Entrevista exclusiva concedida pelo Presidente da República, Michel Temer, ao Programa 90 minutos, da Rádio Bandeirantes - Brasília/DF

Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2018

Jornalista: Eu cheguei aqui agora para essa entrevista com o senhor, muito por causa de uma pessoa que, obviamente, o senhor deve gostar muito. Eu conheci muito rapidamente a sua filha, a Luciana.

 

Presidente: A Luciana, ela me falou.

 

Jornalista: Que é dessas pessoas que não aparecem, primeiro que se ela não fala que é filha do presidente, ninguém ia descobrir, mas ela realiza um trabalho magnífico contra  a prostituição infantil. É um trabalho assim, fora do comum, eu acho fora do comum, e ela me passou dados tão graves, e perguntou se eu podia ajudar com campanha, eu falei: é claro que sim. De que crianças a partir de nove anos de idade, meninas, estão se prostituindo voluntariamente no Brasil, a partir de nove anos de idade.

Eu não vejo, é que agora nós estamos com um turbilhão de coisas para conversar, nós vamos conversar, mas eu não vejo, por exemplo, dentro do governo, projeto de se combater esse tipo de coisa, que está carcomendo a nossa sociedade, as nossas crianças com nove anos de idade, estão se prostituindo para poder ter um sapato melhor, uma camisa melhor. Isso é uma coisa muito vergonhosa que me deixa muito preocupado, tão preocupado quanto a questão de segurança pública aqui no Brasil.

Porque se a gente não olhar para o nosso futuro, o futuro das nossas crianças, como é que nós vamos ter uma perspectiva de esperança no Brasil, a gente fica discutindo macro, que hoje é segurança pública, e esquece que dentro do quesito segurança pública tem casos absurdos como esse de prostituição infantil.

 

Presidente: Primeiro, deixa eu dizer a você, Datena, eu quero repetir o elogio que você fez à Luciana, minha filha. Ela tem uma atividade social, é professora de Constitucional na PUC de São Paulo, mas tem uma atividade nesse campo social extraordinária. E agora neste tema que levou a você, e até eu peço a você que ajude nesse tema que é uma tema grandioso, primeiro ponto.

Segundo ponto, é que...

 

Jornalista: O senhor pede ou o senhor vai mandar eu, o senhor ultimamente o senhor está decretando.

 

Presidente: Mas no seu caso eu vou pedir. E até vou pedir uma outra coisa a você, no seu caso vou pedir outra coisa.

 

Jornalista: Pode pedir a vontade, presidente.

 

Presidente: Eu vou pedir para o Osmar Terra ligar para você, e passar lá no Desenvolvimento Social, os programas que nós estamos fazendo em favor da criança.

Você sabe que tem aí um tema do Criança Feliz, que hoje tem cerca de 300 mil visitadoras de casas, etc, que estão todas coordenadas pelo Osmar Terra. Então eu vou pedir para ele ligar para você e passar uns dados, porque é importante.

Aliás, você tocou em um tópico importantíssimo, se você não preparar a infância e a juventude para o dia de amanhã, não adianta preparar o Brasil.

Então eu acho que isto é fundamental e é um trabalho que vem sendo desenvolvido pelo governo federal mas, no particular, nesse caso, como você disse, da Luciana.

 

Jornalista: Você sabe que eu fiquei chocado quando ela me disse: Datena, mas é voluntário, isso é voluntário, as meninas mesmo é que partem para a prostituição. E chegam com 13, 14 anos, já estão praticamente com a vida abandonada e perdida. Quer dizer, porque tem gente que explora isso, também.

Até, se você não sabe, você que está assistindo a gente, o crime organizado, aquela história que aconteceu no Piauí, pouca gente sabe disso e pouca gente fala de medo do crime organizado, de um menininho que foi levado até um pedófilo dentro da cadeia, de 11 anos. É uma história muito mais frequente que a gente imagina. Tem visitação íntima em presídio em que crianças são levadas, para os caras que estão lá para explorar essas crianças. É bom para que se conheça bem a cara do crime organizado, que muitas vezes é glamourizado no Brasil.

Bom, agora vamos à parte mais difícil que é conversar sério. Eu acho que a prosa é boa, é séria, mas é a parte mais difícil. Primeira coisa que o cara pergunta assim: o presidente Temer estava com 3% de popularidade, foi para 6% e daí por diante e, aí, resolveu mexer na Segurança Pública, esquecer a Previdência que não era uma pauta boa. Houve uma mudança total na pauta, a pauta era a Previdência.

Como é uma medida impopular e os próprios políticos se acovardaram, o governo não ia ter os votos necessários para votar a Previdência. Aí fica aquela impressão de que o presidente Temer resolveu decretar a intervenção no estado do Rio de Janeiro usando as Forças Armadas com o objetivo eleitoral.

Eu sei que o senhor fica bravo quando se pergunta isso, mas a prosa é boa para explicar para todo mundo o que aconteceu de verdade, se foi realmente toda a situação terrível que o Rio de Janeiro encontra, e não é só o Rio, que levou o senhor a decretar a intervenção? Ou isso é campanha eleitoral?

 

Presidente: Primeiro, você sabe que nós não abandonamos a Previdência. A Previdência, na verdade, nós levamos até o fim. Até porque, digamos assim, o resultado dela não seria para o meu governo, não é Datena? Seria para os próximos governos e, especialmente, para os aposentados.

Você sabe que há um déficit previdenciário enorme no nosso País. Déficit quer dizer, a dívida previdenciária só neste ano passado, foi de R$ 280 bilhões. No ano que vem, a previsão é que seja de R$ 320 a 330 bilhões. Então, em um dado momento, nós temos que resolver esse tema.

Agora, estava havendo de fato, como você registrou, dificuldades para a eventual votação. E nesta questão da administração, você muitas vezes tem que pesar os valores.

Então o valor Previdência, que estava difícil de votar agora, e o valor Segurança Pública, que estava, digamos, inafastável lá no Rio de Janeiro e no País. Tanto que é interessante, nós acabamos decretando a intervenção, e a intervenção muitas vezes pode ser geral. Ela pode intervir no estado, até afastar o governador, mas eu não fiz isso. Eu fiz uma intervenção…

 

Jornalista: Foi cogitado isso, de afastar o Pezão?

 

Presidente: Claro. Cogitou-se no primeiro momento, mas eu logo afastei a ideia, porque seria…

 

Jornalista: Pensou-se em tirar o Pezão do cargo?

 

Presidente: Seria uma coisa muito radical e eu logo refutei. E, refutando, ficamos com a conclusão de que nós deveríamos intervir na área da Segurança Pública e do sistema penitenciário.

E até, Datena, você sabe que foi uma coisa acordada, porque eu mandei dois emissários para conversar com o Pezão no Rio de Janeiro. Isso foi praticamente em dois dias, não é? Ah, e depois eles: “Não, eu quero ir falar com o presidente”.

 

Jornalista: O ministro Jungmann foi um deles?

 

Presidente: O Jungmann foi um deles, o Jungmann e o Moreira. Foram os dois para lá, conversaram com o Pezão e o Pezão veio com eles para cá. E lá pelas 9h da noite chegou aqui e me disse: “Olha, presidente, eu quero que decretem a intervenção nessa área, estou precisando disso”.

Porque nós estamos trabalhando lá no Rio de Janeiro há quase um ano com a chamada GLO, que é Garantia da Lei e da Ordem.

 

Jornalista: Que é diferente da intervenção?

 

Presidente: É diferente da intervenção.  

 

Jornalista: O governador pede?

 

Presidente: O governador pede. E eu acedi o pedido dele, há quase um ano passado, há um ano atrás, e lá estão as Forças Armadas há muito tempo. Mas não tem administração da segurança pública, e se você não tem o poder de intervir na administração para regulamentar o que deve ser regulamentado,  ajeitar o que deve ser ajeitado, você não tem como levar adiante uma boa política de segurança pública.

Por isso que eu decretei a intervenção que eu estou chamando de intervenção cooperativa. E, como você acabou de ver, é uma intervenção acordada com o próprio governador.

E devo fazer um registro, a intervenção não é militar, não, a intervenção é uma intervenção federal, portanto, uma intervenção civil que se faz no estado.

Agora, veja bem, na hora de escolher o nome, escolheu-se o nome de um militar. Não há razão para, digamos assim, ignorar que um militar tem capacidade para gerir esses assuntos como, aliás, já está gerenciando há muito tempo lá no Rio de Janeiro.

 

Jornalista: Nós vivemos uma situação ambígua no Brasil.

O período democrático mesmo, me parece que no Brasil só  existiu de 85 para cá, depois do governo militar. Porque antes, nós tivemos o quê? Nós tivemos República, Império, República, Estado Novo, praticamente sem liberdades democráticas totalmente asseguradas. Depois a intervenção militar, de uma forma definitiva, de 64 a 85. Período de democracia vem de 85 para cá, que a gente aproveitou muito mal.

