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Saiba o que muda com o novo marco regulatório do Pré-sal

Pré-sal

Estatal terá mais liberdade de planejamento e fica desobrigada a participar da exploração de todos os blocos do Pré-sal
por Portal Planalto publicado: 10/11/2016 15h30 última modificação: 10/11/2016 15h30
Geraldo Falcão/ Agência Petrobras Petrobras poderá escolher se participa ou não dos blocos de exploração de petróleo. Mudança deve atrair investimentos

Petrobras poderá escolher se participa ou não dos blocos de exploração de petróleo. Mudança deve atrair investimentos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) o novo marco regulatório do pré-sal. Agora, o texto vai para sanção do presidente da República, Michel Temer. A mudança, dará mais autonomia e capacidade de planejamento para a Petrobras, o que deve impulsionar a recuperação da companhia.

A principal mudança no texto é a que dá poder de escolha para a Petrobras, que poderá dizer se quer ou não operar blocos de exploração do Pré-sal. Antes, a estatal era obrigada a participar em pelo menos 30% de qualquer bloco contratado sobre o regime de partilha, independentemente de ter recursos ou não.

Essas mudanças, no entanto, não excluem a Petrobras da exploração do pré-sal, pelo contrário. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecerá a preferência para a estatal ser a operadora. A companhia, se aceitar, terá participação mínima de 30%.

O prazo para a Petrobras dar uma resposta ao conselho será de 30 dias. Se ela aceitar, o CNPE propõe à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa. Caso a companhia não aceite a oferta, uma outra empresa poderá operar a exploração.

Novo marco regulatório e vantagens para a Petrobras 

Na avaliação do presidente da Petrobras, o novo marco regulatório do pré-sal é vantajoso para a empresa e para o País já que possibilitará atrair novos investidores e a gerar receitas para os estados.

“O simples fato de passar de obrigação para um direito de escolha já é uma vantagem para a empresa. Mas é importante mencionar que não é só uma vantagem para a empresa, é uma vantagem para o País também”, disse Parente, em entrevista ao Portal Planalto em outubro, quando o projeto de lei ainda era analisado pela Câmara.

Atração de investimentos para o pré-sal

A expectativa do mercado é, a partir desse novo marco regulatório, atrair bilhões em investimentos para a exploração do pré-sal. Em outubro, o secretário-executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antonio Guimarães, fez projeções. Segundo ele, apenas em áreas já descobertas no Pré-sal, e que ultrapassam os limites dos blocos já concedidos, os investimentos podem ultrapassar R$ 100 bilhões.

Entenda o que muda com as novas regras de exploração do Pré-sal

Fonte: Portal Planalto