Cerimônia de Sanção da Lei que Flexibiliza a Operação e Novos Investimentos na Província Petrolífera do Pré-Sal - 16

última modificação 26/02/2018 15h17 Foto: Marcos Corrêa/PR
Presidente Michel Temer assina a lei que altera a lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e ter participação mínima de 30% nos consórcios formados para a exploração de Blocos licitados no Regime de Partilha de Produção (Brasília - DF, 29/11/2016)