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Atendimento preferencial é “mais do que legítimo”, diz Temer

Minha Casa Minha Vida

Presidente em exercício diz que famílias afetadas pela microcefalia são, também, beneficiárias do Bolsa Família e que, portanto, estariam em situação de maior vulnerabilidade
por Portal Planalto publicado: 14/07/2016 12h33 última modificação: 14/07/2016 12h33
Foto: Carolina Antunes/PR Cerimônia de anúncio de nova norma do Programa Minha Casa Minha Vida

Cerimônia de anúncio de nova norma do Programa Minha Casa Minha Vida

Ao participar nesta quinta-feira (14) de cerimônia de assinatura da portaria nº 163 do Ministério das Cidades, o presidente em exercício, Michel Temer, disse que dar prioridade às famílias com integrantes portadores da microcefalia seria “mais do que legítimo”, tendo em vista a condição de vulnerabilidade a que essas pessoas são submetidas por causa da doença.

A portaria nº 163 do Ministério das Cidades dispensa o sorteio para candidatos ao programa Minha Casa Minha Vida que possuam membro da família com microcefalia, doença transmitida pelo mosquito aedes aegypti.

“Essa instrução foi assinada para dizer que estamos atentos às questões sociais. Temos que, digamos assim, destacar aquelas mães e famílias que lamentavelmente possam ter filhos nessa condição”, disse o presidente em exercício, durante evento no Palácio do Planalto.

Temer informou, também, que a grande maioria das mães que possuem filhos com microcefalia são beneficiárias do Bolsa Família e, portanto, pessoas de classes mais baixas. Em razão disso, ele ressaltou a importância da divulgação da medida.

“Esta divulgação é importante porque aquelas mães e pais que têm filhos nessas condições, sabedores pela imprensa deste ato, irão procurar os canais competentes para obter este benefício mais do que legítimo, mais do que razoável que o governo federal lhes concede”, afirmou o presidente em exercício.

Microcefalia

Dados do Ministério da Saúde, divulgados na quarta-feira (13), apontam que, até 9 de julho, já foi concluída a investigação de 63% (5.309) dos 8.451 casos suspeitos de microcefalia notificados à Pasta desde o início das investigações, em outubro do ano passado.

Do total investigado, 1.687 casos foram confirmados e outras alterações do sistema nervoso, sugestivos de infecção congênita. Outros 3.622 foram descartados por apresentarem exames normais, ou por apresentarem microcefalia ou malformações confirmadas por causa não infecciosas. Também foram descartados por não se enquadrarem na definição de caso.

Permanecem em investigação pelo Ministério da Saúde e pelos estados, 3.142 casos suspeitos de microcefalia em todo o país.