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Osmar Terra: medidas tornarão concessão mais justa

Previdência Social

Ministro do Desenvolvimento Social diz que governo cruzará informações de “grande base de dados” para evitar que pessoas recebam benefícios indevidos
por Portal Planalto publicado: 07/07/2016 20h00 última modificação: 14/07/2016 16h17

Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, disse que o presidente em exercício, Michel Temer, tem dado “todo apoio” aos programas de assistência social. Ele ponderou, ainda, que as medidas de gestão anunciadas nesta quinta-feira (07) visam deixar a concessão de benefícios mais justa.

“É preciso ajustar a situação, mudar um quadro que permite que muitos recursos públicos sejam gastos sem necessidade”, explicou o ministro. Para resolver esses excessos, o governo propôs, entre outas medidas, a revisão de benefícios concedidos há mais de dois anos.

Um exemplo é a concessão do auxílio doença. Embora seja um provento temporário, há, nos cálculos do governo, cerca de 840 mil pessoas pelos últimos dois anos. Apenas esses repasses, muitos deles determinado pela Justiça, tiveram custo anual de cerca de R$ 1 bilhão.

O ministro explicou que, para garantir que as revisões sejam feitas, o governo ofereceu um bônus, por dois anos, para os médios peritos. O objetivo é aumentar a disponibilidade e a força de trabalho desses profissionais para permitir que as novas análises sejam feitas.

Terra explicou, ainda, que o governo trabalha em uma grande base de dados que será abastecida pelo Cadastro Único da Assistência Social. Com isso, informações serão cruzadas e se evitará que uma mesma pessoa receba benefício dobrado.

O ministro ainda argumentou que o governo não deixará faltar recursos para assistência social e explicou que todos os cortes que o setor sofreu ocorreram na gestão anterior. 

“O presidente Temer não permitiu que se fizesse qualquer corte adicional. O governo, inclusive, reajustou o Bolsa Família, um programa importante para o País”, observou.

Fonte: Portal Planalto