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Entrevista exclusiva concedida pelo presidente da República, Michel Temer, ao apresentador José Luís Datena, da TV Band - Brasília/DF

por Portal planalto publicado 11/05/2017 23h10, última modificação 11/05/2017 23h18

Brasília/DF, 11 de maio de 2017

 

 

Datena: Presidente, em primeiro lugar é um prazer estar com o senhor aqui. O senhor sabe que poucas vezes eu vim a Brasília. As últimas vezes que eu estive aqui, entrevistando o presidente Fernando Henrique e o presidente Lula - foi no Canal Livre, o presidente Lula, e o Fernando Henrique fez uma entrevista particular com ele na biblioteca do Palácio da Alvorada, que eu acho um lugar bonito.

Mas eu fiquei impressionado e orgulhoso, como brasileiro, quando você chega num lugar como esse aqui, na Praça dos Três Poderes, e vê a genialidade do Niemeyer. Como a gente tem brasileiro criativo. Então, Brasília é um lugar lindo. E essa história que é feita no meio do nada, é até um negócio que o senhor pode comentar e que está distanciada do povo coisa nenhuma. O que interessa não é distância geográfica. O que interessa é a distância de ideias e as relações de que o povo se sinta representado por gente que a gente coloca aqui dentro.

Então, o espaço físico é excepcional, maravilhoso. Eu acho que o povo brasileiro precisa colocar gente melhor aqui dentro de Brasília para gerir melhor a gestão do País. Mas essa questão de você chegar em Brasília você fica impressionado. Para o senhor que está há tanto tempo aqui, o senhor que é de São Paulo, mas que está há tanto tempo aqui, deve ser um prazer trafegar por lugares bonitos assim. Não sei se o senhor tem tido muito tempo para olhar os prédios.

 

Presidente: você sabe que você apontou duas genialidades. Uma do Niemeyer, em pensar uma cidade com estas características que você acabou de elogiar. E a outra do presidente Juscelino que em 58, 59…

 

Datena: Genialidade e peito.

 

Presidente: Peito administrativo, para construir como você disse: “Do nada”, construir um centro administrativo extraordinário, uma cidade. Que, na verdade, interiorizou o nosso País. O nosso país era muito litorâneo. E, a partir de Brasília, as pessoas começaram a vir para o centro do país, e isto deu um resultado extraordinário.

De modo que a sua surpresa positiva, é a surpresa positiva de muita gente que vem aqui a Brasília.

 

Datena: É legal o orgulho que a gente tem desse espaço físico e a gente quer ter o  orgulho de vocês representantes da Nação, que precisam representar um pouco melhor, realmente, o povo brasileiro.

 

Presidente: Eu tenho muito orgulho da minha atividade, sabe? Confesso a você, só para o seu telespectador, eu tenho 24 anos de Parlamento, fui três vezes presidente da Câmara dos Deputados, depois vice-presidente, e hoje presidente da República, fazendo o que posso pelo povo brasileiro.    

 

Datena: Presidente, ontem a gente tinha muita preocupação com o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro em Curitiba. Se esperava até que houvesse confronto, se esperava até que houvesse alguma coisa que pudesse arranhar a nossa débil democracia, e não é um momento para isso. E pelo contrário, as coisas transcorreram dentro de uma certa normalidade, houve até expressão do presidente Lula em um comício rápido que ele fez depois do depoimento ao juiz Sérgio Moro… Enfim, como é que o senhor analisou - eu não sei se o senhor ouviu partes do depoimento do Lula ao Moro -, como é que o senhor analisou o contexto desse depoimento, que era importante, um divisor de águas para a história do País.

 

Presidente: Eu não acompanhei o depoimento do ex-presidente Lula. Eu li hoje pelos jornais, depois até vi mais à noite, mais tarde da noite, no noticioso da televisão. Mas foi muito bom que não tivesse havido conflito. Porque, afinal, o Judiciário está trabalhando, tratava-se apenas da coleta de um depoimento. É verdade que de um ex-presidente. Mas não era preciso fazer nenhuma agitação em torno dessa audiência.

E, aliás, viu, Datena, você sabe que eu tenho dito com muita frequência que a marca, a tônica, principal do povo brasileiro, é exatamente a cordialidade. Mas nos últimos tempos tem havido muito essa coisa de brasileiro contra brasileiro. É o que nós precisamos fazer é botar brasileiro com brasileiro, porque sempre foi a tese prevalecente no nosso País. E nos últimos tempos, eu não sei por que - eu tenho até usado talvez um neologismo -, que é uma certa raiva, uma raivosidade entre as pessoas, entre os setores. Não é bom para o País.

Então, ontem quando eu, ao final, percebi que não tinha havido nenhum conflito, conflito mais sério, a não ser, naturalmente, manifestações de apoio hora cá, hora lá, eu achei que era um momento muito importante para as instituições no nosso Brasil, e quem sabe caminhar para uma pacificação do povo brasileiro.

 

Datena: O senhor colocou um ponto fundamental. Se existe uma coisa que não dar certo é a receita raiva política. E, a partir do momento que a gente se aproxima das eleições, do ano eleitoral - estamos aí à beira do ano eleitoral - a tendência é que isso se acirre. Como é que o senhor espera reverter um quadro como esse, ou que a política nacional, para que ela mesmo encontre uma tábua de salvação, possa reverter, repito, receita raiva política, não deu certo na história nunca.

 

Presidente: É verdade, você sabe que... olha, aqui você está me dando uma oportunidade extraordinária. Afinal, hoje presido a República Brasileira e estou tendo a oportunidade de me dirigir aos seus ouvintes, aos seus telespectadores, para fazer essa pregação. É claro que isso envolve uma reforma política no País - é algo que deve vir lá pra frente -, mas o ponto principal é exatamente este, você pode ter um conflito político-eleitoral, porque é claro que, durante as eleições, as pessoas postulam uma ou outra ideia. Agora… olha, eu aprendi uma coisa com o governador Montoro, a quem eu servi como procurador-geral do estado e secretário da Segurança. Ele dizia: “Olhe, Temer, na verdade, há dois momentos na política; há o momento político eleitoral, que você vai para a disputa, você vai disputar ideias. E há o momento político-administrativo em que todos têm que ajudar a governar”.  Eu dou exemplo para você da oposição, como age a oposição no nosso Brasil? Não é oposição aqui no plano federal, é no município, é no estado… Você perdeu eleição, o seu objetivo, estando na oposição, é destruir o governo. Quando, na verdade, no regime jurídico-constitucional, no regime que o Montoro falava, o momento político-administrativo, a oposição serve para criticar: “Olha isso daí está errado”, ou seja, ajuda a governar.

Tanto que, quando a questão não é apenas de governo, mas é do Estado brasileiro, não é do município, não é do estado federado, o correto seria a oposição, quando depara com um gesto governativo adequado para o povo, tem que aplaudir, tem que apoiar, mas não é essa a nossa cultura.

Então, se nós pregarmos permanentemente isso, e você terá condições, você tem um programa diário, você tem muitas condições, muitos comentaristas podem fazê-lo, você consegue mudar um pouco a cultura política do povo brasileiro.

