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Entrevista exclusiva concedida pelo Presidente da República, Michel Temer, ao Jornalista Kennedy Alencar do SBT - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 28/08/2017 15h10, última modificação 28/08/2017 15h12

Brasília-DF, 28 de agosto de 2017

 

Olá, o SBT entrevista hoje o presidente da República, Michel Temer.

Jornalista:  Presidente, obrigado por essa entrevista.

 

Presidente: Muito obrigado a você, Kennedy,  pela a oportunidade que eu tenho de me dirigir aos ouvintes e telespectadores do SBT. Muito grato a você.

 

Jornalista:  Presidente, vamos falar de política e economia. Eu queria começar pela política. O senhor disse, na última segunda-feira, que seria muito útil ao País a mudança de sistema de governo, o semipresidencialismo ou o parlamentarismo. Por que essa mudança seria boa para o País, presidente? E como seria esse modelo na prática?

 

Presidente: Eu acho o seguinte, Kennedy: que a ideia do semipresidencialismo ou do semiparlamentarismo, acho que mais um semipresidencialismo ao estilo, digamos assim, de Portugal ou da França, em que o presidente da República tem uma grande presença. Porque, na cultura brasileira, na verdade, as pessoas esperam muito de uma figura central, que é o presidente da República.

Então, você não pode, digamos, fazer um parlamentarismo do tipo inglês. Aqui, a cultura política não admitiria. Mas um semipresidencialismo, portanto, volto a dizer, com um presidente com funções relevantes, mas delegando a função de chefia de governo, de chefia de administração para um primeiro-ministro, seria útil. Em primeiro lugar, você faz com que o parlamento co-participe do governo. Você sabe que neste nosso mandato eu tenho feito muito isso. O parlamento não é um apêndice do Executivo, mas eu tenho dito sempre: o parlamento governa com o Executivo. E por que governa com o Executivo, embora estejamos em um sistema presidencialista? Porque você do Executivo apresenta as propostas e você tem que ter o apoio do parlamento. Se você não tiver, você não governa.

Então, quando você divide a responsabilidade, ou seja, o parlamento passa a ser, de alguma maneira, o condutor da administração, embora não necessariamente o primeiro-ministro deva ser do parlamento. Pode não ser do parlamento.

 

Jornalista: Pois é o que quero perguntar para o senhor: quem escolheria o primeiro-ministro e o ministério inteiro? Seria o presidente?

 

Presidente: É, seria o presidente quem escolheria o primeiro-ministro, em um projeto que está sendo pensado, imaginado. Eu tenho conversado muito com o presidente do TSE, com o ministro Gilmar, com o Rodrigo Maia, presidente da Câmara, com o Eunício de Oliveira, presidente do Senado. Ainda é um esboço, digamos assim.

 

Jornalista:  O primeiro-ministro não seria escolhido pelo Congresso Nacional, mas pelo presidente da República.

 

Presidente: Não necessariamente. Poderá vir a ser escolhido alguém do parlamento. E vai depender muito, não é Kennedy, do que o Congresso decidir. Você pode formatar um projeto, mas é o Congresso quem vai definir as linhas gerais e particulares desse projeto. Então, o que nós até pensamos, em um primeiro momento, em pensar logo para 2018. Mas eu acho que está muito em cima de 2018. Se conseguirmos, quando eu digo conseguirmos,  o Congresso conseguir…

 

Jornalista: Tem que aprovar uma emenda constitucional.

 

Presidente:  Emenda constitucional. Realizar isso para 2022, acho que já é um passo muito sério para o Brasil.

 

Jornalista: O senhor descarta agora para 2018 então. Se acontecer, será para 2022.

 

Presidente: Acho que o tempo é muito curto. Acho difícil. Você vê que já há até candidatos ou pré-candidatos a presidente, não é?

 

Jornalista: Exatamente. Presidente, quem indicaria os ministros do Supremo e o procurador-geral da República?

 

Presidente: Isso vai depender do que o Congresso decidir. Na verdade, os ministros do Supremo não estão previstos nessa coisa que nós estamos conversando, quer dizer, seguiria da mesma maneira. Mas, certa e seguramente, o primeiro-ministro teria uma presença muito efetiva, muito forte nessa matéria. Quer dizer, ficariam para o presidente da República as questões atinentes à chefia de Estado. Dou um exemplo para você. A questão das relações exteriores significa a presença do Estado nas relações com os demais países. Isso é típico da chefia de Estado. Por exemplo, o comando das Forças Armadas também é algo... Porque as Forças Armadas têm como missão principal proteger o país, eventualmente, ir para guerra ou declarar paz. Então, isso ficaria para o presidente da República.

 

Jornalista:  Relações exteriores, Forças Armadas… O que mais?

 

Presidente: A indicação do primeiro-ministro, naturalmente. E o primeiro-ministro é quem indicaria o ministério, com a aprovação do presidente. Por que é que digo isso? Para fazer um semipresidencialismo, ou seja, com a presença, como eu disse no início desta nossa conversa, com a presença muito significativa do presidente da República.

 

Jornalista: O presidente poderia vetar a escolha de um eventual ministro, o senhor acha?