A gente teve dois presidentes “impinchados”, a política desmoralizada, presidentes com problemas na justiça, não só o Lula, o senhor também enfrentou denúncias agora e daí por diante. Mas, de repente, o senhor pega e, vou chamar meu irmão, e o meu irmão é um militar, quando o senhor fala assim: “Cogitou-se afastar o Pezão”, eu queria saber quem é que cogitou afastar o Pezão, foi uma decisão aqui dentro?

 

Presidente: Não, conversa generalizada, essas coisas…

 

Jornalista: Os militares fizeram parte desse aconselhamento?

 

Presidente: Não, não, não, não, não aconselham. Quem toma essas decisões é o presidente da República. Levantaram a hipótese e eu disse: absolutamente não. Não vou fazer esse tipo de intervenção.

 

Jornalista: Mas foi civil, foi ministro do senhor que levantou essa hipótese?

 

Presidente: Foi uma conversa que nós tivemos generalizada. E nesse momento é claro que você levanta todas as hipóteses.

 

Jornalista: Os ministros militares participaram?

 

Presidente: Simplesmente ouviram. E participaram até da primeira reunião.   Porque nessas coisas, viu Datena, não há soluções imediatas que não possam passar por várias cogitações.

            Eu me recordo, vou contar um episódio a você: eu era secretário da Segurança Pública em São Paulo e Montoro, o governador. Foi a primeira vez que eu fui Secretário da Segurança Pública. E em dado momento, houve lá uma possibilidade de greve de delegados, etc. e o Montoro reuniu a mim o secretário de governo, que na época era o Bresser Pereira até, e o secretário dele, que era o filho, Eugênio Montoro.

E eu fiz uma consideração, cada um fez uma consideração, aí depois quando terminou a rodada, eu fiz uma nova consideração e o Montoro perguntou, o governador perguntou: o que você acha disso? “Ah não, eu já dei a minha opinião, não dou mais”. E ele disse: “Mas espera um minutinho, eu sou o governador e ouço as pessoas as vezes 10 vezes, para depois decidir”.

Então, nestas questões, você tem que discutir muito amplamente a questão administrativa, para chegar a conclusão muito adequada que nós chegamos, que era intervir apenas no setor da Segurança Pública e no setor penitenciário.

 

Jornalista: Se não der certo, há probabilidade do afastamento do governador passa pela sua cabeça, presidente?

 

Presidente: Não, porque eu tenho absoluta convicção de que dará certo. E acho que, veja você, as pesquisas feitas no Rio de Janeiro e no País revelam que cerca, mais de 80% da opinião pública é favorável a intervenção.

E eu é que pergunto, se me permite perguntar aos seus ouvintes e expectadores do Rio de Janeiro, valeu ou não valeu decretar a intervenção? Quer dizer, nós, pode dizer é um jogo de alto risco, mas é um jogo necessário. Porque eu tive coragem, viu Datena, de produzir coisas, de fazer coisas no País, que muita gente não teve.

A questão da Segurança Pública, aliás, eu devo registrar também o seguinte: eu não vou ficar apenas na intervenção. Entre amanhã e depois eu estarei anunciando o Ministério Extraordinário de Segurança Pública.

 

Jornalista: Esse já é definitivo?

 

Presidente: Já é definitivo.

 

Jornalista: E o ministro é o Jobim?

 

Presidente: Não, ainda não se sabe. Ainda não se sabe.

 

Jornalista: É um dos nomes?

 

Presidente: Eu vou anunciar na segunda feira.

 

Jornalista: Mas é um dos nomes o Jobim?

 

Presidente: Há uns 10 nomes cogitados.

 

Jornalista: Os principais o senhor pode adiantar?

 

Presidente: Ah, eu não tenho em memória os 10.

 

Jornalista: Pelo menos uns 3.

 

Presidente: Vamos deixar para segunda feira.

 

Jornalista: Segunda-feira? Isto implica em maior gasto para o governo?

 

Presidente: Pode implicar, mas é importante, porque nós vamos, nós já temos as missões constitucionais que cabem à União Federal, não é? Tráfico de drogas, fronteiras, etc, cabe a União Federal.

O que nós vamos fazer com este Ministério Extraordinário de Segurança Pública, é coordenar a ação de Segurança Pública em todo País, que é o que falta, e o que nenhum governo Federal quis fazer. Porque você diz assim: poxa, vou chamar a questão da Segurança Pública, que é uma questão delicada, complicada, difícil, não é? Para a área Federal, não vou chamar. Eu tive coragem para fazer isso. Estou tendo coragem para fazer isso.

 

Jornalista: Da onde sai essa grana para financiar o Ministério e também a intervenção no Rio de Janeiro? Porque os Comandantes militares, obviamente que têm que tomar as suas precauções, é óbvio. O exército, por exemplo, vai fazer papel de polícia no Rio de Janeiro, não lhe compete totalmente isso, é uma intervenção, mas eles sabem que precisam da polícia, da polícia do Rio de Janeiro.

A polícia do Rio de Janeiro, estava lendo no Uol, que está transmitindo essa entrevista ao vivo, está aqui: “PM do Rio tem mais chefes que os soldados. Estão abrindo a porta de batalhão puxando barbante”.

Isso o Pezão reclamou e muita gente reclamou, de que a polícia estava realmente depauperada no Rio de Janeiro, e já havia uma declaração, foi uma declaração, para mim, aliás, do ministro Torquato, que gerou uma polêmica muito grande, que havia uma corrupção avançada da polícia do Rio de Janeiro.

Primeiro, da onde sai esse dinheiro para tentar a recuperar a polícia do Rio de Janeiro, para que ela ajude, inclusive, da  intervenção do exército para o Rio de Janeiro? E se vai implicar em aumento de impostos isso?

 

Presidente: Não.

 

Jornalista: Porque o Maia, chegou a comentar que o senhor teria dito a ele, que poderia ter um empréstimo, um imposto para a Segurança Pública.

 

Presidente: São 3 pontos que você levantou. Primeiro ponto, é aquele que diz respeito aos recursos que, inauguralmente, serão utilizados os recursos orçamentários do Rio de Janeiro. Evidentemente, tem recurso lá para a Segurança Pública. Na sequência,  se necessário, recursos federais, que nós vamos aportar para o Rio de Janeiro. Fizemos isso no tempo das Olimpíadas. No tempo das Olimpíadas, nós colocamos lá 3 bilhões de reais, além de ter mandado na época, cerca de 38 mil homens da área de Segurança Federal, para garantir as Olimpíadas.

 

Jornalista: Comando era do Braga Netto.

 

Presidente: Comando dele. Como foram garantidas.

Em segundo lugar, evidentemente, o administrador, o interventor, ele vai comandar a Polícia Militar e a Polícia Civil e ao mesmo tempo terá ao seu lado as Forças Armadas, não significa que só as Forças Armadas vão operar. Ele vai comandar 40 e tantos mil homens, que estão hipotecados na Segurança Pública no estado, Polícia Militar, Polícia Civil, talvez até um pouco mais. E ao mesmo tempo, reitero, as Forças Armadas estarão preparadas ali, trabalhando, para esta administração. Porque esta administração, agora com a intervenção, a União Federal tem o poder, digamos assim, de definir rumos e não só definir rumos, mas também organizar-se. Se precisar afastar alguém, irá afastar, etc. você viu que hoje…

 

Jornalista: Há possibilidade disso?

 

Presidente: Claro que há. Você viu que hoje o General Braga Netto pediu que 3.200 tantos militares, que estão em funções afastados de suas funções, voltem a exercitá-las. Porque estão por conta de vários outros órgãos do Rio de Janeiro.

Então, já é um grupo que vai voltar para a ação de Segurança Pública. Isso tudo é fruto da intervenção, porque é a intervenção que permite essa espécie de administração.

 

Jornalista: O senhor é um homem de leis. O senhor tem o conhecimento legal que poucas pessoas do País têm. Como é possível dar apoio legal a essa intervenção, porque houve um comentário, não sei de que comandante militar, eu não sei se foi o General Villas Boas, pode ser que tenha sido dele, não sei se foi dele, que ele não pode, por exemplo, tirar um soldado de casa, e botar para combater bandido no Rio de Janeiro, de repente o sujeito dá um tiro e matar um bandido, ou tiver uma bala perdida, e esse sujeito ser julgado pelas leis regulares e não pela lei militar, que seria expor o soldado. E aí a gente fica pensando, se de repente o exército vai entrar na briga  e não puder trocar tiros com o bandido, o que é que o Exército vai fazer lá? O que que as Forças Armadas vão fazer lá? Essa confusão que, eu não consigo entender e que muita gente não consegue entender, e nem os militares estão confortáveis para trocar tiros com bandido, se não tiver salvaguarda para que eles assim o façam.