 

Datena: O Montoro era uma pessoa muito equilibrada.

 

Presidente: É verdade.

 

Datena: O contato com ele deve ter sido muito importante. Aliás, o senhor fez uma carreira política com contato com pessoas importantíssimas que construíram a sua personalidade política.

    O senhor falou em reforma política. Esse é um ponto que eu acho fundamental para o País, que eu acho tão que é mesmo, mas é uma discussão que está há mais ou menos 20 anos. Mais ou menos 20 anos ou mais de 20 anos, ela nunca sai, embora todo político fala assim: “Olha eu sou a favor da reforma”. Mas o problema é que a gente, enquanto povo brasileiro, sente assim: quem vai fazer a reforma é exatamente quem não quer a reforma porque está bom do jeito que está para eles, mas o Brasil não sobrevive sem a reforma política. A gente está falando de outras que a gente vai colocar agora que são prioritárias. Mas o que o senhor acha, por exemplo, de uma constituinte exclusiva?

 

Presidente: Olha, eu confesso a você, aliás, com todo apreço às pessoas que estão propondo essa tese, mas não é útil, não. Você sabe que essa suposição parte da seguinte ideia: há pessoas mais iluminadas, mais competentes, que podem construir um estado brasileiro diferentemente daqueles que são eleitos diretamente pelo povo para exercitar uma legislatura ordinária.

    Eu dou, Datena, o meu exemplo. Você sabe que eu cheguei na Constituinte em 87. Eu já era professor de direito constitucional. Quando cheguei no Congresso Nacional e na constituinte eu olhei alguns deputados, senadores, eu disse: “Meu Deus como é que eles vão construir um novo Estado brasileiro?” Porque eu tinha uma ideia elitista da representação popular. Eu achava que só os notáveis, aqueles que sabem tudo, é que podem construir um Estado brasileiro.

 

Datena: Quando é que o senhor mudou isso?

 

Presidente: Vou dizer a você, vou contar, um domingo, um deputado de São Paulo, muito modesto, morava lá em São Miguel Paulista, que é uma bela região, mas ainda muito pobre, mais pobre ainda naquela época. Ele me levou lá para uma churrascada. E lá eu verifiquei, as pessoas que compareceram, uma multidão até, homenagem ao deputado, etc. Interessante, quando eu estive lá, eu aprendi, no caso concreto, qual é o fenômeno da representação popular. Eu disse: “Eu não consigo vocalizar a voz desse pessoal que está aqui, ele consegue”.

Por isso que a representação tem que ser diversificada. E por isso quando eu falo em constituinte exclusiva, qual é o meu problema? Em primeiro lugar, você não pode imaginar que um grupo de notáveis seja capaz de construir, porque não tem a representação de todos os setores do povo, primeiro ponto. Segundo ponto, uma constituinte só surge no momento em que rompe-se a ordem jurídica, rompe a Constituição. Você tem um problema político de tal dimensão, que você precisa fazer um rompimento com tudo aquilo que está aqui.

Ora bem, este não é o momento do Brasil. Você sabe que o Brasil, sem embargo de todas as críticas, ele está vivendo uma tranquilidade institucional extraordinária. Veja o Judiciário como está agindo, veja a Polícia Federal como está agindo, veja o Ministério Público como está agindo, veja o Executivo e o Legislativo. Aqui comigo, quando vem me dizer: “Olha, mas disseram isso, disseram aquilo, tem que parar o Brasil”, eu digo: não senhor. Aqui o poder não é nosso, o poder é do povo. Nós exercemos o poder. Então, o Legislativo tem que continuar a trabalhar, o Executivo tem que continuar a trabalhar. Em síntese, o Brasil não pode parar. Por isso que eu tenho alguma objeção à constituinte, porque aí, você não sabe o que virá.

 

Datena: Coisa interessante isso, você ouvir isso de um presidente da República, ter a humildade de dizer que, da realidade um dia percebeu em um churrasco que não representava o povo, não é mais ou menos por aí…

 

Presidente: Perdão, aquele povo.

 

Datena: Aquele povo, mas é o povo que interessa de uma forma definitiva. O senhor não acha que está faltando humildade política? Essas barganhas vergonhosas que há entre os partidos, esses rachas partidários que há no Brasil, exemplos negativos que partem da própria política, e que fazem o cara se enclausurar da posição de que ele tem um cargo que está acima do povo que ele representa. É a famosa frase: “governar do povo, pelo povo e para o povo”. Isso a gente vê muito pouco. Quando o senhor coloca uma frase de humildade dessa não está faltando humildade à classe política, e sem humildade à classe política para reconhecer os seus próprios erros, como é que o senhor vai fazer uma reforma política?

 

Presidente: Há um ditado espanhol, Datena, que diz o seguinte: quieres conocer a juanito, dale un carguito. Na verdade é muito vezes essa…

 

Datena: Tem que traduzir.

 

Presidente: Se você quer conhecer Joãozinho, dá um, dê-lhe um carguinho. Então, o que acontece muitas vezes, algumas pessoas acham que chegaram ao poder iluminados por uma centelha divina, que são mais poderosos do que o povo. Isso está errado. Acho importante salientar este fato. Mas a realidade é que, digamos, a representação popular, ela é muito diferenciada, viu, Datena? Por causa dos vários setores que nós temos no País. Eu, por exemplo, quando era deputado, eu representava o pessoal... advogados, a classe média, representava o pessoal da Segurança Pública - que eu passei duas vezes pela Secretaria da Segurança Pública -, mas não representava outros setores. Então, essa diversificação da representação, em primeiro lugar, é muito útil. Em segundo lugar, mesmo na Constituição atual, e você disse: “pessoas que exageram, não são humildes”. Eu convivi com muita gente, 24 anos no Parlamento, eu não sentia muito este orgulho extraordinário. Eu sempre achei que o Congresso prestou seu papel. Então, apenas para dar uma palavra sobre a reforma política.

Você sabe que a legislação só surge quando os fatos ficam extremamente amadurecidos. Eu vejo temas que percorrem anos e anos discutindo, discutindo; num dado momento ele se transforma em lei. Quando é que se transforma em lei? Quando as pessoas, e o próprio Congresso Nacional, verifica que é inafastável você criar uma lei em razão daquele fato. Ora bem, no caso da reforma política, nós estamos numa situação - que você descreveu aí - muito dramática para o País. E como dramática está, o Congresso… eu sinto hoje que o Congresso tem um desejo muito grande de fazer uma reformulação política para reformar os costumes políticos no País. Eu acho que este momento é o momento oportuno.

 

Datena: Se essa reforma política de um Estado inchado tivesse sido feita no momento adequado, lá atrás no País, hoje a gente teria a necessidade dessas reformas trabalhista e da Previdência? Porque tem uma série de discrepâncias que nós vamos colocar, e eu realmente, eu confesso que eu não entendo muito bem a reforma da Previdência, até que ponto ela é necessária. Confesso que não entendo muito bem como é que a reforma trabalhista é necessária, você fica com aquela impressão que o Estado inchou, os políticos gastaram dinheiro adoidado, e o povo tem que pagar a conta. Eu queria que o senhor me convencesse, de uma forma coloquial, como é que isso pode acontecer. Se a reforma política tivesse sido feita lá atrás, hoje o Brasil teria tanta necessidade de sair desse buraco que está? Com essa impressão… impressão, não, é uma conta matemática que precisa ser explicada, se as reformas não passarem o País quebra.