 

Presidente: Em princípio, sim. A ideia original é essa. Agora, como nós estamos falando de hipóteses, vai depender muito do Congresso. O Congresso é que, primeiro, se aceitar a tese para, digamos, 2022, vai definir quais são os parâmetros, quais são os limites da atuação do primeiro-ministro e do presidente da República.

 

Jornalista: Uma crítica que se faz, presidente, é que a gente tem uma fragmentação partidária tremenda. São mais de trinta partidos. A gente vê todo o esforço que os últimos presidentes tiveram para formar maioria no Congresso Nacional.

Enquanto não houver uma redução do número de partidos, ficaria muito complicado adotar um semipresidencialismo ou o parlamentarismo. Isso também resultaria em uma perda de autoridade de poder do presidente da República. Que muitos que defendem isso são políticos que estão sem voto para chegar ao poder no sistema presidencialista. Como o senhor responde a essas duas críticas?

 

Presidente: Eu acho que, com muita naturalidade, especialmente se nós tivermos, digamos assim, quatro anos pela frente, haverá uma redução natural dos partidos. Você vê que mesmo agora, na reforma política, já se fala em federação de partidos. Ou seja, cinco ou seis partidos podem unir-se para disputar eleições, talvez para 2018, mas com a condição de permanecerem coligados, aliados, durante todo mandato. Ora, se isso acontece em uma eleição, seguramente na próxima, com muita naturalidade, essa federação, talvez de cinco, seis ou sete partidos, se transforme em um único partido.

Mais ainda, se vierem a instituir isso, o parlamentarismo, aliás, o semipresidencialismo, você terá, necessariamente, que discutir uma reforma política mais ampla. E daí entra cláusula de barreira, cláusula de desempenho, sem prejudicar os partidos menores.

 

Jornalista: E o voto distrital misto é condição essencial para isso também?

 

Presidente: É condição essencial para isso, não há dúvida. E é por isso que nós estamos falando de 2022 porque não sabemos se, nesta reforma que se está esboçando no parlamento, haverá a adoção ou do voto majoritário para a eleição de deputados federais ou a manutenção do sistema proporcional.

 

Jornalista: Presidente, o parlamentarismo, ele foi rejeitado em dois plebiscitos, em 1963 e 1993. Uma mudança desse tipo, dessa envergadura, na opinião do senhor, vai exigir uma consulta popular, seja via plebiscito, seja via referendo?

Presidente: Eu acho que o Congresso tem competência para definir, por si próprio, qual é o sistema que ele prefere para o Brasil.

Mas é muito provável que nas discussões do Parlamento se opte pela ideia de um referendo. Eu sou um pouco contra o plebiscito. Porque o plebiscito que você mencionou não deu certo porque a ideia era a seguinte: você vota pelo parlamentarismo ou pelo presidencialismo, e você não sabe, o eleitor não sabe qual é a forma.

 

Jornalista: Exatamente o projeto.

 

Presidente: Qual é o projeto. Agora, se você tiver um projeto aprovado pelo parlamento, quando você for para uma eventual consulta popular — por isso eu falo de referendo, que é uma coisa que vem depois, o plebiscito vem antes —, então, se você fala em um referendo, o eleitor vai saber qual é o sistema que está sendo utilizado. Volto a dizer, os outros não deram certo porque se dizia: “Ah, quem vai governar são os deputados, são os senadores”. Aí é que não deu certo. Acho que, se houver uma explicitação por meio de projeto, facilita a votação.

 

Jornalista: E a posição pessoal do senhor é a favor do referendo?

 

Presidente: Eu acho, talvez, muito provável a necessidade do referendo porque pode haver muita contestação. Dependerá muito de como isso vai ser discutido, se vier a ser discutido, no Congresso Nacional.

 

Jornalista: Que é a necessidade de uma legitimação popular. O referendo ou o plebiscito, a consulta popular legitima uma escolha dessa envergadura, não, presidente?

 

Presidente: Não tenha dúvida, embora, eu digo a você, que o Congresso age em nome do povo. Mas não há dúvida de que, sob o foco político, você tem razão: a legitimação mais ampla, maior, mais significativa, viria por uma consulta popular.

 

Jornalista: Só para esgotar esse assunto, na sua visão de constitucionalista, se eu entendi corretamente, o Congresso pode até dispensar a consulta popular, se quiser.

 

Presidente: Pode, mas fica essa hipótese da legitimação política. Talvez o referendo, nesse particular, fosse útil. Mas tudo isso eu digo com muito cuidado porque, na verdade, eu estou fazendo sugestões, nós estamos fazendo sugestões naturalmente da experiência que todos temos da vida parlamentar e da vida jurídico-eleitoral, como é o caso do presidente do TSE. Mas tudo isso vai depender da vontade do Congresso Nacional.

 

Jornalista: Presidente, eu sei que está uma confusão danada lá no Congresso para votar a reforma política, e o governo se afastou um pouco dessa discussão. Mas no passado o senhor já manifestou posição favorável ao distritão. Ontem, na quarta-feira (estamos gravando esta entrevista na quinta-feira), ontem quarta-feira, a Câmara rejeitou a fixação daquele valor de R$ 3,6 bilhões de reais para um novo fundo partidário. Eu queria uma avaliação do senhor em relação ao distritão. Por que o senhor considera o distritão uma boa solução? Porque muitos especialistas dizem: que vai dificultar a renovação, vai privilegiar candidatos ricos, celebridades. Pode piorar o que já está ruim.

