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Entrevista exclusiva concedida pelo Presidente da República, Michel Temer, a rádios regionais - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 15/05/2017 18h20, última modificação 15/05/2017 18h29

 

Brasília-DF, 15 de maio de 2017

 

 

Jornalista: Bom dia, eu sou Karla Vatiê e começamos a partir de agora a entrevista do presidente Michel Temer, com emissoras de Rádio das 5 regiões do País. Olha, presidente, bom dia.

 

Presidente:  Bom dia a você e a todos que nos ouvem pelo Brasil afora.

 

Jornalista: Bom, a ordem das perguntas foi feita por meio de um sorteio, na presença dos nossos colegas radialistas e o tempo para cada um é de até 5 minutos, entre pergunta e resposta. E a gente começa agora com a Rádio Bandeirantes, Bandnews FM, Isabel Mega.

 

Jornalista Isabel Mega:  Bom dia, presidente, são dois questionamentos. O governo comemorou muito a questão da liberação do saque do FGTS, como injeção de dinheiro também na economia, movimentação e um estímulo para que os brasileiros voltassem a consumir. Indo nessa linha, há alguma outra medida engatilhada? Há a possibilidade, por exemplo, da correção na tabela do Imposto de Renda também como uma opção para ajudar na retomada da economia?

E o outro ponto é em relação à reforma trabalhista. O senhor fez reuniões, enfim, com a bancada de senadores do PMDB, ficou acertado a questão de que alguns temas em torno da reforma trabalhista podem ser encaminhados por meio de medidas provisórias, para que não haja mudanças no texto em tramitação no Senado, e aí a minha pergunta é no sentido do que que pode ser encaminhado na forma de medida provisória, quais pontos aí específicos em torno da reforma trabalhista podem vir nesse formato, depois na forma de uma MP?

 

Presidente:  Bem, muito bom dia novamente a todos os ouvintes da Bandeirantes e a todos. Em primeiro lugar, você sabe que teve um efeito extraordinário essa liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ainda na semana passada, eu fui visitar as 09h da manhã uma agência da Caixa Econômica e verifiquei aquilo que me diziam com muita frequência: a alegria extraordinária daqueles que puderam sacar um dinheiro que no fundo era seu. Estava em poder do Estado, mas são contas inativadas à disposição dos trabalhadores. Isso é um primeiro ponto. Um segundo ponto é que, na verdade, nós também, na medida provisória que falamos a respeito, da liberação do Fundo de Garantia, nós estabelecemos que os rendimentos do Fundo de Garantia, que no passado ficavam, pelo menos até agora ficavam, apenas com o poder público, eles são partilhados, metade vai para os trabalhadores. Então, é muito provável que daqui a algum tempo, pouquíssimo tempo, um mês um mês e pouco, no máximo, nós teremos alguns vários bilhões, que foram fruto do rendimento, liberados para os trabalhadores. Primeiro ponto.

Segundo ponto, a questão do Imposto sobre a Renda, houve apenas uma primeira conversa para verificar  se seria possível a faixa limite para o Imposto de Renda. Se for possível, é claro, se você aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda, você está permitindo que muita gente  possa, portanto, economizar no pagamento do tributo para investir, para aplicar, no varejo, onde seja. Aliás, por falar em varejo, é interessante notar, talvez haja uma relação talvez lógica entre a liberação dos valores do Fundo de Garantia, que já alcançam cerca de 28 bilhões de reais, e a melhora das contas no varejo. Acho que houve uma relação muito próxima entre uma coisa e outra, entre uma razão e outra.

Agora, no tocante a reforma trabalhista, o que eu quero em primeiro lugar dizer, porque vivem dizendo que estão tirando direito de todos os trabalhadores. Então, quero aproveitar essa oportunidade para dizer que não há nenhum direito a menos do trabalhador. Aliás, basta examinar a Constituição para verificar que lá estão arrolados todos os direitos dos trabalhadores, que não foram mexidos, não se alterou nenhum direito do trabalhador. O que se alterou, isto sim, foi a flexibilização das normas trabalhistas, para poder gerar empregos. Vocês sabem que nós temos cerca de 14 milhões de desempregados e é preciso estabelecer meios e modos para que haja a redução do desemprego.

No tocante a reunião que eu tive com a bancada do PMDB do Senado Federal, exata e precisamente porque eles senadores levantaram esse tema. E eles próprios disseram: Olhe, ao invés de fazer retornar a reforma trabalhista para a Câmara dos Deputados, que demoraria muito a sua entrada em vigor, talvez pudéssemos estabelecer, aliás, duas hipóteses. Uma primeira, que seria a eventualidade de um ou outro veto, porque como é lei ordinária isto vem para as minhas mãos para vetar ou sancionar. E a outra hipótese, se necessário for, eu não tenho os pontos ainda que seriam controvertidos, seriam discutidos lá no Senado Federal.

O outro ponto diz respeito à possibilidade de uma medida provisória. Como se daria essa medida provisória? Em primeiro lugar, é preciso que o governo examine a questão trazida para verificar se é ou não o caso de modificação. Se for o caso de modificação, de comum acordo com o Congresso Nacional, nós editaríamos uma medida provisória. Mas aí, precisamos dar tempo, especialmente para discussão ampla que está se fazendo, que vai se fazer, lá no Senado Federal, referentemente a reforma trabalhista.

 

Jornalista: Bom, dando prosseguimento agora é a vez da Rádio Clube do Pará, Nonato Cavalcante sua pergunta, por favor.

Muito bom dia, presidente. Antes de mais nada eu quero dizer que a Rádio Clube do Pará transmite o evento completo e conosco em cadeia a Rádio 99 FM, também líder de audiência no segmento.

Presidente, a população do Pará anseia por obras estruturantes que possa alavancar o desenvolvimento do nosso estado. Temos em pauta, assim por dizer, a duplicação da BR 316, ligando os municípios de Castanhal a entrada do Balneário de Salinópolis, na região nordeste do estado, seguindo até o município de Carbonelli, isso é o primeiro ponto. Na região sul, o derrocamento do Pedral do Lourenço, que vai criar a possibilidade de navegação do Rio Tocantins, o que vai permitir implantação da indústria do aço. E, finalmente, na região oeste o asfaltamento da Santarém-Cuiabá e da Transamazônica, eu pergunto: O senhor pode assegurar recursos orçamentários para essas obras?

 

Presidente: Olhe, Nonato, eu quero dizer a você o seguinte: Você sabe que nós estamos empenhados, neste ano de governo nos empenhamos muito e vamos nos empenhar mais um tempinho, pelas reformas estruturais no sentido global do Estado brasileiro. Não é sem razão que levamos adiante o teto dos gastos públicos, levamos adiante a reforma do ensino médio, levamos adiante a reforma trabalhista, estamos levando adiante a reforma previdenciária, que é precisamente para assegurar recursos para estas obras, você disse mesmo, estruturantes para cada estado do País. A primeira posição que nós tomamos, logo que chegamos aqui, foi fazer uma reunião. Eu dividi o governo em grupos. Eu tenho um grupo chamado de infraestrutura, que participam o Ministério dos Transportes, Integração Nacional, etc. que visa exatamente a concluir as chamadas obras inacabadas.

Em primeiro lugar, nós verificamos um número enorme de obras inacabadas e eu não saberia dizer assim de memória, se estas estão entre as inacabadas ou não. Se estiverem, seguramente nós vamos concluí-las até o final do governo. É verdade que neste ano, nós temos que fazer um contingenciamento, vocês sabem disso, de 42 bilhões de reais, pode atrasar um pouquinho tudo isso, mas essas obras todas, já foram levantadas pelo Ministério do Planejamento, pelo Ministério dos Transportes e a intenção é acabar com todas. Eu dou um exemplo para vocês muito claro.

