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Notícia

Em comunicado, governo rebate acusações sobre retirada de direitos

Nota oficial

Texto afirma que reformas em estudo são pautadas pelo respeito a garantias constitucionais e pela busca em assegurar que direitos do cidadão sejam mantidos
por Portal Planalto publicado: 29/08/2016 20h53 última modificação: 29/08/2016 20h53

O governo federal rebateu, em nota, nesta segunda-feira (29), falsas acusações proferidas durante as discussões sobre o processo de impeachment, que ocorre no Senado Federal.

Assinado pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, o texto afirma que todas as reformas em estudo pelo governo são pautadas pelo respeito a garantias constitucionais e pela busca em assegurar que direitos do cidadão sejam mantidos.

“Não é verdade que se debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados; não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatização do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável e leviana ao governo interino”, diz o comunicado.

Leia a íntegra da nota à imprensa:

O debate no Senado Federal sobre o processo de impeachment gerou falsas acusações de retirada de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas pelo Governo Federal aos cidadãos brasileiros.

Não é verdade que se debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados; não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatização do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável e leviana ao governo interino.

Todas as propostas do governo Michel Temer são para assegurar a geração de emprego, garantir a viabilidade do sistema previdenciário e buscar o equilíbrio das contas públicas. E todas elas respeitarão os direitos e garantias constitucionais.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República