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Maia sanciona recurso extraordinário para o Fies e Enem

Educação

Aditamento de contratos do financiamento estudantil ocorrerá a partir das 15h desta quarta-feira
por Portal Planalto publicado: 19/10/2016 12h24 última modificação: 07/11/2016 14h35
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Ministro da Educação comemorou a sanção do crédito orçamentário

Ministro da Educação comemorou a sanção do crédito orçamentário

O presidente em exercício da República, Rodrigo Maia, sancionou o crédito orçamentário suplementar de R$ 1,1 bilhão que vai garantir a execução dos contratos do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo mês.

A sanção do crédito foi publicada na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da União. Dessa forma, o Ministério da Educação abrirá o Sistema Informatizado do Fies (SisFies), a partir das 15h de hoje, para que os estudantes iniciem a validação dos aditamentos de renovação dos contratos do fundo para o segundo semestre deste ano.

O projeto de lei foi enviado pelo governo federal em 5 de julho e aprovado ontem pelo Congresso. Pelo texto, R$ 400 milhões serão destinados para o Enem. Os outros R$ 702 milhões irão para o pagamento aos bancos pela intermediação dos empréstimos do Fies.

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, não havia previsão, no Orçamento enviado pelo governo passado ao Congresso, para a renovação de 1,5 milhão de contratos anteriores e a celebração de 75 mil novos acordos do fundo de financiamento estudantil. O mesmo ocorreu com o Enem. "Ninguém vai ter prejuízo. Muito pelo contrário", disse o ministro.

Fonte: Portal Planalto, com informações do Ministério da Educação.