Quando nós chegamos aqui, no ano passado, nós tínhamos cerca de 140 mil  casas que estavam paralisadas, porque não haviam pagamento aos construtores e não havendo pagamento aos  construtores, muito naturalmente, eles deixaram de levar adiante muitas obras. O Bruno Araújo chegou lá no Ministério das Cidades, providenciou o pagamento e foi possível entregar cerca de 140 mil casas.

Você tocou em pontos que já foram discutidos aqui na Comissão de Infraestrutura e é nosso objetivo é levar adiante essas obras. Nós queremos pegar todas aquelas inacabadas, não sei se conseguiremos todas neste ano e 6 meses, 7 meses, que faltam de governo, mas nós vamos levá-la adiante.

Eu dou, se me permite, um exemplo da obra de transposição do Rio São Francisco. Chegamos aqui também a obra que é o Eixo Leste lá, o Eixo Norte. As obras do Eixo Leste e o Eixo Norte paralisadas pelas mais variadas razões. Nós botamos mais de 700 bilhões lá, por sugestão e por pleito do Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional, e nós conseguimos concluir o Eixo Leste. Ora, com essas obras todas no Pará, importantíssimas porque já foram aqui discutidas, nós vamos acabar levando a diante. Eu acho que até o final do governo, não se pode prometer para o mês que vem, não é, mas até o final do governo eu pretendo concluir essas obras.

Veja o asfaltamento da Transamazônica é uma obra monumental, não é verdade? Não é, eu até diria que não é para este governo, mas nós precisamos começar ou retomá-la para seguir adiante. Nós faremos isso com toda segurança.

 

Jornalista: Presidente, a próxima participação é da CBN, Rádio Globo, Basília Rodrigues.

 

Jornalista Basília Rodrigues: Bom dia. Bom, quando o senhor fala da faixa de isenção do Imposto de Renda que ainda está numa primeira pergunta. A possibilidade é dobrar essa faixa de isenção? E quando o senhor diz primeira conversa, quando então que a gente vai ter uma definição sobre esse assunto? E sobre  Lava Jato, chamaram muita atenção os detalhes contados ali pelo delatores. Eles dizem que em reuniões com o senhor, jantares, o senhor sentado à cabeceira da mesa, negociação de 40 milhões de dólares, entre o café e a sobremesa houve um acerto desse pagamento, o senhor acha que esses detalhes são fantasiosos sobre a permanência dos seus ministros, oito investigados, nenhum demitido, o senhor tem total confiança neles? Dá para convencer a explicação de que ninguém sabia de nada irregular, quanto  a essas acusações?

 

Presidente:  Olhe, em primeiro lugar, eu quero dizer a você que os ministros são a maior suposição administrativa. São ministros de uma competência extraordinária que me ajudam no governo e que me permitiram chegar até aqui. Primeiro ponto. O segundo ponto é quando você diz: olhe, há informações, informações você quer se referir a uma pessoa, que falou de  beltrano e ciclano, duas pessoas que falaram de ciclano ou beltrano. E isto está sendo apurado pelos meios competentes, a Polícia Federal, o Ministério Público, é o Judiciário. Porque, no geral, viu, Basília, você sabe que muitas vezes me perguntam: ô Temer, vem cá, você não vai paralisar o governo porque João falou a respeito de José? Eu digo, não.

Eu peço até a gentileza de você olhar a nossa estrutura administrativa, constitucional, jurídica, para verificar que em nome do povo, que é o dono do poder, tem três órgãos que exercem a administração no País, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. Essas coisas competem ao Poder Judiciário. O Judiciário vai levá-los adiante. Vai verificar essa coisa de sentado na cabeceira, fazendo uma reunião de mafiosos, e 40 bilhões, quanto é 40 bilhões de dólares, você disse? É muita coisa, não é? 40 milhões, é muita coisa, não é, muita coisa. É realmente, vou usar a sua expressão, são coisas fantasiosas, mas que pegaram. Divulgou-se muito e isso tem que ser apurado. Será apurado ao longo do tempo. Os nossos ministros não têm preocupação com isso, vão, naturalmente, apresentar no momento próprio. Eu digo no momento próprio, significa daqui a algum tempo, porque quando, Basília, alguém fala de outrem, você tem um inquérito, que o inquérito visa inquirir, indagar, a perquirir, a verificar se aquilo é verdadeiro ou não. Você tem primeiro o inquérito administrativo, depois você tem o inquérito judicial. Depois do inquérito judicial, você tem a possibilidade da denúncia ou não. Mesmo na fase do inquérito a questão pode ser arquivada, primeiro ponto.

Segundo ponto, quando é apontada a denúncia, se chegar ao ponto da denúncia, significa que há elementos que resultaram do inquérito, que permitem a denúncia. Quando se faz a denúncia, é preciso verificar se o Judiciário aceita ou não aceita a denúncia. E quando aceita a denúncia, daí é que começa o processo. Daí começa razões, contrarrazões, defesa, acusação, etc. Então vai levar, é preciso ter paciência com isso e deixar o Judiciário trabalhar em paz, como realmente vai trabalhar.

 

Jornalista: Talvez já chegue 2018 esse (inaudível)

 

Presidente: Eu não sei dizer. Aí não depende do Executivo. Aí depende da ação daqueles que fazem o inquérito, daqueles que denunciam, daqueles que levam adiante a questão no Poder Judiciário.

 

Jornalista: Sobre o Imposto de Renda

 

Presidente: O Imposto de Renda é o seguinte, é interessante até, vamos esclarecer desde já. Houve uma fala sobre a possibilidade de aumentar a faixa de isenção. Uma fala, é que aqui no Palácio as cadeiras e as mesas tem ouvido. Então, houve uma fala da possibilidade, eu vi hoje publicado: Temer diz que pode aumentar a isenção, para dobrar a isenção. Não há isso concretamente. Eu apreciaria muitíssimo, se você me disser, seria bom? Seria bom, seria uma maneira de alcançar uma boa margem de trabalhadores que seriam beneficiados por isso de um lado e de outro lado, também a economia que faria, ao invés de pagar o tributo, iriam gastar isso na economia nacional. Seria útil, mas é uma coisa complicada, eu reconheço que é complicada. Foi fruto apenas de uma breve fala, que as cadeiras e mesas e paredes do Palácio captaram e colocaram no jornal, por enquanto.

 

Jornalista: Uma definição sobre esse assunto dá pra saber quando sai?

 

Presidente: Aí eu não sei, vou examinar com muito cuidado.

 

Jornalista: Obrigada Basília pela sua participação. A gente segue agora Rádio Verdes Mares, Wilson Ibiapina, sua pergunta.

 

Jornalista: Em governos passados o Ceará recebeu muitas promessas que nunca saíram do papel. A refinaria é uma dessas promessas. O senhor, agora, pretende concluir algumas dessas obras inacabadas, dando o mesmo tratamento que o senhor anunciou que dará a Belém do Pará, ao Pará? Os problemas sociais podem ser incrementados no nordeste? O Nordeste, reduto da oposição, está entre as prioridades do governo do senhor?

 

Presidente:  Por mim, em primeiro lugar, se é da oposição não é da oposição, não importa, importa que seja do Brasil. Então, a nossa relação é uma relação institucional. É da União com o Estado Federado. Se a pessoa que está lá governando faz oposição, usa jornal para falar mal da União etc, nós temos uma visão, digamos, um pouco mais elevada. Nós achamos sempre, volto a dizer que a relação é da União com o Estado. Portanto, com o povo do Estado, não é com o governante episódico daquele Estado. Primeiro ponto.

