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Notícia

Brasil consolida liderança em ações de controle ao aquecimento global

Seis meses de governo

País foi um dos primeiros a confirmar a participação no Acordo de Paris, além de ratificar outras ações internacionais de proteção ao meio ambiente
por Portal Planalto publicado: 12/11/2016 11h21 última modificação: 12/11/2016 11h21

O Brasil vem assumindo posição de liderança na discussão internacional sobre mudanças climáticas. Em setembro deste ano, o presidente  da República, Michel Temer ratificou o Acordo de Paris e colocou o País à frente da mobilização pelo acordo global, que pretende conter mudanças climáticas.

Entre os compromissos assumidos estão o corte de emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e a preservação da Amazônia Legal, reduzindo o desmatamento e reflorestamento de áreas degradadas. Conheça as principais ações do governo Temer para o meio ambiente nestes últimos seis meses. 

País ratifica Acordo de Paris

O Brasil foi um dos primeiros países a confirmar a participação no Acordo de Paris, que entrou em vigor no início de novembro. O acordo é um esforço de mais de 190 países para conter as mudanças climáticas concluído no ano passado. Temer ratificou o acordo em 12 de setembro.

O objetivo do Brasil é cortar as emissões de carbono em 37% até 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030 – ambos em comparação aos níveis de 2005. Entre as políticas para alcançar essas metas, o País terá, por exemplo, de aumentar a participação de fontes renováveis na matriz energética e recuperar e reflorestar áreas desmatadas. O Brasil ainda se comprometeu a zerar o desmatamento da Amazônia Legal e a restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030.

Ações de controle e combate às queimadas são intensificadas

Em agosto, o governo iniciou uma grande mobilização nacional para alertar a população sobre o aumento dos incêndios e os riscos à fauna e à flora brasileiras. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre o início do ano e 5 de agosto, foram registrados mais de 53 mil focos de queimadas e incêndios florestais no País, aumento de 65% em relação ao mesmo período do ano passado. Além de contratar 810 brigadistas para trabalhar nas operações, o governo reforçou as ações para conscientizar a população sobre a prevenção de incêndios.

Brasil adota planos de redução de danos à natureza

Para reduzir os impactos ambientais de derramamento do petróleo sobre a fauna, foi lançado, em outubro, o Plano Nacional de Ação de Emergência para Fauna Impactada por Óleo (PAE-Fauna). A iniciativa pretende garantir a proteção e a resposta adequada à fauna impactada por óleo, conforme previsto no Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.

No mesmo mês, a ANAC aprovou resolução internacional que define as diretrizes regulatórias para um esquema global de compensação de emissões de carbono (CO2) para o transporte aéreo internacional a partir de 2020. O Brasil pretende aderir aos objetivos a partir de 2027, segunda fase do acordo.

Governo trabalha para implementar registro de emissão

Com o objetivo de tornar público dados de emissões e transferências de poluentes que podem causar danos à saúde e ao meio ambiente, o governo federal está empenhado em implementar o Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP) em âmbito nacional. O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama já firmaram acordo de cooperação técnica para dar transparência aos dados do País. No mundo, há no mínimo 40 programas semelhantes já estabelecidos ou em via de se consolidar. Países como Estados Unidos, Japão, Noruega, Espanha, México e Chile já disponibilizam as informações. 

Fiscalização é intensificada nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos

O Ibama monitorou os embarques e desembarques de voos internacionais previstos para ocorrer durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Com o aumento na fiscalização nos principais aeroportos durante o evento, o órgão evitou a entrada e saída de plantas, animais exóticos ou substâncias que ameacem o meio ambiente. No alvo estiveram o tráfico de animais silvestres, o transporte de exemplares da flora brasileira, a exportação de componentes do patrimônio genético e a circulação de substâncias químicas controladas.

Programa Água Doce recebe R$ 9 milhões

O governo liberou R$ 9 milhões para o pagamento de parcelas dos convênios firmados pelo programa Água Doce, referentes a 2016. O Água Doce faz parte do Programa Água para Todos, como política pública de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano. Em 2016, as equipes do Ministério do Meio Ambiente já verificaram as condições técnicas e socioambientais de 3.145 regiões em 298 cidades que pleitearam o dessalinizador. Além disso, hoje estão em operação 129 sistemas, enquanto outros 994 já foram contratados e estão em construção. 

Grupos indígenas recebem recursos para gestão de terras

Para a elaboração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) em terras indígenas, três grupos indígenas do Maranhão receberam cerca de R$ 585 mil. Os recursos apoiarão os grupos na proteção de suas terras e em programas de treinamento ao desenvolvimento sustentável. Os recursos serão destinados aos índios Kanela (de duas terras Indígenas em Barra do Corda), Guajajara (Bom Jardim) e Gavião (Amarante). No total, 1.476 famílias serão beneficiadas.

Financiamento de estudos em Ecologia

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançou, em agosto, chamada para o Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração (Peld). A iniciativa prevê R$ 18,2 milhões para o financiamento de estudos em sítios de referência em Ecologia de Ecossistemas e Conservação da Biodiversidade.

Recursos para projetos sustentáveis

Investimentos em inovação voltados para projetos sustentáveis irão receber até R$ 3,58 bilhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por meio do Plano de Apoio ao Desenvolvimento e Inovação da Indústria Química (Padiq) e do Plano de Desenvolvimento, Sustentabilidade e Inovação no Setor de Mineração e Transformação Mineral (Inova Mineral), serão financiados projetos que tratem de redução de emissão de poluentes, eficiência energética, recuperação e conversão de resíduos agrícolas, entre outros.

Fonte: Portal Planalto, com informações do IbamaInpeFinep e BNDES