 

Presidente: A primeira salvaguarda exata e precisamente, é questão do julgamento militar.

Você sabe que muito recentemente, nós produzimos uma lei que transfere essa hipótese do confronto, do militar com o criminoso, para a justiça militar, primeiro ponto.

Segundo ponto, é que os militares dão apoio às polícias locais. Você veja, eles fizeram a essa altura, e isto é uma coisa que nós começamos fazer no início do ano passado, com apoio das Forças Armadas, mais de 38 varreduras em presídios. E quando eles fazem as varreduras eles dão apoio a Polícia Militar, que vai lá, entra e faz a varredura.

De igual maneira aqui, além da presença ostensiva, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, você terá todo apoio dado à Polícia Militar nessas incursões. Evidentemente, eu não sei se vai haver confronto com militar, não vai haver confronto com militar, isso o momento lá é que vai dizer, mas se houver confronto entre um marginal, um bandido armado, naturalmente, que sai dando tiro e um militar..

 

Jornalista: Soldado do exercito está preparado para atirar e tem ordem para atirar?

 

Presidente: Claro que ele não pode, se deixar matar, ele vai deixar a segurança ficar absolutamente impune, não vai, não vai. Nós esperamos que não aconteça. Porque como eu disse a você, a ideia é dar todo apoio a polícia local.

 

Jornalista: Mas a ordem é essa?

 

Presidente: Mas se houver necessidade, o que que vai fazer?

 

Jornalista: A ordem é partir para o confronto?

 

Presidente: Se for necessário partir para o confronto.

 

Jornalista: E está garantido esse detalhe legal?

 

Presidente: Agora, espera um minutinho, porque a gente diz essas coisas e a imprensa pega uma frasezinha, e diz: “Temer agride os Direitos Humanos”, é preciso esclarecer certas coisas.

            A primeira coisa que eu quero dizer é que no próprio Ministério de Direitos Humanos nós estamos promovendo um grupo que vai acompanhar essas ações.

            De outra parte, lá na Câmara Federal, igualmente tem um grupo que vai acompanhar essas ações, e se não me engano, no Ministério Público também haverá grupo que vão acompanhar essas questões.

            Eu digo isso, viu Datena, porque, eu reitero muitas vezes, você diz uma frase aqui, o sujeito tira do contexto e bota assim: “Temer agride os Direitos Humanos”. Não tem agressão aos Direitos Humanos não, você sabe, você disse uma…

 

Jornalista: No fundo uma coisa clara: se houver confronto, vai haver confronto.

 

Presidente: Claro, mas eu sou homem da lei e eu cumpro o texto Constitucional, você sabe disso.

 

Jornalista: Para que o militar fique subjugo da justiça militar, não é necessário que se decrete o Estado de defesa?

 

Presidente: Não. Não é preciso. Na questão atual não. Na intervenção federal…

 

Jornalista: É possível o próximo passo se houver o endurecimento por parte dos marginais?

 

Presidente: Se houver necessidade, mas eu não acredito que isso se verifique. Você veja, nós estamos há menos de uma semana, há uma semana do decreto e intervenção e veja as providências que já estão sendo tomadas lá no Rio de Janeiro. A Polícia Rodoviária e a Federal também, está lá nas estradas.

 

Jornalista: Isto é fundamental, porque é onde entra droga.

 

Presidente: Arma.

 

Jornalista: Arma, o Brasil hoje é o segundo maior consumidor de cocaína e maior consumidor de crack e tem fuzil, um fuzil apreendido por dia, no Rio de Janeiro.

 

Presidente: A apreensão de armas, a apreensão de drogas foi enorme nesse período todo. Aliás, não apenas agora, mas também no passado recente.

 

Jornalista: Isso com a inteligência militar?

 

Presidente: Sim, sem dúvida alguma que está lá toda presente para ordenar essas ações.

 

Jornalista: Essa inteligência está sendo usada para logística. Hoje, parece que houve ocupação de comunidades no Rio de Janeiro por parte do Exército. Então, está provado que não é só logística.

 

Presidente: Não é bem ocupação. Quer dizer, você vai fazer inspeções. Porque ocupação parece que você tomou conta da favela e não é isso, não. Você vai fazer inspeções, tenho certeza, aplaudidas por aqueles que moram na favela. Não é aplaudida pelos traficantes, não é aplaudida pelos marginais, mas é aplaudida pelos moradores, que há milhares deles, centenas, milhares de habitantes nas favelas que são pessoas trabalhadoras.

Agora, o que você não podia suportar mais era crianças sendo mortas por bala perdida, jovens, soldados, escolas fechadas, avenidas transformaram-se em trincheiras lá no Rio de Janeiro. E a sensação de impunidade e, naturalmente, de insegurança era muito grande.

E eu disse em uma reunião no Rio de Janeiro, até eu tomei a seguinte providência, Datena: esta coisa você não faz sozinho, você faz com o auxílio da comunidade e com os auxílio dos demais poderes do Estado.

Eu pedi a gentileza do presidente do Tribunal de Justiça, por exemplo, do procurador-geral da Justiça, do defensor público, para comparecem a uma reunião que nós fizemos no sábado, no Rio de Janeiro, e também compareceu a sociedade civil e eu disse: olhe, esta não é uma tarefa apenas para União, é uma tarefa que vai depender do Judiciário e do Ministério Público e do poder Legislativo local. Lá, estava o presidente da Assembleia Legislativa.

Então, esse tem que ser um trabalho conjunto porque você vai pegar um mandado de busca, por exemplo, você precisa de autorização judicial.

 

Jornalista: Mandado coletivo, como é que vai funcionar?

 

Presidente: Isso daí será caso a caso. Você sabe que houve uma conversa com o presidente do Tribunal de Justiça, em casos extremos, se houver necessidade e se houver amparo legal, porque eu reconheço, a Constituição diz que: A casa é um asilo inviolável do indivíduo.

 

Jornalista: Ela começa na cidadania.

 

Presidente: Nela só podemos penetrar mediante ordem judicial.

Então vai depender muito da avaliação que, em casos determinados, se verificará, mas o que é preciso é ter a presença do Judiciário e a presença do Ministério Público para desburocratizar a tramitação de eventuais pedidos de buscas e etc, mesmo que sejam individuais.

 

Jornalista: Eu tô vendo aqui, acompanhando as notícias estão chegando que, por exemplo, militares estão fazendo ação numa área onde o comandante da UPP foi morto. Quer dizer, é mais ou menos isso, só está falando onde a polícia não consegue realizar o seu trabalho de polícia, os militares entram para ajudar, é mais ou menos isso que eu estou entendendo?

 

Presidente: Vou dar a você o seguinte exemplo, você acha que tem cabimento? Foi um jornal ontem, antes de ontem, que publicou a seguinte notícia: “cerca de 47% do território do Rio de Janeiro não pode chegar ao correio porque são áreas mimadas pela marginalidade”. Então, e, às vezes, certos locais ainda é preciso uma escolta para chegar lá. Quer dizer, chegou-se a um ponto lá que, se você não tivesse essa intervenção, e essa intervenção vai dar certo, você não teria condições de habitabilidade no Rio de Janeiro. As pessoas reclamam, as pessoas mandam cartas, as pessoas fazem movimentos, a sociedade civil se mobiliza muito para que haja a tranquilidade no Rio de Janeiro.

            E isto, viu Datena, em relação a classes sociais mais altas e classes sociais mais pobres. Você precisa da tranquilidade para o Rio de Janeiro e, mais ainda, eu disse lá uma coisa: interessante, o Rio de Janeiro é um exemplo para muitas outras cidades e para muitos outros estados.  

Se a coisa desandar no Rio de Janeiro, o mau exemplo se repercute em outros estados, como vem repercutindo. Por isso que eu criei também, estou criando o Ministério Extraordinário da Segurança Pública para cuidar disso em todo o País.

 

Jornalista:  Mas, se não der condições para o Exército, para as Forças Armadas atuarem, esse risco que o senhor falou, os militares também sentem que há, e é muito preocupante. O sujeito tem que ter condição de agir porque senão a gente já está perto do fundo do poço no Rio de Janeiro. Se não der certo essa intervenção, como o senhor disse, vai ser um mau exemplo, mas vai ficar aquela imagem de que as Forças Armadas não deram conta na missão, e militar está ali para completar a missão.

Se houver uma logro dessa, se não der certo essa intervenção, o senhor não acredita que haja uma reação em cadeia no Brasil inteiro, que também não tá muito longe no Rio de Janeiro em termos de segurança pública, a gente não tá a mil maravilhas e outros estados da União?

 

Presidente: Posso fazer o esclarecimento para você?

 

Jornalista: Claro.

 

Presidente: Se não der certo, não deu certo o governo, porque o comandante supremo das Forças Armadas é o Presidente da República.