 

Presidente: Veja bem, provavelmente, não. Eu não posso garantir que se houvesse uma reforma política…

 

Datena: … mas ajudaria.

 

Presidente: Ajudaria. Por exemplo, se houvesse, se tivesse havido uma reforma Previdenciária lá atrás, uma reforma completa, talvez não fosse preciso fazê-la hoje. Porque o que tem havido ao longo do tempo, Datena, eu vou dar datas para você, é sempre uma atualização da Previdência Social.

Eu fui o relator da primeira reforma da Previdência em 1995, no governo Fernando Henrique. Oito, nove anos depois, em 2003, foi preciso fazer uma nova atualização previdenciária, quase uma nova reforma previdenciária. Passa-se o tempo, depois de várias atualizações mais modestas, chega um momento que você precisa fazer uma nova atualização previdenciária. Nós estamos fazendo nesse momento.

Agora, eu quero registrar para o seu telespectador, e para o ouvinte, que não é apenas uma coisa para preservar aposentadoria. É também para preservar aposentadoria, porque eu dou aqui um exemplo concreto, Datena: você veja o Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro, a Previdência do Rio de Janeiro quebrou o Rio de Janeiro. Ainda recentemente eu vi uma foto dolorosa, uma foto de uma senhora, que ostentava, levava um cartaz, dizendo assim: “Sou aposentada e não recebo a minha pensão há três meses, por isso estou pedindo esmola”. Você veja como é o fenômeno da Previdência.

Então, primeiro ponto, você precisa ter uma Previdência sólida para garantir o recebimento, primeiro ponto. Mas segundo ponto, porque isso parece uma coisa para o futuro, e quando se diz uma coisa para o futuro, o sujeito que está nos ouvindo diz assim: “Ah, mas não é comigo, isso é lá para frente”, não é verdade. Se você não reformar a Previdência já, você corre risco. Programas sociais como o Bolsa Família, onde vão bilhões e bilhões, corre risco o Minha Casa Minha Vida, que constrói casas para os mais pobres, para os vulneráveis; corre risco o Financiamento Estudantil, que é para os estudantes pobres na universidades. E corre risco logo ali adiante, não é daqui a 10 anos não.

Então, de fora a parte, porque muitas vezes viu, Datena? eu vejo as pessoas dizendo: “Bom, mas isso não é comigo, isso é para daqui a 10 anos”. Não é não, isso aqui vai afetar agora.

Você veja, nós propusemos uma proposta de emenda constitucional, que foi aprovada, do chamado teto dos gastos públicos, e sabe qual é o prazo que nós estipulamos? Um prazo de 20 anos. Sendo revisável, você pode fazer uma revisão disso, daqui há 10 anos, sabe por quê? O déficit nacional é tão grande, no ano passado foi 170 bilhões, este ano são 139 bilhões. Vou dar aqui para os nossos ouvintes telespectadores, você na sua casa ganha 5 mil reais, e de repente começa a gastar 15, dali um tempo você tem um déficit de 200 mil reais.

 

Datena: Gasta mais do que ganha.

 

Presidente: Se você não consertar isso daí, a sua casa vai, a sua casa é derrubada. Então, o Estado é a mesma coisa. Então, quando nós falamos, nós vamos combater o déficit, você precisa de no mínimo de uma prazo de 10 anos para ir reduzindo o déficit para um dia empatar, o que você arrecada com aquilo que você gasta.

 

Datena: Tem coisa que o povo não entende. Quando você compara, por exemplo, os aposentados do setor público para o privado, a diferença é de 11 para 1. E o cara do setor privado não entende por que que é isso. Os privilégios que têm os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, esses privilégios que envolvem os poderes, a reforma tem esse problema. Como é que a sua base está enfrentando, presidente - isso que eu não consigo entender -, as corporações de funcionários e os seus próprios interesses. Essa diferença de 11 para 1, o cidadão que está em casa diz assim… porque o setor público, o cara tem lá um aposentado que representa muito mais gasto. E não é muito mais gasto, é de 11 para 1 a proporção. Como é que o senhor poderia explicar isso para o povo?

 

Presidente: O povo não entende hoje, mas vai entender ali na frente. Porque vai exatamente ao encontro daquilo que você disse…

 

Datena: Mas se entender hoje, presidente, se o senhor puder explicar de uma forma coloquial, facilita, inclusive, para quem vai votar a reforma da Previdência. Porque o medo que hoje o cidadão tem de votar a reforma da Previdência, é que ele perca o apoio popular e não vai ser eleito na frente. É importante o senhor explicar esse detalhe.

 

Presidente: Deixa eu explicar, tentar explicar.

 

Datena: Se eu não entender, eu pergunto de novo.

 

Presidente: Claro, por favor. Você veja o seguinte. A primeira coisa que há de ser dita é o seguinte: estabelece-se uma idade mínima para a aposentadoria, 65 anos para homem, 62 anos para a mulher. Mas sabe quando isso, Datena? Daqui a 20 anos. Porque nós estamos fazendo uma transição suave. Ou seja, nos dias atuais, a pessoa se aposenta, homem, com 55 anos; e mulher, com 53 anos, desde que tenha contribuído durante 25 anos para a Previdência Social.

Então, eu estou dizendo isso para desmentir uma coisa que se alardeia muito dizendo “você, só vai se aposentar com 65 anos”. Isto é daqui a 20 anos. Portanto, uma transição muito lenta. Em segundo lugar, você equipara os vários sistemas. Você tem razão. Por exemplo, funcionário público se aposenta cinco anos antes do servidor da iniciativa privada. Hoje é no mesmo tempo, o tempo é exatamente o mesmo. Vamos dizer da classe política. O que a classe política vai ganhar é o mesmo valor do INSS. Não há mais diferenciação entre eles. Portanto, nós estamos... e acho  - por isso que eu digo lá pra frente - que quando se aplicar a reforma previdenciária, o povo vai compreender perfeitamente porque é que se fez. E digo mais: você sabe que quem faz, digamos assim, campanha contra a Previdência Social não são os pobres, Datena. Porque 63% do trabalhador da iniciativa privada ganha salário mínimo. Eles se aposentam com o mínimo da aposentadoria, que é o salário mínimo. Então, quem está se mobilizando para isso são aqueles que ganham, você disse, 10, 20, 30 mil, esses é que não querem. Porque, primeiro, vão se aposentar no mesmo período da iniciativa privada; segundo, vão ter ganhos equivalente à Previdência Social geral.

É curioso porque eu vejo muitas vezes, e por isso o nosso deputado, o nosso senador, ele começa a compreender esse fato e, portanto, poderá votar porque vai ter vantagens até na eleição. Porque as pessoas vão entender isso. Eu dou até o meu exemplo: você sabe quando eu fui relator da Previdência - [19]95, [19]96 -, eu tinha sido eleito, Datena, com 71 mil votos. Quando se promulgou a emenda da Previdência, todo mundo viu que não era bicho papão. Ao contrário até, o que se fez foi adequar o novo sistema às necessidades do País. Sabe o que aconteceu na eleição seguinte? Eu fui eleito com 203 mil votos.