 

Presidente: Eu acho o seguinte, isso é uma explicação que comportaria quase uma conferência. Porque na verdade, quando eu optei pelo distritão lá atrás — hoje não sei se é o melhor sistema, porque tudo depende do momento e das circunstâncias políticas do momento — no momento em que eu propus, eu examinei a Constituição e, veja, nós temos um chamado Estado Democrático de Direito.

Num Estado Democrático, quem governa é a maioria, respeitando os direitos da minoria. E isso ocorre em toda e qualquer decisão. Por exemplo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, quem indica o candidato a presidente é o maior partido. Nos tribunais, quando se decide, se decide por maioria. Você tem cinco desembargadores, e três votaram a favor. Muito bem, a maioria decide. Isso, em função de uma regra que é fundante, a regra básica da Constituição, que diz que o poder não é nosso, o poder é do povo. O poder emana do povo e em seu nome é exercido. Ora, no voto proporcional, o que acontece é que, quando você elege com uma abundância de votos, por exemplo, alguém recebe 1 milhão e 500 mil votos lá no Estado de São Paulo. O quociente eleitoral é de 300 mil votos. Então, ele leva consigo mais quatro deputados.

 

Jornalista: Para carona.

 

Presidente: Eu tive essa experiência. Em um dado momento, eu verifiquei que um deputado que tinha 285 votos foi arrastado por alguém que teve 1 milhão e 600 mil votos. E um outro colega que teve 128 mil votos não veio ao parlamento. Ora bem, o que faz um deputado? Ele governa. Quando ele bota lá o dedo para votar “sim”, “não” ou abstenção, ele está praticando um ato de governo, na medida em que se faz a lei. Ora, se a regra é a de que a maioria governa e o poder emana do povo, ele tem que emanar da sua maioria.

Então, entre este deputado de 128 mil votos e o de 285, evidentemente a maioria está presente pelo dedo, pela palavra, pelo gesto daquele que teve 128 mil votos. Eu disse: para você ter uma conformidade, uma uniformidade constitucional, o distritão, o voto majoritário, seria o ideal. E até é interessante, Kennedy, quando se fala no distrital misto, sabe o que se pleiteia para os pequenos distritos? Digamos que o Estado de São Paulo ou de Minas Gerais seja dividido em distrito. É o voto majoritário, entendeu?

 

Jornalista: Mas aí é misto. Daí essa discussão do parlamentarismo, o senhor está se inclinando, pelo que estou entendendo, pelo distrital misto.

 

Presidente: Pelo distrital misto, exatamente. Mas é esta a razão pela qual naquele momento eu achava que o voto majoritário com a seguinte circunstância: você não pode sair do partido. Porque há contradita a isto que estou dizendo: “Mas isso acaba com os partidos”. Não é verdade. Você já tem uma regração, definida até pela Constituição e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, da fidelidade partidária. Você não pode sair do partido. Então, isso daria, digamos, mais legitimidade àquela regra que diz: o poder emana do povo, e a maioria é que governa.

 

Jornalista: Presidente, e a sua visão sobre o financiamento de campanha? Hoje, a regra que existe é um financiamento privado das pessoas físicas. Há no Congresso um debate entre se fixar esse novo fundo de financiamento para cada eleição. Se tirou aquele percentual de 0,5% das receitas correntes líquidas. Ficaria a cargo da Comissão de Orçamento. Uma outra ala quer a volta do financiamento privado das empresas. O que o senhor entende que seria melhor para o País?

 

Presidente: Olha, você sabe que, quando você opta por uma candidatura… Você é candidato a senador. Eu opto pela candidatura do senador Kennedy. Ou o Kennedy é candidato a presidente da República, e eu opto pelo partido do Kennedy, pelo candidato a presidente da República. Este é um exercício da cidadania. Eu, pessoa física, vou contribuir com a sua candidatura, vou contribuir com a candidatura de várias pessoas. Sendo exercício da cidadania, poderia haver uma definição legal, dizendo: as pessoas jurídicas podem contribuir. Quando eu digo pessoa jurídica, Kennedy, é porque hoje há a holding. Muitas vezes, você tem cinco, seis, dez empresas debaixo de uma mesma holding. Quando eu digo pessoa jurídica, eu digo que uma holding, por exemplo, poderia fazer uma opção da cidadania: eu opto pelo partido tal, eu opto pelo candidato tal.

 

Jornalista: E acabar com aquele efeito JBS, que dá dinheiro para tudo quanto é candidato, todos os partidos.

 

Presidente: Pronto, é claro. Colaborar para todos. Aí você higieniza, digamos assim, a própria contribuição eleitoral. O sujeito faz uma opção. A empresa optou pelo candidato a presidente tal, pelo partido tal, pelo candidato a governador, pelo candidato a senador. Essa seria a melhor opção no meu modo de ver.

 

Jornalista: Presidente, vou entrar em um tema mais espinhoso aqui, que se refere aos aliados do senhor no PSDB. O senhor adotou uma agenda de reformas econômicas que é a agenda que o PSDB defende. Inclusive, quando o senhor assumiu, o PSDB reivindicou, colocou como uma condição para apoiar o governo a adoção dessa agenda de reformas.

