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Entrevista exclusiva concedida pelo Presidente da República, Michel Temer, à TV Bandeirantes - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 16/04/2017 19h00, última modificação 16/04/2017 20h44

Brasília/DF - 16 de abril de 2017

 

 

Jornalista: Presidente, boa noite. Eu gostaria de agradecer ao senhor por ter aceito o nosso convite.

 

Presidente: Boa noite. Eu que agradeço o convite, que permite até, muitas vezes, fazer esclarecimentos indispensáveis neste momento.

 

Jornalista: Bem, estão comigo aqui também o Sérgio Amaral e o Eduardo, jornalistas e meus colegas que vão participar dessa entrevista.

            Presidente, o País foi colhido em cheio pelos detalhes das delações dos executivos da Odebrecht, isso criou um aprofundamento da crise política. E um dos assuntos que tiveram maior impacto foi justamente a delação de Márcio Faria, dando conta de uma reunião ocorrida em 2010 no seu escritório político, o senhor já disse que realmente ela aconteceu, mas assegurou que não foram tratados assuntos obscuros, que não se tratou de valores e nada disso.

            Eu gostaria de saber do senhor o que foi que motivou essa reunião, qual foi o assunto tratado ali?

 

Presidente: Você sabe, Fábio, que eu era, primeiro quero cumprimentar os dois entrevistadores também, mas você sabe que eu fui 15 anos presidente do meu partido. Ao mesmo tempo, naquela oportunidade, isso foi em 2010, eu era presidente da Câmara dos Deputados e já candidato a vice-presidente.

            E, ao longo do tempo, era muito comum que aqueles que queriam colaborar com o partido, naquela época era permitido, havia permissão legal para colaboração de pessoas físicas e pessoas jurídicas. Mas, no geral, a pessoa jurídica quando ia contribuir, era contactado por alguém e dizia: bom, quero cumprimentar o presidente do partido, ou, no caso, até o presidente da Câmara ou, no caso, o vice-presidente, candidato a vice-presidente da República.

            Então, o que ocorreu entre muitos empresários, dá a impressão de que esse foi o único empresário que eu tive contato ao longo dos meus 35 anos de vida pública.

            Você sabe que, ao longo do tempo, eu tive muitos contatos, com muitos empresários, com vários setores na nacionalidade brasileira, particularmente até, devo dizer, com muitos empresários. Mais ainda, quando você chegava na época da eleição, não era incomum, volto a dizer, que aquele que iria colaborar com o partido, portanto, depositar oficialmente as importâncias, quisesse cumprimentar o presidente do partido. E foi o que aconteceu.

            O deputado Eduardo Cunha, na época me disse: “olhe, há uma pessoa que quer colaborar, quer contribuir com o partido, mas ele quer pegar na sua mão, quer cumprimentá-lo.” E daí, ajustamos um dia que eu estava em São Paulo. Eu até confesso que cheguei um pouco atrasado na reunião, estavam os três já reunidos, e eu me sentei, e lá ele disse: “olha, eu queria muito conhecê-lo” etc. Fez aqueles elogios que não sei se são verdadeiros ou falsos, do tipo, eu aprecio muito seu trabalho, o senhor faz muito pelo País etc. Eu disse “muito obrigado, espero que nós possamos continuar a fazer pelo País”.

            Não tratamos, Fábio, de absolutamente nenhuma questão de valores, nada disso, porque o objetivo central era este. Ele iria me cumprimentar para mostrar que poderia eventualmente ajudar na campanha, mas só isso, eu não sabia de valores, não se falou em contratos evidentemente, não se falou de nada, como você disse, de nenhum tema escuso.

            Foi uma coisa me [incompreensível] muito, você sabe que eu, até poucos dias, gravei um vídeo para ser veiculado pela internet, pautado por uma ideia central. A ideia central, até foi uma ideia muito divulgada pelos jornais, que foi dizer: “olha aqui, não vou manchar a minha biografia a essa altura da vida, não será por causa de uma coisa [incompreensível] que eu vou manchar a esta altura, na idade que eu tenho naturalmente, e com a vida pública, com a vida universitária, com a vida profissional, com a vida social que eu tive ao longo do tempo”.

            Então, eu achei que foi uma, digamos assim, algo muito impróprio que o cidadão disse, ele até mencionou a presença de pessoas que não estavam lá, a significar, portanto, que o depoimento era um depoimento, digamos, arrevesado ou de pouca consistência.

 

Jornalista: Presidente, o senhor sabe se dessa reunião, ou melhor, das tratativas que antecederam ou sucederam, das quais o senhor disse que não participou, houve alguma contribuição objetiva para o PMDB, para a campanha ou algo assim?

 

Presidente: A Odebrecht colaborou com a campanha, colaborou, vou até dizer a você, o valor oficial era de, valor oficial de 11 milhões 300 e poucos mil reais. Colaborou na campanha, na campanha de 2010, colaborou na campanha de 2014 como outras empresas também colaboram. Sabe que foram várias empresa a colaborarem.

            Por uma razão, que eu volto a dizer, uma razão singela, que é o seguinte: muitas vezes, o candidato a governador, candidato a senador, o candidato a deputado procura o empresário ou as empresas, e elas dizem: “eu colaboro, vou repetir, mas quero colaborar oficialmente, por dentro do partido nacional”. Muitas vezes, não quer colaborar nem no partido estadual nem no partido municipal, quer colaborar pelo partido nacional, pela agenda nacional do partido. E isso, eu repito a você, foram feitas inúmeras vezes.

 

Jornalista: Presidente, quem levou os executivos ao senhor foi o ex-deputado Eduardo Cunha, que, aliás, nesta terça-feira, completa 6 meses de prisão preventiva. Ele costumava dizer que tinha uma relação muito próxima com o senhor. Qual era a natureza da relação dele com o senhor?

 

Presidente: Era uma relação institucional. Você sabe que ele era um sujeito muito, convenhamos, muito persistente, trabalhava bastante, muito hábil nas negociações que fazia. Houve até uma ocasião que ele quis ser líder do partido, e eu até achei que não seria conveniente, mas ele estava muito bem posicionado, com os deputados do PMDB, e foi à liderança e, subsequentemente, foi à presidência do partido.

            Era uma relação institucional, não é do tipo relação pessoal que você tem com alguém, era uma relação ele, deputado, eu, presidente do partido, ele muito atuante, muito ativo, presidente da Câmara antes, líder, portanto, tinha muito contato comigo, fosse quando eu era presidente da Câmara dos Deputados, fosse como presidente do partido que eu fui ou fosse depois como vice-presidente. Uma relação absolutamente institucional.

 

Jornalista: No impeachment foi fundamental, essa relação não era... no impeachment ele foi fundamental, o papel dele.

 

Presidente: Digamos assim, ele, na verdade… Até vou contar um episódio aqui. Vou contar um episódio que foi o seguinte: uma ocasião ele foi me procurar, isto era umas duas horas da tarde mais ou menos, dizendo: “olhe, hoje eu vou arquivar todos os pedidos de impeachment da presidente, porque e eram 10 ou 12 pedidos, não é porque prometeram-me, ele estava lá no Conselho de Ética, prometeram-me os três votos do PT no Conselho de Ética”. Eu disse, “ah que bom, muito bom, assim acaba com essa história de você estar na oposição etc”.

            Até porque, convenhamos, eu sou vice-presidente da República, do PMDB, e fica muito mal essa situação de você a todo momento estar se posicionando, como oposicionista.