Então, você vê que não tem relação nenhuma entre você… e relator da Previdência é o sujeito que mais sofre, porque ele é que fez o projeto, adequou o projeto, etc.

 

Datena: E agora o senhor não está preocupado com o voto, absolutamente, não é esse o seu objetivo.

 

Presidente: Porque eu não pratico viu, Datena, medidas populistas. A medida populista é aquela que faz um bem hoje e amanhã causa desastre.

 

Datena: Mas eu não entendi bem o aspecto aí, acho que é bom o senhor explicar. É bom... o cara que está vendo a gente em casa, cidadão comum, o povo brasileiro, o que é que o trabalhador brasileiro ganha com as reformas? Essa não é a pergunta que eu não entendi, é a segunda parte da pergunta, o que é que o povo perde com essas reformas?

 

Presidente: Primeiro, não perde nada, a grande massa...

 

Datena: De jeito nenhum?

 

Presidente: Não perde. Por exemplo, dizem sempre: “ah, se você é aposentado…”, eu já ouvi isso de pessoas que dizem: “ah a minha empregada diz que o pai dela é aposentado, e agora vão tirar a aposentadoria dele, perder aposentadoria”, isso é uma falsidade. Não se vai tirar aposentadoria de ninguém, primeiro. Segundo, quem já completou o tempo de serviço e ainda não se aposentou, poderá se aposentar sem nenhuma modificação; Terceiro, não vai perder nada no seu… na sua pensão, no seu salário.

Então, não há absolutamente nenhuma… eu dou um exemplo mais dramático, talvez, você veja o caso dos trabalhadores rurais. Isso daí, deve ter muita gente nos ouvindo que mais ou menos está ligado a esta área, os trabalhadores rurais que ganham, na verdade, um equivalente a um salário mínimo. Não vai haver modificação praticamente nenhuma, a não ser um pequeno aumento na idade, na verdade três anos na idade.

Os deficientes físicos, que no primeiro momento: “ah, vai tirar dos deficientes”, não vai tirar coisa nenhuma dos deficientes físicos. Os idosos, que têm direito a um salário mínimo numa certa idade, volto a esse tema, também não vai perder absolutamente nada.

Quem vai perder, Datena são, volto a dizer, os privilegiados. Porque nós vamos fazer uma equiparação entre os que não são privilegiados e os que são privilegiados.

 

Datena: Bom, o senhor está tentando apressar a reforma trabalhista no Senado para facilitar o apoio dos deputados na reforma da Previdência, uma coisa clara. Aí, me lembra do Renan Calheiros, do senador Renan Calheiros. O senhor me disse no programa da Rádio, lá da Rádio Bandeirantes, que o Renan é um cidadão que ele vai e volta. Essa semana ele está mais amável do que antes. Ele está indo para onde, voltando para onde? O senhor confia no Renan, ou confia desconfiando, como é que essa relação?

 

Presidente: Eu confio no senador Renan, ele tem uma história política longa. E uma história política muito exitosa, de muito êxito, de muitas vitórias, primeiro ponto. Segundo ponto, ele tem preocupações com o País.

    Você sabe quando ele fez uma ou outra crítica a reforma trabalhistas, a reforma previdenciária, ele trouxe essas preocupações aqui para uma reunião que eu fiz ainda no dia de antes de ontem, com a bancada do PMDB no Senado, são 22 senadores. Ele esteve, expôs as preocupações deles, nós respondemos, até dissemos: olhe, uma ou outra coisa nós vamos fazer adequações. Se forem necessárias, nós faremos ajustamentos, etc. Hoje ele está…

 

Datena: Ele está mais próximo do senhor, e mais favorável às reformas?

 

Presidente: Ele está mais próximo. Seguramente, com uma ou outra observação.

 

Datena: Houve um acordo, alguma coisa assim?

 

Presidente: O acordo foi com muita naturalidade sabe. Ele veio, ele é líder do PMDB no Senado.

 

Datena: Então houve o acordo.

 

Presidente: Digamos, se você quiser chamar isso de acordo, pode chamá-lo, mas não houve um acordo formal. Quer dizer, ele veio, nós discutimos na bancada, todos acordamos, todos concordamos, que nós devemos votar o mais rapidamente a reforma trabalhista, que só traz benefícios para o trabalhador, incentiva o emprego. Porque nós temos como norte o combate ao desemprego, nós temos como objetivo combater o desemprego, digamos assim. A praga que tomou conta do País é o desemprego, isso é uma coisa lamentável, e é uma coisa até indigna.

Você sabe que, um dos princípios da nossa Constituição é a dignidade da pessoa humana. Eu vou contar um fato a você que talvez alguns que estejam nos ouvindo tem passado por isso: Você sabe que há tempos atrás eu soube de uma pessoa, ela tem dois filhos na escola, e ele saia muito cedo para trabalhar. E um dia ele perdeu o emprego e na hora do café os filhos viram que ele estava lá, “papai você não vai trabalhar?”. “Não é que hoje…”, deu uma desculpa qualquer, ele ficou tão, digamos assim, envergonhado, que nos dias seguintes ele saia cedinho, 6 horas da manhã, e ficava andando até os filhos irem para escola para voltar depois. Você veja como o desemprego é uma coisa que torna indigna a pessoa.

Então nós estamos trabalhando muito para isso, para tirar, fazer cessar o desemprego no País. Agora, não é uma tarefa fácil.

 

Datena: A gente pode continuar ou aguenta continuar com 14 milhões de desempregados, um pouquinho mais, vírgula não sei o quê que representa muita coisa, durante quanto o tempo. O senhor considera essa possibilidade de chegar em 2018, que é um ano eleitoral, com 14 milhões de desempregados ou há perspectiva? E vem a seguir uma outra pergunta sobre a recuperação da economia nacional e a absorção desses desempregados no mercado de trabalho. Mas até quando o Brasil aguenta 14 milhões de desempregados com ano eleitoral na sequência?

 

Presidente: Não só não aguenta, como nós estamos fazendo o possível para que ele não aguente. Você veja que na medida que nós estamos tomando essas medidas todas… e aliás, eu dou exemplos concretos. Vou dar a você um caso interessante: nós tínhamos nas contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - que é dinheiro do trabalhador, não é dinheiro do Estado -, nós verificamos que tinha 42, 43 bilhões de reais nessas contas. O trabalhador, especialmente o desempregado, com dívida, com problemas em casa, etc. Eu aqui comigo disse: “Por que nós não liberamos essas contas inativadas?” E você sabe que até o dia de ontem, e agora, amanhã, completam-se três chamadas para aqueles que estão sacando o Fundo de Garantia? Vai dar mais de 32 bilhões de reais. Você percebeu que aumentaram as vendas no varejo? Sabe porque aumentou? porque os trabalhadores…

 

Datena: E muita gente nem sabia que tinha.