Segundo ponto, nós temos feito muito pelo nordeste, viu? Você sabe, tal como respondi, aliás, para o Nonato, também, claro que no Ceará há obras como está que você mencionou, que nós queremos levar a diante. Tudo vai depender da arrecadação, tudo vai depender da redução do contingenciamento,  que nós vamos reduzir, que nós estamos tomando medidas necessárias para redução do contingenciamento, e nós vamos levar essas obras a diante. O meu sonho, digamos assim, é que ao final do governo, nós consigamos fazer o que fizemos com a transposição do São Francisco, do Eixo Leste, agora vamos fazer com o Eixo Norte. Concluí-las para entregá-las ao povo brasileiro.

Mas eu quero dizer a você o seguinte: eu até há tempos atrás, eu fui a Fortaleza, para uma ação social, muito interessante, nós fomos lá para permitir a negociação dos pequenos agricultores, você sabe que lá no Banco do Nordeste, você é mais informado do que eu não é, mas você sabe que lá no Banco do Nordeste os pequenos agricultores, agricultura familiar até, pegavam 20, 30, 40 mil lá no Banco do Nordeste, não conseguiam pagar, e aquilo tempos depois, virava 100 mil, 120 mil, e aí que não se pagava mesmo. O que que nós fizemos, nós editamos uma medida provisória, permitindo a renegociação dessas dívidas. Até pagando uma pequena, pequeníssima entrada, porque com isto ou se quitava o débito, ou se renegociava o débito, e, portanto, se reabria a possibilidade de crédito para o pequeno agricultor. Foi uma festa bonita até, eu vi o entusiasmo das pessoas no Banco do Nordeste.

Nós fomos lançar isso lá. Isso alcançou quase 1 milhão de contratos. Norte, Nordeste, uma parte do Sul, foram pequenos agricultores que foram beneficiados por essa medida. Primeiro ponto.

Segundo ponto, tome o caso do Bolsa Família não é, Wilson, você veja, quando eu cheguei aqui, há mais de 2 anos não se revalorizava o Bolsa Família, que é um programa, devo dizer, muito oportuno e muito bem sucedido. Porque é importante para o País, o País tem muita pobreza você precisa pensar em acolher aqueles que são carentes economicamente.  Nós aumentamos para 12,5% o valor do Bolsa Família. Pode dizer: Mas 12,5 é pouco. Não é pouco não. Em face do que eles percebem, do que recebem, é uma quantia modesta, mas razoável, primeiro. Segundo, alcança 14 milhões de famílias, 14 milhões de pessoas, pelo menos. Portanto, são dados que o sujeito vai lá na venda, no armazém, no mercadinho, vai botar aqueles 12,5% a mais, que mais uma vez, digamos, patrocina a economia nacional. No Minha Casa, Minha Vida, lá por todo o Nordeste tem  sido a todo momento, havido solenidades para  entregar o Minha Casa Minha Vida, são projetos sociais.

Você veja, agora nós estamos lançando, isto vale e muito para o Nordeste, o chamado Cartão Reforma. O que é o Cartão Reforma? Cartão Reforma significa que as pessoas que ganham até 2.800 reais podem ir até a Caixa Econômica, está sendo formatado, logo será lançado. Pode ir à Caixa Econômica  e pegar 5 mil reais, a fundo perdido, ou seja, não tem que pagar, não tem que devolver, para fazer uma pequena pintura na sua casa, aumentar um quarto, melhorar o banheiro, coisas dessa natureza. Isto aqui, no primeiro momento, vai atingir mais de 100 mil famílias e se necessário for, nós vamos ampliando. Há uma verba destinada agora que alcança 100 mil famílias, mais para frente nós podemos passar para 200 mil famílias, quantas sejam necessárias. Vamos apenas verificar o sucesso dessa iniciativa. Enfim, estou dando rapidamente alguns dados fundamentais.

Vejam o caso dos estudantes mais pobres, que não podem, é claro que isso se aplica ao Ceará e se aplica a todo o País, a história do financiamento estudantil, o FIES, para os estudantes que não podem pagar universidade. Nós aumentamos milhares de vagas agora neste ano para o FIES. Ou seja, nós temos uma responsabilidade social que está ao lado da responsabilidade fiscal, não é verdade? Você tem que ajustar as contas públicas.

Então, você faz o seguinte: Você lança temas como o teto dos gastos. O que é o teto dos gastos? Só para os seus ouvintes, nossos ouvintes entenderem bem. Você não pode gastar mais do que arrecada. Nós apresentamos uma fórmula legislativa, uma emenda constitucional, que diz assim: Isso aqui vai levar 20 anos, tem que ser aplicado em 20 anos, pode revisar esse método daqui a 10 anos, por que? Porque o déficit, você veja, o déficit do ano passado foi de 179 bilhões, este ano de 139 bilhões, para você zerar o déficit, e esse é o objetivo da proposta do teto dos gastos, é que em um dado momento, você só gaste aquilo que você arrecada. Enfim, para dar um exemplo trivial é como a minha casa, a casa de alguém ganha 10 mil, cinco mil, dois mil, tem que gastar dois mil, não pode gastar cinco. Se você ganha dois mil e gasta cinco, depois de um certo tempo você tem um déficit. Que foi o que aconteceu com o Brasil.

O Brasil foi tomando medidas das mais variadas, que aumentaram incrementaram muito o déficit, nós estamos exatamente resolvendo a questão do déficit. Isto é o que eu chamo de responsabilidade fiscal. Como é a Previdência, que não vai tirar também o direito de ninguém, vamos aproveitar para dizer isso, não é? Durante muito tempo se diz: agora só aos 98 anos é que eu vou me aposentar. Mentira! Você sabe que, na verdade, ela fixa, uma idade, vou aproveitar sua pergunta para dizer isso, ela fixa uma idade de 65 para o homem e 62 para as mulheres, mas sabe quando se atinge essa idade? Daqui a 20 anos. Hoje se aposentar com 53 e 55, e a cada dois anos vai aumentando um ano. Então, nós vamos fazer uma transição de 20 anos. Portanto, não é aos 98 anos como se alardeou falsamente que se vai aposentar. Quem tiver condições, já contribui a 25 anos de contribuição, vai se aposentar, com 53 anos, se mulher, 55 anos, se homem.

 

Jornalista: Bom o áudio e a transcrição dessa entrevista serão disponibilizados no Portal do Planalto e site da Rede Nacional de Rádio e o vídeo no canal da TV NBR no YouTube. Dando prosseguimento, a gente segue agora para a Rádio Gaúcha, Mateus Chu, sua pergunta, por favor.

 

Jornalista Mateus Chu:  Bom dia, presidente, é sobre a reforma da Previdência dois aspectos: Primeiro,eu queria saber do senhor se essa reforma ela não mantém distorções, uma vez que garante a policiais federais e legislativos aposentadorias aos 55 anos e a agentes penitenciários, que trabalham em locais perigosos e insalubres,  aposentadoria normal aos 65. E também a trabalhadores do regime geral, como da Construção Civil que trabalham, como a gente sabe, com muita força, trabalho bruto, muitas vezes, e que estariam na regra do regime geral. E sobre a Previdência, ainda, a sua opinião com a experiência que tem de Parlamento, sobre o time da votação, se o senhor acha que tem que ser ainda dentro do mês de maio, ou se pela negociação, pela dificuldade que o governo está tendo de garantir os votos se pode entrar no mês de junho? Daí a pergunta sobre a reforma trabalhista, é justamente sobre o que o senhor citou no início,  da possibilidade de uma MP, o senhor não adiantou os pontos, mas eu queria saber talvez só com sim ou com um não,  se pode entrar imposto sindical, trabalho intermitente e trabalho insalubre para mulheres, que são três aspectos bastante polêmicos.