De modo que as Forças Armadas nada mais fizeram do que obedecer o comando do seu comandante supremo, primeiro ponto.

Segundo ponto, eu tenho tido um cooperação extraordinária da Forças Armadas.

Ainda ontem, almocei lá no Ministério da Defesa com o ministro Raul Jungmann e os comandantes das Forças Militares. Aliás, registrado foi, que pela primeira vez um presidente da República vai ao Ministério da Defesa.

Almocei, tive uma reunião de trabalho com eles lá no Ministério. E eles me disseram mais uma vez: “presidente, vai dar certo isso, nós vamos cooperar como temos cooperado ao longo do tempo”.

Então, volto a dizer, se não der certo foi o governo que errou, não foram as Forças Armadas, não. As Forças Armadas estão cumprindo uma orientação da Presidência da República. Como se pode, eu vejo isso e digo isso, aproveitar até o seu programa para dizer, porque eu vejo muita gente dizendo isso: “ah, o Temer colocou as Forças Armadas”, se me permite a expressão entre aspas, “Em uma fria, porque como coloca um general”, não é assim, não. Nós temos conversado muito e  eu tenho dito, olhe: nós precisamos reinstitucionalizar o País.

Porque é interessante como as pessoas, Datena, e até muitas vezes os poderes estão perdendo uma certa cerimônia, uma certa liturgia, que é fundamental para comandar o País. Se você não tiver uma certo apreço pelas instituições, por essa liturgia que eu estou dizendo, por certa cerimônia, você desanda o País.

E as Forças Armadas compreendem isso. E eu disse, vocês precisam se introduzir um pouco mais na administração, não na política, mas na administração. Por isso que, desde o ano passado, eles estão cooperando fortemente com o presidente da República. Mas a responsabilidade toda é do governo.

 

Jornalista: Eu venho sentindo isso já há algum tempo, quando o ministro Raul Jungmann dizia: “olha o risco de um golpe militar”, porque chegou-se a comentar, comandante militar chegou a comentar, foi voz, não digo que isolada, mas foi menos ouvida, chegou-se a comentário da possibilidade que se a política não desse certo, poderia haver realmente um golpe militar.

O ministro Jungmann sempre disse: “oh, Datena, esse risco do golpe militar ele pode existir, mas é muito pequeno. O grande problema que ameaça o Brasil é a segurança pública”. Já naquela época que ele dizia isso, que convivendo com comandantes militares, já estava em gestação essa probabilidade de uma intervenção utilizando-se as Forças Armadas do Brasil, em assuntos de Segurança Pública?

 

Presidente: Já havia, digamos assim, uma presença. Não, primeiro eu quero dizer para você que eu asseguro, eu vou dar uma nota para hipótese do golpe militar: zero! Essa é a nota que eu dou. Não existe mais o País, absolutamente, nem clima internos nas Forças Armadas, nem clima na população para essa espécie de golpe, primeiro ponto.

Segundo ponto: o que há é uma colaboração extraordinária das Forças Armadas. Quando você me pergunta se isso vem sendo examinado, pensado há muito tempo, eu digo: não só examinado, pensado a questão da segurança pública, como executado. Porque você veja, você se recorda no final de 2016, houve inúmeras rebeliões em presídios em vários presídios brasileiros. E foi quando eu chamei o Jungmann, ministro da Defesa, e os comandantes das Forças Armadas, e solicitei a cooperação deles, ao que eles disseram: “Nós vamos cooperar”. E, a partir daí, começaram a fazer a chamada Auxílio às Varreduras nos Presídios, e depois, as chamadas GLOs, que nós já comentamos. Já foram seis ou sete estados, Datena, os governadores vêm e pedem para a presença...

 

Jornalista: Essa é a diferença na intervenção? Que é solicitado pelo estado.

 

Presidente: Eles vêm e pedem e, quando eles pedem, e eu defiro naturalmente, se houver a necessidade absoluta, mas cada vez mais está se verificando essa necessidade. E nós chegamos ao ponto, agora no Rio de Janeiro, reitero, e o povo do Rio de Janeiro sabe disso, que não havia outra condição se não a intervenção nesse setor para colocar ordem na casa.

 

Jornalista: Quando o senhor fala que: “se não der certo no Rio de Janeiro, o governo não deu certo”, a questão da falta de segurança pública ela não é só no Rio de Janeiro, é no Brasil inteiro. No Rio é mais grave?

            É um pouco mais grave, mas nos outros estados da União estão sofrendo muito com o crescimento do crime organizado. Se você não desorganizar o crime, não tem como você salvar o Brasil de jeito nenhum. Se você não combater o crime organizado. Hoje mesmo em São Paulo, eu acabei de receber uma imagem que, ontem à noite um bandido, por causa dessa crise que existe dentro do PCC, metralhou um outro bandido na porta de hotel, feriu. O senhor chegou a ver essa imagem? É uma imagem brutal, é coisa de máfia.

Então, se esses caras não foram detidos, realmente não tem como você ter o direito de ir e vir nesse País, fica inviável.

Agora, na proporção que o senhor coloca: “Se não der certo no Rio o governo, não deu certo”, há probabilidade, e já estudo de intervenção em outros estados para ajudar esses estados com Forças Armadas também?

 

Presidente: Olha, essa sua pergunta acaba de ser um aplauso para medida que eu estou tomando de criação do Ministério Extraordinário de Segurança Pública.

Porque você veja, nós não temos, embora tenhamos funções como disse a você: na área Federal, relativas à segurança pública, mas não temos a possibilidade, digamos assim, de coordenar a segurança pública nos estados porque também não queremos invadir a competência de cada estado da Federação Brasileira.

E está, este ministério que nós estamos estabelecendo vai, exatamente coordenar, ou seja, vai fazer reuniões permanentes com governadores, com secretários da segurança, etc. Vai haver, eu vou dizer uma coisa a você, os órgãos de inteligência não se comunica entre si, Datena. Então você, mesmo os estaduais e mesma na área Federal, agora por força da atuação do Gabinete de Segurança Institucional do ministro Etchegoyen, nós conseguimos unificar o serviço de inteligência federal. Porque nem na área federal havia uma troca de informações, e muito menos com inteligência dos estados.

Este ministério vai coordenar esta área de inteligência porque também não basta colocar soldado na rua, policial militar na rua com fuzil, não é isso não, você precisa desbaratar o crime organizado.

 

Jornalista: Bandido não pode ter fuzil.

 

Presidente: Pois é, mas o crime organizado, hoje, tem regras próprias. Até eu conto sempre, quando eu era estudante, lá na faculdade de Direito, um professor habilitou a livre docência e apresentou uma tese chamada “pode haver direito fora do Estado” e era provável que sim. E citava na época a “Cosa Nostra”, “Camorra Italiana”, “A Máfia”, e até organizações nacionais já naquela época, em que eles tem regras próprias.

Então, quando o sujeito mandou executar, certamente é cumprindo uma regra própria, fora do direito do Estado. Portanto, violando o direito do Estado, nós podemos admitir isso? Absolutamente não.

 

Jornalismo: Eu ouvi de um ministro da Defesa, do senhor Raul Jungmann, “Datena, a questão do Rio de Janeiro já faz algum tempo, a questão do Rio de Janeiro é que pelo menos um milhão de pessoas, dentro da cidade do Rio de Janeiro, não responde às leis brasileiras, não responde ao código penal brasileiro, responde às leis do tráfico de drogas”

Então é óbvio que, para se evitar de toda hora fica chamando militar, ou por intervenção que se houver necessidade, o senhor deixou uma porta para que isso aconteça, pelo menos foi isso que eu entendi, mas para se evitar de chamar toda hora as Forças Armadas e vai aqui no bojo, uma colocação também. Como é que você bota um elefante numa loja de cristal sem quebrar o cristal? Porque o militar vai com material pesado, vai com o armamento pesado e como é com isso tem baixa?

Está até discutido pelos comandantes militares, e vocês devem ter essas reuniões com frequência, de como as forças militares com material pesado vão agir nas comunidades. Porque realmente, até os comandantes militares temem que usando material pesado, você possa ferir não só bandidos, mas também civis.

Mas a criação de uma Força Nacional parecida com a Guarda Nacional do Rio de Janeiro, não evitaria muito esse problema, de toda hora ou por GLO ou talvez numa segunda intervenção, ficar chamando Exército, Marinha, Aeronáutica?

 

Presidente: O Ministério de Segurança vai cuidar exatamente disso, de constituir uma Guarda Nacional, que é também uma coisa antiga. Você sabe que se fala há muito tempo nisso, mas não se leva adiante. Nós vamos levar adiante a criação de uma Guarda Nacional, naturalmente, dependente de estudos  que Ministério Extraordinário da Segurança Pública vai proceder.

