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Assembleias Legislativas

Temer realiza primeiro encontro de um presidente com assembleias legislativas em 52 anos

publicado: 14/07/2016 17h27, última modificação: 26/02/2018 12h28
O principal assunto discutido no encontro foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, que trata da divisão das responsabilidades da União com as Assembleias Legislativas
Temer realiza primeiro encontro de um presidente com assembleias legislativas em 52 anos

Presidente reunido com os parlamentares estaduais.

O presidente em exercício, Michel Temer, se reuniu nesta quinta-feira (14) com presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e distrital, no Palácio do Planalto. Foi a primeira vez, em 52 anos, que o presidente da República recebe os parlamentares dos estados para dialogar.

“Foi um momento histórico para os presidentes dos parlamentos”, comemorou a deputada estadual do Pará e presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Ana Cunha.

O principal assunto discutido no encontro foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, que trata da divisão das responsabilidades da União com as Assembleias Legislativas sobre questões como: direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários, entre outros. O texto está em trâmite na Câmara dos Deputados e já foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), do Senado Federal.

“A PEC vai nos dar mais capacidade de legislar nos nossos estados, contribuindo com a nação e melhorando as questões dos nossos estados nas regionalidades”, disse. “Ela não tira a admissibilidade do governo federal, apenas nos capacita a ver regionalmente como melhorar os nossos estados”, completou a deputada.