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Senado aprova criação do Programa de Parcerias de Investimentos

Legislativo

Pelo texto, integram o programa empreendimentos de infraestrutura por meio de contratos de parceria com a iniciativa privada, em execução ou a serem executados
por Portal Planalto publicado: 08/09/2016 22h41 última modificação: 09/09/2016 10h31
Divulgação: Agência Brasil Moreira Franco é o secretário à frente do Programa de Parcerias de Investimentos

Moreira Franco é o secretário à frente do Programa de Parcerias de Investimentos

O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (8), a Medida Provisória 727, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), principal instrumento para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de concessão à iniciativa privada do governo Michel Temer.

A proposta foi a primeira medida do presidente para a área de infraestrutura. Pelo texto, integram o programa empreendimentos de infraestrutura por meio de contratos de parceria com a iniciativa privada, em execução ou a serem executados.

De acordo com a MP, serão estabelecidos os empreendimentos do PPI que deverão ter prioridade na análise de processos e atos administrativos por parte de órgãos técnicos. Ou seja, a medida determina que esses empreendimentos terão prioridade na análise de licenças ambientais, urbanísticas, de natureza regulatória, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, sobre terras indígenas e quaisquer outras necessárias à implantação e à operação do empreendimento.

A intenção do governo é dar celeridade a projetos de concessão para a iniciativa privada e também a medidas do Programa Nacional de Desestatização (previsto na Lei 9.491/97), como o retorno ao setor privado de empresas que foram estatizadas.

Fonte: Portal Planalto, com informações da Agência Brasil