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Novas regras aumentarão transparência e concorrência nas concessões

Infraestrutura

Editais serão divulgados em português e inglês e terão prazo mínimo de 100 dias para o leilão; setor de óleo e gás deve ter prazo de um ano
por publicado: 13/08/2016 19h02 última modificação: 13/08/2016 19h02

Para agregar transparência e competitividade ao processo de concessões e privatizações, o governo ampliará o prazo dos leilões para no mínimo 100 dias e, no caso do setor de óleo e gás, para um ano. Outra mudança é que o texto dos editais será divulgado em português e inglês. As medidas, que permitirão aumentar o interesse de investidores nacionais e estrangeiros para o setor de infraestrutura, foram anunciadas pelo secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, em coletiva de imprensa neste sábado (13) no Rio Media Center. 

“Com isso a gente imagina que se cria um ambiente mais favorável”, explicou o secretário. “Temos governança na medida em que os interessados sabem previamente de que maneira o processo decisório será tomado. Medidas regulatórias visam a melhorar a qualidade, a transparência e o ambiente de concorrência”, afirmou.

Além dessas mudanças, Moreira Franco afirmou que haverá regras gerais para o processo de concessão, como a realização de audiências públicas pelas agências antes do pronunciamento do órgão de controle, o Tribunal de Contas da União (TCU). “E criar um ambiente de concorrência mais explícito e saudável, com orientações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que cuida de fiscalizar e proteger a concorrência”, completou.

O PPI é um dos programas prioritários para o governo por promover investimentos no setor de infraestrutura, que tem capacidade de geração de empregos superior a outros da economia. Além disso, o setor tem atrai investimentos no curto prazo, o que é fundamental para conduzir o País à retomada do crescimento.

Já nos próximos dias, informou Moreira Franco, o governo realizará uma reunião do PPI para definir proposições de áreas a serem concedidas ou privatizadas e estabelecer novas medidas regulatórias e de governança. 

Fonte: Portal Planalto