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Notícia

Governadores pedem compensação por alongamento da dívida dos Estados

Negociação

Em encontro no Palácio do Planalto, governadores das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste pedem entendimento para impasse
por Portal Planalto publicado: 04/10/2016 21h11 última modificação: 23/12/2016 21h42
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Governadores defendem projeto de Lei Complementar aprovado na Câmara dos Deputados e que aguarda aprovação pelo Senado, para quitação das dívidas com a União em 20 anos

Governadores defendem projeto de Lei Complementar aprovado na Câmara dos Deputados e que aguarda aprovação pelo Senado, para quitação das dívidas com a União em 20 anos

O governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, explicou que os dirigentes estaduais apoiam o alongamento da dívida  pelo projeto de Lei Complementar aprovado na Câmara dos Deputados e aguardam aprovação pelo Senado para quitação das dívidas com a União.

No entanto, Dias afirmou que os governadores esperam uma compensação. "Colocamos a necessidade de uma compensação em razão de uma perda de R$14 bilhões por parte dos Estados dessas regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) e também por conta de um desnivelamento que tivemos no esforço fiscal para esse alongamento, muito concentrado em basicamente Estados do Sul e do Sudeste."

Nesta terça-feira (4), os governadores tiveram encontro com o presidente da República, Michel Temer, e o presidente do senado, Renan Calheiros, com os governadores, no Palácio do Planalto.

Dias disse ainda que há apoio para aprovação da proposta no Senado: "Queremos a aprovação que está no Senado para votação final da lei que trata do alongamento das dívidas. Com esse entendimento feito aqui com o presidente Michel Temer, em relação a esse fundo de exportação, FEX (Apoio Financeiro para Fomento às Exportações), a compensação, mais esse empréstimo nesse modelo emergencial, há o apoiamento inclusive das bancadas dessa região, para agilizar essa aprovação."

De acordo com o governador do Piauí, foram bem aceitas as propostas levantadas durante a reunião. "Uma solução para pagamento da Lei Kandir, de incentivo à exportação, e do outro lado, para que tenha saldo para empréstimos que contemplem Estados para investimentos sem burocracia", complementou. Wellington Dias afirmou ainda que ficou acertado que, tanto a parte de impostos como acessórios, é devido na partilha pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE).

As bancadas desses Estados no Senado, tendo garantia de recursos para o fechamento das contas do ano, garantem a aprovação do projeto de lei, segundo o governador do Piauí. 

No caso do Piauí, o governador Wellington Dias afirmou que está pegando dinheiro, R$270 milhões este ano, do tesouro do Estado, para cobrir déficit pela queda da receita.

Fonte: Portal Planalto