 

Presidente: … nem sabia que tinha.

 

Datena: Vou confessar uma coisa para o senhor: jornalisticamente falando, não seria interessante eu confessar isso ao senhor porque é melhor o jornalista… “vai lá e aperta o presidente”. Eu estou apertando na medida do possível. Mas, por exemplo, a minha nora comprou o primeiro carro dela com isso aí.

 

Presidente: Tá vendo só! Fico feliz. Posso usar esse exemplo?

 

Datena: Eu também fico feliz. Pode usar a vontade, o senhor fique a vontade.

Eu andei lendo, acho que foi site UOL agora de manhã - que eu acordei com sinusite às três horas da manhã -, que o governo está exigindo que os partidos da base fechem questão em torno da reforma da Previdência - o PSD, o DEM, o PP e o PR -. E o PSDB, que também é importante sente que há um racha grande no partido. A conta do governo até agora, para os 308, fecha em quanto? Mesmo com o PMDB e os partidos da base aliada parece que a conta não dá nos 308. E qual é, para plenário, a garantia que o senhor tem de voto? Uns 320 por aí?

 

Presidente: Você sabe que nessas questões…

 

Datena: O senhor está radicalizando com isso?

 

Presidente: Não, eu estou… sabe que é um movimento natural esse do fechamento de questão? Porque as pessoas interessadas no País - e são muitos, deputados, senadores -, eles querem que essas reformas sejam aprovadas. Então, com muita naturalidade os partidos estão conversando entre si e, naturalmente, conversam comigo, para dizer: “olhe, é melhor fechar a questão”. Porque muitas e muitas vezes um ou outro deputado não tem justificativa para votar e, diferentemente, até se o partido fechar a questão, ele tem que acompanhar, ele acompanha o partido.

Então, é um movimento muito natural que está havendo, eu não tenho ainda os números. Porque também, aqui com toda franqueza, vai para o Plenário, quando nós tivermos, nós contarmos os votos partido por partido, são necessários 308 votos…

 

Datena: Pelo o que eu li faltariam 73, com o PMDB, a base partidária.

 

Presidente: Nós chegaremos lá, chegaremos lá com toda tranquilidade. Você vê no teto dos gastos…

 

Datena: Posso interromper?

 

Presidente: Por favor.

 

Datena: Mas a que custo vê isso? Porque tem barganhas políticas que chegam à chantagem, chegam a beirar a chantagem. E isso faz parte do jogo político. É complicado. O senhor pretende ceder a quase chantagem ou pode recuar em algum aspecto disso?

 

Presidente: Mas você sabe que não é chantagem não, Datena. O que acontece é o seguinte: quando você chega no governo, você tem uma base de apoio. Essa base de apoio é a que governa com você.

Então, muitas e muitas vezes, há indicações, convenhamos, eu, presidente da República, não posso imaginar que tenho na cabeça, digamos assim, sei lá, mil e oitocentos nomes, para prover todos os cargos da administração pública. Então, vem indicações. Você faz uma apuração do nome indicado, uma investigação sobre o nome indicado, e acaba nomeando aquele que é indicado pelo deputado, pelo senador, e é natural. Porque quem está no governo apoia o governo, participa do governo.

 

Datena: Claro, é óbvio.

 

Presidente: Então, não há exatamente chantagem. O que há é uma participação daqueles do Legislativo que ajudam a governar, simplesmente isso.

 

Datena: O senhor tem plena confiança que as reformas passam?

 

Presidente: Eu tenho. Com toda franqueza. Você veja, olha aqui nós já fizemos do teto dos gastos. O teto dos gastos significa cortar na própria carne. Porque para mim, Datena, seria muito confortável chegar aqui, dois anos e oito meses de governo, gastar a vontade, e deixar o Brasil para o próximo presidente, e deixá-lo à deriva, quer dizer, deixá-lo sem um ajuste de contas. Para mim seria muito confortável.

E você disse bem, eu estou tendo, com a devida permissão, eu estou tendo coragem de fazer essas reformas que, você vê, gera protesto, gera contestação. Mas nós vamos indo, eu não tive até hoje, completando um ano amanhã, eu não tive nenhuma derrota, o governo não teve nenhuma derrota no Congresso Nacional. Ou seja, nós conseguimos instituir um diálogo muito produtivo entre o Executivo e o Legislativo.

Então, eu tenho certeza que também na Previdência, que é para o bem de todos, nós vamos ganhar aprovação.

 

Datena: Olha tem uma pergunta que estava lá no fim, mas acho que é legal eu fazer agora em cima da sua colocação. No final do governo o senhor pretende chegar como?  

 

Presidente: Como alguém que modernizou o País, como alguém que conseguiu pegar a legislação trabalhista, que é de 1943, e adequá-la aos tempos atuais. Como alguém que conseguiu equilibrar as contas públicas na Previdência Social, garantindo os programas sociais, garantindo o emprego para os jovens. É isso que eu quero ser lembrado.

Eu falava há pouco para você, até faço uma distinção, viu, Datena, para as medidas populistas e as medidas populares. As populistas são aquelas que eu pratico gesto hoje, sou aplaudido amanhã e deixo um prejuízo enorme depois de amanhã. O que foi o hábito de muitos governos anteriores. A medida popular é aquela que exige reconhecimento. Eu acho que estou tomando medidas populares. O reconhecimento virá no futuro.

 

Datena: Como é que o senhor faz um balanço da operação Lava Jato nesses três anos de operações, investigações e tal. O senhor não tem preocupação que alguns ministros seus estão incluídos da (incompreensível).

 

Presidente: Eu vejo positivamente, viu, Datena? Você sabe que não há preocupação nenhuma em relação à ação da Lava Jato. O que se deu foi uma grande repercussão. Uma coisa com maior a naturalidade. No Brasil sempre houve, e tem que haver investigação, processo. No processo, defesa, acusação, defesa e, no final, sentença judicial. Isso está acontecendo agora. Aliás, eu sou da área jurídica, eu vejo com a maior naturalidade. Acho que há, muitas vezes, uma  exacerbação, uma movimentação muito barulhenta, digamos assim, em torno da Lava Jato, quando as pessoas deveriam encarar com muita naturalidade. Quem for acusado vai se defender, vai postular a sua absolvição.

 

Datena: Não há aquela conspiração para acabar com a Lava Jato. O senhor acha que isso..

 

Presidente: Não há, não há. Se você me disser que há preocupação pode ser, mas conspiração não há.

 

Datena: A Lava Jato teve início, vai ter meio e vai ter fim.

 

Presidente: Quem é que segura a Lava-Jato? De vez em quando me perguntam: mas o senhor vai fazer alguma interferência na Lava-Jato? Eu digo: é que você nunca leu a Constituição que diz que...

 

Datena: Seria ditadura.

 

Presidente: Executivo, executa; Legislativo, legisla e Judiciário, julga.

