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Congresso aprova crédito de R$ 1,1 bi para Fies e Enem

Educação

Maior parte da verba orçamentária será destinada a despesas do fundo estudantil. Texto segue para sanção do presidente Michel Temer
por Portal Planalto publicado: 18/10/2016 16h38 última modificação: 07/11/2016 14h34
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Texto foi enviado ao Congresso em julho para garantir a continuidade dos programas

Texto foi enviado ao Congresso em julho para garantir a continuidade dos programas

O Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (18) o Projeto de Lei (PLN) 8/2016, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação para garantir a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o pagamento do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A proposta agora segue para sanção do presidente da República, Michel Temer.

No texto do PLN 8, está previsto que R$ 400 milhões serão destinados ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para garantir a realização do Enem no próximo mês. Os outros R$ 702 milhões irão para o pagamento aos bancos pela intermediação dos empréstimos do Fies. A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo federal em 5 de julho.

A aprovação do crédito suplementar ocorreu após a base aliada ao governo federal limpar a pauta do Congresso, mantendo os três vetos do presidente Temer a projetos de lei que aguardavam análise. A votação do projeto ocorreu de forma simbólica.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, acompanhou a votação dentro do próprio Congresso. Antes da aprovação, ele ressaltou que, para cumprir a renovação de contratos do Fies e os novos compromissos, era necessário aprovar a proposta. "A aprovação do PLN do FIES, há pouco pelo Congresso Nacional, é uma vitória dos estudantes", afirmou o ministro após a aprovação.

Fonte: Portal Planalto, com informações da Câmara dos Deputados