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Temer classifica votação da PEC 241 como vitória significativa

Equilíbrio das contas

Em entrevista à rádio CBN, presidente da República falou da importância da medida ter sido aprovada em primeiro turno
por Portal do Planalto publicado: 11/10/2016 15h03 última modificação: 11/10/2016 15h05
Beto Barata/PR Presidente concedeu entrevista à rádio CBN depois de participar de cerimônia sobre compartilhamento de dados

Presidente concedeu entrevista à rádio CBN depois de participar de cerimônia sobre compartilhamento de dados

O presidente da República, Michel Temer, classificou como “vitória significativa” a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. O governo, na última segunda-feira (10), conseguiu aprovar a medida em primeiro turno por 366 votos a favor e 111 contra.

Em entrevista à rádio CBN, Temer avaliou que essa vitória foi importante numericamente e qualitativamente. “Os deputados entenderam a importância do projeto”, afirmou.

O presidente lembrou que a votação ocorreu em uma segunda-feira e antevéspera de um feriado, período que tradicionalmente não há quórum para votações dessa magnitude.  

Ele explicou que no último domingo (9) fez um jantar no Palácio da Alvorada com a base aliada e colocou alguns especialistas para falar sobre o tema.

Votação da PEC 241 no Congresso

“Até hoje, não perdemos nenhuma votação no Congresso”, ponderou o presidente. “Na democracia, o Executivo governa com a ajuda do Legislativo. Tenho a sensação que vamos levar até o fim do governo nesse mesmo ritmo”, observou.

Para o segundo turno da votação da PEC, a expectativa do presidente é ter uma votação semelhante. Quando a proposta chegar ao Senado, a previsão é de que a base governista também aprove o texto.

“Acho que há uma consciência no Legislativo, nós falamos muito sobre isso. Há uma conscientização nesse sentido de que é fundamental, embora possa ter um ou outro sacrifício”, afirmou.

Resumo da PEC 241

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 determina que as despesas públicas cresçam apenas o percentual equivalente à inflação do ano anterior. A medida valerá pelos próximos 20 anos, mas em dez anos poderá ser revisada.

A aprovação da PEC depende de dois turnos na Câmara dos Deputados e dois no Senado, por três quintos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos). Agora, a chamada PEC dos gastos públicos ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara, e depois segue para avaliação dos senadores.

Fonte: Portal do Planalto