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Notícia

Portal deve reduzir tempo para processos de comércio exterior

Política Econômica

Objetivo é consolidar em um único local o envio de documentos ou dados pedidos, incluindo o uso do certificado de origem digital
por Portal Planalto publicado: 15/12/2016 19h58 última modificação: 15/12/2016 19h58
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Foto: Beto Barata/PR Anúncio da unificação do portal foi feito pelo ministro da Fazenda

Anúncio da unificação do portal foi feito pelo ministro da Fazenda

A expansão do Portal Único do Comércio Exterior deve reduzir em 40% o tempo para procedimentos relacionados à importação e exportação de mercadorias.

Uma das medidas anunciadas nesta quinta-feira (15) pelo governo federal, tem como objetivo consolidar em um único local o envio de documentos ou dados exigidos para comércio exterior, o uso do certificado de origem digital.

O prazo para implantação do módulo Exportações no portal é março de 2017. O módulo Importação será instalado até dezembro do ano que vem.

Operador Econômico Autorizado

Outra proposta é a expansão do programa de Operador Econômico Autorizado (OEA). A partir de agora, o sistema vai integrar a Fiscalização Agrícola, a Vigilância Sanitária e o Exército. O programa consiste na certificação de intervenientes da cadeia logística para facilitação dos procedimentos aduaneiros no País e no exterior.

 A medida possibilita o aumento da participação do Brasil no comércio internacional reduzindo o tempo de desembaraço das mercadorias. A iniciativa faz parte das medidas econômicas anunciadas pelo governo federal para estimular a economia.

O prazo para a integração do OEA com a fiscalização agrícola é até março de 2017. Já para a Vigilância Sanitária e o Exército é até dezembro do mesmo ano.

Fonte: Portal Planalto