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Notícia

Ministério do Planejamento publica nota para esclarecer criação de cargos federais

Nota de esclarecimento

Ministério esclarece, entre outros pontos, que criação de novos postos na administração federal serviu como compensação para cargos fechados e que não haverá aumento de despesas
por Portal Planalto publicado: 03/06/2016 14h17 última modificação: 09/06/2016 12h06
Divulgação/Blog do Planalto "Os servidores do Judiciário estavam sem reajuste nos vencimentos básicos há nove anos", diz um dos trechos da nota

"Os servidores do Judiciário estavam sem reajuste nos vencimentos básicos há nove anos", diz um dos trechos da nota

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou, nesta sexta-feira (3), nota de esclarecimento em relação a notícias veiculadas na imprensa sobre a criação de cargos federais.

Confira o texto na íntegra:

Ao contrário de notícias veiculadas pela imprensa nesta sexta-feira (3), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão esclarece que:

1 – Não houve criação de novos cargos na administração federal, que gerasse aumento de despesas. O que houve foi a compensação com a extinção de outros cargos equivalentes.

2 – O Projeto de Lei 4.253 2015, em seu artigo 149 é claríssimo: “A criação de cargos a que se referem os artigos 3º, art. 42, 43 e 47 ocorrerá sem aumento de despesa, pela compensação entre os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos vagos extintos e os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos e das funções criadas”.

3 – Todos os cargos remanejados serão mantidos vagos uma vez que a legislação orçamentária impede a realização de concursos este ano e que esta medida deve ser mantida em 2017. Esclarecendo-se mais uma vez que não haverá aumento de despesa.

4 – Por sua vez, a recomposição parcial das perdas provocadas pela inflação a categorias do funcionalismo do governo federal foi diluída em até quatro anos nas medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados. Entrarão em vigor a partir de agosto deste ano com impacto orçamentário de R$ 7 bilhões. Esse valor já estava previsto no Orçamento Geral da União de 2016, além de contabilizado no déficit previsto de R$ 96 bilhões pelo governo anterior.

5 – Os servidores do Judiciário estavam sem reajuste nos vencimentos básicos, há nove anos. O governo vetou recentemente aumento aprovado pelo Congresso de até 70%. Portanto, muito maior que o acordado entre os servidores e o governo: de 16% a 40%, que serão aplicados nos próximos cinco anos. Mesmo estes aumentos também são inferiores à inflação do período.

Fonte: Blog do Planalto