Muito bem, eu até naquele dia, curiosamente, tinha uma reunião dos governadores com a senhora presidente, a então presidente Dilma Rousseff, eu fui ao Palácio da Alvorada, lá que se daria a reunião. Ela estava na biblioteca, eu fui até a biblioteca e disse até ela: “presidente, pode ficar tranquila, porque o presidente Eduardo Cunha me disse agora que vai arquivar todos os processos de impedimento”. Ela disse: “mas que coisa boa”, disse isso então, até convenhamos, ela foi muito tranquila na reunião dos governadores.

Pois bem, no dia seguinte, eu vejo logo o noticiário dizendo que o presidente do partido do PT, naturalmente, e os três membros do PT se insurgiu contra aquela fala e votariam contra. Quando foi três horas da tarde, mais ou menos, ele me ligou dizendo: “olha, tudo aquilo que eu disse agora não vale, porque agora vou chamar a imprensa e vou dar início ao processo de impedimento”.

Então, veja que coisa curiosa, se o PT tivesse votado nele naquela Comissão de Ética, é muito provável que a senhora presidente continuasse, e quando eu conto isso, eu conto também para revelar, primeiro, que ele não fez o impedimento por minha causa, evidentemente; segundo, porque eu jamais militei para derrubar, como muitas vezes se diz, a senhora presidente da República.

 

Jornalista: Ou seja, não é propriamente um patriota, não é, presidente? Quem age assim está agindo em benefício de si mesmo. O senhor está falando, se ele conseguisse os três votos, a história do Brasil seria outra.

 

Presidente: Seria outra, é verdade. É uma coincidência, seria uma coincidência.

 

Jornalista: Agora, de qualquer forma, depois da divulgação dessa reunião e tudo, o senhor veio a público e divulgou aquele vídeo nas redes sociais. Agora, de qualquer forma, não dá para negar que criou um constrangimento. Isso aí, o senhor acha que dá para pisar em cima desse constrangimento, para continuar a agenda, a agenda que o senhor até chegou até falar disso. Agenda judiciária, agenda legislativa. Como seguir nas reformas com tudo isso, é possível?

 

Presidente: Você sabe que eu fiz o vídeo, publiquei uma nota, depois eu vi que a nota não era o suficiente, divulguei o vídeo, por uma razão. Primeiro porque eu sou o presidente da República, tenho que dar satisfações dos meus atos. Mas isto, confesso a você, que não é em defesa do presidente da República. Na verdade, quando eu publiquei a nota e depois divulguei o vídeo, foi mais em uma razão pessoal. Porque a coisa mais desagradável para quem está na vida pública, e tanto tempo quanto eu, graças a Deus, sem manchas, é muito desagradável ouvir aquele depoimento, é constrangedor.

Você sabe que, na verdade, foram, sei lá, tenho livro de direito Constitucional, já vendeu 250 mil exemplares, tem 20, 30 mil alunos que passaram pelas minhas aulas, fui procurador-geral do Estado, secretário de segurança, pessoal da área de segurança, os advogados em geral.

Então, as pessoas que me conhecem sabem quem eu sou, mas as pessoas que não me conhecem ficam com aquela sensação, mas como, Temer também, que coisa desagradável. Então, eu estou fazendo o possível, até estou agradecendo essas perguntas, porque elas me permitem, [incompreensível] seguramente um público muito expressivo, eu posso dizer aquilo que estou dizendo.

Então, é importante como presidente da República responder, mas mais importante é como pessoa, como ser humano responder, tendo em vista aquilo que eu disse na minha biografia.

 

Jornalista: Há algum tempo o senhor já fez aquela, tem se chamado de linha de corte, que ministro citado nas investigações continuam trabalhando, se for denunciado à justiça, sai temporariamente sem vencimentos, mas se a justiça, se o Supremo aceitar a denúncia, ele vai sair. Só que o senhor falou isso lá atrás, agora parece que a tempestade foi bem maior do que se imaginava, são oito ministros citados. O senhor mantém essa linha de corte ou é possível pensar em algum remanejamento nessa ideia ou adaptação?

 

Presidente: O que pode acontecer é que o próprio ministro se sinta desconfortável e queira sair. Mas a linha de corte que eu fiz, é uma linha de corte, digamos assim, adequada ao sistema jurídico nacional. Por uma razão, estou usando muita expressão singela, mas por uma razão simples.

            Você veja, quando alguém, se eu falo de você, eu estou me referindo a você num fato X ou Y. A primeira coisa que resulta desta minha fala, ou se você quiser chamar isso de delação, dessa delação, é que é preciso indagar, perquirir, isto se faz por meio de um instrumento chamado inquérito. Primeiro inquérito administrativo, na Polícia Federal, no caso os agentes federais, os agentes públicos federais é quem faz o inquérito administrativo. Isso vai para o promotor, o promotor vai dizer, arquiva ou não arquiva, se eu não arquivar, é muito provável que ele peça o inquérito judicial. Daí, ele pede, se for o caso de foro privilegiado, ele pede ao Supremo. O Supremo vai admitir ou inadmitir o inquérito; se admitir, faz-se o inquérito judicial. Quando termina o inquérito judicial, veja como o processo é longo, vai para o Ministério Público, e o Ministério Público vai dizer se arquiva ou se denuncia; se denunciar, é preciso que o Supremo aceite ou não aceite a denúncia. De fato, se aceitar a denúncia, daí começa o processo.

            Por isso que, ao fazer a linha de corte, eu disse quando a denúncia é aceita, os supostos de que resistem coisas gravíssimas, que confirmam a delação, já estão posicionados. Então isso afasta temporariamente.

            Agora, se depois de transformar-se em réu, aliás, a simples denúncia, ele já se afasta temporariamente. Recebida a denúncia, portanto, transformando-se em réu, ele se afasta definitivamente. A chamada linha de corte compatível com o sistema jurídico.

 

Jornalista: Em novembro do ano passado, o senhor se reuniu, em um domingo, com o presidente da Câmara e do Senado para dizer que não aceitaria qualquer acordo para uma anistia do caixa 2. A sua posição hoje, diante de uma nova realidade, permanece a mesma, muda?

 

Presidente: É exatamente a mesma, não vou mudar essa posição. O que pode haver é um grande debate jurídico. Muitas e muitas vezes se diz: bom, se decretar que a partir de agora o caixa 2 é crime, eu sou advogado, eu sei o que todos vão sustentar, bom se caixa 2 é crime a partir agora, é porque não era antes, mas esta é uma discussão jurídica.

            Dizer que eu vou mandar anistiar aqueles, vamos dizer, supostos pecados que sejam, isto não farei.

 

Jornalista: Se vier para o senhor, o senhor não sanciona é isso?

 

Presidente: Não, não vou sancionar. Aliás, você sabe que naquela ocasião, eu fiz isso juntamente com o presidente da Câmara e o presidente do Senado. Foi uma coisa conjugada que, aliás, foi fruto do quê? Fruto precisamente do diálogo que eu tenho mantido, aliás, confesso que restabeleci esse diálogo entre o Executivo e o Legislativo, e isso foi muito produtivo.

 

Jornalista: Só um contrabando aqui, o senhor falou do presidente do Senado que estava do seu lado, mas o presidente do Senado começou de um tempo para cá a bater no senhor. O ex-presidente do Senado, e comparou o senhor, o seu governo ao governo do Dunga, dizendo que o Brasil precisa do governo do Tite. Como está isso presidente?