 

Datena: Como um político muito experiente como o senhor, como o senhor está avaliando o atual quadro eleitoral? O presidente Lula, com Curitiba e tudo, ele aparece em primeiro lugar em todas as pesquisas, mas tem o maior índice de rejeição. Isso em política dificilmente seria eleito porque o segundo turno costuma cobrar essa conta da rejeição. Até quem passar para o segundo turno com quem tem um índice de rejeição tão grande tem uma chance de ser eleito. E tem novos quadros eleitorais. Alguns quadros que estão aí, antigos quadro políticos, estão desgastados por denúncias, verdadeiras ou não, são investigadas, mas tem nomes novos surgindo aí, e dentro desses nomes novos da política nacional, o senhor vê alguém capaz de realmente chegar ao cargo que o senhor está hoje? Qual é a dificuldade que há nisso? Por exemplo, eu vi uma entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, aliás, eu acho que ele foi bem injusto com o senhor quando ele disse que o seu governo era uma “pinguela” e parece que ele voltou um pouco atrás agora, porque ele está elevando o seu governo a uma condição de ponte, que é parecido com o seu slogan, de “pinguela” o Fernando Henrique botou… mas o Fernando Henrique ele disse que: “Olha os quadros novos são o Dória e o Luciano Huck”. Eu não entendi bem porque que ele colocou o nome do Luciano Huck aí. Mas, na sua ótica, como é que o senhor analisa a situação dos quadros eleitorais para as eleições que estão aí batendo às portas?

 

Presidente: Em primeiro lugar, eu quero dizer que o presidente Fernando, o ex-presidente Fernando Henrique, quando falou em “pinguela” ele quis significar uma travessia muito difícil. E é verdade o que ele disse, não é fácil. E ele falou em “pinguela” porque nós, viu, Datena, porque nós lançamos...

 

Datena: Pinguela é aquela pontinha que tem no interior e tal, que não é ponte, mas serve para passar.

 

Presidente: É, você sabe que eu sou do interior, e tinha muita pinguela quando eu era menino, e a gente atravessa pinguela e chegava vitoriosos lá na frente. Então, eu tenho certeza, eu sempre tenho isso na cabeça, um dia eu vou atravessar a pinguela, e vou ser naturalmente reconhecido.

Então, fala-se em pinguela porque a situação é difícil, ele quis significar isso. Mas ele é um grande colaborador nosso, incentivador do nosso governo. E quando você disse, se modificou, não é que se modificou, ele disse: “O Temer está resistindo, o Temer está continuando, está fazendo, é importante para o País, etc. etc.”.

Então, eu vejo com muita naturalidade essa expressão pinguela. É interessante, e quando passar eu vou dizer: passei a pinguela, porque não é fácil, primeiro ponto. Segundo ponto, é que as candidaturas, tudo é muito cedo ainda, nós estamos a um ano. Olhe, os escolhidos serão escolhidos em junho, julho do ano que vem. Nós estamos em começo de maio ainda. Então, é muito cedo para prever o que vai acontecer.

Essas coisas às vezes, na minha experiência política, isso se revela a todo momento, as coisas acontecem às vezes no último mês, ou no último dia. Então hoje é difícil prever o que vai acontecer. Tanto que as pesquisas de hoje não valem para daqui a um ano.

 

Datena: O processo do TSE, da chapa Dilma/Temer, o senhor é um homem de leis. O senhor confia na tese da separação de contas do presidente e vice-presidente? O senhor teme alguma coisa a respeito disso ou não?

 

Presidente: Não. Não temo nada. Você sabe que, em primeiro lugar, você disse bem, eu sou homem das leis, então, a primeira lei que obedeço é a lei da divisão dos poderes. Se o Judiciário um dia decidir que tem que cassar a chapa, cassar todo mundo, muito bem. É claro que, você sabe, no Judiciário, há recursos e mais recursos. Então, eu não sei quais os recursos que virão. Primeiro, eu não sei qual será a decisão. E também, não me preocupo com isso porque se eu ficar preocupado com isso, eu volto àquela afirmação anterior, “ah, vamos parar o Brasil”. E eu não paro o Brasil enquanto for presidente da República eu vou tocando o barco e vou produzindo (incompreensível) para o País.

 

Datena:  Pergunta (incompreensível), presidente: se não passa a reforma da Previdência, o que acontece com o Brasil?

 

Presidente: Não é bom para o Brasil. Agora, não é um desastre definitivo porque nós teremos outros meios. Por exemplo…

 

Datena: Essa história de que o Brasil acaba se não passar a reforma da Previdência não é verdadeira?

 

Presidente: Não, não é verdadeira, isso é um, com a devida licença, é um absurdo. Porque você vai ter muitas dificuldades, não tenha dúvida disso. Você veja o seguinte: eu cheguei aqui sob o signo da CPMF, lembra-se disso? Para instituir a CPMF passou um ano, nós não falamos em imposto. Sabe porque não falamos em imposto? Porque nós estamos fazendo as reformas. Mas se não passar você vai me perguntar: será que vai ser preciso criar um imposto? Eu não sei. Mas de repente se faz necessário. Mas o Brasil não vai parar por causa disso. Evidentemente, quando eu falo na reformulação da Previdência, é para, digamos, resolver as contas públicas de agora e do futuro para garantir a aposentadoria, para garantir os programas sociais que eu acabei de mencionar. Isso é fundamental. Agora, não para o país, não.

 

Datena: Como foi reavaliado já, pelo senhor, o déficit projetado seria de 800 bilhões, hoje estaria em quanto?

 

Presidente: Com essas modificações? 600, 580, 600 bilhões. E aí eu faço uma pergunta: é melhor você ter uma reforma da Previdência agora para reduzir o déficit em 600 bilhões; ou é melhor não fazer nada e ter um déficit de mais de 600 bilhões?

 

Datena: Há possibilidades de mais recuos com mais garantias trabalhistas e previdenciárias com as reformas além desse limite, além desse número?

 

Presidente: Olhe, nós chegamos, na verdade, no ponto ideal. Mas qualquer modificação agora não será bem recebida. Agora, eu sou, mais uma vez, muito obediente àquilo que o Congresso fizer. Você sabe que uma emenda à Constituição não depende nem da minha sanção ou veto. Quem vai promulgar é o Congresso Nacional. Eu confio muito no que o Congresso está fazendo, eu confio na ciência e consciência que o Congresso tem de que as negociações todas já foram feitas. Olha, vou dizer a você: o relator percorreu todas as bancadas partidárias, recolheu todas as observações, e até esteve comigo. Eu disse: olha, Arthur Maia - que é um belíssimo relator. E o Marun, que foi presidente -, eu disse, vocês negociem o que seja necessário. Apenas mantenham, enfim, o corte é fundamental, que é a história da idade ao longo do tempo.

 

Datena: O senhor articula que a reforma trabalhista seja aprovada no Senado como veio da Câmara. O senhor pode aceitar algumas mudanças numa medida provisória, significa mais garantias ao trabalhador... o senhor é flexível com relação a isso?

 

Presidente: Mais garantias, não, viu, Datena? Porque você sabe que a reforma trabalhista não retira nenhum direito. E nem poderia tirar porque ela é feita por lei e os direitos do trabalhador não estão na lei, estão na Constituição. E você sabe que a Constituição está aqui, a lei está aqui. Então, o que estiver aqui na lei não pode anular o que está na Constituição. Então, não tem modificação nenhuma. Agora, uma ou outra coisa, não sei, não me chegou nada ainda, mas, se chegar alguma coisa, eu posso eventualmente editar uma medida provisória para patrocinar, digamos assim, a reforma trabalhista.

