Você está aqui: Página Inicial > Acompanhe o Planalto > Notícias > 2016 > 08 > Michel Temer assume definitivamente a Presidência e toma posse nesta quarta (31)

Notícia

Michel Temer assume definitivamente a Presidência e toma posse nesta quarta (31)

Novo Governo

Posse ocorreu no Congresso Nacional, onde será feito o juramento à Constituição
publicado: 31/08/2016 16h06 última modificação: 31/08/2016 17h24

Por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (31), o impeachment de Dilma Rousseff. Com o resultado, Michel Temer assume a Presidência da República em definitivo até o fim do mandato, em 2018. A posse ocorreu, horas depois, no Congresso Nacional, onde Temer fez um juramento à Constituição.

O processo de impeachment está previsto na Carta Maior brasileira. A lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, prevê a cassação do presidente da República que tenha cometido crime de responsabilidade no exercício do cargo, conforme prevê o artigo 85 e especifica a lei nº 1.079, de 1950, que cita, entre outras infringências, aquelas contra a lei orçamentária.

A abertura do processo teve início em dezembro de 2015, ao ser autorizado pela Câmara dos Deputados. Seguindo os ritos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados autorizaram o Senado Federal a abrir um processo contra Dilma Rousseff, por 367 votos a 137. Eram necessários 342 apoios entre os 513 deputados para que a tramitação fosse adiante. Sete deputados se abstiveram. No total, 511 deputados votaram, sendo que dois não estavam presentes na sessão de votação.

Em 12 de maio de 2016, os senadores decidiram, por 55 a favor e 22 contrários, seguir a recomendação da Câmara dos Deputados e tornar Dilma Rousseff ré no processo de impeachment. Com o processo de impeachment aberto, ela foi afastada do cargo.

Fases do processo

Após o afastamento, o processo passou à fase de instrução, que incluiu a coleta de provas, depoimentos, testemunhos, perícias técnicas e diversas diligências realizadas por uma comissão especial criada no Senado, sempre prevendo amplo espaço para defesa de Dilma Rousseff.

Esse material integrou o parecer do relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que recomendou a cassação de Dilma Rousseff. O relatório foi aprovado por 59 votos a 21 na madrugada de 10 de agosto, o que levou o processo para a fase de julgamento.

Em seguida, houve mais um momento para alegações da acusação e da defesa, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski, conduziu o processo. Antes de decidirem pela cassação definitiva de Dilma Rousseff, a presidente afastada foi ouvida pelos autores do processo de impeachment.

Fonte: Portal Planalto