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Acordo nuclear entre Brasil e Argentina completa 25 anos

Relação bilateral

Presidente em exercício do Brasil, Michel Temer, e o presidente da Argentina, Mauricio Macri, pretendem expandir cooperação bilateral para a construção de reatores e desenvolvimento de pesquisas médicas com radiofármacos
por Portal Planalto publicado: 19/07/2016 17h46 última modificação: 21/07/2016 14h01
Foto: Divulgação Projeção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), que, quando construído, permitirá a Brasil e Argentina ampliar pesquisas nucleares para fins pacíficos

Projeção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), que, quando construído, permitirá a Brasil e Argentina ampliar pesquisas nucleares para fins pacíficos

Vinte e cinco anos após a criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), os governos do Brasil e da Argentina manifestaram, nesta terça-feira (19), intenção de aprofundar a parceria bilateral para a construção de reatores nucleares e abastecimento do mercado regional do radioisótopo Molibdênio-99, essencial na medicina para o diagnóstico e tratamento de enfermidades.

Em nota conjunta divulgada pelos dois países, os presidentes em exercício do Brasil, Michel Temer, e o presidente da Argentina, Mauricio Macri, destacam a celebração do Acordo de Guadalajara, firmado em 1991, e que possibilitou aos dois países superarem “desconhecimentos e desconfianças mútuas e lançar as bases de uma relação transparente e cooperativa” para a área nuclear.

No texto, os países reafirmam, ainda, o compromisso com a construção do Reator Multipropósito Brasileiro e do Reator RA-10 da Argentina, “projetos estratégicos conjuntos, que atestam a confiança mútua no campo nuclear”. 

Por fim, reforçam a necessidade de ambos os países buscarem o desarmamento nuclear e a não proliferação do uso dessa tecnologia como arma, além de instarem os Estados detentores de armas nucleares a “eliminar completamente” seus arsenais de maneira “transparente, verificável e irreversível.”

Confira a nota na íntegra: 

O Senhor Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, no exercício do cargo de Presidente da República, Michel Temer, e o Senhor Presidente da República Argentina, Mauricio Macri: 

1. Ao reafirmarem o direito inalienável dos Estados à tecnologia nuclear para fins pacíficos, bem como o caráter estratégico do diálogo, da coordenação e da confiança consolidada entre Brasil e Argentina no campo nuclear, congratulam-se pelo vigésimo-quinto aniversário da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC).

2. Destacam que a celebração do Acordo de Guadalajara, em 1991, por meio do qual se criou a ABACC, permitiu superar desconhecimentos e desconfianças mútuas e lançar as bases de uma relação transparente e cooperativa.

3. Reafirmam que a ABACC é um mecanismo inovador de contabilidade e controle de materiais nucleares, cuja eficácia se reflete na estreita colaboração com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que propiciou, nos últimos 25 anos, mais de 2.500 inspeções em ambos os países.

4. Reconhecem a importância do Acordo Quadripartite, firmado em 13 de dezembro de 1991, entre Brasil, Argentina, ABACC e AIEA, que, ao regular a cooperação para a aplicação conjunta de salvaguardas nucleares, constitui elemento essencial no funcionamento do sistema e contribuiu para a não proliferação nuclear na região.

5. Reafirmam o compromisso com a construção do Reator Multipropósito Brasileiro e do Reator RA-10 da Argentina, projetos estratégicos conjuntos, que atestam a confiança mútua no campo nuclear e cujo desenvolvimento permitirá abastecer o mercado regional do radioisótopo Molibdênio-99, essencial na medicina nuclear para o diagnóstico e tratamento de enfermidades.

6. Manifestam sua determinação em reforçar e valorizar o diálogo político e técnico na área nuclear, por meio dos mecanismos bilaterais existentes, em particular o Comitê Permanente de Política Nuclear (CPPN) e a Comissão Binacional de Energia Nuclear

(COBEN).

7. Sublinham o caráter estratégico da cooperação bilateral no campo nuclear para o desenvolvimento dos usos pacíficos da energia nuclear, elemento essencial para alcançar a autonomia tecnológica em ambos os países.

8. Reafirmam o compromisso do Brasil e da Argentina com o desarmamento nuclear e a não proliferação e instam os Estados detentores de armas nucleares a eliminar completamente seus arsenais de maneira transparente, verificável e irreversível.