O senhor tem quatro ministros tucanos. Aí, na semana passada, a propaganda política do partido vai ao ar e faz críticas indiretas ao governo do senhor, fala em “presidencialismo de cooptação”. O senhor considera que o PSDB agiu de maneira desleal?

 

Presidente: Olha, eu não quero entrar na questão interna do PSDB. Porque, evidentemente, uma grande parcela do PMDB apoia o governo. Tanto que você acabou de dizer, está presente no governo e colaborando muito.

 

Jornalista: Na votação da denúncia do Janot, o senhor teve mais da metade dos votos.

 

Presidente: Sim, mais da metade dos votos.

 

Jornalista:  Dos que votaram.

 

Presidente: Dos que votaram. Então, essa é uma questão interna do PSDB. Agora, eu não concordo muito com a ideia de que nós adotamos o programa do PSDB. Nós adotamos um programa que nós colocamos. O Moreira Franco presidia a Fundação Ulysses Guimarães, e nós formatamos um projeto chamado Ponte para o Futuro. Veja, se você examinar o que estamos fazendo hoje no governo, nós estamos aplicando as regras da Ponte para o Futuro.

 

Jornalista: É que há semelhanças. Por exemplo, reforma da Presidência, trabalhista…

 

Presidente: Claro, claro. Foi por isso que eu consegui fazer também uma coligação, uma composição, no governo, daqueles que optam por essas teses. E, evidentemente, o PSDB veio também em função do programa. Eles sabiam que eu ia levar esse programa da Ponte para o Futuro adiante, como estou levando.

 

Jornalista: Presidente, até numa discussão um pouco sobre o conceito do presidencialismo brasileiro, o programa do PSDB falou em “presidencialismo de cooptação”. O senhor foi um aliado importante no governo Fernando Henrique. Foi líder do PMDB, presidente da Câmara. O vice-presidente nacional do PSDB, o Alberto Goldman, disse: “Olha, o Fernando Henrique governou do mesmo jeito”. Eu pergunto: o senhor considera que o governo do senhor pratica presidencialismo de cooptação? E como avalia o presidencialismo que foi praticado pelo Fernando Henrique?

 

Presidente: Eu não exerço presidencialismo de cooptação. O que acontece é o seguinte, Kennedy: eu acho um pouco estranho que as pessoas, primeiro, se esqueçam do passado, como você acabou de dizer. Em segundo lugar, não há outra forma de você governar se você não tiver uma coligação, uma composição com os partidos políticos. Quando se fala em cooptação, para deixar mais claro para o nosso telespectador, está-se falando assim: “Ah, o presidente liberou emendas parlamentares”. As pessoas não sabem que hoje, de dois ou três anos para cá, as emendas, as tais emendas parlamentares e de bancada, são emendas impositivas, ou seja, elas se impõem para o governo. Então, quando nós vamos liberando as emendas, nós estamos cumprindo o que determina a regra normativa.

 

Jornalista: O Fernando Henrique foi injusto com o senhor, então? O senhor acha?

 

Presidente: Eu deixo por conta dele. Ele é que examine.

 

Jornalista: Porque ele dá umas alfinetadas, presidente. Desculpe-me insistir um pouco nisso. “Ah, o Ponte para o Futuro é uma pinguela. É o que temos. Há um presidencialismo de cooptação”, vira e mexe. Ele sugeriu, por exemplo, até que o senhor antecipasse as eleições, no auge da crise da JBS. Por que o Fernando Henrique tem essa mania de umas alfinetadas em relação ao senhor?

 

Presidente: Você sabe que há pouco me perguntaram essa coisa da pinguela? Eu sou do interior de São Paulo, você sabe, e lá eu morava numa chácara que tinha um riachinho lá por perto. Nós, crianças, nós queríamos atravessar o riacho, então tinha uma pinguela. E nós atravessamos a pinguela, e atravessamos muitas vezes, com um sucesso extraordinário. Então, se é ponte, se é pinguela, o que importa é que nós estamos atravessando a ponte, atravessando a pinguela. Primeiro ponto. Segundo ponto, o presidente Fernando Henrique teve a minha colaboração durante a sua campanha. Aliás, a primeira reforma da Previdência que o governo dele conseguiu aprovar foi graças ao fato de ele ter me solicitado que eu fosse o relator, exatamente para compor as várias tendências. Ele conhece bem o governo.

 

Jornalista: Eu me lembro da emenda da reeleição, por exemplo, o papel que o senhor teve para ajudar a aprovar.

 

Presidente: Sem dúvida, sem dúvida alguma. E naquela época ele não cooptou ninguém, não. Porque disseram muito que houve compra de votos para a reeleição etc. E eu sou testemunha de que não houve nenhuma cooptação, como seguramente sou testemunha hoje física de que não há nenhuma cooptação no meu governo.

 

Jornalista: Então, o senhor vê semelhanças entre a forma de governar.

 

Presidente: Como de todos os presidentes. A não ser que você tenha um sistema extremamente autoritário, em que você é o soberano, portanto é o senhor absoluto de todas as coisas. Se você tiver uma mentalidade democrática, você tem que trabalhar com o Congresso Nacional.  Às vezes, dizem assim: “Ah, mas o Congresso é mal composto etc.”. É mal composto por quem? Pelo povo? Ninguém chega lá trazido por uma centelha divina. Chega lá pelo voto popular. Então, é o povo que escolhe. Você tem que colaborar, governar, melhor dizendo, com os representantes do povo.