 

Presidente: Olhe, trabalho insalubre para mulheres, eu acho que, eu até já pensei um pouco nisso, eu acho que até poderá ser objeto de veto. Eu não vou precisar de medida provisória para isso. Os demais temas vai depender das discussões que irão verificar-se. No primeiro momento, eu não penso vetar nada porque afinal seria de alguma maneira uma homenagem que eu prestaria ao próprio Congresso Nacional. O Congresso Nacional me manda o projeto que o governo encaminhou  e lá foram acrescentados outros pontos. Essa questão do imposto sindical, por exemplo, foi acrescentado lá no Congresso Nacional. Então, eu vou examinar com  muito cuidado esses pontos para verificar o que é que eu coloco na medida provisória, se for necessário.

Um segundo ponto, Mateus, é que, na verdade, nós, eu retorno aquilo que eu disse, a reforma da Previdência vai levar 20 anos para ser implementada. Você diz: Bom, policial federal se aposenta com 55 anos, a regra que está no projeto é o seguinte: vai depender muito de outras fórmulas de aposentadoria que virão depois por lei complementar ou lei comum. E estabelece-se lá que será fixado uma idade mínima de 55 anos, o que não significa que mais adiante possa estabelecer-se uma outra idade, segundo ponto.

O terceiro ponto é o seguinte, você precisa distinguir bem aqueles que exercem uma atividade mais perigosa, digamos assim, daqueles que não a exercitam. Até interessante, isso entra em pauta o princípio da igualdade e quando você faz uma diferenciação, segundo a Constituição, tem que ter uma  relação lógica entre o fato que leva a diferenciar e a própria diferenciação. Então você diz: Bom, policial federal pode ser 55 ou dependendo desta lei, poderá ser uma idade maior. Por que que se faz isso? Porque são coisas diferentes. É claro, na sua concepção, quem também trabalha na construção civil também tem um trabalho pesado, é provável, mas eu não sei que se é o mesmo risco. Nós precisamos examinar com cuidado essa questão que entra uma certa, digamos, avaliação muito pessoal de cada um. O que é preciso nesse período todo é, exata e precisamente, tentar equacionar as contas públicas e se nós não tivermos.

Olhe, vou aproveitar a sua pergunta para dizer que uma das coisas mais doloridas que eu já ví nos últimos  tempos, foi uma foto, que vocês devem ter visto, de uma senhora aposentada no Rio de Janeiro, que estava no centro do Rio com uma placa, dizendo: Sou aposentada e não recebo minha aposentadoria há três meses e por isso estou pedindo esmola. Esta é a situação em que se encontrou, encontrava-se ou se encontra ainda o Rio de Janeiro. Eu quero evitar que essas placas se espalhem pelo Brasil, porque se não fizermos uma reforma da previdência já, o que vai acontecer é que vão surgir muitas placas dessa natureza em todo País. E volto a dizer, não há nenhuma possibilidade de agressão aos direitos chamados já adquiridos.

Eu vi, Mateus, que se espalhou muito a ideia de que com a reforma da Previdência os que são aposentados vão perder a sua aposentadoria. Eu não sei com que desfaçatez as pessoas espalham isso, porque não é possível imaginar que alguém que já adquiriu direito, está aposentado, vai perder a sua aposentadoria. Até digo mais, que hoje já tem as condições para se aposentar, ou seja, tem 25 anos de contribuição, homem, por exemplo, e 55 anos de idade, vai poder se aposentar. Tem direito já adquirido.

Então o que acontece é isto, muitas  e muitas vezes você faz distinções na reforma, aliás, os professores também, convenhamos, os professores, aliás tem uma idade mínima que é 60 anos, mas não são 65 anos. Em função também da sua tarefa, do desempenho que tem ao longo do tempo. Isso tudo foi ajustado, eu devo dizer o seguinte, foi ajustado pelo relator da reforma previdenciária, porque ele percorreu todas as bancadas do Congresso e lá foi recolhendo as várias objeções. Pegue o caso do Nordeste, especialmente, do trabalhador rural, da agricultura familiar, os mais carentes, nós mantivemos tal como está. Aumentamos um pequeno núcleo de idade, alguns anos a mais, três anos a mais, mas nada mais do que isso. A questão do benefício de prestação continuada para os deficientes físicos. Aliás, do trabalhador rural não, não aumentamos não, deixamos como está. Na verdade o benefício de prestação continuada para os mais idosos que não percebem nada, passou  de 65 para 68 anos, mas passam a ganhar um salário mínimo.

Então, nós mantivemos praticamente tudo que existe, apenas mudamos, isto sim, o critério da idade para aposentadoria, que também não é novidade. Porque você sabe que no mundo todo hoje, a idade mínima praticamente é 65 anos. Um ou outro é 63, 67, mas a variação é em torno de 65 anos.

 

Jornalista: Sobre o time da votação…

 

Presidente: Pois não, isso aí eu devo dizer a você. É claro que o governo apreciaria votar isso o mais rapidamente possível, mas nós temos também critérios para fazer essa avaliação. Então o que que está sendo feito? Cada líder e cada membro de cada partido está levantando nome por nome, porque não adianta você ter 290 votos. Ah, vou votar no Plenário. Você só leva para o Plenário, se tiver 320, 330 votos garantidos para assegurar os 308 votos necessários. Então, qual é o objetivo? Talvez na última semana de maio, talvez na primeira semana de junho, você consiga votar o primeiro turno na Câmara dos Deputados.

 

Jornalista: Obrigada Mateus Chu, pela sua participação. Vamos agora à Rádio Jornal Meio Norte, Samantha Cavalca à sua pergunta, por favor.

 

Jornalista: Bom dia, presidente, nós estamos ao vivo agora para Rádio Jornal Meio Norte, essa parte aqui que a gente vai conversar, a respeito da reforma da Previdência. A gente sabe, já foi dito aqui inclusive, que está tendo uma dificuldade a gente lê muito isso na imprensa, do senhor conseguir esses votos. Além de como o senhor já disse que está existindo uma dificuldade da população entender os termos da reforma da Previdência, o senhor acredita que o fato de ter oito ministros citados nas delações da Odebrecht, por exemplo, acabe influenciando essa rejeição, até a própria rejeição que o senhor está sofrendo no governo, de acordo com a pesquisa Datafolha? Eu também quero saber a respeito da ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, se há intenção é prolongar, e fazer uma pergunta em nível regional para o meu Estado. Lá o governador Wellington Dias é do PT e ele está formando, já é de domínio, de conhecimento geral, que ele está compondo uma chapa com o PMDB. Inclusive, o PMDB deve ser o vice, mas, por outro lado, tem uma resistência do PMDB local, que é feita pelo presidente do Sesi, o João Henrique lá no Piauí. Como que o senhor vê essa articulação dessa ala do PMDB com o PT, sendo que o PT, presidente, ele tem um discurso da militância de chamar, por exemplo, o governo do senhor de golpista?

 

Presidente: Primeiro lugar, chama de golpista quem não conhece e não lêem a Constituição. Você sabe que se nós estivéssemos nos Estados Unidos, o sujeito ficaria vermelho, corado, se alguém dissesse assim: Olha aqui, se o presidente cair, morrer, for impeachmado, o vice não assume. Qualquer um lá ficaria corado. Aqui no Brasil, não. Aqui é uma desfaçatez extraordinária, as pessoas vêem o que está escrito na Constituição, que se há um impedimento do presidente da República, o vice assume, e as pessoas chamam de golpista. Ou seja, não lêem a Constituição ou se lêem tratam-na mal, pisam nela e arrasam permanentemente, primeiro ponto.

Segundo ponto, o PMDB, Samantha, sempre teve uma ação regional muito intensa. Então, nós aqui na área nacional, eu agora, claro, estou afastado, não sou mais presidente do partido, mas nos muitos anos que presidi o partido, eu verificava esta realidade regional, que não é só do PMDB. É interessante, os partidos do Brasil são nacionais, juridicamente nacionais, mas a sua vocação regional é extraordinária. Muitas vezes até nem é estadual, às vezes é municipal. Então, você vê às vezes alianças do PT com o DEM, com município, com o PSDB, com o PMDB, você vê aliança do PT, enfim, com os mais variados partidos. Ora bem, no Piauí, eu sei que isso está acontecendo, há uma divergência que eu não sei como será solucionada.

