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Comissão da Câmara aprova texto principal da PEC do teto de gastos

Articulação política

Texto principal foi aprovado por deputados nesta quinta-feira (6), por 23 votos a sete. Medida contém aumento da despesa primária, que cresceu 6% acima da inflação entre 2008 e 2015
publicado: 06/10/2016 18h54 última modificação: 06/10/2016 21h24

O texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que cria um teto para os gastos públicos, foi aprovado nesta quinta-feira (6), por 23 votos a sete, em comissão especial na Câmara dos Deputados.

De autoria do governo federal, a PEC 241/2016 propõe limitar as despesas primárias da União, a partir de 2017, ao que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O objetivo é conter o aumento da despesa primária, que cresceu 6% acima da inflação entre 2008 e 2015.

Os deputados agora precisam analisar destaques ao texto do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta. Depois de concluída a votação, a PEC será encaminhada para ao plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa ser votada em dois turnos.

Fonte: Portal Planalto