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Governo aprova reajuste que contempla servidores e atende a ajuste fiscal, avaliam ministros

Teto de gastos

Em valores nominais, o impacto nas contas públicas vai se dividir ao longo dos anos. Serão R$ 7 bilhões em 2016, R$ 19,4 bilhões em 2017 e R$ 26,5 bilhões em 2018, totalizando R$ 52,9 bilhões
por Portal do Planalto publicado: 02/06/2016 18h50 última modificação: 15/06/2016 18h24
Foto: Beto Barata/PR Ministros do Planejamento, Casa-Civil e Transparência durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (2) no Palácio do Planalto

Ministros do Planejamento, Casa-Civil e Transparência durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (2) no Palácio do Planalto

O governo aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), na Câmara dos Deputados, um conjunto de projetos de lei que tratam da remuneração de servidores nos três poderes. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi uma conquista importante para o governo que, ao mesmo tempo em que atende a reivindicações dos servidores, contribui para o ajuste fiscal necessário para a retomada do crescimento econômico, já que os reajustes estão adequados à nova regra de limitação dos gastos públicos proposta pelo governo.

“Foi conveniente sob o ponto de vista político administrativo, as carreiras foram atendidas. É conveniente sob o ponto de vista do ajuste fiscal e atende aos interesses da nação”, declarou em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. E destacou a harmonia entre os o Executivo e o Legislativo na aprovação dos reajustes, dizendo que a aprovação ocorreu “por acordo, com votação simbólica, o que significa dizer que não havia discordância no plenário”.

De acordo com o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, que também participou da coletiva, a premissa principal do ajuste fiscal é que as despesas não devem aumentar mais do que a inflação de um ano para o outro, o que se aplica no reajuste da remuneração dos servidores.

Segundo Oliveira, em termos de valores nominais, o impacto nas contas públicas vai se dividir ao longo dos anos. Serão R$ 7 bilhões em 2016, R$ 19,4 bilhões em 2017 e R$ 26,5 bilhões em 2018, totalizando R$ 52,9 bilhões. “Significa uma evolução inferior à inflação”, disse.

“Se projetarmos a despesa deste ano [com folha de pagamento dos servidores] mais a inflação, a variação, se nós não tivéssemos negociado, seria muito maior do que nós vamos ter com esse acordo que foi feito”, explicou Oliveira.

Segundo ele, o impacto resultante dos reajustes aprovados já estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2016 e incorporado dentro da estimativa de resultado primário divulgada pelo governo e aprovada pelo Congresso.

O ministro do Planejamento apontou ainda outra vantagem alcançada com a aprovação dos projetos. Uma eventual abertura de negociações salariais “certamente levaria a uma crise de funcionamento do serviço público e, dificilmente, ou muito pouco provável, conseguiríamos um acordo com índices menores”.

Harmonia com o Legislativo
O presidente interino Michel Temer, durante a posse do novo ministro da Transparência, agradeceu ao apoio do Congresso Nacional na aprovação dos reajustes e de outras medidas estratégicas para o governo, como a ampliação da meta fiscal e da lei de desvinculação das receitas da União.

“É um apoio indispensável ao Poder Executivo, não só porque apoia as ações, mas porque revela, aos olhos do povo, exatamente essa integração governamental entre o Executivo e o Legislativo.”

Fonte: Blog do Planalto