Nota à imprensa

por Portal Planalto publicado 24/08/2017 18h25, última modificação 24/08/2017 18h31

  

Sobre o decreto que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca),  a Presidência da República esclarece que:

 

1.         Como explicita o nome, o que deixou de existir foi uma antiga reserva mineral – e não ambiental. Nenhuma reserva ambiental da Amazônia foi tocada pela medida.

2.         A extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) não afeta as Unidades de Conservação Federais existentes na área – todas de proteção integral, onde não é permitido a  mineração.

3.         Qualquer empreendimento futuro que possa vir a impactar áreas de conservação estaduais do Amapá e Pará  – essas sim sujeitas a manejo -  terá de cumprir  exigências federais rigorosas para  licenciamento  específico,  que prevê ampla proteção socioambiental, como já mencionado no decreto.                     

4.         A Renca não é um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns. Hoje, infelizmente, territórios da Renca  original estão submetidos à degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro,  que, além de espoliar  as  riquezas nacionais,  destrói a natureza e polui os cursos d ‘água com mercúrio.

5.         A nova legislação permite coibir essa exploração ilegal, recolocando sob controle do Estado a administração racional e organizada de jazidas minerais importantes, que demandam  pesquisas e exploração com alta tecnologia. 

6.         O compromisso do governo é com soberano desenvolvimento sustentável da Amazônia, sempre conjugando preservação ambiental com geração de renda e emprego para as populações locais.

 

 Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República


 

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