No tocante ao estado, eu já disse no início da minha entrevista, que eu trato os estados institucionalmente, é da União para o Estado. Eu não teria nada porque o Wellington é do PT e governador do PT, aliás, devo até dizer que ele é meu bom amigo. Eu confesso a você, que todas as vezes que o encontro ele é gentilíssimo comigo e de igual maneira eu com ele, nenhuma objeção em relação a isso. Se lá resolverem fazer uma aliança, será a encarnação dessa realidade, que vem se dando ao longo do tempo.

Aliás, eu até devo dizer que houve uma época que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela chamada verticalização, ou seja, se você tinha uma aliança Nacional, você só não poderia fazer a mesma aliança nos estados. Mas aí não sei porque razão, Congresso resolveu editar uma emenda constitucional que acabou com a verticalização.  O que é um mal. Eu acho que hoje nós devemos verticalizar novamente, para dar unidade e, digamos assim, consistência para os partidos políticos. Primeiro ponto.

Segundo ponto, se você diz: olhe tem oito ministros, será que isso não atrapalha a Previdência? Zero. Porque, se você fala em oito ministros, eu posso falar em cerca de 200 pessoas que são mencionadas nessas delações, 100 pessoas, não sei quantas, é um número infindável. Tudo fruto do chamado caixa dois, ou outras coisas, dinheiro por fora, etc, etc. Então não altera nada, em nenhum momento chegou aqui está preocupação da Previdência, com a história do ministério. O que é assim, é muitas vezes, em face daquelas palavras que eu disse inicialmente, como se divulgou muito falsamente, os eventuais prejuízos que a Previdência causaria para terceiros, isto é que o eleitorado fica preocupado. E eu compreendo muitas vezes a resistência por exemplo, do deputado, o deputado diz: poxa, mas o meu eleitor está contra isso, como é que eu vou fazer, etc, embora ele saiba, tenha consciência da importância da reforma da Previdência.

Olha, o que que está acontecendo nos últimos tempos, nos últimos tempos eu digo de uma, duas semanas para cá, e agora nas semanas que vão seguir. Nós estamos esclarecendo os pontos da Previdência porque o projeto que hoje está sendo examinado na Câmara dos Deputados, não é o projeto que o governo mandou. Projeto que era para, digamos assim, 30 anos, e eu digo esse projeto está formatado agora lá na Câmara é para talvez 10 anos.

E é interessante, eu até vou dar um dado a vocês muito curioso, há poucos dias eu conversava aqui com um deputado, deputado Jarbas Vasconcelos, que é uma figura extraordinária, tem um  passado político louvável, ele me disse: Ô Temer, sabe o que acontece? A Previdência é um sistema que depende de uma atualização a cada 10, 12 anos, eu disse, Jarbas  sabe que você tem razão. Eu fui relator da primeira reforma da Previdência, eu era líder do PMDB, em 95, 96, até eu faço um parêntese aqui, você sabe que quando eu fui relatar da Previdência, as pessoas disseram assim: olha Temer, você jamais será reeleito porque é relator da reforma da Previdência. Eu tinha sido eleito, Mateus, com 71 mil votos. Na outra eleição, logo em seguida, fui eleito com 203 mil votos. Sabe por que? Porque as pessoas perceberam que a reforma da Previdência não era nenhum bicho papão. Segundo, que melhorava a condição das pessoas e a condição do Estado, por isso que houve um reconhecimento. Então, ele disse: Cada 10 anos precisa se fazer uma atualização. E de fato, essa que eu relatei, depois foi para o Senado. Foi aprovada em 97, não sei bem quando. Depois em 2003, se fez uma nova atualização, e agora está se fazendo uma nova atualização. E daqui a 10 anos, pode estar certo, do jeito que ficou a reforma, daqui a 10 anos vai precisar fazer uma nova  atualização.

Então, não há nenhuma relação entre, digamos assim, a posição do ministério e a reforma da Previdência. O que há, isto sim, isto nós precisamos esclarecer muito bem, como em sendo esclarecido, o que há é um esclarecimento ao eleitor para que o deputado, o senador, se sinta mais confortável para votar aquilo que é fundamental para o País, para o emprego e para a economia nacional.

 

Jornalista: A cassação da chapa?

 

Presidente: A cassação da chapa é o seguinte: Eu quero que julgue o quanto antes. Sabe por que? Porque toda hora dizem o que está dizendo: Olhe, até que o governo, interessante, vai indo bem, a economia está melhorando, varejo aumentou as vendas, a inflação caiu de 10 pontos para 4.08, hoje eu vi, 4.55, então está em 4.08. É possível que até o final do ano, caia para menos de 4. Mas tem o TSE. Eu quero que julgue o mais rápido possível. Quanto mais rápido julgar, melhor para a estabilidade política do nosso País.

 

Jornalista: Obrigada, Samantha Cavalca, pela sua participação. A gente segue agora Rádio Jornal do Comércio, Romualdo de Souza, sua pergunta, por favor.

 

Jornalista: Presidente Temer, bom dia. Presidente, do ponto de vista da simbologia para o cidadão comum, a denúncia de que o dinheiro da corrupção pagou o cabeleireiro da presidente Dilma Rousseff, pesa mais do que os 40 milhões que o seu partido supostamente recebeu, conforme as denúncias. Aí, eu pergunto uma questão relacionada às informações divulgadas pela imprensa neste final de semana de que é o cidadão comum, é o contribuinte, que está pagando a babá do seu filho. Eu queria saber se isso é verdade. E queria saber uma outra questão: o senhor deve ir esta semana ao Recife tratar da autonomia do Porto de Suape, presidente, por favor.

 

Presidente: Romualdo, em primeiro lugar, eu considero até  ofensiva ao meu filho porque ele tem oito anos e não precisa de babá, não. Ele precisou de babá até três, quatro anos de idade. Não existe babá coisa nenhuma. Existe uma senhora que cuida da casa, etc, e foi contratada pelo Palácio. Contratada pelo Palácio, como é a estrutura do Palácio da Alvorada, do Palácio do Jaburu e são formatados, são formalizados pelo Palácio.

Você sabe que eu saí de vice, portanto, de uma estrutura de vice para a estrutura da Presidência. E aqui está havendo adequações. Então, estão vendo, por exemplo, o fato dela ser contratada por um órgão, um organismo interno, se pode ou não prestar serviços lá. Se não puder prestar serviços, evidentemente, que haverá uma reformulação. Mas não é babá do meu filho coisa nenhuma. Não vou deixar ele ficar sabendo disso porque ele vai ficar ofendido, primeiro ponto.

Segundo ponto, você perguntou da…

 

Jornalista: Da autonomia do Porto de Suape. O senhor vai quinta-feira?

 

Presidente: Eu devo ir quinta-feira. Pelo menos está pré-ajustado que eu iria lá para devolver, na verdade, a autonomia do Porto de Suape.

E quanto à questão do pagamento de cabeleireiro, aquelas coisas que saíram, eu compreendo. Eu compreendo a angústia popular, eu compreendo a revolta popular. Mas isso tudo, eu volto a dizer a você, nós precisamos deixar que o Judiciário examine isso. Nós não temos que colocar isso como um ponto definitivo. Da mesma maneira que eu falei das eventuais acusações, etc, em relação a muitos, eu digo em relação à essa senhora que se manifestou sobre a ex-presidente. Não se pode incriminá-la desde já. Deve se aguardar que o Judiciário examine, e o Judiciário é que vai decidir. Esta é a regra do nosso sistema. Não é a pessoa que delata, que condena. Quem condena é o Poder Judiciário.