 

Presidente: Você sabe, o Renan sempre foi um pouco assim, eu digo sempre de idas e vindas, ele vai e volta, mas eu acho que eu quero fazer uma comparação ao que ele disse, do Dunga, acho que ele quis ter os seus momentos de Felipão, isso lembra o 7 a 1 da Alemanha, não é verdade? Talvez tenha sido isso.

 

Jornalista: Presidente, agora raciocinando com a cabeça o cidadão comum, esse que pega ônibus, que vai trabalhar, que fica indignado com as manchetes dos jornais. As pessoas comentam na rua o seguinte: mas é muita gente que está enrolada com a Lava Jato, são 8 ministros, mais o líder do governo Romero. Por que é tão difícil de substituir isso? Eu sei que o senhor argumenta com a tecnicalidade, quer dizer, não se pode presumir a culpa, uma vez que não houve devido processo legal.

Mas eu gostaria que o senhor explicasse para as pessoas por que o senhor mantém essa equipe, ao invés de trocar por outras pessoas que não tem esse comprometimento.

 

Presidente: Você veja, eu estou governando ancorado e apoiado pelo Congresso Nacional. Você sabe não vou ignorar aqui, vocês ignoram que nos tais índices de popularidade eu não tenho índice elevado, índice pequeno. A imprensa, de alguma maneira, ela me apoia em alguns momentos, não apoia em outros. Então, o grande apoio que eu tenho é do Congresso Nacional.

            Você veja, vocês acompanharam isso, eu consegui aprovar coisas que estavam paralisadas lá há muito tempo, depois até podemos tratar desse assunto. Então, o meu apoio é o Congresso Nacional. Ora bem, quando você vê uma lista com 200 nomes e agora se alardeia que tem mais 200 nomes, você tem muita gente do Congresso, você tem ex-presidentes, você tem governadores, uma multidão.

Então, você tem, não digo ignorar isso, que é fato, a indignação é verdadeira, e eu compartilho essa indignação, eu acho que não faço uma crítica em relação à indignação que a população sente, é mais do que razoável, é legítima. Porque é quase, digamos assim, assustador. As pessoas leem aquilo e diz: meu Deus, mas como é que o Brasil está sendo governado.

 

Jornalista: O senhor mesmo se assusta? Quando essas informações chegam ao senhor?

 

Presidente: Você sabe, quando eu tinha muitas informações, eu sempre achei que ia, há muito tempo se fala que sairia uma lista muito longa, não é de hoje que se fala. Então esperava-se que esta lista fosse realmente robusta.

            Mas o cidadão comum, ele não está pensando isso o tempo todo, nós é que, vocês da imprensa, eu lá na Presidência, eu converso sobre isso, pelo menos 18 horas por dia, que é o meu período de trabalho.

            Então, acho que nós sabíamos mais ou menos que seria isso. Agora, o que significa isso? Significa uma indignação mais do que razoável, nós temos que compreender essa indignação, agora praticar gestos e modos e fórmulas para custear, para superar essa indignação, fazendo com que o País vai para frente, é só isso.

 

Jornalista: Agora, fala-se muito em uma reforma política, como se a reforma política tivesse que se aproximar da previdenciária, ou da reforma trabalhista, dada a urgência do que a gente está vivendo. Mas os especialistas dizem, temos partidos demais. Só que os partidos que estão aparecendo nas delações com mais destaques são os partidos que restariam em uma eventual reforma política que limasse os pequenos. Porque são os grandes, como uma reforma política poderia ajudar a mudar esse cenário?

 

Presidente: Porque os grandes partidos são mais antigos. Você sabe que os pequenos partidos foram surgindo nos últimos tempos. E eu tenho dito isso com muita frequência, eu sou muito favorável que façamos uma reforma política em um futuro muito próximo. Porque eu tive, digamos assim, uma espécie de planejamento.

            Quando eu assumi o governo, eu disse: bom, a primeira coisa que eu tenho que fazer é cortar na [incompreensível]. Daí, que veio o chamado teto dos gastos públicos, qual é o governante que não gosta de gastar? Eu falei não, não vou fazer isso, nós vamos cortar com o teto de gastos. Depois, nós vamos fazer uma coisa que estava parado há muito tempo, há 20 anos, que é a reforma do Ensino Médio, acabamos fazendo a reforma do Ensino Médio.

            A modernização trabalhista, que é algo fundamental para o País, foi feita por meio do diálogo. Você sabe que o nosso ministro do Trabalho fez contato com todas as centrais sindicais, com os empresariados, com federações, confederações de indústria, serviços etc. E chegamos a um ponto comum com a reforma trabalhista, com a modernização trabalhista, e vamos aprová-la. Até porque ela se faz por meio de lei comum, Lei Ordinária. Então o quórum não é qualificado.

            E finalmente, finalmente não, na sequência, a reforma da Previdência. Então, eu tenho muito apoio do Congresso para isso. Agora depois é preciso fazer a reforma política. Esta é uma tarefa do Congresso Nacional. Vocês sabem que eu tenho muito cuidado com essa história de invasão de competência. Eu não vou invadir as competências do Congresso Nacional, mas vou ajudar muito, por uma razão também muito simples, eu passei muito tempo lá, sou muito procurado para ajudar nisso, o governo vai entrar nisso pra valer.

            E você disse dos partidos, é interessante, nós temos que reduzir o número de partidos políticos, mas nós não podemos fazê-lo de uma maneira traumática, não simplesmente eliminar os partidos. Eu proponho sempre uma tese, a tese de federação dos partidos, ou seja, você faz uma eleição, soma seis, sete partidos pequenos e mantém a federação durante o mandato, eles não podem se desvincular.

            Quando faz uma eleição dessa maneira, numa segunda eleição, a tendência é seis, sete partidos converter-se em um só, essa é a tendência.

 

Jornalista: Agora, presidente, a gente está vendo, ao longo de todos esses dias aí, que o Congresso está longe de ser uma casa de Madre Tereza de Calcutá, esses partidos, esses congressistas que estão lá dentro, como toda essa série de suspeitas de acusações. Eles vão fazer, eles podem fazer uma reforma que modifique o sistema político, que saia dessa mesmice, que como alguns delatores disseram, isso aí já existe há 30, 40 anos ou até mais?

 

Presidente: Eu acho, viu, que essa minha experiência legislativa e até jurídica tem revelado isto que eu vou dizer: os fatos é que num dado momento determinam a modificação jurídica. E o fato da reforma política, é um fato como você disse, que vem de muito tempo. E vem sendo amadurecido ao longo desse tempo, e agora, mais do que nunca, se verifica a indispensabilidade da reforma política. Por isso que eu penso que este momento é um momento que amadureceram tanto essas teses que é possível fazer a reforma, não tenho dúvida disso.

 

Jornalista: Mas, presidente, tem uma das propostas que foi muito criticada, quase que unanimemente criticada, que essa do voto em lista supostamente aumentaria o [incompreensível] e que serviria para ocultar pessoas que estão comprometidas e que não conseguiria renovar o seu mandato, visando à manutenção do foro privilegiado. Eu gostaria que o senhor dissesse o que o senhor pensa a respeito disso.

 

Presidente: Você sabe, Fábio, a minha posição já é uma posição antiga. Eu sou favorável ao chamado distritão, que é o voto majoritário. São Paulo tem 70 vagas, os 70 mais votados seriam eleitos. Até por uma razão compatível com o texto constitucional. Você vê que a Constituição diz, o poder emana do povo e em seu nome exercido. Ora, nós tivemos episódios aqui dessa fórmula proporcional, em que uma figura ilustre até teve 1,5 milhão de votos e levou consigo 4 ou 5 deputados, sendo certo que o último tinha 285 votos. No meu partido tinha um candidato que teve 128 mil votos e não levado em face da proporcionalidade.

