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Notícia

Câmara aprova urgência em renegociação da dívida dos estados

Articulação política

Deputados favoráveis à acelerar a discussão da medida somam 335 votos, contra 118 posições em contrário. Com isso, projeto terá prioridade para ser apreciado pela Casa
por Portal Planalto publicado: 12/07/2016 21h53 última modificação: 12/07/2016 21h55
Foto: Câmara dos Deputados Deputados foram favoráveis a discussão da medida

Deputados foram favoráveis a discussão da medida

Uma semana após rejeitar o pedido para acelerar a apreciação do projeto que prevê a renegociação das dívidas de Estados e do Distrito Federal com a União, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12), por 335 votos a 118, o regime de urgência para o projeto. Com isso, a discussão da medida será acelerada.

Negociado pela equipe econômica com governadores, a proposta permite aos estados alongar a dívida em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas pagas hoje à União. A medida garante aos entes federados carência de seis meses para começar o pagamento, até dezembro deste ano.

A partir de janeiro, porém, os pagamentos começarão a ser feitos, mas por uma fração do valor atualmente pago pelos estados. A ideia é as prestações sejam progressivamente elevadas, até atingir 100% do valor pago hoje, o que deverá ocorrer em julho de 2018.