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Primeira tarefa é buscar novo texto sobre leniência, afirma ministro da Transparência

Novo Governo

O ministro explicou que é importante uma lei que seja eficiente no combate à corrupção, mas que não signifique a paralisação ou a retração das atividades do setor produtivo
por Portal Planalto publicado: 02/06/2016 17h08 última modificação: 15/06/2016 18h24
Foto: Beto Barata/PR Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, durante coletiva de imprensa após assumir o comando da pasta nesta quinta-feira (2), no Palácio do Planalto

Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, durante coletiva de imprensa após assumir o comando da pasta nesta quinta-feira (2), no Palácio do Planalto

 O novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, reforçou a importância da nova estrutura da pasta na defesa do interesse público. Em entrevista coletiva aos jornalistas na manhã desta quinta-feira (2), após a cerimônia de posse, o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou os principais desafios que terá à frente do órgão.

“Uma parte já está consolidada, que vem da história da CGU, que é fiscalização e controle. Há um trabalho novo, chamado transparência, ao qual me referi no meu discurso de posse”, lembrou. “Então a intenção clara foi mais autonomia administrativa, mais autonomia operacional, mais mecanismos de atuação. É tirar a CGU da dependência da Presidência da República”.

Torquato assegurou que os acordos de leniência firmados entre o governo e empresas sob investigação são uma prioridade do Ministério. “Como antecipei em outras entrevistas, a primeira tarefa é buscar um novo texto sobre leniência empresarial. E a minha motivação, que expliquei ao presidente e também ao ministro Padilha, é de natureza econômica”, ponderou Jardim.

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O ministro explicou que é importante uma lei que seja eficiente no combate à corrupção, mas que não signifique a paralisação ou a retração das atividades do setor produtivo.

“Se o primeiro passo, aparentemente de maior demanda, é retomar o crescimento econômico, gerar empregos e buscar motivação para novos investimentos, então é preciso que haja um novo marco legal, que, sem perdoar completamente, sem anistia, estabeleça novas condições de convivência legal dessas empresas sob investigação com o poder público, seja municipal, seja estadual, seja o da União”, explicou.

Para o ministro, o aspecto econômico das sanções impostas às empresas deve ser considerado, já que elas possuem capital humano investido e podem atrapalhar o desempenho da economia caso entrem em falência, por exemplo. Portanto, a lei de leniência deve ser “pragmática” e “superar preconceitos políticos e filosóficos”.

“Se eles podem, por algum mecanismo legal, retomar à atividade econômica, produtiva, gerar empregos, gerar renda, fazer circular riqueza, então é esse o objetivo da lei. Não é forçar a falência, forçar a recuperação judicial”, ressaltou.

Trabalho Conjunto
Jardim garantiu que está tranquilo em relação à recepção dos servidores da pasta e que a intenção do governo federal, ao tornar ministério a antiga Controladoria-Geral da União (CGU), foi expandir meios operacionais e dar mais espaço de atuação ao trabalho desenvolvido pelo órgão.

Fonte: Blog do Planalto