Agora, eu quero registrar também uma coisa, Datena, a intervenção nem sempre envolve a presença do militar, quer dizer, a intervenção é um instrumento constitucional que importa na nomeação de um administrador, ou para o estado todo ou para uma área do estado, como aconteceu agora. Quer dizer, não há necessariamente a ideia de que você vai fazer intervenção do estado, e que os militares estarão lá.

Com isso eu quero combater também a ideia de que a intervenção é uma intervenção militar, a intervenção é uma intervenção civil, é uma intervenção administrativa, com a presença dos militares.

 

Jornalista: Evidente que eu entendi também, que na decisão que o senhor tomou, os militares participaram, mas sem opinar, foi isso que o senhor disse?

 

Presidente: Não, eu os consultei e troquei ideias, como faço sempre no governo.

 

Jornalista: Sei, mas não foi ordem de um  militar para um presidente da República: “Oh presidente, o senhor tem que intervir no…

 

Presidente: Não, jamais.

 

Jornalista: Essa é a dúvida que não pode pairar de forma alguma.

 

Presidente: Jamais fariam isso. Eles são muito disciplinados. Eles sim, tem uma institucionalidade absoluta.

 

Jornalista: O senhor deixou claro isso, mas é bom ficar bem grifado.

 

Presidente: Não houve isso, eu troquei ideias, eu consultei. Você não é um soberano do Estado, você é o Presidente da República.

Tanto que eu consultei a eles, depois consultei área econômica, qual foi a sequência? Vou dar a sequência você, eu chamei primeiro Jungmann, Torquato Jardim da Justiça, o Moreira Franco estava presente, o Padilha e depois eu chamei as Forças, os comandantes.

Uma primeira troca de ideias, uma segunda troca de ideias, isso vai demandar recursos, eu disse muito bem. Então vamos chamar aqui o Meirelles e o Diogo, Planejamento e Fazenda. Como é que fazemos se precisar recurso? Vamos ter recurso, vamos encontrar recursos para isso. E finalmente, eu chamei o presidente da Câmara e o presidente do Senado, para dizer: olhe, vocês concordam com isso, estamos de acordo com essa fórmula, vamos levar isso adiante, etc.? Concordaram, e daí, é que nós decretamos a intervenção.

E, aliás, a propósito de imposto, você sabe que não haverá imposto nenhum sobre a segurança, não é isso não. Às vezes surge uma conversa, não é, “Será que não é caso de criar um imposto para prover ao problema da segurança?”, mas não é essa a intenção do governo, isso já foi declarado pelos meus ministros e agora declaro publicamente.

 

Jornalista: A reforma da Previdência, ela tem que acontecer. Mas ela não acontece no seu governo, pelo jeito não tem mais como acontecer no seu governo.

 

Presidente: Não sei, não sei.

 

Jornalista: Existe a possibilidade de controle da violência no Rio de Janeiro? E a emenda... O Maia já disse que por o projeto de lei não passa para o governo também não interessa, parece que não interessa, a reforma de Previdência por projeto de lei. Teria que ser por emenda, mas sob intervenção do Rio de Janeiro não dá para fazer isso. O senhor pode ao invés de ir até o dia 31 de dezembro essa intervenção, torná-la menor e nesse espaço de tempo, ter tempo, inclusive, e já com mais condições? Porque se der certo, claro, essa intervenção no Rio de Janeiro o seu cacife político sobe muito, o cacife político do governo sobe muito, e talvez votar a Previdência durante o seu governo ou o senhor não vê essa possibilidade?

 

Presidente: Não é Improvável, porque veja bem, cessados os motivos da intervenção, é claro que eu não vou mantê-la, e se eu não a mantiver, porque ela está decretada até 31 de dezembro deste ano, que em tese é o final do meu governo. Então, não poderia decretá-la para depois. Vindo outro presidente, ele verifica se convém decretar a continuação ou não.

Mas pode ser, vamos dizer que você chega em setembro, outubro, cesse os efeitos da intervenção, você encerra a intervenção, abre-se espaço para votação de emenda constitucional, e a partir daí, você tem, você tem eleições de outubro, depois você tem outubro, novembro, dezembro, para novas votações. E se for o caso, e daí, sim, entra a emenda da Previdência. Porque eu vou dizer uma coisa você Datena, e a todos que estão nos vendo e ouvindo, a emenda da Previdência não saiu da pauta, ela saiu da pauta legislativa, mas não saiu da pauta política do País. Porque, eu vou dizer você, não haverá candidato a Presidente da República, a Governador, a Senador, a deputado Federal que não vai ser questionado, olha aqui:  qual é a sua posição em relação à Previdência? Tantos os que são a favor, e hoje são muitos a favor, como muitos que são contra.

 

Jornalista: Na verdade, eu vou mais longe: eu tenho dó de quem for eleito, e se não tiver votado a reforma da Previdência, porque aí, o ministro Meirelles, que aliás, hoje declarou pode ser candidato a Presidente da República, até contra o senhor. Ele disse hoje, acho que a declaração foi essa, não sei, eu não tive tempo que eu acordei muito cedo, acordei 5 horas da manhã para vir para cá, apesar de ser perto, essa foi a entrevista que eu me preparei muito mal.

Aliás, o Mitre, que um Jornalista brilhante, me deu a cola dele aqui eu estou quase usando,  porque eu não tive tempo de preparar, então eu estou usando mais ou menos no que estou ouvindo…

 

Presidente: Está indo bem, posso dizer.

 

Jornalista: O senhor está dizendo?

 

Presidente: Está indo bem.

 

Jornalista: O senhor precisa ligar para o Jhonny e falar isso para ele, e quem sabe ele me aumenta o salário lá. O presidente está dizendo que eu estou indo bem, presidente do grupo aí, Jhonny.

Mas a conversa boa é conversa assim. Falando nisso, o senhor, porque os ministros disse, só para terminar, se não houver uma reforma da Previdência o Brasil quebra mesmo, não tem jeito. E há risco, inclusive, do aposentado não receber.

 

Presidente: Isso. Pior que quebrar e o aposentado não poder receber e você me dirá: “mas como? Isso é uma loucura”, aposentado e servidor público que pode eventualmente ter seu salários cortados. Lá para frente, isso não é para o meu governo, talvez não seja para o ano de 2019, mas seguramente em 2020…

 

Jornalista: Vai cair no colo de alguém.

 

Presidente: Vai cair no colo de alguém. Então, as pessoas hoje sabem que é indispensável a reforma da Previdência.

De modo que se não é feito agora será feita depois, ou no final deste ano, ou no ano que vem, em um momento qualquer,  é indispensável fazer essa modificação previdenciária.

Aliás, me permita dizer, há certas coisas que pode ser feitas por lei, não dá pra fazer, por exemplo, a questão da idade mínima, não para fazer aquela a paridade entre o serviço público e serviço privado, isso não dá, precisa de emenda constitucional. Mas alguma coisa pode ser feita por lei.

 

Jornalista:  Por lei, e o senhor fala sempre em lei, o ministro, do novo Ministério vai ser determinado como?

 

Presidente: Eu estou examinando essa hipótese, eu penso que se houver condições de fazer Decreto, eu confesso que ainda não tenho a convicção.

 

Jornalista: Aí não precisa passar pelo Congresso?

 

Presidente: É, mas é bom passar pelo Congresso, acho que é bom passar pelo Congresso.

 

Jornalista: Mas o senhor está pensando em fazer por decreto ou não?

 

Presidente: Por medida provisória, se for o caso, o Congresso vai examinar. Porque aí, estão presentes, viu o Datena, os critérios…

 

Jornalista: Por decreto seria em que caso, pela premência, pela necessidade já?

 

Presidente: A medida provisória por urgência e relevância. Urgência, sem dúvida, nós estamos contigo aqui falando só sobre segurança pública. E relevância, não há dúvida, quem está nos ouvindo sabe, e até pelos exemplos que você deu, a relevância extraordinária.

 

Jornalista: Mas você sabe que eu estava entrevistando o presidente Fernando Henrique outro dia, ele fez meio que um mea culpa, mas é, obviamente que tendo uma sequência natural na história, na época em que ele assumiu a Presidência da República, o problema ele veio da economia. Porque com o Plano Real e tal, e ali o Brasil precisava, tinha necessidade de controlar a inflação, e daí por diante. Mas ele relegou, como a maioria dos presidentes relegou a segurança pública a um segundo plano, até chegar o momento em que se explodiu.

Eu, há 18 anos atrás, quando eu falava em segurança pública, as pessoas diziam que era sensacionalista. Hoje, os comentários que eu fiz lá atrás já estão defasados. Quer dizer, depois da meia-noite escureceu, ficou muito pior do que aquilo que eu falava.

Presidente fez mais ou menos esse mea culpa e disse: “olha Datena, hoje, o nosso principal problema realmente é a segurança pública”. Porque você não tem o direito de ir e vir, não tenho direito nem de estar na sua casa, que é o seu endereço que lhe garante a cidadania perante a Constituição.