            Então, ora bem, o que faz o deputado de 285 votos, ele vai lá bota o dedo, ele põe sim, não, abstenção, ele está governando, em nome de quem? Em nome do povo. Ora bem, quem é que representa mais adequadamente o povo? Aquele que recebeu 128 mil votos ou aquele que recebeu 285 votos? Então, baseado nisso, portanto, no próprio texto constitucional, que é sempre o governo da maioria, eu disse:  a melhor forma é a fórmula majoritária.

            Então, por que surgiu a ideia da lista? Pelo seguinte, porque na verdade não se pode mais haver contribuição de pessoa jurídica. A pessoa física evidentemente contribui modestamente. Então, qual a ideia da lista? Se você vai ter um fundo público para financiar as eleições, esse financiamento só pode ir para o partido político, não é possível financiar deputados, senadores, governadores, esse centenas ou milhares de candidatos, por isso que surgiu com muita tranquilidade, com muita lisura até, a ideia da lista.

            Eu, pessoalmente, eu continuo defendendo a minha tese. Acho que o voto majoritário é melhor. Agora se num dado momento também surgir a ideia da lista, desde que eu sei qual é a posição legítima, é que isto vai permitir o [incompreensível].

 

Jornalista: E muitas vezes que está aí, na chamada, popularmente, enrolado na Lava Jato e que teria dificuldade de fazer uma campanha às claras, mostrando o peito, se escudaria dessa lista fechada.

 

Presidente: Sem dúvida. Por isso que, se vocês quiserem optar pelo distritão, eu topo.

 

Jornalista: Presidente, a conexão entre a Lava Jato e a economia é muito clara, que é o futuro das empresas. Porque tem os executivos, tem os donos, que eles têm que responder para a justiça. Mas as companhias estão fazendo acordos de leniência com o Ministério Público, e esses acordos não são reconhecidos pelos órgãos do governo que tem que reconhecer, para que as empresas possam ter crédito no banco, crédito do BNDES, possam voltar a trabalhar com a Petrobras e o Estado.

            O que o senhor vai fazer, deve acompanhar esse debate, para organizar o chamado acordo de Leniência.

 

Presidente: Olha, eu desde logo lhe digo, de pleno acordo com as suas premissas. Eu acho que uma coisa é o dirigente da empresa, outra coisa é a empresa. Porque as nossas empresas, convenhamos, tem uma participação no cenário internacional muito intensa. E nos últimos tempos deu uma diminuída essa participação. Aliás, deu uma diminuída também a sua participação mesmo internamente. O primeiro ponto, é preciso distinguir entre, digamos, se houver uma apenação qualquer, deve ser em cima do dirigente, ou dos dirigentes, e não da empresa.

            Para fazê-lo como você disse, é preciso usar o instrumento da leniência. E houve realmente uma certa divergência, como você está dizendo. O que eu quero fazer? Quero vê se reúno, já falei com Advocacia-Geral da União, já falei com o nosso ministro do Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União, quero vê se brevemente eu faço uma reunião com o Tribunal de Contas, com o Ministério Público, da AGU, Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, para dizer: olhe, vamos fazer o seguinte, quando tiver uma leniência, todos participam, para dar segurança jurídica a quem vai fazer o acordo derivado da leniência.

 

Jornalista: Isso vai ter que ser um acordo informal ou teria que haver uma nova legislação?

 

Presidente: Olhe, se for necessário uma nova legislação, eu edito, mas antes eu quero conversar, pode ser que eles, alguns digam: olhe foi um acordo informal que nós assinamos, está tudo bem. O que nós precisamos é da segurança jurídica a quem busca o acordo para poder prosseguir com suas atividades.

 

Jornalista: Presidente, agora, no governo passado, por serem verdade as denúncias que foram feitas, a medida provisória que alterava a Lei 12846, a Lei anticorrupção, foi objeto de uma transação entre políticos, aí o que criou um problema muito grande. Quer dizer, isso acabar criando um constrangimento muito maior, diante da evidência de que a lei tem que ser mudada. Mas ela foi, houve uma tentativa de mudança no governo passado.

 

Presidente: Mas isso, eu falo para você, é normal no Legislativo. Você veja, eu tomo a liberdade de recordar a questão da Previdência. Como é que estamos fazendo a reforma da Previdência? Nós mandamos um projeto pesado em relação à Previdência. Pesado porque supõe-se que nós devemos fazer uma reforma que dure 30, 35 anos.

            O que acontece? Foi para o Congresso, o Congresso fez uma série de observações. E estas observações têm de ser levadas em conta, por isso que eu chamei o relator e disse: olhe, pode negociar esses pontos, a questão do trabalhador rural, a questão do benefício da prestação continuada, e outros tantos temas.

O tema da transição, até interessante, eu faço aqui uma observação, muitas vezes, isso tem sido nomeado de recuo, esta é uma mentalidade, o que, com a devida vênia, autoritária. As pessoas acham que se o presidente da República fez alguma coisa, o Congresso Nacional não pode negociar, não pode modificar. Ora bem, no presidencialismo democrático, você governa, o Executivo e o Congresso Nacional. Então você tem que ouvir o Congresso Nacional, e por isso que nós fizemos acordo para dar sequência à reforma da Previdência.

 

Jornalista: Nós vamos falar mais sobre esse assunto. Porque esse assunto é muito importante porque diz respeito ao futuro. Presidente, eu quero aproveitar agora para a gente falar agora sobre as perspectivas, construí-las a tarefas gigantescas e impõe muita dificuldade, ainda mais em um ambiente muito conturbado como desses dias.

Olha, o senhor bem lembrou agora pouco que o senhor conseguiu aprovar a Pec do teto dos gastos, conseguiu votos de sobra, mas aí veio a terceirização, e os votos baixaram muito. Porque acendeu um sinal de alerta entre certos analistas políticos lá no Congresso Nacional.

Eu quero saber do senhor, se o senhor está tranquilo com relação à reforma da Previdência, que é um tema árduo, espinhoso e conta até com a posição serrada de aliados do senhor no Congresso?

 

Presidente: Você sabe, Fábio, que você disse bem, acho que poucos presidentes pegaram o País em uma situação tão convulsionada como aquela em que peguei.

            Primeiro, que nós saíamos de um episódio, convenhamos, juridicamente correto, mas politicamente traumático, que foi o impedimento da presidente. Em segundo lugar, você tem essa questão, convenhamos, da Lava Jato, que deve seguir seu ritmo normal, como está seguindo. Mas em terceiro lugar, eu resolvi fazer as reformas, reformas que há muito tempo foram pensadas, mas jamais levadas adiante.

            Então, quando você fala do teto dos gastos, é verdade, nós tivemos na Câmara dos Deputados os 366 votos, quando necessário era 308, e de igual maneira no Senado Federal, nos primeiros e segundo turnos, a votação muito significativa.

            Na reforma da Previdência, eu não quero comparar com a terceirização, pelo seguinte, no caso da terceirização, embora ela seja o primeiro passo para a reforma trabalhista, mas o governo não entrou nessa história, o governo deixou por conta do Congresso.

            Na Previdência, nós estamos entrando acentuadamente, eu faço reuniões e mais reuniões, aliás, uma das palavras-chave do meu governo é o diálogo. Então, eu dialogo muito com o Congresso Nacional, com os deputados, com os senadores, não apenas com os líderes.