 

Jornalista: Mas isso não tira o sono do senhor, não, essas denúncias todas?

 

Presidente: Você sabe que aqui eu aproveito para dizer o seguinte: a Lava Jato está prestando um benefício ao País. Não é verdade? Eu não nego, a pessoas não negam, que é uma coisa útil. Nós estamos passando por uma fase de transição. E isto ocorreu, interessante, logo depois que se proibiu a contribuição de pessoas jurídicas para os candidatos. Eu acho que isso está sendo - aquela velha história, para usar um chavão -, o Brasil passado a limpo. Isto vai melhorar muito os costumes daqui para frente, tenho certeza disso, Romualdo.

 

Jornalista: Obrigada, então, a participação do Romualdo de Souza,  da Rádio Jornal do Comércio. E a gente segue, agora, com a Rádio Nacional, Walter Lima.

 

Jornalista: Senhor presidente, bom dia. Senhor presidente, me permita dizer que neste momento o senhor está falando para a Rádio Nacional AM Brasília. O senhor também está falando para a Rádio Nacional do Alto Solimões, na fronteira do Brasil com a Colômbia, e também com o Peru. E também com a Rádio Nacional do Rio de Janeiro. E mais quatro mil emissoras da Rede Nacional de Rádio.

A pergunta é a seguinte, presidente: quem não trabalha, dificilmente irá se aposentar. E o que se percebe hoje é uma angústia muito grande de desempregados enfrentando dificuldades, e olha que são enormes essas dificuldades, para que possa se recolocar no mercado de trabalho. Pergunto eu ao senhor: o que o governo do senhor vem fazendo no sentido de recuperar, acima de tudo, a confiança do cidadão no futuro deste País?

 

Presidente: Bom, primeiro quero cumprimentá-lo e a todos os seus ouvintes das várias emissoras. Mas também quero dizer o seguinte: não é verdade que quem não trabalha não vai se aposentar. Quem não trabalha, for idoso, e chegar aos 65 anos, hoje, vai receber o equivalente ao salário mínimo, você sabe disso, não é? Isso se for pobre. Naturalmente, se não for pobre não vai receber, há condições para isso. Primeiro ponto. O segundo ponto, o que nós estamos fazendo, Walter, é exatamente fatos concretos. Você veja, quando nós, volto à liberação do Fundo de Garantia, a liberação do Fundo de Garantia incentiva o comércio varejista. Incentivando o comércio varejista, você vai ter novos empregos.

            Quando eu mencionei o caso Norte e Nordeste, com a renegociação da dívida dos pequenos agricultores, e novos créditos, naturalmente, isso, em princípio, deve alimentar o emprego na área rural. Quando eu falo do Cartão Reforma, por exemplo, nós estamos pensando em algo que pode gerar emprego. Quando eu falo das milhares de casas que estão previstas - casas para os pobres, não é? -, que estão previstas no Orçamento deste ano, nós estamos pensando na construção civil. Você sabe que a construção civil é a que mais facilmente emprega pessoas, não é? Esta é uma atitude governamental que visa exatamente a isto.

Quando se diz que a indústria está começando a respirar, está começando a melhorar, está começando a melhorar por causa dos investimentos. Quando eu digo que os investimentos estrangeiros vêm vindo para o País - e dou exemplos concretos, não estou falando palavras vazias: você sabe que quatro aeroportos foram rapidamente concedidos, com várias empresas, até estrangeiras, que vieram aqui aprimorando os serviços, portanto, gerando empregos. Dos portos, dois portos foram privatizados. Você sabe, Walter, que das linhas de transmissão, nós colocamos 35 linhas de transmissão para privatização, foram 31 ou 32 linhas com deságio, no caso aí é deságio, não é ágio, porque isto facilita a eventual queda da tarifa de energia elétrica. As outras todas foram com ágio, com ágio extraordinário. Os campos de petróleo, é verdade que numa pequena quantidade agora, recentemente, terrestres, foram com ágio de 1.991%. E agora nós temos mais cerca de trinta e poucos setores que serão concedidos ou privatizados. Por que você concede ou privatiza? Para que, se o poder público não tem dinheiro, a iniciativa privada vai trabalhar nessas áreas e vai, naturalmente, gerar emprego, a única razão é essa. E você sabe que o objetivo do nosso governo é combater o desemprego. Quem sabe daqui a um ano e meio nós possamos sentar aqui e dizer: Olha aqui, o desemprego caiu de 14 milhões para, sei lá, seis milhões, que seja, não é?

            E não é interessante, basta acompanhar um pouco o que acontece aí fora, muito recentemente esteve aqui - acho que estou me alongando um pouco demais, não é? Rapidamente. Esteve aqui o primeiro-ministro da Espanha. E ele contou, contou e disse publicamente à imprensa brasileira: “Nós tivemos cinco anos de recessão”, não é? Portanto, estava mais ou menos como aqui. “Cinco anos de recessão, nós tivemos que não... congelar salários, vencimentos de funcionários públicos, vencimentos das pensões ficaram congeladas. Houve greves gerais, etc. Nós conseguimos aprovar as reformas necessárias, a Espanha começou a crescer”. E até ele disse: “Tanto que eu fui reeleito”, não é? O primeiro-ministro Rajoy.

            Então, isso acontece. Tem acontecido em todos os países: na Espanha, Portugal, Grécia, e precisa acontecer no Brasil.

 

Jornalista: Obrigada, então, à participação do Walter Lima. E a gente segue agora com a Rádio Itatiaia, Cida Ferreira, sua pergunta, por favor.

 

Jornalista: Bom dia, presidente Temer. Vamos falar para Minas agora, presidente. Um ano do seu governo, presidente, o senhor não nos honrou com a sua presença em Minas Gerais. O senhor tem recebido apoios muito importantes de Minas Gerais, do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, do vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho, que são parlamentares que comandam bancadas importantes para  senhor, no Congresso Nacional, e o senhor não nos honrou com a sua presença. Minas Gerais está sendo preterida, presidente, porque nós temos um governador adversário, Fernando Pimentel, do PT?

            Em segundo lugar, presidente, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, acaba de criar uma comissão especial, no sentido de analisar a proposta de prorrogação de mandatos. Existem parlamentares aliados ao senhor que desejam que o senhor tenha mais dois anos de governo. O senhor autorizou esses aliados a levarem adiante esta ideia? Qual é a posição do senhor, presidente?

 

Presidente: Olhe, Cida, muito bom dia a você e a todos os mineiros, a quem eu admiro e prezo enormemente. Em primeiro lugar, eu devo dizer que eu não fui a Minas ainda, como não fui a vários estados, pelas razões, você acompanha aqui, não é, Cida? Você sabe que este ano aqui foi um ano tumultuado. Os primeiros quatro meses, convenhamos, foi um período de interinato, eu era interino, não é? Em um ano, não pude ir a Minas. Você tem razão. Você sabe que, se eu fosse da oposição, eu concordaria com você, diria “é verdade”, primeiro ponto. Segundo ponto, o Pimentel, eu sou bom amigo do Pimentel, não tenho nenhuma restrição, naturalmente, pessoal, nem política, a ele. Terceiro ponto é que, como disse há pouco, minha relação com os estados é com o povo de Minas Gerais, não é exatamente com o governante. Então, eu quero…Mas a sua cobrança foi muito oportuna, porque demonstra o seguinte: “Olha aqui, o presidente tem que ir logo a Minas Gerais fazer um ato qualquer”. Eu só não quero ir visitar sem uma coisa concreta, eu quero ir lá com alguma coisa concreta.

            E, terceiro ponto, Cida, você sabe que esse negócio da prorrogação de mandato nunca me chegou, ninguém falou comigo, nem o Rodrigo Maia. E duvido até que ele tenha falado. E você sabe que não há a menor condição de prorrogação de mandato. Não existe isso juridicamente pela Constituição. Não se pode tratar desse assunto. Então, não há a menor possibilidade. Isso uma fala, alguma parede, alguma mesa em qualquer lugar ouviu isso e acabou alardeando. Não é verdadeiro.

