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Controle fiscal

Relator da PEC dos gastos vê cenário favorável à aprovação

publicado: 16/09/2016 17h02, última modificação: 26/02/2018 12h28
Para Darcísio Perondi (PMDB-RS), há uma consciência crescente entre os parlamentares da necessidade de se fazer um ajuste fiscal
Sem ajuste teremos colapso fiscal, diz relator da PEC do limite de gastos

Um dos pontos reforçados pelo relator Darcísio Perondi junto aos deputados é que a PEC não corta gastos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o teto de gastos das contas públicas, deve ser aprovada em outubro pela Câmara dos Deputados, afirma o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Darcísio Perondi (PMDB-RS). Segundo ele, há uma "consciência crescente" entre os parlamentares da necessidade de se fazer um ajuste fiscal.

“Há uma consciência crescente de que é preciso fazer um ajuste fiscal”, disse o deputado, em entrevista ao Portal do Planalto.

De autoria do governo federal, a PEC 241/2016 propõe limitar as despesas primárias da União, a partir de 2017, ao que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O objetivo é conter o aumento da despesa primária, que cresceu 6% acima da inflação entre 2008 e 2015.

“Nos últimos sete anos, o governo gastou 50% acima da inflação e a receita cresceu 17%. Não tem conta que feche nem numa casa de família, nem numa empresa, nem no governo federal”, disse Perondi.

A PEC 241 deve ser votada na primeira semana de outubro na Comissão Especial da Câmara, que é presidida pelo deputado Danilo Forte (PSB-CE). A previsão é votar em plenário até o fim do mesmo mês e encaminhar ao Senado na primeira semana de novembro.

Projeções do Ministério do Planejamento mostram que a despesa primária do governo, que atualmente é de 19,9% do Produto Interno Bruto (PIB), cresceria ano a ano até 2019, sem a aprovação da PEC. Com a adoção da medida, o percentual cairia para 18,3% em 2019.

A medida também ajudaria a conter o endividamento público. Segundo as estimativas, a dívida bruta do governo geral pode chegar a 90,5% em 2019, ante à previsão de 78,7% com o novo regime fiscal.

Um dos principais pontos reforçados pelo relator junto aos deputados é que a PEC não corta gastos. “Toda a despesa será reajustada pelo IPCA (índice oficial da inflação). Portanto, haverá aumento dos recursos da saúde e da educação, porque todo ano será reajustado pela inflação.”