 

Datena: Na entrevista que o senhor concedeu para mim na rádio Bandeirantes, o senhor citou uma notícia nova, e que quero crer tenha ajudado inclusive para que se evoluísse em termos das reformas, que foram aqueles cinco pontos que o senhor disse: “Olha, acabei de autorizar o relator”. Do que o senhor não considerava um recuo, mas anunciou naquele programa de rádio. Hoje tem alguma novidade que o senhor pode divulgar à Nação e que possa de uma forma definitiva ajudar essas reformas ou não?

 

Presidente: Olha, eu acho que depois que falei contigo no seu programa, eu acho que houve uma modificação no tocante à mulher trabalhadora rural. Nós diminuímos a idade para a mulher trabalhadora rural.

 

Datena: Eu chamei a atenção do senhor sobre isso, lembra?

Presidente: Foi, você me chamou, exatamente, Aliás, eu até prestei atenção nisso. E quando novamente o Arthur Maia veio me procurar eu tratei exatamente desse assunto. Aliás, é verdade, mobilizado precisamente pela sua fala. Mas foi a única modificação. O resto foi aquilo que eu comentei com você no programa.

 

Datena: Pode haver outras para o trabalhador que está em casa falar assim: “Olha vamos ter notícia boa aí”, pode haver?  

 

Presidente: A notícia já é boa para o trabalhador.

 

Datena: Mas nenhuma melhor?

 

Presidente: Mas não tem mais jeito agora, viu?

 

Datena: Daqui pra frente não tem mais jeito de concessão nenhuma?

 

Presidente: Volto a dizer para você, a Câmara e Senado é que vão decidir isso. Mas, na verdade, tudo que está sendo feito é em benefício dos mais pobres. Então, o que pode haver é uma preocupação de quem ganha muito, dizer: “Bom, quem sabe eu consiga mais alguma coisa”, mas para os pobres, não.

 

Datena: Presidente, eu me considero satisfeito, antes que o senhor responda agora uma pergunta que a gente trata todo dia. A gente vê um caos na segurança pública que uma coisa terrível. O crime organizado cada vez mais se organizando e um Estado que tem dificuldade em verbas para as forças de segurança … infelizmente é caos é institucional no Brasil. Eu não digo que a gente está vivendo uma guerra civil, mas próximo de algo parecido com isso. Temos forças de guarda nacional em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, forças de guarda nacional no Rio de Janeiro, armas que entram de uma forma indiscriminada pelas fronteiras brasileiras, tráfico de drogas cada vez maior nas fronteiras brasileiras.

O Brasil que era, durante muito tempo, um corredor de drogas, com o combate de drogas dos americanos aqui na Colômbia, o Brasil deixou de ser um corredor de drogas e passou a ser um grande consumidor de drogas, o que é um prejuízo terrível à Nação brasileira. Mesmo assim, há contrabando saindo do porto de Santos com grupos como o PCC se aliando à máfia italiana, e grupos como o PCC, Comando Vermelho se aliando à extinção das Farc com os armistícios, com as Farc tendo que entregar as armas ao governo colombiano. Isso está sendo arregimentado por esses, vamos dizer, grupos de ataque no Brasil ao crime organizado. Infelizmente isso vem acontecendo.

Eu falei recentemente com o ministro da Defesa, e ele disse que estava indo à Colômbia com comandantes militares para tratar exatamente disso. Como é que o governo pretende atacar essa situação que é insustentável? O sujeito sai na rua, não sabe se vai voltar para casa, as mortes são cada vez mais violentas, como é que o senhor analisa isso?

 

Presidente: Tomando gestos concretos, viu, Datena? Você sabe que até tem uma certa simbologia, eu modifiquei o nome do Ministério da Justiça, porque eu criei o Ministério de Direito Humanos, portanto, era Ministério da Justiça e da Cidadania. O que era cidadania nós passamos para o Ministério de Direitos Humanos. E transformei o Ministério da Justiça em Justiça e Segurança Pública.

Embora, a atividade própria de segurança nos estados não caiba à União, mas você acabou de dizer, isso acabou ultrapassando os limites das fronteiras dos estados, e as fronteiras jurídicas, criando quase um problema de segurança nacional.

Então, em um dado momento o que eu fiz? Eu chamei os comandantes das Forças Armadas, com o ministro da Defesa, o Raul Jungmann, e disse, olha aqui a situação nos presídios é preocupante, a situação da segurança pública nos estados é preocupante, eu posso contar com os senhores para colocar as Forças Armadas nessa atividade? Porque não é função das Forças Armadas. E eles me disseram: “Presidente, conte conosco”. Daí, o que fizemos, Datena? Mandamos fazer varreduras em presídios. Você sabe que foram feitas varreduras já, em 10 ou 12 presídios. Em um deles, lá em Roraima, você sabe que tem mil presos, e depois eles me contaram, sabe quantos facões foram apreendidos? Não é faquinha. é facão. 800. Você veja a situação, com as Forças Armadas presente, você viu o que aconteceu no Espírito Santo, a Polícia Militar se aquartelou e nós mandamos as Forças Armadas para lá. As Forças Armadas foram para lá e recebiam aplausos da população.

    Ainda hoje eu participei de uma solenidade aqui no Exército e eu contei isso, as Forças Armadas sendo aplaudidas quando chegavam. No Rio de Janeiro foi assim, em Amazonas foi assim, Roraima foi assim. Ou seja, nós estamos cuidando, embora, não seja exatamente a nossa função, mas eu encontrei uma fórmula jurídica pela qual me permite que eu use as Forças Armadas para cuidar da segurança pública.

Não posso, digamos assim, fazer isso permanentemente, quer dizer, colocar Forças Armadas na segurança pública. Mas quando há um problema no estado, o governo federal está presente por meio das Forças Armadas.

 

Datena: Olha, quando eu falava isso há 15 anos atrás, tinha um monte de gente que me chamava de sensacionalista. O uso das Forças Armadas em zona urbana realmente é complicado, porque, por exemplo, o Exército atuando em uma cidade, ele tem que conquistar um objetivo que é prender um sujeito que está ali. No meio do caminho, Forças Armadas são preparadas para a guerra. Então, há muito menos condição do que Polícia Militar, por exemplo, de você evitar que no confronto civis percam vidas.

Então, quando muita gente disse assim: não é constitucional você usar Forças Armadas dentro da cidade. Isso é uma meia verdade, porque não é muito operacional você usar Forças Armadas e nem interessante, dentro da cidade.

Agora, nas fronteiras, eu questionei ao ministro, que há muito tempo, eu também chamado de sensacionalista achava, que a gente não está em guerra com ninguém, podia espalhar o Exército brasileiro pelas fronteiras secas do Brasil principalmente, talvez a Marinha no Atlântico, são 17 mil de fronteiras secas. Aí, o ministro me disse assim: “ Datena, você sabe qual a extensão dessa fronteira?, eu falei: sinceramente, não. “Vai daqui ao Japão”.