Então a Segurança Pública realmente é pauta prioritária.

O senhor é de Tietê?

 

Presidente: Tietê.

 

Jornalista: Tietê, perto de Capivari?

 

Presidente: Isso.

 

Jornalista: O senhor é caipira que nem eu, eu sou de Ribeirão, perto lá de Minas Gerais.

 

Presidente: Somos caipiras.

 

Jornalista: Eu sou caipira e o senhor também é, e o caboclo tem um negócio bom, o caboclo fala assim: “quando você faz uma pergunta para alguém e ele não quer responder, ele não vai responder mesmo, ele tá pensando”. Eu perguntei para o senhor desde o começo, porque quer queira quer não, com o inimigo ou com amigos ou com impressa a favor, ou com a imprensa contra, com popularidade baixa, ou com popularidade alta, essa virada de agenda é uma jogada eleitoral de mestre. O senhor pode até dizer que não foi pensando em eleição, mas uma jogada eleitoral de mestre.

Porque se isso aqui der certo no Rio de Janeiro, o senhor passa a ter um cacife eleitoral muito grande e eu, e eu perguntei para o senhor lá no começo, o senhor me falou 300 coisas, e não falou o que eu perguntei. O senhor não respondeu o que eu perguntei: o senhor vai ser candidato ou não?

 

Presidente: Então vou responder, é uma jogada de mestre, mas não é eleitoral. Você sabe que não tem nada de eleitoral nessa questão.

 

Jornalista: Mas o senhor garante que não vai ser candidato?

 

Presidente: Não, eu não quero, eu sou candidato a fazer um bom governo. Você sabe disso. Eu, ao longo do tempo, sempre sustentei isso.

 

Jornalista: Mas todo mundo responde isso, até eu, já me perguntaram: “você é candidato?” Falei: não sei, talvez eu possa chegar até lá. Mas é uma pergunta direta, vamos falar francamente: há possibilidade de o senhor ser candidato à reeleição?

 

Presidente: Não.

 

Jornalista: Nenhuma?

 

Presidente: Tenho dito reiteradamente. E, política viu, Datena, a circunstância é que dita a conduta. E as circunstâncias atuais ditam a minha conduta. Eu não sou candidato, e volto a dizer a você…

 

Jornalista: Mas pode ser?

 

Presidente: Ah, não vou dizer isso porque, na verdade, a minha intenção de hoje vai alongar-se pelo tempo todo, eu não serei candidato, não.

Olhe, eu confesso a vocês, vocês conhecem minha vida, eu tive uma vida universitária de razoável êxito, tive uma vida profissional de razoável êxito, tive uma vida pública, convenhamos, de razoável êxito. Você acompanhou, eu fui três vezes secretário da Segurança em São Paulo, procurador de estado, fui três vezes presidente da Câmara dos Deputados, isso não acontece, fui vice-presidente e as circunstâncias me trouxeram à Presidência da República.

Mas olha, eu, quando cheguei aqui na Presidência, eu disse: eu tenho uma missão a cumprir, uma missão dificílima, porque não é fácil, isso aqui é uma coisa complicadíssima. O Brasil é a oitava economia do mundo, é um país que tem a quarta, ou talvez a quarta ou quinta situação territorial, tem a quarta ou quinta posição populacional, é um País grande e complicado, e com muitos problemas.

E, portanto, eu já sou muito feliz de ter sido, exercido a Presidência da República neste, até porque viu Datena, não é só coragem de ingressar na questão da segurança pública, eu ingressei na questão do teto dos gastos públicos, para impedir a gastança indiscriminada, eu ingressei na questão do ensino médio para acabar com aquele ensino anacrônico. Basta dizer a você que hoje nós fechamos 500 mil vagas para o ensino em tempo integral, que é coisa de país desenvolvido. Eu me meti, e fizemos a modernização trabalhista no País, não é?

Eu vou dar um exemplo a você da recuperação das estatais, de fora à parte a da Petrobras, que é sempre mencionada, porque estava numa situação dramática. Mas ontem ainda, o Caffarelli, presidente do Banco do Brasil, me telefona e diz: “presidente, quero dar uma boa notícia. Quando nós chegamos aqui ao poder, a ação do Banco do Brasil valia R$ 15, hoje vale R$ 45. Portanto, o patrimônio que valia R$ 45 bilhões, eu estou falando de patrimônio público, hoje vale R$ 115 bilhões.

Então eu estou muito feliz com que fiz, mas olhe, você acompanhou, não foram fáceis as implicações, as tentativas, as conspirações, as mais variadas para derrubar o presidente da República,  até convenhamos, sob o ângulo moral, porque este é o ângulo que mais me aflige, não é o fato, a disputa política, eu estou acostumado.

Você veja que tenho uma calma, penso eu, absoluta, eu não me agasto, não me chateio com disputa política. O que me chateia é a disputa moral que uns inconvenientes do setor público e do setor privado levaram adiante.

Quando você falou das duas denúncias, eu realmente tenho prestígio no Congresso Nacional e, convenhamos, acho que é o único caso em que você é impopular...

 

Jornalista: Da primeira denúncia, o senhor não chegou a ter medo de perder o cargo?

 

Presidente: Não. Eu confiava.

 

Jornalista: A segunda foi mais fácil, mas a primeira. O Rodrigo Maia, que foi seu aliado, ele disse: “Datena, na primeira denúncia eu achei que haveria possibilidade do presidente perder o cargo”, o senhor não…

 

Presidente: Não tive essa preocupação.

 

Jornalista: Não, em nenhum momento?

 

Presidente: Não, em nenhum momento. Até porque a defesa que foi feita pelo meu advogado Antônio Cláudio Mariz...

 

Jornalista: Que é um craque.

 

Presidente: Que é um craque, você sabe disso.

 

Jornalista: Bom demais.

 

Presidente: Mas ele foi craque também porque ele sabia, ele me conhece há muito tempo, e conhece a minha conduta. De vez em quando, viu, Datena…

 

Jornalista: É, porque o cara que vai defender alguém pergunta assim: “Eu vou defender você como culpado ou como inocente?”

 

Presidente: Pronto, pronto.

 

Jornalista: Esse é um princípio básico da relação.

 

Presidente: E ele sabia que defendia um inocente. E acho curioso, as pessoas são muito irresponsáveis, um dia eu falei para um grande comunicador, dono da comunicação, e disse: escuta aqui, você mandou examinar se eu tenho empresas, se eu tenho fazendas, se eu tenho casa de campo, se eu tenho casa de praia, você mandou examinar a minha conta para fazer essa campanha brutal?

E por isso eu estou aproveitando aqui o seu programa para dizer que não vou tolerar a história de sair da Presidência como um sujeito corrupto. Porque, lamentavelmente, você é da imprensa, mas muito capaz, mas, lamentavelmente, uma certa imprensa, num dado momento, começa a dizer que você é corrupto, você é corrupto e aquilo pega.

 

Jornalista: Não, mas a imprensa está dizendo que um monte de gente é corrupto e é mesmo.

 

Presidente: Sim, tudo bem.

 

Jornalista: Esse é um grande problema.

 

Presidente: Mas deve selecionar.

 

Jornalista: A classe política brasileira, está difícil você errar um que não seja corrupto. A classe política brasileira está dando muito motivo para ser chamado de corrupto, o senhor concorda comigo ou não?

 

Presidente: Erraram em relação a mim.

 

Jornalista: Não, mas estou dizendo em relação ao senhor especificamente, estou dizendo que tem muitos que são. E é por isso que eu disse, eu reitero aquilo que eu disse no começo dessa nossa prosa, da nossa conversa, que a gente brinca com democracia.

Mesmo depois, por exemplo, teve o caso do mensalão, José Dirceu, pensou-se que essa roubalheira vai parar, pelo contrário, a coisa tomou um vulto que não para mais.

Aliás, teme-se muito pela Lava Jato. Teme-se muito que essa criação do novo ministério que o senhor está, já anunciou em primeira mão aqui, vai ser segunda. Teme-se muito que, com a passagem da Polícia Federal para esse ministério, haja um controle maior, e um descontrole maior de investigar os casos da Lava Jato. Esse novo ministério, a Polícia Federal sofrerá solução de continuidade em relação à apuração dos casos a Lava Jato e a corrupção, que ela corre solta mesmo no Brasil.

O senhor diz que é um cara honesto e acredita que é honesto porque é honesto na sua posição, mas tem muito político que não vale nada nesse Brasil e que desmoraliza boa parte da classe política. Esse é o detalhe. Esse outro ministério, ele pode ocasionar alguma solução de continuidade nessas investigações ou não?

 

Presidente: Pelo contrário, pelo contrário, Datena.

 

Jornalista: Vai para cima?