 

Jornalista: O presidente Fernando Henrique propôs a reeleição e se reelegeu, não é, presidente?

 

Presidente: Sim, mas é reeleição, não é prorrogação. A reeleição, sim, a reeleição, digamos assim, daqui a dois anos, um ano e meio, eu poderei, eventualmente, ser candidato à reeleição, mas não candidato à prorrogação. Isso eu não sou. E nem à reeleição.

 

Jornalista: Bom, dando prosseguimento, agora é a vez da Rádio Jovem Pan, José Maria Trindade.

 

Jornalista: Muito bom dia, presidente. Seja bem-vindo à Rede Jovem Pan.

Presidente, Vamos falar também de política, a Cidinha tem razão, há um debate forte no Congresso sobre esta história de esticar mandatos, a bordo do debate sobre a unificação das eleições. Eu também queria saber do senhor - o senhor acompanhou de perto, foi presidente do maior partido do País, que recebeu o maior número de votos, o PMDB -, sobre como fazer campanha política sem os recursos das empreiteiras, sem as doações de campanha. E também, presidente, o senhor falou sobre o desarmamento de espírito. O senhor deve ter informações especiais da comunidade de informação. Há alguma possibilidade da quebra da normalidade?

 

Presidente: José Maria, primeiro bom dia a você e a todos da Jovem Pan. O que acontece é o seguinte: você disse “lá se discute abertamente essa questão da prorrogação”, mas isso não vai adiante. Eu posso dizer a você que não irá adiante, tenho absoluta convicção deste fato.

Segundo ponto, é o que diz respeito às contribuições. Proibiram-se contribuições de pessoas jurídicas. Eu vou dar a minha opinião que eu dei ao longo do tempo. Não é de hoje. Eu sempre sustentei que quando você opta: o José Maria Trindade é candidato a deputado, a presidente da República. Eu apoio o José Maria Trindade, pessoa física. Portanto, eu faço um exercício da cidadania e mando lá 10 mil reais para a campanha dele. Ora, quando uma pessoa jurídica também opta por uma candidatura, isto há de ser levado em conta como exercício da cidadania. Eu acho que o José Maria Trindade, eu, pessoa jurídica, acho que o José Maria Trindade é o melhor candidato à Presidência da República. Colaboro com ele mas não posso colaborar com a Samantha, com o Lúcio, com o Nonato, porque daí, não é exercício da cidadania, daí, a razão é outra. A razão seja quem for para que, chegando ao poder, possa me prestigiar como pessoa jurídica. Portanto, se num dado momento houvesse uma reformulação para dizer: olhe, a pessoa jurídica, quando digo, a pessoa jurídica, não é a empresa A ou B, muitas vezes é um holding. Um holding tem 20 empresas, às vezes 30 empresas. Esse holding só pode colaborar com uma candidatura, a presidente, a governador, a deputado federal, a senador. Daí seria exercício da cidadania, eu não veria nenhum mal nisso.

            Agora, você diz: “Como vão se processar as eleições?”. Não vai ser fácil. Mas nós tivemos uma experiência agora, nas eleições municipais, em que não houve contribuição de pessoa jurídica e as coisas caminharam. Evidentemente, em muitos partidos, fruto de auxílio do fundo público, do fundo partidário. É possível que o fundo partidário consiga patrocinar algumas candidaturas. E, mais ainda, eu acho que a candidatura, é claro que quando você pensa numa candidatura a presidente, a governador, são sempre verbas mais expressivas, mais vultuosas, não é? O que pode ajudar é o programa de televisão. Então, o sujeito vai à televisão, vai ao rádio e vai fazer disso um palanque, vai dizer quais são suas propostas. Eu acho que vai melhorando os costumes políticos, as pessoas vão prestando mais atenção. Eu acho que o que vai acontecer é isso.

            A outra hipótese, você sabe que num dado momento surgiu uma hipótese de fazer uma lista partidária, não é? Porque, daí você teria um fundo público talvez mais robusto, com mais dinheiro, para patrocinar quem? Os partidos políticos. Porque a lista é partidária, então você patrocina o partido político. No sistema proporcional não dá, como é que você vai fazer um fundo para patrocinar cinco mil e tantas candidaturas a deputados federais, deputados estaduais, senadores, governadores. É impossível. Por isso que se falou na lista. Mas, fora disso, a manter-se o sistema atual, o que eu penso é que os candidatos vão ter que fazer quase uma candidatura pessoal, pelo rádio e pela televisão.

 

Jornalista: Presidente, na resposta, na última resposta aí o senhor deixou a possibilidade: eu poderia me candidatar à reeleição. Foi só…

 

Presidente: Eu?

 

Jornalista: Sim.

 

Presidente: Não, eu estou propondo a sua candidatura. A minha não.

 

Jornalista: O senhor falou que poderia ser candidato à reeleição.

 

Presidente: Ah, bom, e você disse que eu prego muito a pacificação nacional. É verdade. Eu fico estarrecido com a história de brasileiro contra brasileiro. Eu tenho dito: o que é preciso é brasileiro com brasileiro, como sempre foi no País. Hoje, as pessoas estão divididas, e eu que sempre uso um neologismo, dizendo: Há uma certa raivosidade, as pessoas têm raiva um do outro, não é possível fazer política dessa maneira. Porque isso não interessa ao povo. O que interessa para o cidadão que está pegando o ônibus, está pegando o seu carro para ir trabalhar, ou está pegando o metrô, saber que A tem raiva de B, ou A fala mal de B? Não, tem que ser programa.

            Eu, por exemplo, quando cheguei aqui, ao poder, eu apliquei um programa. Vocês se lembram da ponte para o futuro, não é verdade? Lançamos a ponte para o futuro até como uma colaboração para o governo anterior. Mas o governo anterior achou que aquilo era um gesto posicionista, e não era. Era uma colaboração com o País. E agora pode pegar, pega lá a ponte para o futuro, vocês vão ver que tudo o que estamos fazendo aqui é a aplicação de um programa, o que também, convenhamos, ao longo do tempo não existiu no Brasil.

 

Jornalista: Obrigada pela participação da Rádio Jovem Pan. E agora a última rádio inscrita, a Rádio Web, Yure Hudson, sua pergunta, por favor.

 

Jornalista: Bom dia, presidente. Bom dia aos colegas. Presidente, continuando ainda falando sobre reforma política, nós temos duas propostas em análise no Congresso. Duas propostas em análise avançada. Sabemos que há um time para alguma alteração no processo eleitoral já para o próximo ano. Falou-se bastante sobre a lista fechada, como o senhor mencionou há pouco. Há uma interpretação da sociedade de que essa mudança, essa lista fechada seria para beneficiar os políticos que já se encontram dentro do Congresso Nacional. Queria uma avaliação do senhor sobre este ponto. E sobre o que deveria ser alterado neste meio tempo, tendo em vista esse momento de instabilidade política pela qual o País passa.

Uma segunda questão é sobre a reforma da Previdência. O senhor, a todo momento -, não só agora, mas já antes - vem falando em esclarecer a população sobre os pontos, sobre como ficou a proposta que está em tramitação no Congresso. Pergunto: talvez o governo não teria errado na dose da reforma que enviou ao Congresso? O senhor disse que a reforma original seria uma proposta para uma reformulação tendo em vista 30 anos. Agora foi reduzida para 10. Tendo em vista a instabilidade política, o radicalismo, as redes sociais que propagam diversas notícias, o governo errou na dose?

