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Líder acredita em promulgação do teto dos gastos até 15 de dezembro

Equilíbrio de contas

Romero Jucá ressaltou que governo preferiu cortar despesas a cogitar a criação ou o aumento de impostos
por Portal Planalto publicado: 28/11/2016 19h03 última modificação: 29/11/2016 10h24
Beto Barata/PR Presidente da República, Michel Temer, e senador Romero Jucá (PMDB-RR). Parlamentar vê agilidade na votação

Presidente da República, Michel Temer, e senador Romero Jucá (PMDB-RR). Parlamentar vê agilidade na votação

O líder do governo no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que a proposta de emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos estará promulgada até 15 de dezembro. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 9 de novembro, será analisada em primeiro turno nesta terça-feira (29) no plenário do Senado.

Em entrevista coletiva após reunião no Palácio do Planalto com o presidente da República, Michel Temer, e líderes da base aliada no Senado, ele ressaltou que está "tudo pronto" para a votação da PEC. De acordo com Jucá, houve acordo com a oposição para a apreciação ocorrer amanhã.

“Temos um grande programa de votação até 15 de dezembro, inclusive o segundo turno da PEC, entre 12 e 13 de dezembro, e a promulgação em 15 de dezembro”, afirmou. 

Jucá lembrou que o governo poderia ter adotado o caminho da criação ou aumento de impostos na tentativa de recuperar a arrecadação e não cortar os gastos. A Contribuição Provisória por Movimentação Financeira (CPMF), por exemplo, teve sua volta cogitada por administrações anteriores.

De acordo com o líder governista, a opção foi por não criar impostos e, ao mesmo tempo, cortar gastos preservando saúde, educação e os programas sociais. “[A PEC é] o primeiro exemplo efetivo do governo na questão do ajuste fiscal”, afirmou.

Recesso

O senador, que é presidente do PMDB, informou que o partido é favorável a uma autoconvocação dos parlamentares para que eles trabalhem durante o recesso. Jucá observou, no entanto, que isso ainda precisa ser definido pelo Congresso.

Ele explicou que a ideia seria voltar aos trabalhos a partir de 10 de janeiro para discutir outros temas relevantes para a recuperação da economia, a exemplo da reforma da Previdência. “O presidente vê com bons olhos tudo que possa dar agilidade às votações desses temas”, afirmou.

Fonte: Portal Planalto