 

Presidente: É evidente, é o Ministério da Segurança Pública, portanto de prestigiamento de todo e qualquer combate à criminalidade na qual se incluí a corrupção. Diferentemente, hoje está no Ministério da Justiça, a Polícia Federal tem autonomia absoluta para fazer seu trabalho e, portanto, quando você cria o ministério que vai ter basicamente a função de combater a criminalidade, e eu repito, para deixar claro, a criminalidade tanto de tráfico de drogas, de bandidagem, como também de corrupção. Pelo contrário, vai ter um reforço. Agora, eu vejo que…

 

Jornalista: Eu acho aqui em alguns casos ela é bem ligada, porque hoje tem bandido que foi eleito com direito de crime organizado, com dinheiro de crime organizado. Hoje tem  político eleito com dinheiro de crime organizado.

 

Presidente: É isso que temos que eliminar. Quando você tem um setor especializado, que cuida da segurança pública, você tem muito mais, uma integração muito maior da atividade administrativa na questão da segurança e do combate à criminalidade.

 

Jornalista: Outra coisa que eu fico pensando aqui, as pessoas falam, por exemplo, das prioridades que sempre aparecem. Hoje, como a gente tem internet, a notícia ela é muito volátil, ela é sobreposta pela pela velocidade de informação.

O senhor está olhando o relógio, precisa terminar? Não tem problema nenhum. Afinal, eu sei que o senhor tem um país para administrar.

 

Presidente: Não, mas agora administro o seu programa

 

Jornalista: Então, eu estava perguntando, eu estava colocando uma outra coisa que eu acho que é importante, as pessoas falam da corrupção, mas outro dia me foi dado um número, não sei porque também, por quem, por uma grande autoridade do governo, de que a evasão fiscal, ela corrói muito mais as finanças do Brasil do que, praticamente, a corrupção. A corrupção leva uma grana enorme, mas a evasão fiscal também e não se fala nisso, a gente tem medo de aumentar imposto, mas os caras que não pagam impostos? E as pessoas que lesam o sistema de previdência? Em cima desses caras, o governo não vai atrás com mais volatilidade como deveria ir?

 

Presidente: Vai atrás. A Advocacia-Geral da União não para de mover ações contra esses faltosos no plano fiscal, porque se de um lado nós temos a questão da responsabilidade fiscal ao lado da responsabilidade social, também nós temos o dever de atrás aqueles devedores que não pagam aquilo que deve pagar, e há centenas, senão milhares, Datena, de ações propostas pela Advocacia-Geral da União, pela área especializada da Advocacia-Geral da União na cobrança desses tributos não pagos. E, realmente, são muitos, você tem razão, mas não é uma inação, quer dizer, é uma ação efetiva, concreta do Poder Público Federal na cobrança.

Muitas vezes acontece o seguinte, viu Datena, a empresa deve, mas foi à falência ou então está em recuperação judicial não tem, não consegue pagar por que desapareceu, muitas vezes no caso a falência, do cenário comercial do País. Isso acontece também com frequência.

 

Jornalista: E o BNDES, como é que fica a situação do BNDES? Que outro dia eu ouvi uma declaração, não se foi do presidente do BNDES, que não havia dinheiro para emprestar para todos os empresários. E eu fico pensando, para o Joesley tinha, e ele roubou muito para financiar, inclusive, campanha política de muito político poderoso que tem por aí.

Se roubou muito do BNDES, como é que fica a situação do empresário que precisa investir no País, e precisa tomar empréstimos? Às vezes até um empresário, esses dias ligou um cara para rádio e falou assim: “Oh Datena, eu pedi R$ 10 mil para o BNDES para fazer umas prateleiras lá na minha empresa, e não tinha. Como é que eles dão 11 bi, 40 bi para Joesley e companhia limitada?”. Essa é uma situação também que precisamos ser esclarecida.

 

Presidente: Bem, deixa eu explicar para você: BNDES é um banco nacional, vamos dar o nome aqui, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Você sabe que o S de social pouco foi aplicado ao longo do tempo, sempre foi um Banco de Desenvolvimento Econômico, que por isso, os empréstimos eram feitos só para grandes empresas.

Quando Paulo Rabelo…

 

Jornalista: O pequeno tem difícil em pegar empréstimos?

 

Presidente: Pois é, quando Paulo Rabelo assumiu eu conversei com ele, e ele abriu uma linha de crédito, estou estranhando R$ 10 mil, não sei eu não conheço, mas ele abriu uma linha de crédito de R$ 20 bilhões, para micro e pequeno empresário. Porque o micro e pequeno empresário também abre muitos empregos. O micro empresário as vezes tem um ou dois empregados, o médio empresário tem quatro, cinco empregados, ele é um gerador de empregos.

Então o BNDES, é claro, o sujeito tem que ir lá e apresentar um projeto adequando, etc. afinal a responsabilização pode recair sobre os diretores do BNDES, mas essa linha de crédito que está lá instituída.

Portanto, nós estamos cumprindo exatamente o S, que é o social, porque não é apenas o desenvolvimento econômico, mas também o social mediante o, digamos, o entusiasmo, do empréstimo ou o que o empréstimo causa, para o micro e pequeno empresário.

 

Jornalista: O senhor que está aqui dentro vivendo o poder, como é que vê as eleições no Brasil esse ano, como é que elas vão ser? Corre risco de o Lula ser preso e não participar das eleições? Ele está dizendo que isso é um abuso antidemocrático. Corre risco de a gente ter problemas com eleições de convulsão social, de conflitos em rua? E daí, por diante o senhor acredita que as instituições garantirão eleições legítimas e tranquilas para o Brasil?

 

Presidente: As instituições estão funcionando normalmenteDatena, e se nós pudermos pregar e divulgar isso é importante que isso vai formando uma consciência nacional. O judiciário age tranquilamente, o executivo, o legislativo. As eleições vão transcorrer na maior normalidade. Evidentemente há esse momento política eleitoral que é mais convulsionado. As pessoas litigam se contrariam, controvertem, se contestam. Agora no caso do Lula o que vai acontecer com ele não sei, porque isso é uma questão judicial e também se soubesse não falaria.

 

Jornalista: O senhor imagina, então? Se soubesse não falaria, o senhor imagina então.

 

Presidente: Eu não sei. Eu não falaria porque isso é intervenção em outro poder, você veja, isso está sob poder do Judiciário. É uma interferência. E a constituição determina a harmonia e independência dos poderes.

 

Jornalista: Mas o senhor é um homem de leis e que por acaso é o Presidente da República, cidadão também, mas é um homem de leis. O senhor acha que vale a pena voltar atrás dessa questão da prisão em segunda instância, e estão pensando nisso do Supremo, no caso do Lula especificamente ajudaria muito, para o cara não ser preso em segunda instância, mas não seria injusto para quem já foi preso em segunda instância? O que você pensa sobre isso? Há países de primeiro mundo que o sujeito é preso da primeira instância, aqui ele ia na quarta, quando ia. Ai  determinou-se que segunda instância o sujeito deveria ser privado da liberdade, seria preso. Agora como tem um ex-presidente aí, se pensa dizem que não, há ministros do Supremo que já estavam tentando rever essa questão da prisão em segunda instância. Não estou perguntando para o presidente da República, eu estou perguntando para um homem de leis que entende muito de leis. O que o senhor acha da questão da prisão segunda instância?

Não dá pra responder uma coisa sem…

 

Presidente: É um homem de lei que ocupa a presidência da República, primeiramente. E por ser um homem de lei, eu só poderia diante de cada caso concreto examinar. Então fica difícil, até por ser um homem de lei, eu devo ser responsável.

 

Jornalista: Democraticamente o senhor acha que o Lula deveria disputar as eleições?

 

Presidente: Olha, eu acho que se ele tiver condições de disputar acaba  uma coisa meio mítica. Ele vai para uma eleição, se for eleito muito bem será eleito, se não for eleito também é uma questão de decisão política da...

 

Jornalista:  Perdendo nas urnas fica mais legítimo?

 

Presidente: Eu não quero defender essa posição porque mais uma vez eu digo isso está por conta do Poder Judiciário, não dou palpite sobre isso. Mas eu, eu acho, reitero a você, as instituições funcionam normalmente, as eleições serão tranquilas e nós vamos comemorar no final do ano.

 

Jornalista: O senhor não quer acabar a entrevista, mas o seu assessor está dizendo que é para acabar, está dizendo que é pra encerrar por causa de uma agenda, mas eu tenho só mais umas perguntinhas. Essa questão da eleição é crucial, a questão da eleição, já vou acabar, Marçal, mas fique tranquilo, gaúcho, meu amigo gaúcho. Essa questão da eleição, o quadro que existe aí, por exemplo, nós temos, pelo menos até agora, nas pesquisas, de um lado o Lula, de outro lado o Bolsonaro. O negócio está, e os candidatos de centro que seriam opção, estão cada vez mais aparecendo e se dividindo. Essa divisão dos candidatos de centro não pode favorecer ou a direita ou a esquerda, o Lula ou o Bolsonaro, ou quem aparecer à esquerda ou o Bolsonaro.