 

Presidente: Não. Primeiro vou começar por essa daí. Não errou na dose. Você sabe que, aliás, na sua pergunta você já deu sua resposta. Nós fizemos uma reforma que imaginávamos pudesse perdurar por uns 30 anos. Era uma reforma bastante avançada. Mas nós sabíamos - você sabe que eu passei 24 anos no Parlamento -, nós sabíamos que chegando no Parlamento haveria, naturalmente, observações, objeções, sugestões, como realmente aconteceu. Isso ocorreu com muita naturalidade. E com muita naturalidade nós adotamos essas observações para com vistas a aprovar a reforma da Previdência. Eu digo, na nossa concepção: bom, era uma reforma para 30 anos, pode ser que daqui a 10 anos você tenha que fazer uma nova reforma.

E aliás, eu aproveito para dizer: quando o Executivo aceita sugestões do Congresso Nacional, e não poderia ser de outra maneira, as pessoas dizem: “o Temer recuou”. É interessante, nós temos uma visão autoritária, nós temos uma visão centralizadora. A nossa cultura política - e lamento dizer que permeia, que pega muitos setores - é uma cultura de que, se o presidente disse, não pode haver contestação. Ora, isso não é sistema democrático. Até dizem “ o Temer é meio parlamentarista”. Não é não. A gente precisa aprender - eu sou parlamentarista -, mas a gente tem que saber o seguinte: o nosso Presidencialismo é democrático. Democrático quer dizer um Presidencialismo em que o Executivo propõe ao Congresso e o Congresso, que é o legítimo representante dos vários setores populares, vai verificar se está de acordo, o que é que sugere. Ora, o relator colheu as várias sugestões, trouxe a mim. Eu disse: pode negociar. Porque é preciso aprovar esta reforma em nível menor. Dou exemplo numérico: a primeira avaliação da equipe econômica é que do jeito que estava, significava uma redução do déficit, ao longo de 10 anos, de cerca de 800 bilhões de reais. Ora, vai cair para 600 bilhões. Mas a pergunta é a seguinte: vale a pena reduzir o déficit em 600 ou nada? E deixar o déficit em 600 bilhões em 10 anos. Este é um ponto.

O outro ponto é da reforma política, e você disse muito bem. Temos pouquíssimo tempo, na verdade, até final de setembro para eventualidade de uma reforma política. A primeira consideração que eu quero fazer é que essa é uma matéria do Congresso Nacional. Em princípio, eu que sou muito atento à divisão das funções dos Poderes, eu tomo muito cuidado para falar sobre isso. Enquanto eu estava na Câmara, claro que eu falava à vontade. Agora, o que vai acontecer, eu sei, é que nós vamos trocar muitas ideias sobre isso. Eu sou procurado muitas vezes para partilhar ideias a respeito da reforma política. Eu, pessoalmente, Yure, sou a favor de uma tese que é a tese do distritão, o chamado voto majoritário para a eleição dos deputados federais; São Paulo tem 70 vagas, os 70 mais votados são os eleitos.

Agora, eu percebo que agora lá no Congresso - até fruto de algumas conversas - está fixando muito a ideia de fazer um distritão nesta primeira eleição, de 2018, e em seguida, em 2022, que já é possível, você fazer o distritão misto. Que seria uma evolução para isto. Acho que abandonou-se muito a ideia da lista. E veja como é interessante, como a opinião pública muitas vezes influência, e positivamente. Como houve aquela afirmação que você fez, de que a lista seria para esconder os nomes, etc, o que não é muito verdadeiro, a lista está lá com os nomes. Mas de toda maneira, como houve isso, o Congresso tem pensado - eu apenas estou transmitindo uma sensação do Congresso - tem pensado em estabelecer uma outra forma. Agora, se você me perguntar “vai dar tempo até setembro?”, aí eu confesso que não saberia dizer.

 

Jornalista: Presidente, só para fechar, uma última questão: o senhor falou em não prorrogar o mandato. Mas deixou em aberto uma curiosidade em todos nós sobre uma eventual, sobre uma possibilidade, de uma candidatura sobre a reeleição. Nessa possibilidade, qual a porcentagem de um “Temer 2018”?

 

Presidente: Zero. Na verdade, vou dizer a vocês, eu tive uma vida, graças a Deus, no plano universitário, no plano profissional e no plano político com muito êxito, com toda franqueza. Fui três vezes presidente da Câmara dos Deputados - vocês que estão lá no Congresso sabem que não é fácil isso daí -, cheguei à vice-presidente, cheguei a presidente, não é? Para mim, eu já considero que eu cumpri a minha tarefa, procuro fazer, com erros e acertos, mas eu procuro fazer o melhor pelo País. Não haja, não vejo necessidade de me candidatar à reeleição. Não vejo necessidade disso.

 

Jornalista: Se as ruas por acaso vierem a pedir? Não, porque a gente está passando, segundo a pesquisa Datafolha, um momento em que o brasileiro, foi a pesquisa que disse, que ele está mais otimista.

 

Presidente: Sim, é verdade.

 

Jornalista: Não é verdade, presidente? E aí, se houver essa mudança, apesar de o tempo ser curto, mas se houver, se as ruas pedirem, tem essa possibilidade de “Temer 2018”?

 

Presidente: Se pedirem, Samantha, eu vou dizer: “Olha aí, eis a comprovação de que eu cumpri bem a minha tarefa nesses dois anos e oito meses”, não tenho dúvida disso.

 

Jornalista: Está certo, então. Obrigada, Iuri Udson, da Rádio Web. E também a participação da Samantha Cavalca. Presidente, antes de encerrarmos, suas considerações finais, por favor.

 

Presidente: Olha, eu queria lançar uma palavra de otimismo. A Samantha acabou de falar em otimismo. Aliás, é interessante, as pesquisas são, às vezes, contraditórias: “Ah, o Temer não tem popularidade e etc”, não é? “Mas está fazendo as reformas”. Daí você vê uma outra pesquisa: “Ah, as reformas são úteis, estão dando resultado, são importantes para a economia do País, a inflação caindo, os juros caindo, alguns setores crescendo”. De outro lado, o otimismo. A pesquisa.., o brasileiro ainda é otimista, o que é uma coisa útil.

O que eu peço a todos que estão nos ouvindo é otimismo com o Brasil. Nós estamos passando por dificuldades. Eu sei, olhe, quem está desempregado, por exemplo, vai receber a minha palavra e dizer: “Ah, meu caro, você está sendo otimista porque está aí sentado, direitinho, dando entrevista, mas eu estou aqui sem emprego”. É ruim, eu sei que é ruim. Mas contem com o nosso empenho contem… Em todo o governo, não é só meu, do governo, do Congresso Nacional. Vocês sabem que eu faço uma parceria com o Congresso Nacional para governar. No meu governo, o Legislativo não é um apêndice do Executivo, ele é um parceiro do governo.

            Então, a mensagem que eu quero lançar é isso: otimismo. E olhe, até convenhamos, sob um plano mais ou menos espiritual, mais ou menos, digamos assim, um pouco talvez esotérico, mas muito espiritual é: quando você tem correntes de energias favoráveis, você melhora o País. Então, eu peço a você que, embora você esteja passando, quem sabe, dificuldades, os que não estiverem também, que façam essa corrente de energia em favor do Brasil. Primeiro, ajudando a pacificar o País. Em segundo lugar, talvez torcendo para que nós, que temos boas intenções, possamos chegar a um porto seguro logo no final do mandato, reduzindo sensivelmente o desemprego no País.


Jornalista: Muito obrigada, presidente, pela sua participação. E a gente encerra por aqui, lembrando que o áudio e a transcrição dessa entrevista serão disponibilizados no Portal do Planalto e também no site da Rede Nacional de Rádio. E o vídeo no canal da TV NBR do Youtube. Agradeço a todos pela participação e até a próxima.

 

Ouça a íntegra da entrevistas (01h03min48s) do presidente Michel Temer.