 

Jornalista: Presidente, tem rumores aí de que o senhor poderia deixar o cargo para se candidatar a deputado federal. E agora surgiu um novo rumor: de permitir que o senhor, na Presidência da República, pudesse disputar uma cadeira de deputado federal. E esse rumor seria para manter a prerrogativa de foro no Supremo. Pergunto para o senhor: existe alguma possibilidade de o senhor disputar um cargo de deputado federal, seja saindo do cargo, seja permanecendo na presidência?

 

Presidente: Olha, em primeiro lugar, eu não tenho nenhuma preocupação com prerrogativa de foro. O Judiciário brasileiro, ele é decente desde o primeiro grau até o último grau, que é o Supremo Tribunal Federal. Essa questão de prerrogativa de foro não me preocupa, e nem deve preocupar a ninguém. Até tendo em vista que eu sei, eu sou, naturalmente, da área jurídica e conheço bem o que acontece nessas coisas. Eu sei que uma denúncia é inepta ou não é inepta etc. Não tenho a menor preocupação com isso.

Agora, não tenho nenhuma intenção de me candidatar a nada. Você sabe que eu tive uma vida de muito êxito, convenhamos, na vida pública, na vida universitária, que é o que mais me enobrece. Mais me honra é o fato de eu ter uma vida universitária muito saudada. Eu, graças a Deus, os meus livros de Direito Constitucional venderam milhares de livros.

Aliás, uma vez acho que comentei com você, o que mais me prende hoje à presidência da República… É claro que eu tenho muito orgulho de ser presidente, não pelo fato de ocupar o cargo, mas pelo que nós fizemos nestes quinze meses de governo, coisa que há mais de vinte anos se pensava, e não se fazia. Esse é o primeiro ponto.

O segundo ponto, pela minha reputação moral. Você sabe que o Fernando Henrique teve a delicadeza até de falar comigo: “Ah, talvez fosse melhor você deixar…”. Eu falei: “Não, não vou deixar, não, porque, se eu deixar, vai parecer que eu estou confessando culpa”. E culpa forjada por um sujeito que tem uma, acabou revelando-se uma pessoa inadequada para a sociedade brasileira. Então, não vou renunciar. E, olha, isto foi, estou falando de coisa de 95 dias atrás, de 96 dias atrás. Estamos aqui conversando, e você está entrevistando o presidente da República.

Jornalista: Pois é, presidente, o senhor atravessou um período difícil aí. Teve uma vitória na Câmara importante para o senhor, que foi a rejeição da autorização para o Supremo examinar a denúncia do procurador-geral da República. Em algum momento, presidente, o senhor pensou em desistir? O senhor acabou de relatar uma conversa que teve com o Fernando Henrique, mas alguém sugeriu para o senhor: “Ah, Temer, renuncie. Abandone isso”?

 

Presidente: Não, não me propuseram. Pelo contrário, as pessoas que me conhecem, dizem: “Você tem que resistir, porque nós conhecemos você e sabemos que isto é uma indignidade, e você não pode concordar com indignidade, especialmente agora, ocupando o cargo de presidente da República”.

 

Jornalista: A família também agiu nesse sentido?

 

Presidente: A família, graças a Deus, da mesma maneira. Todos, sem exceção, me disseram a mesma coisa.

 

Jornalista:  Presidente, qual foi o pior momento nessa crise, para o senhor?

Presidente: Foi o momento em que, confesso a você, o momento em que se pôs a público uma gravação que foi feita. Você conhece o episódio. E mais chocante ainda foi que alardeou-se uma frase com a qual eu teria concordado, ou seja, a frase seria a seguinte: “Olha, eu estou dando dinheiro lá para o ex-deputado…”

 

Jornalista: Um aval a uma suposta compra de silêncio do Eduardo Cunha.

 

Presidente: Um aval… E que eu teria dito: “Mantenha isso”. Você sabe que, num primeiro momento, Kennedy, eu até falei: “Será?” Como a conversa tinha se dado há um tempo atrás: “Será que eu disse isso mesmo?” É até provável. Eu pensei: “Se ele me dissesse isso, eu diria ‘faça isso’?” É muito provável, não para comprar o silêncio, mas para ajudar. Mas, quando o áudio foi exposto, e eu tive acesso ao áudio, eu vi que a conversa era outra. A conversa era: “Eu estou de bem com ele”. É até uma expressão que se usava muito: “Eu estou de bem com ele”. Eu digo: “Mantenha isso”. Isto é que me chocou muito, porque é a sua reputação moral que entra em pauta, que entra em jogo, depois, como eu disse a você, de muito tempo de uma vida pública, universitária, profissional.

 

Jornalista: Aquele foi o momento mais duro?

 

Presidente: Aquele foi o momento mais duro, sem dúvida alguma.

 

Jornalista: Presidente, a Procuradoria-Geral da República fechou um acordo de delação com Lúcio Funaro, que é um doleiro. Há rumores de que Rodrigo Janot vai apresentar uma nova denúncia contra o senhor. O senhor já argumentou e os seus advogados já disseram que é o mesmo conjunto de evidências e provas, que não caberia uma nova denúncia. Essa delação premiada é uma tentativa de trazer elementos novos para se fazer uma nova acusação. Pergunto: como que o senhor pretende enfrentar essa suposta denúncia? O senhor vai recorrer ao Supremo, para tentar barrá-la já no nível jurídico, ou se o senhor vai enfrentar na Câmara novamente, na votação, na política?

