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Temer: aprovação expressiva da PEC 241 é "sinal claro" de consenso

PEC 241

Segundo o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, presidente Michel Temer acredita que o Senado será "parceiro decisivo" na aprovação da proposta
por Portal Planalto publicado: 26/10/2016 21h04 última modificação: 26/10/2016 21h08
Foto: Beto Barata/PR Porta-voz informou que Temer avaliou decisão sobre a desaposentação como favorável ao governo

Porta-voz informou que Temer avaliou decisão sobre a desaposentação como favorável ao governo

O presidente da República, Michel Temer, avaliou que a aprovação em segundo turno pela Câmara dos Deputados da proposta de emenda à Constituição do teto dos gastos como um “sinal claro” do consenso em relação ao que precisa ser feito para a reconstrução da economia brasileira.

Em mensagem lida pelo porta-voz Alexandre Parola nesta quarta-feira (26), Temer classificou como “expressivo” o número de votos obtidos na votação desta madrugada.

“A ênfase nas responsabilidades fiscal e social é fundamento para os esforços na recuperação do emprego e do crescimento sustentável e da redução das desigualdades”, disse o porta-voz.

Segundo Parola, o presidente da República está seguro que o Senado Federal faz parte deste consenso e será parceiro decisivo da aprovação, em caráter definitivo, da proposta. A PEC foi lida em plenário hoje e precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação em dois turnos pelos senadores.

Desaposentação

O presidente comentou também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar ilegal a desaposentação, o mecanismo de pedir revisão do benefício pelo aposentado que voltou a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. Temer avaliou a decisão como favorável ao governo, com impacto orçamentário positivo.

Fonte: Portal Planalto