Você está aqui: Página Inicial > Acompanhe o Planalto > Notícias > 2016 > 10 > Investimento em educação e saúde vai aumentar com PEC

Notícia

Investimento em educação e saúde vai aumentar com PEC

PEC 241

Proposta prevê um piso para as duas áreas, que terão seus orçamentos reajustados com base na inflação oficial
por Portal Planalto publicado: 10/10/2016 18h36 última modificação: 11/10/2016 10h07
Darcísio Perondi acredita em empoderamento do Congresso com a emenda constitucional

Darcísio Perondi acredita em empoderamento do Congresso com a emenda constitucional

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um teto para gastos públicos, vai permitir o crescimento de investimentos para educação e saúde. Segundo o relator da matéria na Câmara dos Deputados, Darcísio Perondi (PMDB-RS), o Orçamento terá de observar um piso de investimento nessas duas áreas.  

“Todos os outros ministérios, todos outros órgãos e poderes têm um teto: que é tudo que gastou no ano mais IPCA (inflação). Os outros poderes só podem gastar isso. (...) A saúde e educação têm um piso mínimo e, sendo um piso mínimo, podem crescer”, disse o deputado, em entrevista exclusiva ao Portal Planalto.  

A PEC 241 mantém obrigação do governo em investir 18% da arrecadação na educação. No caso da saúde, a proposta aumenta para 15% o valor mínimo de repasses já em 2017, percentual que só seria atingido em 2020 pela regra atual.  

Outro ponto positivo da proposta, segundo Perondi, é o empoderamento do Congresso na definição do Orçamento da União. “Nesse novo regime, o Congresso fica empoderado, o Orçamento vai ser verdadeiro. O Congresso nos últimos quatro anos tem melhorado o dinheiro da saúde porque usa o dinheiro do piso”, disse.  

Para ele, a proposta é essencial para tirar o Brasil da crise. “Essa proposta é transformadora, revolucionária, para sairmos dessa crise que afeta primeiro os pobres, os assalariados, os desempregados. Essa PEC não é do teto, é a PEC da responsabilidade, do óbvio e a PEC da esperança.”

Fonte: Portal do Planalto