 

Presidente: Isso é uma coisa do meu advogado. O advogado é que vai cuidar disso. Mas, na verdade, é até interessante, você disse uma coisa curiosa. O procurador-geral, o Ministério Público, tem todo o meu apoio, todo o meu apreço, toda a minha consideração. E eu revelo desde já que ele presta um serviço relevantíssimo ao nosso país. Mas há alguns procuradores-gerais, alguém, que ele entra numa disputa, Kennedy, para ver quem ganha. Então, qual foi a primeira ideia? “Ah, vamos fatiar a denúncia!” Para que fatiar a denúncia se o inquérito é um só e os fatos estão ali elencados? Foi para dizer: “Se ele ganhar a primeira, eu venho com a segunda. Se ele ganhar a segunda, eu venho com a terceira”. Isto não é tipicamente uma função, digamos, para a estatura de um chefe do Ministério Público. Veja que você acabou de dizer, ele está procurando lá no Funaro algum elemento que possa ajudar a denúncia. Quer dizer, “vamos ver quem ganha”! E não é esta a função de quem exerce…

 

Jornalista: O senhor tem algum temor em relação a Lúcio Funaro?

 

Presidente: Zero, zero. Não tenho temor nenhum. Aliás, nem o conheço. Se o conheço, eu o conheço daquele jeito: sabe pessoas que vêm cumprimentar você e tal? Eu não tenho nenhuma relação, não conheço.

 

Jornalista: Presidente, nesse episódio que envolve o Ministério Público, o senhor teve um encontro recente com a futura procuradora-geral, dra. Raquel Dodge, às dez horas da noite, no Jaburu. Um procurador da República, o Carlos Fernando Santos Lima, criticou a Raquel Dodge, dizendo que ela não deveria ter tido aquele encontro. Vira e mexe, há encontros do senhor com o Gilmar Mendes, com outros políticos, tarde da noite, e eles são criticados. Como o senhor responde a essas críticas, presidente?

 

Presidente: Acho que é preciso acabar com essa história de você não poder conversar com as pessoas. Quem fala que dez horas da noite é tarde, deve ser porque trabalha até as seis e acha que depois das seis ninguém pode trabalhar. O presidente da República trabalha permanentemente. E ele não tem local de trabalho. Aqui, o Planalto, é meu local de trabalho, o Jaburu é meu local de trabalho, o escritório em São Paulo é meu local de trabalho. E eu, ao longo do tempo, não só agora, mas também no passado, quando presidi a Câmara por três vezes, eu sempre trabalhei até meia-noite ou até onze horas da noite.

Então, o fato de receber alguém no Jaburu não pode ser tido como um gesto criminoso. E, como de resto, veja o caso do nosso ministro Gilmar Mendes, que é um grande constitucionalista. Eu o conheço há mais de 35 anos, exatamente da área e das lides de Direito Constitucional. Ora, veja bem, no instante em que ele é ministro e eu sou presidente, eu não posso mais falar com ele, não posso me encontrar? Veja o caso da nossa presidente do Supremo Tribunal Federal, uma pessoa de uma respeitabilidade extraordinária, a ministra Cármen Lúcia. Igualmente, eu a conheço há muitos anos passados, porque ela era também procuradora do Estado em Minas Gerais, e eu era procurador em São Paulo, e também da área de Direito Constitucional. Agora as pessoas são proibidas! É preciso acabar com isso. Isso é uma coisa explorada negativamente, porque cada um tem, digamos, consciência das suas funções institucionais. O fato de eu conversar com você não significa que você vai me proteger. Então, eu tenho ou contrário.

Então nós precisamos acabar com isso. Eu estou disposto a acabar com essa cultura. Eu converso com quem eu quiser, na hora que eu achar mais oportuna e onde eu quiser. Às vezes, se diz: “Ah, não está na agenda!”. Não importa se está na agenda ou não está na agenda.

Olhe, ontem mesmo, acabei de dizer antes de iniciar o programa, eu fiquei até quinze para meia-noite aqui. Eu atendi, da agenda, umas quinze pessoas, mais ou menos. Mas, depois das sete da noite, vieram mais uns catorze ou quinze que não estavam na agenda. E nem sei se foram colocados na agenda. Então, eu não vou me perturbar, me preocupar com essas afirmações, digamos, sem sentido. Aliás, para fazer justiça à procuradora Raquel Dodge, ela foi lá para conversar sobre a posse, a coisa mais natural do mundo. Você conversar sobre o instante...

Jornalista: Fala-se que bastaria um telefonema para resolver isso, que não precisaria…

 

Presidente: Às vezes, não. Aliás, ela teve a delicadeza de marcar… Nós marcamos para o dia 18, pela manhã, porque logo em seguida eu tenho que ir aos Estados Unidos. E ela teve a delicadeza de marcar comigo…

 

Jornalista: Para abrir a Assembleia-Geral da ONU lá.

 

Presidente: Para abrir a Assembleia-Geral da ONU. Ela teve a delicadeza de marcar para as 10h30m do dia 18.