            Vocês sabem, eu, há tempos atrás, eu fui em uma reunião de uma parte do Senador, três reuniões, três partes do Senado, explicando a questão da reforma da Previdência. De igual maneira, eu faço na Câmara dos Deputados, de igual maneira, eu, digamos assim, eu cedo, o governo cede em vários pontos para aprová-la.

            Eu acho que aos poucos está se criando a consciência, aliás, digo mais, digo melhor, consciência de que é preciso reformar a Previdência não há a menor dúvida. E não é apenas uma palavra, é um fato concreto. Você veja, pegue o caso do Rio de Janeiro, o Rio de Janeiro está falido por causa da Previdência Social. O Rio Grande do Sul em estado pré-falimentar por causa da Previdência, de igual maneira Minas Gerais, fora os outros estados que já vieram a mim e disseram: olha Temer, presidente, nós viemos aqui porque nós queremos a mesma recuperação que poderá ser feita com os outros estados, que a Previdência lá estourou os cofres estaduais.

            Então a Previdência é uma necessidade indispensável, sob pena de daqui a 3, 4, 5 anos nós termos que se fazer o que se fez na Grécia, Portugal, cortar salário dos funcionários, 20, 30%, cortar aposentadorias, pensões. Nós temos que tomar cuidado com isso.

            Mas não é só, interessante, muitas vezes se diz isso, como se fosse uma coisa apenas para o futuro, mas não é, nós temos programas sociais importantíssimos que dependem muito da higidez orçamentária. Se nós não tivermos a redução do déficit da Previdência, daqui a pouco, nós não temos programas sociais, não temos investimentos, o que seria do Brasil?

 

Jornalista: Agora, Presidente, na reforma da Previdência, como foi apresentado inicialmente, ela era para 35, 40 anos para a Previdência respirar aliviada, vamos dizer assim. O senhor não gosta da palavra recuo, vamos dizer com as modificações, com as concessões, nesse diálogo com o Congresso, o que ficar, o que está ficando aí, vai dar para quanto tempo? Em quanto tempo o País vai ter que discutir de novo? Acho que alguns pontos fundamentais, como a questão do funcionalismo público, os militares, por exemplo, vão ter que ser enfrentados de frente em algum momento.

 

Presidente: Os funcionários públicos já estão sendo enfrentados, da classe política também. Você sabe que há uma parificação absoluta entre os vários setores. Hoje, por exemplo, os servidores públicos se aposentam com 5 anos a menos do que os trabalhadores em geral. De igual maneira, os políticos, a classe política. Isso tudo vai ser... Os militares está sendo examinado, está sendo preparado um projeto especial para eles, porque eles têm uma colocação institucional, constitucional diferenciada. Mas também terão modificações substanciosas na sua reserva, na sua aposentadoria.

            Agora você me perguntou quanto tempo, se foi para 40 anos, quanto significa com esses ajustamentos que nós estamos fazendo. Olhe, vou dar mais ou menos números. Sempre os números são pouco fluídos, mais é menos, mas a área econômica me diz que da forma que estamos fazendo, poderia reduzir déficit em cerca de 800 milhões durante 10 anos. Da forma que nós estamos fazendo, talvez reduza em 600 bilhões, 550 bilhões, mas esta altura a pergunta: é melhor ter uma redução de 600 bilhões ou não ter nenhuma redução? Está é a pergunta.

Então, nós temos que fazer isto, digamos, que daqui a 10, 15 anos se precisar fazer uma nova reforma, o Brasil estará preparado.

 

Jornalista: Presidente, a reforma trabalhista que vai ser discutida, ela tem a exemplo da reforma da Previdência alguns pontos que não podem ser mudados? Da Previdência, por exemplo, 65 anos para o senhor é uma cláusula pétrea, vamos dizer assim. A trabalhista tem alguma medida que o senhor não pode abrir mão de jeito nenhum?

 

Presidente: Olha, o tema Previdência é interessante, o relator está trabalhando muito nas hipóteses de uma transição mais suave. Então, você tem uma transição que em poucos anos chega aos 65 anos, isso está sendo discutido. Mas a reforma trabalhista, o que não pode ser modificado é o chamado: acordado sobre o legislado.

            Agora, é curioso notar uma coisa, como as pessoas muitas vezes não se debruçam sobre a Constituição, há poucos dias fui examinar a Constituição, a propósito de uma questão de greve, greve dos policiais até. E verifiquei o seguinte, lá no artigo 7 da Constituição tem os chamados direitos sociais, tem 36, 37 incisos que tratam dos direitos do trabalhador, entre eles, lá no inciso 26, está reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho.

            Então, digo eu, evidentemente que quem vai fazer o acordo coletivo não vai reproduzir aqueles direitos que já estão assegurados no texto constitucional. Aquilo que o constituinte fez, eu disse: olhe, tem o acordo de vontades que pode superar o legislado.

            Então, o que nós estamos fazendo é exatamente isto, nós estamos regulamentando a tese do acordado sobre o legislado. Isto é inegociável, porque também, sem embargo de estarmos fazendo o acordado sobre o legislado, é ampliar a ideia do emprego, porque o nosso viso, o nosso objetivo é exatamente o combate ao desemprego, que é o que mais aflige as pessoas hoje no Brasil.

            Então, o nosso objetivo é esse, e esta reforma trabalhista vai permitir exatamente que flexibiliza em face de um acordo as regras de natureza trabalhista. O que seja maior empregabilidade.

 

Jornalista: Agora, presidente, quando houve a aprovação da reforma trabalhista pela Câmara, o senhor ficou ali em um impasse, uma dúvida, sobre se esperar do Senado decidir sobre a matéria que está pendente lá, se ele editava uma medida provisória sobre a terceirização, se editava uma medida provisória para complementar e depois acabou decidindo sancionar o projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O que faltou ali? O que o senhor espera ver, que garantias o trabalhador tem?

 

Presidente: Você sabe que é uma coisa curiosa, toda vez que ouvia falar em projeto de terceirização, parecia uma coisa complicadíssima, rebuscadíssima. Para sancionar e vetar um ou outro dispositivo, eu fiz um exame pessoal. Porque se a proposta tiver, dentro na verdade, dos Ministérios, eu naturalmente examino, mas há uma prévia dos ministérios. Mas, nesse caso, eu disse, eu próprio quero examinar artigo por artigo, e verifiquei em primeiro lugar a singeleza do projeto.

            Até porque é interessante, o projeto não diz respeito aos terceirizados, o projeto diz respeito ao trabalho temporário. E lá nos dois últimos artigos é que fala na possibilidade da terceirização. E aí, vem a pergunta: a terceirização é prejudicial para o empregado ou é favorável a ele? Eu vi uma coisa favorável lá, vou dizer a você.

            Uma empresa prestadora de serviço, que terceiriza serviços, ela contrata, me contrata com carteira profissional assinada, eu tenho contrato de trabalho com essa que terceiriza, se ela não me pagar os meus direitos, eu vou a ela, mas se ela não pagar os meus direitos, eu posso ir àquela para quem foi terceirizado os serviços.

            Então, o empregado tem duas fontes que podem manter os seus direitos trabalhistas, primeiro ponto; segundo ponto, os direito trabalhistas, 13° salário, férias, ligação com a previdência, auxílio doença, tudo isso está previsto para os terceirizados.

            E havia dois pontos, por isso que eu falei medida provisória, um deles era da questão da alimentação e assistência médica que não está nesse projeto.