Se você pegar geograficamente as fronteiras secas do Brasil. Porque o Brasil não produz cocaína, o Brasil não tem essas armas todas que veio de fora, o Brasil está em uma condição limítrofe com esses estados que produzem cocaína, com esses países que produzem cocaína.

Se você não acertar com lado de lá, e o lado de lá continuar produzindo, vai chegar aqui. Então, ele me disse: “Nós temos a presença do Exército em locais afastadíssimos, onde não há polícia. E aí, o Exército exerce o poder de polícia de fronteira”. E disse que é impossível você usar das fronteiras brasileiras, de uma forma definitiva, uma fronteira que vai daqui ao Japão, fisicamente o Exército Nacional.

Eu fico feliz de ouvir o senhor falar isso porque quando eu dizia isso há 15, 20 anos atrás, eu dizia: “Olha, o cara está primeiro na rua, depois ele vai entrar na sua casa, depois ele vai para o shopping”… “esse cara é sensacionalista”. E ouvindo isso de um presidente, eu fico muito feliz.

 

Presidente: Então eu vou acrescentar que nós estamos atendendo, pelo menos parcialmente, a sua sugestão. Porque a história das fronteiras, ela tinha, digamos, policiamentos das Forças Armadas, episódicos, de vez em quando. Agora, é permanente. O Jungmann tem razão; não dá para botar, nos 17 mil quilômetros da fronteira brasileira, Exército em todo lugar.

 

Datena: Mas há base.

 

Presidente: Há base em todos os locais, primeiro ponto. Segundo ponto, muito recentemente nós lançamos um satélite brasileiro. E esse satélite, primeiro lugar, vai trazer banda larga para…

 

Datena: Vai melhorar a internet, a comunicação no Brasil.

 

Presidente: Melhora tudo. Desde lá da Floresta Amazônica até Porto Alegre.

 

Datena: E informações com códigos exclusivamente brasileiros.

 

Presidente: Pronto. E mais ainda, vai fiscalizar melhor as fronteiras, porque eles vão detectar certas coisas nas fronteiras. Você veja, isso é produto do que fizemos. Mas por meio das Forças Armadas.

 

Datena: Mas isso é novidade, porque eu perguntei ao ministro e ele não quis abrir. Eu falei: esse satélite tem objetivo militar de fiscalizar as fronteiras? Ele não quis abrir. Mas o senhor, que é o comandante em chefe das Forças Armadas, e transparente, quer dizer que esse satélite tem objetivo militar?

 

Presidente: Militar de proteção das fronteiras, percebe. Militar de proteção das fronteiras. O seu objetivo central é estender banda larga para todo o País. Mas, sob o foco das fronteiras, ele vai exercer um papel extraordinário. Indicativo, não é, de onde há delito.

 

Datena: É. E não há como satélites de outros países entrarem na criptografia do satélite brasileiro, não é isso?

 

Presidente: Eu creio que sim, não é minha especialidade, mas eu eu creio que sim.

 

Datena: É isso. Presidente, dá uma notícia boa para a gente aí, vai.

 

Presidente: Primeira notícia boa é que eu estou gratíssimo pela gentileza que você teve em vir me entrevistar aqui em Brasília. Para mim é uma boa notícia. E para o povo, eu sugiro otimismo. Você sabe que o brasileiro sempre foi muito cordial, muito fraterno, muito amistoso. E eu acho que nós estamos praticando algo que a pesquisa já está revelando. Muito recentemente, houve uma pesquisa que revela que o otimismo começa a voltar. E se eu puder dar uma boa notícia, eu dou essa do otimismo voltando, dou a notícia do varejo mais entusiasmado, dou a notícia da indústria começando a contratar, e dou a notícia de que, você que também ainda não recebeu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, tem duas ou três oportunidades: uma, sexta e sábado; e outra no mês que vem; e outra, no mês subsequente, no mês seguinte. De modo que vá sacar o seu Fundo de Garantia, e invista na sua vida, pague a sua dívida se for o caso, adquira, consuma, enfim, faça o melhor uso do dinheiro que você retirar do Fundo de Garantia.

 

Datena: Eu sei que o senhor gosta muito da Rádio Bandeirantes, me passaram algumas perguntas rapidamente da Rádio Bandeirantes, o senhor pode responder? É tudo curto e grosso. Porque o INSS - é pergunta de ouvinte - não pode ser optativo, se o sujeito quer ou não se aposentar, ele pode escolher uma previdência privada, isso é contemplado?

 

Presidente: Mas isso é seguinte: tem naturalmente a necessidade da contribuição da Previdência. Mas hoje tem a chamada Previdência Complementar, você ganha, sei lá, 20 mil reais, ou 10 mil reais, você paga Previdência até um certo limite e faz um Previdência Complementar, isso é possível.

 

Datena: Obrigação de empresas a contratar um pessoal com mais de 55 anos?

 

Presidente: Isso sabe que é uma coisa que nós estamos pensando. Interessante, coincidência, porque nós estamos pensando isso. É difícil um pouco estabelecer uma obrigatoriedade, como se fosse uma cota. No fundo, o que o sujeito, ouvinte, está pedindo, certamente, é uma cota. Olha, a empresa tem 100 empregados, sei lá, tem 20% com mais de 55 anos. Mas nós estamos estudamos fórmulas de incentivar a contratação de pessoas mais idosas, como acontece nos Estados Unidos, por exemplo. Você vai ao supermercado, onde seja, número imenso de idosos trabalhando.

 

Datena: Interessante. O senhor estava pensando nisso e o ouvinte teve essa pergunta. Reforma tributária?

 

Presidente: Logo depois de encerrar esse primeiro ciclo das reformas, nós vamos fazer uma chamada simplificação tributária. Porque eu fico muito impressionado, viu, Datena, com o empresário que vem falar comigo e diz: Oolha, presidente, na minha empresa eu tenho, sei lá, tenho mil empregados, mas tenho 40 dedicados à burocracia do tributo. Para recolher o tributo eu preciso de um grupo enorme, 30 a 40 servidores”. Nós estamos desburocratizando, e isto é um tema que a simplificação tributária, para evitar exatamente um gasto adicional que as empresas têm para isso.

 

Datena: Para finalizar, afinal, o senhor tem um País para governar, a minha tarefa é muito menor, que eu tenho um programa a apresentar. A polêmica lei da migração.

 

Presidente: Essa eu não examinei ainda porque veio agora para mim para sancionar, sancionar ou vetar, está sendo examinado. No geral ela passa pelos ministérios que tratam da matéria e vem com sugestão de veto ou de sanção, e eu reexamino o veto... ainda não confesso que examinei.

 

Datena: Prazerão em bater esse papo aqui, presidente.

 

Presidente: Muito obrigado.

 

Datena: Foi muito melhor do que eu imaginava. Espero que vocês tenham gostado também. Eu tentei passar aqui a maioria das preocupações que as pessoas têm em relação às reformas e espero que vocês tenham entendido. E boa sorte, presidente. O senhor vai precisar muito.


Presidente: Muito obrigado. Preciso.

 

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