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Aprovação garante execução de contratos do Fies, diz ministro

Educação

Segundo Mendonça Filho, prioridade do Ministério da Educação é normalizar os pagamentos do fundo de financiamento
por Portal Planalto publicado: 18/10/2016 18h00 última modificação: 19/10/2016 20h14
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Mendonça Filho acompanhou a votação do projeto no Congresso Nacional

Mendonça Filho acompanhou a votação do projeto no Congresso Nacional

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou, nesta terça-feira (18), que a aprovação de crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão pelo Congresso garante o cumprimento de antigos e novos contratos do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

A declaração do ministro ocorreu minutos após o Congresso Nacional aprovar um projeto de lei repassando R$ 702 milhões para o Fies e outros R$ 400 milhões para a realização da próxima etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Agora, a gente tem esses dois assuntos absolutamente resolvidos. (...) Nenhum problema orçamentário ou financeiro poderá causar prejuízo no andamento tanto com relação ao Fies quanto ao Enem”, afirmou.

De acordo com o ministro, não havia previsão, no Orçamento enviado pelo governo passado ao Congresso, para a renovação de 1,5 milhão de contratos anteriores e a celebração de 75 mil novos acordos do fundo de financiamento estudantil.

“Quero aproveitar esse momento para tranquilizar os jovens do Brasil: (...) eles têm a garantia, por parte do Ministério da Educação, que os contratos serão honrados”, afirmou.

A prioridade agora, adiantou o ministro, é normalizar os procedimentos relativos a contratos do Fies. Segundo Mendonça, essa parte é “coisa de curtíssimo prazo, de poucos dias”. Ele adiantou que conversará com o presidente em exercício da República, Rodrigo Maia, para acelerar a sanção presidencial do projeto, que garante a liberação das verbas.

Fonte: Portal Planalto