 

Jornalista: Alterará a condição do funcionário celetista e o do terceirizado.

 

Presidente: Isto nós estamos resolvendo na reforma trabalhista. Na reforma trabalhista que será votada nesta semana, está concertada esta ausência, digamos, que se deu na terceirização.

            Então, não vejo razão para editar uma medida provisória referente a esses assuntos.

 

Jornalista: E como é que fica a justiça do trabalho? Hoje em dia se tem uma avalanche de ações, qual vai ser os efeitos dessas medidas, na sua avaliação sobre os estoques e sobre a posição da justiça do trabalho?

 

Presidente: A ideia, esta é uma ideia simplesmente que os agentes do trabalho me passam, especialmente os técnicos do Ministério do Trabalho e de igual maneira o TSE, o Tribunal Superior... o TST, Tribunal Superior do Trabalho, é que esta terceirização, assim como trabalho temporário, que é importante que hoje vai a 270 dias o projeto que foi agora sancionado por mim.

            Mas eu penso que uma reforma trabalhista, o prazo é de 220 ou 230 dias, uma coisa assim. O que eles me dizem é que isso vai diminuir sensivelmente o número de trabalhistas, o que é uma coisa que preocupa muito os investidores.

 

Jornalista: Que é o maior do mundo.

 

Presidente: Que é o maior do mundo. Hoje você... Eu vejo pessoas que me dizem: olha, a empresa lá, sei lá, no Estado Unidos, lá eu tenho um advogado com 20 ações, aqui eu tenho 150 advogados com milhares de ações.

            Então acho que nós precisamos pacificar um pouco essas ações trabalhistas, que útil para o empresário e é útil para o trabalhador.

 

 

Jornalista: Agora tem um outro, vespeiro aí, que o relator já disse, que ele está propondo o fim da contribuição sindical obrigatória. Isso aí vai mexer com interesse de “enes” sindicatos aí, em todo o País, e até dentro do estado mesmo tem problema, porque a gente já viu o histórico de problemas no registro de novos sindicatos e tudo não é pequeno. Isso aí é para valer ou é um bode para sair da sala?

 

Presidente: Não. Você sabe que você usou bem a expressão “um vespeiro”, viu? Porque é uma coisa complicadíssima. Pelo seguinte: você sabe que há cerca de 17 mil sindicatos no nosso país, mas não apenas sindicatos de empregados. Há cerca de três, ou 3 mil e quinhentos empregados patronais. E  tanto, é interessante, que recebem contribuição sindical. Tanto os sindicatos patronais como os sindicatos de empregados não querem que eliminem a contribuição.

Mas eu andei verificando isso, examinando, conversando com o relator da reforma, com os membros da comissão e até com deputados e líderes, há uma, digamos assim, uma tendência fortíssima para acabar com a contribuição sindical. E eu tenho conversado com os sindicalistas e tenho dito: olha, se realmente for eliminada a contribuição sindical, depois nós verificamos uma fórmula, mais para frente eu verifico uma fórmula pela qual nós possamos estudar uma espécie de suporte financeiro para os sindicatos.

Então, hoje, por exemplo, a contribuição sindical equivale a um dia de trabalho por ano de serviço de trabalho. De repente, você pode fazer um acordo em que equivalha à metade do dia, 1/3 do dia. Alguma coisa que dê sustentação ao sindicato. Esta é uma mera conjectura, porque eu digo uma coisa dessas, daí a notícia: “Temer propõe que seja...”, não é isso. Eu estou dizendo as discussões que estão vindo à luz, é isso que eu estou...

 

Jornalista: Suprimir a contribuição sindical, o senhor acha inviável?

 

Presidente: Não, eu acho que vai ser inevitável. Pelo que eu estou percebendo lá no Congresso Nacional, eu acho inevitável. Eu não mexeria nesse tema, com muita franqueza. Eu já estou mexendo em temas pesadíssimos. As reforma que eu estou fazendo são reformas até, não apenas como dizem, corajosas, são até ousadas, porque são para preparar o futuro do País. Eu, em tese, não mexeria nesse tema, mas o Congresso, por conta própria, resolveu colocá-lo na reforma e disposto a eliminá-lo.

 

Jornalista: Presidente, a reforma Previdenciária, Trabalhista, passando ou não, o senhor já colocou na mesa; a reforma política, pode vir. Agora, tem um problema no Brasil, que é o problema para fazer negócios, que é a burocracia. É difícil abrir empresa, é difícil fechar, precisa de muito papel, dá muito trabalho e acaba ficando custoso essa quantidade de advogados, essa estrutura toda. O que o senhor está fazendo, o que o senhor vai apresentar para agilizar e o Brasil subir naqueles rankings internacionais como países bons para fazer negócios?

 

Presidente: Nós estamos desburocratizando. Você sabe que no Ministério da Agricultura, por exemplo, um dia nós fizemos até uma solenidade com o Blairo Maggi, fizemos uma solenidade em que houve a eliminação, e 63 exigências estabelecidas do Ministério da Agricultura.

Há poucos dias, nós fizemos uma reunião da Anvisa com o INPI, que é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, portanto, dois ministérios, eliminando uma série de barreiras burocráticas. Na questão aduaneira, nós fizemos uma outra solenidade também já eliminando uma série de trâmites burocráticos. Quer dizer, ao invés de criar uma espécie de ministério da desburocratização, eu chamei os ministros e disse: vocês levantem lá nos seus ministérios o que pode ser eliminado. E isto está sendo feito tranquilamente.

Mas, até eu queria dizer uma coisa para vocês, se vocês me permitem – nós vamos ter mais tempo?. Pelo seguinte: porque nós estamos falando muito do empresário, de desenvolvimento do país etc., e eu gostaria de tocar um pouco nas questões sociais, porque muitas e muitas vezes dizem assim: “o Temer vai acabar com o Bolsa Família”. Me lembro quando assumi: “vai acabar com o Bolsa Família, vai acabar com o Minha Casa Minha Vida, vai acabar com o Financiamento Estudantil para os mais pobres, vai acabar com tantas coisas”.

Então, veja uma coisa curiosa, vou dizer uma coisa curiosa: o Bolsa Família, quando eu verifiquei, havia dois anos e meio que não se revalorizava o Bolsa Família. Eu revalorizei em 12,5%. Pode-se dizer: “bom, é pouco”. Mas são 14 milhões de família. Isso significa um dinheiro que vai para um mercadinho, vai para a venda, vai para o armazém, além de melhorar a vida das famílias. No Minha Casa Minha Vida, no ano passado para concluirmos os cerca de 140 mil casas, o Bruno Araújo, que é lá de Cidades, ele acabou na verdade pagando os débitos para concluir as 140 mil casas. E, neste ano, nós estamos colocando orçamento para 600 mil casas. Tem duas vertentes: uma primeira para atender aos mais vulneráveis, os mais pobres; uma segunda para incentivar emprego. Porque a construção civil é a que mais facilmente emprega.

Veja que, há pouco tempo atrás, nós liberamos as contas inativadas do Fundo de Garantia, 41 bilhões de reais. Olha, uma das coisas mais agradáveis, se vocês tiverem a oportunidade, passem um sábado em frente à Caixa Econômica e veja a festa que as pessoas fazem quando sacam a importância. Aliás, a imprensa tem dado, vocês mesmo aqui no Jornal da Band, outros tantos têm dado a alegria da pessoa que vai lá e ... “eu vou pagar minha dívida”, outro, “eu vou viajar”, outro, “vou fazer isso, aquilo”. Contas inativadas. Além do que nós estamos injetando 41 milhões de reais na economia.