 

Presidente:  Eu acho que o ideal, vou falar primeiro do plano ideal: o ideal dos ideais seria você ter dois candidatos, mas isso é o ideal dos ideais. Isso significaria o quê? Que você teria poucos partidos, talvez dois, três, quatro partidos, isso seria o ideal.

Essa atomização, essa coisa de espalhar número muito grande de candidaturas, não é bom, não é bom porque você supõe que uma candidatura a presidente da República tem um programa para ser aplicado.

Eu dou meu exemplo, Datena, eu cheguei ao poder, quando depois de produzir pelo PMDB um documento chamado Ponte Para o Futuro. E este Ponte Para o Futuro, naquela oportunidade, eu era vice, era uma colaboração ao governo vigente, mas não sei porque o governo achou que aquilo era um gesto de oposição.

Aconteceu o que aconteceu, cheguei ao poder e, se você tiver curiosidade, mande pegar esse Ponte Para o Futuro e você verá  que o que eu estou fazendo no governo é aplicação de um programa de governo.

É uma coisa interessante, eu não fui eleito de qualquer maneira como vice-presidente ao lado do então presidente. Mas pela primeira vez eu penso que alguém chegou ao governo e executou um programa de governo. O ideal dos ideais é que os candidatos tivessem um programa a apresentar. E o Datena ia olhar e dizer: “olha, esse programa aqui eu concordo”. E daí, realmente aplicasse.

Porque também, muitas vezes, o candidato tem programa, mas chega ao poder e não aplica o programa. Então eu acho que esta seria a eleição ideal.

 

Jornalista: Eu perguntar rápido, o senhor responde rápido, porque se não ele vai me matar, o seu assessor. Porque chegou-se a comentar que se o senhor não for candidato à Presidência, o senhor poderia ser candidato a um outro cargo, para ter o tal de foro privilegiado, isso foi comentado hoje.

 

Presidente: Não, não tenho nenhuma preocupação com essas denúncias pífias aí…

 

Jornalista: Não vai ser candidato mesmo, a nada?

 

Presidente: Eu tenho absoluta convicção, não.

 

Jornalista: O senhor é candidato a se livrar desse abacaxi que o senhor está agora, se livrar com dignidade.

 

Presidente: Não, não é um abacaxi. Olha, é muito honroso.

 

Jornalista: Não, não abacaxi que eu digo é a situação difícil que o País está passando, é apenas uma metáfora, é um orgulho ser presidente da República Federativa do Brasil. Eu, se tivesse competência seria candidato, porque eu, eu amo a minha Pátria. Então é um orgulho, o que eu tô dizendo é que o senhor está  querendo descansar desse período que o senhor tá passando, é isso?

 

Presidente: Deixa eu dizer uma coisa a você.

 

Jornalista: Foi isso que eu entendi.

 

Presidente: Foi, claro. Deixa eu dizer a você: você sabe que o nosso lema é Ordem e Progresso, que é o lema da Bandeira. O Progresso nós estamos  alcançando.

 

Jornalista: A ordem o senhor não está vendo?

 

Presidente: A ordem nós vamos colocar agora. Eu tenho 10 meses, 11 meses para colocar ordem no país e começa com essa história da segurança, entendeu? Então quando eu chegar ao final do governo, eu espero, que ao final posso dizer: poxa vida cumprimos o lema da Bandeira que é o lema do nosso governo.

 

Jornalista: Duas perguntas mais para encerrar, agora definitivamente mesmo. Essa é para encerrar mesmo. As polícias do Brasil inteiro reclamam que faltam recursos para essas polícias. São Paulo, por exemplo, os recursos são escassos e relação que poderiam ser. Em outros estados da União há probabilidade desses recursos chegarem a esses policiais para que eles possam com dignidade exercer sua função, de combater um crime organizado cada vez mais forte e ao mesmo tempo... o ministro, não sei se foi o Torquato que me disse, e o ministro da Defesa também, que nesse plano que o governo tem de segurança estão implicados os países da América do Sul. O Brasil não produz droga, o Brasil não fabrica arma na escala que está chegando aqui, armas de guerra que vem de fora. A América do Sul, o Mercosul já tem plano de uma polícia como a Interpol ou coisa parecida?

 

Presidente: Você sabe que nós já fizemos várias reuniões, esta foi uma novidade do nosso governo, já fizemos várias reuniões com os países que fazem fronteira com o país, com o Brasil, exatamente para definir isso.

E o nosso pessoal da área de segurança, entre os quais a Defesa, a Justiça, tem feito reuniões, o Gabinete de Segurança Institucional, tem feito reuniões com as autoridades de vários países que fazem fronteira e já estão trabalhando em programas de preservação dessas fronteiras, este é o primeiro ponto.

Segundo ponto é que realmente essa coisa dos recursos, eu fui secretário da Segurança Pública duas vezes em São Paulo, é uma coisa mais ou menos, de vez em quando volta o assunto né, e nós estamos dispostos na área Federal a colaborar com os estados.

Vou dar um exemplo a você, no ano passado, início do ano passado, nós destinamos um bilhão de reais para construção de penitenciárias, e os estados não conseguiram construir, porque eu sei que é difícil, os municípios, em geral, não querem penitenciária por perto.

Então é uma dificuldade política, mas nós damos um bilhão de reais e até renovamos esse um bilhão de reais para este ano, para ver se conseguem construir as penitenciária. Onde faltar recursos, naturalmente, os recursos serão sempre estaduais, você tem o orçamento Estadual, mas o orçamento Federal tem colaborado e vai colaborar para prover recursos às polícias estaduais.

 

Jornalista: Para finalizar, mesmo, agora nós vamos finalizar, se não o senhor vai intervir na nossa entrevista e acabar com esse e negocio.

 

Presidente: Não precisa porque está tudo em ordem. Eu só intervenho quando há desordem.

 

Jornalista: Então tá bom. O detalhe é o seguinte: foi divulgado um número pelo site, acho que foi o G1, de 26 milhões e 300 mil desempregados no Brasil. É o número que tem aproximação de quem trabalha menos de 4 horas e tal, e daí por diante, e pelo UOL que eu tô vendo aqui: “desempregado sobe 157% no Rio de Janeiro em 3 anos”, o governo consegue explicar esses números, que a gente fala que tem 11 milhões quase 12, desempregados, porque os 26 milhões e como tratar do assunto desemprego que é fundamental?

Porque você também não combate violência urbana, se não houver uma divisão de renda melhor e se não tiver emprego?

 

Presidente: Então vou dar um exemplo você: no mês de dezembro, final de dezembro de 2016, 2015, havia um milhão perda de empregos, de vagas, 1 milhão e 530 mil mais ou menos. Em dezembro de 2016 havia um milhão trezentos e qualquer coisa, de perda de vagas nos empregos.

Neste ano, dezembro de 2017, 20 mil empregos negativos, ou seja, caiu de um milhão trezentos e poucos mil para 20 mil empregos perdidos em 2017.

Portanto, nós estamos combatendo o desemprego no País. Além do que, você sabe que nesses 4 meses passados houve a criação de um milhão e 400 mil novos postos de trabalho, cerca de 400 mil carteiras assinadas. Outras pessoas em face da recuperação econômica do País conseguem estabelecer, sei lá, vou dar um exemplo aqui trivial, um carrinho de pipoca e outras coisas, venda de comida, cabeleireiro, enfim, uma porção de coisas.

Quer dizer, atividade econômica foi retomada. Então isso é o que acontece no País.

 

Jornalista: Prazerão conversar com o senhor.

 

Presidente: Muito obrigado.

 

Jornalista: Podemos acabar? Podemos acabar. Presidente foi muito bom conversar com o senhor, acho que é importante colocar muitos temas que a população precisa saber. E acho que foi um bom papo, o senhor gostou?

 

Presidente: Muito.

 

Jornalista: Então tá bom.

 

Presidente: Quando você quiser, repita.

 

Jornalista: Presidente, prazer  estar com o senhor e fica de olho lá no programa da Luciana e diz que eu vou ajudar mesmo.

 

Presidente: Ajude mesmo.

 

Jornalista: Nós precisamos combater a prostituição infantil no Brasil.

 

Presidente: A exploração sexual dos menores...

 

Jornalista: É terrível. Bom presidente, agora o senhor tem a sua agenda, eu vou descansar um pouquinho, que eu tenho que apresentar um programa a tarde que, com certeza, é um programa muito mais fácil que os senhor tem que apresentar, chama Brasil Urgente.

 

Presidente: Sim, claro.

 

Jornalista: O senhor está apresentando um programa Brasil mais do que urgente, ultimamente. Abração e foi um prazer conversar com o senhor presidente.

 

Presidente: Muito obrigado.

 

Jornalista: Abraço grande.

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