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Temer realiza primeiro encontro de um presidente com assembleias legislativas em 52 anos

Assembleias Legislativas

O principal assunto discutido no encontro foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, que trata da divisão das responsabilidades da União com as Assembleias Legislativas
por Portal Planalto publicado: 14/07/2016 17h27 última modificação: 14/07/2016 21h30
Foto: Marcos Corrêa/PR Presidente reunido com os parlamentares estaduais.

Presidente reunido com os parlamentares estaduais.

O presidente em exercício, Michel Temer, se reuniu nesta quinta-feira (14) com presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e distrital, no Palácio do Planalto. Foi a primeira vez, em 52 anos, que o presidente da República recebe os parlamentares dos estados para dialogar.

“Foi um momento histórico para os presidentes dos parlamentos”, comemorou a deputada estadual do Pará e presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Ana Cunha.

O principal assunto discutido no encontro foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, que trata da divisão das responsabilidades da União com as Assembleias Legislativas sobre questões como: direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários, entre outros. O texto está em trâmite na Câmara dos Deputados e já foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), do Senado Federal.

“A PEC vai nos dar mais capacidade de legislar nos nossos estados, contribuindo com a nação e melhorando as questões dos nossos estados nas regionalidades”, disse. “Ela não tira a admissibilidade do governo federal, apenas nos capacita a ver regionalmente como melhorar os nossos estados”, completou a deputada.