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Governo inclui políticos na reforma da Previdência

Previdência

Titulares de mandato deverão seguir as mesmas regras do regime geral de aposentadorias e pensões
por Portal Planalto publicado: 06/12/2016 19h16 última modificação: 07/12/2016 09h45
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Congresso Nacional deverá regulamentar a participação de deputados e senadores

Congresso Nacional deverá regulamentar a participação de deputados e senadores

O governo federal incluiu políticos na reforma da Previdência apresentada nesta terça-feira (8). Pela proposta, os titulares de mandato vão seguir as mesmas regras do regime geral da Previdência Social, com idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição.

As novas regras vão ser aplicadas imediatamente após a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso. As regras de transição para aqueles que foram diplomados antes da aprovação da proposta terão de ser regulamentadas.

"Não haverá exceção. De uma forma ou de outra, todos contribuem: políticos, servidores públicos. As regras serão iguais para todos", disse o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

A regulamentação das regras de transição terá de ser feita pelos municípios, estados e pelo Congresso, no caso de deputados e senadores.

Fonte: Portal Planalto