No caso do Financiamento Estudantil, ao invés de eliminarmos, nós acrescentamos 75 mil vagas no Financiamento Estudantil. Vou dar um exemplo trivial, singelo, que é o caso do chamado Cartão Reforma. O que é o Cartão Reforma? Quem ganha até R$ 1.800, aliás, o Congresso aumentou para R$ 2.800, portanto, quem ganha até R$ 2.800, pode ir à Caixa Econômica e pegar R$ 5 mil à fundo perdido. Ou seja, não tem que pagar. Para quê? Para pintar sua casinha, para acrescentar um quarto, acrescentar um banheiro.

Mas não é só. Você veja que nós estamos também planejando a chamada regularização fundiária nas cidades. O Bruno Araújo já entrou em contato com Tribunais de Justiça, com cartórios – vai depender disso – para fazer a regularização, ou seja, para dar endereço às pessoas que ocupam imóvel sem ter posse nem propriedade.

Veja o caso da área rural; houve muitos assentamentos. Você sabe que as pessoas assentadas não têm título nem de posse nem de propriedade. Não sei qual é a razão disso. Mas só lá no Mato Grosso, recentemente, nós entregamos títulos de propriedade para milhares de assentados. Como fomos fazer em todo o País. Eu espero que neste um ano e oito meses que eu tenho pela frente, nós possamos regularizar a propriedade de todos aqueles que na área rural também foram assentados.

Estou fazendo aqui um brevíssimo esboço para dizer também não é só empresário e economia, nós estamos também cuidando dos mais pobres, mais carentes.

 

Jornalista: Sérgio, você quer abrir esse bloco?

Gostaria, o presidente terminou o bloco anterior falando o que é feito pelos mais pobres e tudo, só que os mais pobres, assalariados, o que mais penaliza essa faixa da população é a inflação que corrói salário, poder de compra, tudo. E a inflação está caindo, só que os juros, a Celic está caindo, mas o juro real continua sendo um dos maiores do mundo aqui no País, e isso prejudica essa população que precisa fazer lá o seu crediariozinho para comprar alguma coisa dentro de casa e tudo. Como, quando é que isso vai ser sentido no bolso da população?

 

Presidente: A inflação, você disse bem, Sérgio, nós pegamos o País com cerca de 10% de inflação. Hoje nós estamos a 4,55%, hoje, a inflação. A indicar, portanto, que até o final do ano, nós estaremos abaixo do centro da meta, que é 4,5%. Eu acho que nós fecharemos o ano entre 4%, 4,10% mais ou menos. São as projeções,  primeiro ponto; segundo ponto, a taxa Selic tem caído substancialmente. Nesta última vez, foi mais 100 pontos, mais um ponto. E certamente continuará caindo ao longo do tempo. Você tem razão…

 

Jornalista: Não faltou ousadia mais para o Banco Central, presidente?

 

Presidente: Você sabe que ele está fazendo isso responsavelmente, exata e precisamente para gerar a inflação. Porque se você faz, aí é um gesto populista, você reduz de 12% para 7%, agrada. Mas não é um gesto populista. Eu chamo de populista os gestos irresponsáveis. Quer dizer, você agrada amanhã para criar um grande problema para o País depois de amanhã. Quando você fala num gesto popular, você diz: o gesto popular que eu pratico não é reconhecido imediatamente, mas é reconhecido depois.

Então, se reduzisse substancialmente, radicalmente os juros, eu acho que o gesto seria populista, mas prejudicial para o País, primeiro ponto. O segundo ponto é que nós temos, é interessante, no caso dos cartões de crédito, nós reduzimos. Porque você sabe que as pessoas que não pagavam o seu cartão de crédito, você sabe que entrava no chamado crédito rotativo, e era aquela coisa de 480% a.a. etc.

Ora bem, nós estabelecemos uma fórmula, quando eu digo nós, eu chamei o Banco Central, o ministro da Fazenda, eles chamaram os bancos, foi uma coisa dialogada. E o crédito rotativo só vigora por um mês, porque depois ele entra num financiamento normal e, portanto, os juros caem sensivelmente no caso do cartão de crédito. O mesmo deverá acontecer no caso do cheque especial. E os juros em geral, agora em face da queda novamente da Selic – O Meireles está tratando deste assunto e o Ilan, também, do Banco Central – os juros vão acabar caindo, não tenha a menor dúvida. Isso é útil para o pobre, porque você vai ao supermercado, quando você não tem inflação, os preços pelo menos tendem a não subir.

E nessa história dos pobres, interessante, eu vou pedir licença para contar um caso que diz respeito mais ao Nordeste, mas teve uma repercussão extraordinária: os agricultores familiares muitas vezes iam ao Banco do Nordeste e pegavam lá um empréstimo de R$ 30, R$ 40, R$ 50 mil, e, de repente, seca etc., não houve produção, não consegue pagar. Passa o tempo, aquilo vira R$ 100 mil, R$ 120 mil. O que é que eu fiz? Num dado momento, eu chamei o pessoal todo e disse: olha, vou editar uma medida provisória pela qual o cidadão vai ao banco, paga 5%, faz uma renegociação da dívida. Pagou 5%, ele readquire o crédito. E eu até fiz a solenidade lá em Fortaleza, foi uma festa. Porque isso alcançava mais de 1 milhão de contratos. Solucionamos esse ponto.

Então, você veja, inflação caindo, juros caindo, a renegociação que eu acabo de mencionar em favor também dos mais carentes. O agricultor familiar é o mais carente.

 

Jornalista: O Ministério do Planejamento disse que a arrecadação este ano não vai ser o que se imaginava, a gente vai ter que ter ou mais corte ou então vai ter que ter aumento de imposto. Nós vamos ter as duas coisas, vamos ter uma coisa só? Vamos ter aumento de imposto?

 

Presidente: Veja bem, nós fizemos um contingenciamento severo, cerca de R$ 40 bilhões de reais. Mas nós estamos esperando o que vai entrar da repatriação, pode ser que entre uma verba substanciosa da repatriação, dessa segunda chamada que nós estamos fazendo por lei, primeiro ponto; segundo ponto, nós temos, interessante, temos os precatórios, tem cerca de R$ 8 bilhões depositado em contas por conta do Tribunal Federal, dos Tribunais Federais, que não foram sacados no prazo de 2 ou 4 anos pelos interessados, pelos advogados – advogados e outros.

Esta verba, muito possivelmente, nós já tratamos disso como Tribunal, ela possa voltar para o Executivo. Nada impedindo que o advogado depois peticione e entre na mesma ordem cronológica. Mas serão mais 8 bilhões.

Então, vamos ver, fazer um cálculo grosseiro: se der 10, 15 bilhões da repatriação, se vier esse 8 bilhões, serão 23, 24 bilhões. Diminui sensivelmente o contingenciamento. Então, nós, aliás, a propósito é interessante lembrar o seguinte: vocês sabem que era habitual no governo a utilização dos chamados restos a pagar. O que é restos a pagar? Ou era emendas parlamentares ou débitos que o poder público tinha e ia mandando de um ano para o outro. E os restos a pagar vêm lá de 2007. No final do ano passado, sem embargo das grandes dificuldades econômicas que o Brasil passa, você sabe que nós pagamos todas as emendas parlamentares e eliminamos todos os restos a pagar desde  2007. Ou seja, zeramos os orçamentos atrasados. E fruto do quê? Fruto de uma política, com a devida vênia, uma política séria que nós estamos fazendo.