 

Jornalista: Presidente, tem que correr um pouco aqui, que nosso tempo está acabando. Tem um ponto importante da Lava Jato que quero abordar com o senhor, que são os acordos de leniência. Que eles foram pensados como uma forma de combater a corrupção, mas salvar as empresas. O que aconteceu? Esse grupo de empreiteiras, por exemplo, investigado no âmbito da Lava Jato já fechou acordo de leniência com o Ministério Público e com o Judiciário. No entanto, falta o reconhecimento de dois órgãos do Executivo — da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da República — e do Tribunal de Contas da União, que é um órgão que assessora o Legislativo. O que acontece na prática? Sem esse reconhecimento, essas empresas não podem disputar licitação pública. A Petrobras, por exemplo, não pode contratá-las. Elas têm dificuldade para ter acesso a créditos públicos e a créditos privados. Na prática, elas ficam num limbo jurídico. E elas têm uma cadeia produtiva que gera muito emprego. Pergunto para o sr: isso não está prejudicando a geração de empregos? E o governo não está errando ao demorar a assinar esse acordo de leniência, presidente?

Presidente: Eu acho, em primeiro lugar, que o Ministério da Transparência, a CGU, o Tribunal de Contas e a Advocacia-Geral da União deveriam participar desse acordo, porque aí você tem uma composição global, para não deixar nenhuma espécie...

 

Jornalista: Já na largada, todo mundo junto?

 

Presidente: Já na largada. Todo mundo junto examina, que é o que mais ou menos está sendo efetivado agora. Eu acho que, de fato, as empresas trabalhando, elas geram emprego. E, graças a Deus, você sabe que nesses últimos quatro meses os índices da economia, especialmente do emprego, já estão se revelando muito positivamente. Eu só dou um exemplo para você. Veja que, no caso dos automóveis, dos veículos automotivos, eu ainda hoje pela manhã lia, houve um aumento de 4% na indústria. As exportações cresceram cerca de 40% ou 42%. Nós estamos tomando providências que estão gerando um otimismo na economia. E, evidentemente, no instante em que solucionar-se esse problema das empresas, eu concordo com você.

 

Jornalista: Mas o senhor  tem um prazo para resolver isso? Cobrou dos ministros?

 

Presidente: O prazo nós temos que agilizar, não há dúvida disso.

 

Jornalista:  Mas não tem uma data fixada, não?

 

Presidente: Data fixada não existe.

 

Jornalista: Porque isso está demorando, não é, presidente?

 

Presidente: Concordo com você. Mas eu tenho falado com o nosso Ministério da Transparência, tenho falado com a Advocacia-Geral da União — com o Tribunal de Contas, menos —, para verificar se nesta composição em que todos possam participar, rapidamente se decida.

 

Jornalista: O senhor não poderia chamar uma reunião e articular uma solução?

 

Presidente: Sabe o que acontece, Kennedy? Eu sou muito consciente das funções de cada instituição.

 

Jornalista: Da autonomia que elas têm.

 

Presidente: Se eu for me meter na coisa do Ministério Público, na coisa do Judiciário…

 

Jornalista: É porque lá já está assinado. Lá, com eles, já foi assinado. O problema está com o TCU,  CGU e a AGU.

 

Presidente: É, e o TCU mesmo é órgão auxiliar do Legislativo. Eu tomo cuidado. O que eu faço é conversar. Você sabe que uma das tônicas do nosso governo é o diálogo.

 

Jornalista: Presidente, o anúncio de um grande pacote de privatização aconteceu nesta semana. Incluiu a Eletrobras, aeroportos, Casa da Moeda. Esse assunto não estava no topo da agenda do governo, ele veio logo na sequência da mudança das metas fiscais. E há duas críticas. Primeiro, que seria um pacote para cobrir despesas correntes e um pacote feito de improviso, porque se teria dificuldade para aprovar a reforma da Previdência. Como é que o senhor responde a essas críticas, presidente?

 

Presidente: Você se lembra do tempo em que para você obter um telefone, você se inscrevia na empresa telefônica com dois anos de antecedência e ficava esperando?

 

Jornalista:  Declarava no imposto de renda…

 

Presidente: Declarava no imposto de renda. Você se lembra das críticas que se verificaram quando se flexibilizou essa questão? E você hoje acompanha: você precisa fugir da oferta de telefones! Então, a crítica que se fazia no passado revelou-se inadequada. Como a Vale, por exemplo, era a mesma história. Várias empresas que foram privatizadas tiveram sucesso extraordinário e geraram muito emprego.

Então, essas concessões, na verdade, que nós estamos anunciando é para se cumprir até um simples… Se você me permite, olha aqui, você sabe que na administração pública brasileira, se você examinar a história, num primeiro momento, lá atrás, anos e anos atrás, você tinha só administração direta. Num dado momento, verificou-se que era preciso fazer uma administração indireta. Criaram-se as autarquias, para dar maior agilidade ao serviço público. Mais adiante, verificou-se que era preciso adotar as regras da legislação privada no exercício da atividade pública. Criaram-se as empresas públicas e as sociedades de economia mista. E, depois, verificou-se mais, que era preciso conceder certos serviços, conceder e até privatizar. E é o que vem sendo feito nos últimos momentos.