 

Jornalista: Presidente, o senhor, desde o começo, desde que o senhor assumiu a Presidência da República, o senhor tenta imprimir esse ritmo de reformas. As reformas não são fáceis, como a gente já falou aqui, mas a primeira parte o senhor fez, que foi limitar os gastos estabelecendo um teto. Só que está faltando a outra perna, que é a reforma da Previdência, porque aí o senhor fica com gastos limitados, mas um fator gerador de déficit muito importante.

Eu quero saber do senhor como é que é o País – e isso é muito importante para a construção de perspectivas para a economia, o que pode atrair de novo o empresário a investir, a gerar emprego – como é que fica o País se essa etapa não for completada, ou seja, se não se conseguir fazer uma reforma da Previdência suficiente para consolidar essas expectativas positivas?

 

Presidente: Haverá  uma grande dificuldade, não é? Eu acho que a classe política e o Congresso Nacional já perceberam esse fato. A área econômica do País, os investidores já perceberam este fato. E pouco a pouco nós estamos tratando – e divulgando – de divulgar a verdade em relação à Previdência.

Você vê, durante muito tempo divulgaram a ideia que para você se aposentar, você tem que trabalhar 49 anos. O que não é verdadeiro. Você se aposenta com  25 anos de contribuição. E nessa regra de transição que está sendo feita, talvez até em menor número de anos. E quando você se aposenta com 25 anos, você já começa com uma aposentadoria de 76%. Hoje, você sabe que a aposentadoria varia de 75% a 80%. Então, se você tem 25 anos de contribuição, 76%; se você tiver 35 anos, que é o mais comum, você se aposenta com 86%. Portanto, mais do que hoje se dá a aposentadoria.

Então, eu digo a você, eu acho que isto está começando a ganhar corpo, a necessidade dessa reformulação. Agora, você tem razão: se não conseguir aprovar a reforma da Previdência, nós precisamos ver que caminha tomar porque será uma grande decepção para o desenvolvimento do nosso país.

 

Jornalista: Presidente, a gente olha o cenário político e a gente vê medidas muito importantes que são impopulares, que lá na frente vão ser reconhecidas, mas neste momento são impopulares, mas necessárias.

E tem as imagens desagradáveis das vísceras da política. O que o senhor pode dizer que seja um alento para as pessoas para elas ficarem animadas. Porque fica todo mundo desanimado, o clima geral não é de não reconhecimento ou o reconhecimento, é o desânimo. O que o senhor pode dizer? Por exemplo, “olha, tem chance. O Brasil tem jeito”. O que o senhor pode dizer para as pessoas?

 

Presidente: Em primeiro, eu quero mais uma vez reiterar que compreendo, e devemos todos compreender perfeitamente o desânimo. Porque esses fatos não são alvissareiros, não são fatos que... “ah, que coisa boa que está acontecendo”. Pelo contrário, é uma coisa péssima, que via ser superada ao longo do tempo.

Agora, eu tenho dito com muita frequência, que o Brasil não pode parar por causa disso. Ás vezes, me dizem: “fulano delatou beltrano. Isso não paralisa o governo?”. Eu digo: não paralisa não. Nós vamos continuar a agir, e cada vez mais. Porque o Executivo tem que executar, o Legislativo tem que legislar e o Judiciário tem que julgar. Essas questões agora que estão sendo todas remetidas ao Poder Judiciário. O Poder Judiciário é um centro, digamos assim, de muita tranquilidade e muita serenidade, porque vai aplicar a ordem jurídica.

Então, o Judiciário vai cumprir o seu papel, o Legislativo tem que cumprir o seu papel, e o Executivo, igualmente. Agora, como nós temos pouco tempo e as necessidade são urgentes, eu tenho dito: olha, nós precisamos mais do que nunca agilizar a nossa atividade.

Então, se eu puder lançar uma mensagem, é uma mensagem de ânimo. Ânimo no sentido ânima, de alma. Ânima em latim é alma. Nós temos que colocar alma nessa história, nós temos que estar animados, colocar ânima, colocar a alma nesse assunto. E dizer: olha aqui, muito bem, tem o julgamento pelo Judiciário, o Judiciário vai cuidar disso. Eu espero – eu cidadão, não presidente – eu espero que o País continue a trabalhar, que o Judiciário, o Executivo cumpra seu papel, o Legislativo cumpra o seu papel, como vem cumprindo ao longo do tempo.

 

Jornalista: Aí, o cidadão que está assistindo a gente, escutando o senhor falar. Mas eu aqui também espero o seguinte: que depois dessa coisa toda, o modo de se fazer a política no Brasil melhore. O senhor acredita nisso?

 

Presidente: Acredito. Você sabe que essas coisas servem de depuração, não é verdade? Embora... é interessante, embora no passado se autorizasse as chamadas doações de pessoas jurídicas, mas verificaram-se vários equívocos. E esses equívocos são educativos, não é verdade?

Então, o que está acontecendo com isso? Você tem que se opor a essas apurações que estão sendo feitas? Não. Você pode criticar uma ou outra, alguns criticam um ou outro método etc. Mas isso é uma questão de natureza interpretativa, de natureza jurídica. No plano institucional, você tem que dizer: olha, foi uma coisa boa acontecer isso porque é uma depuração dos costumes. Então, no futuro – isto o cidadão pode acreditar – no futuro, as coisas tendem a melhorar, como tenderam sempre no Brasil. Aliás, quando você tem uma crise, eu pelo menos sempre digo isso, você precisa aproveitar a crise, porque da crise sempre surge uma coisa melhor.

 

Jornalista: Presidente, o senhor é a favor do projeto de Lei do Abuso de Autoridade? Ou de que projeto seria caso o senhor seja favorável?

 

Presidente: Não tenho nenhuma objeção à Lei do Abuso de Autoridade, porque ninguém quer abuso de autoridade. Acontece que... eu sou obrigado a aqui falar coisas que eu disse do momento oportuno ou inoportuno. O projeto de Lei de Abuso de Autoridade surge num momento em que a autoridade está sendo muito exercida.

Então, as pessoas dizem: “poxa, agora vão falar em abuso de autoridade?”. Porque ninguém quer saber de abuso... abuso de autoridade significa: quem tem autoridade no País? Não sou eu, não é o Supremo, não é o Legislativo. Quem tem autoridade é a lei. Então, se você abusa da autoridade, significa que você está ultrapassando dos limites da lei. Alguém quer isso? Ninguém quer isso.

Então, num dado momento, é preciso tratar desse assunto. O instante é que não é oportuno porque ele se confunde com a tese de que “olha aí, querem acabar com a Lava Jato etc”. O que não é verdadeiro. Mas como o momento não é oportuno, eu acho que pode se deixar mais para adiante quando ninguém se oporá ao abuso de autoridade.

 

Jornalista: Infelizmente nosso tempo acabou, eu preciso deixar o senhor fazer a sua despedida. Então, o senhor tem um minuto nas suas considerações finais.

 

Presidente: Neste último minuto, eu quero desejar que a Páscoa seja um momento de muita felicidade para todas as famílias, sem embargo das dificuldades todas. A Páscoa [incompreensível] é travessia, e até muito oportuno este momento, que é um momento de travessia. Nós estamos atravessando momentos difíceis, vamos atravessá-los e vamos ter sucesso lá na frente.

Espero que você e sua família tenham sucessos inspirados pela divindade no dia da travessia, no dia da Páscoa.

 

 Ouça a íntegra da entrevista (59min45s) do presidente.

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