 

Jornalista: Presidente, desculpa interromper o senhor, é que nós estamos com pouquíssimo tempo aqui, mas eu queria ouvir o senhor ainda a respeito desse tema da privatização.

Eu estava ontem no Congresso, acompanhando o debate da reforma política. A própria base do senhor tem uma resistência a privatizar Furnas e Chesf. A oposição diz: “Olha, ano que vem é ano de eleição. Haverá leilões simultaneamente ao debate eleitoral. Isso deveria ser deixado para o debate eleitoral”. O senhor não acha o ambiente eleitoral e as resistências de setores da sua base de apoio podem dificultar esse pacote de privatização?

 

Presidente: Eu acho que essas contestações são naturais. E é natural que, no Parlamento, para onde nós mandamos isso, é evidente. Eu disse no início, nós governamos junto com o Parlamento. É claro que, se o Parlamento recusar, recusado está. Mas, na verdade, essas contestações são muito comuns. Eu me lembro de que, na PEC do teto dos gastos, também houve contestações. Na reforma trabalhista, contestações. E foram aprovadas.

 

Jornalista: O senhor acha que dá para fazer um leilão de aeroporto junto com a eleição?

 

Presidente: Eu acho que dá, e espero que seja feito, porque as pessoas perceberão que não é para prejudicar eleições, não é para prejudicar governo. Ao contrário, é para a geração de empregos, que é um dos objetivos do nosso governo. Eu penso que seja assim.

 

Jornalista: Em relação à privatização da Eletrobras, a ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, diz que se precisa ali de uma transição gradual. E há, presidente, muita dúvida em relação às tarifas para o consumidor, ao preço da conta de luz no futuro. O Ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, disse que as contas de luz vão ficar mais baratas. Há outros analistas que dizem que não, que quem assumir o comando vai cobrar mais caro por essa energia. O que o governo pode fazer? Que modelo ele pode fazer para garantir que a conta não fique mais cara e que tenha também aquela tarifa social de energia elétrica, que atende a população de mais baixa renda.

 

Presidente: Isso tem que ser analisado ao longo do tempo. Você veja que nós acabamos de anunciar essa fórmula. E o presidente da Eletrobras, assim como o Ministro de Minas e Energia, disseram e relataram a mim que a Eletrobras, portanto  o poder público, terá uma presença muito significativa nesse setor. A primeira ideia é que isto pode baratear a conta de energia elétrica. Esta é a primeira ideia. Agora, eu não tenho os dados concretos, e ninguém tem dados concretos para isso. A ideia é baratear.

 

Jornalista: Buscar um modelo que garanta…

 

Presidente: Um modelo que não encareça; ao contrário, reduza o preço.

 

Jornalista: Na área ambiental, houve a edição de um decreto que acabou com aquela reserva ambiental na Amazônia que era do tamanho do Espírito Santo. O senhor, um tempo atrás, havia cancelado uma redução de área de preservação que se pretendia fazer, até havia uma discussão no Congresso Nacional. Foi cancelada essa Reserva Nacional do Cobre e Associados — é o nome dela. Lá dentro tem, presidente, três unidades de conservação de proteção integral, quatro unidades de conservação de uso sustentável e duas terras indígenas. Minha pergunta para o senhor é a seguinte: os críticos dizem que explorar minério na área vai causar devastação e que o governo do senhor está promovendo um retrocesso na proteção ambiental do País.

 

Presidente: É um equívoco, porque quem ler o ato normativo verificará que estas áreas indígenas e de preservação ambiental, tudo está garantido. O que estava havendo, o que me chegou aos ouvidos foi que, embora definida como área de cobre, na verdade quase não tem cobre lá, tem pouca coisa. Tem muito ouro e outros metais. O que está havendo, digamos, é uma exploração clandestina. Então, era preciso, na verdade, regularizar essa situação para que o Estado, poder público, tenha controle disso. E nada há que viole o meio ambiente, nem a questão indígena, nem outros fatores de natureza ambiental.

 

Jornalista: O senhor convidou mesmo o João Doria para se filiar ao PMDB? E o senhor acha que o Henrique Meirelles pode ser um candidato a representar o governo na eleição?

 

Presidente: Não, eu não convidei o João Doria. Você sabe que eu conheço o João Doria há muito tempo, é uma belíssima figura. Nós cedemos para São Paulo — e estamos falando aqui para muitos telespectadores de São Paulo — 400 mil metros quadrados do Campo de Marte para que o prefeito possa fazer lá um grande parque em benefício da população da capital.

E quando ele se manifestou, ele me fez os mais variados elogios: que eu sou o homem da conciliação, que eu sou o homem que está trazendo o Brasil para o século XXI etc. Quando eu fui falar, é claro que eu retribui os elogios, mas retribuí com palavras verdadeiras. São palavras certas aquelas que eu disse a respeito do Doria. Tem até uma visão não apenas local, mas uma visão estadual, uma visão nacional, pelo grande empresário que ele sempre foi e é. Então, é isso. Mas não houve convite a ele, não.

 

Jornalista: Há rumores de que o Temer pode apoiar o Doria para presidente, ou até o Henrique Meirelles.

 

Presidente: Eu vou pensar nisso no ano que vem.

 

Jornalista: Presidente, obrigado pela entrevista do senhor.

 

Presidente: Muito obrigado.

 Ouça a íntegra da entrevista (37min47s) do presidente.

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