Entrevista exclusiva concedida pelo Presidente da República, Michel Temer, à Rádio CBN – Brasília

Brasília/DF, 07 de maio de 2018

Jornalista: Olá Kennedy, mais uma vez boa noite para você aqui na programação da CBN, Kennedy.

Olá Nonato, boa noite, estamos aqui com presidente Michel Temer, para uma  entrevista.

Pois é, nosso convidado especial de hoje. Como vai Presidente? Boa noite. Obrigado por aceitar o convite da Rádio CBN, Presidente.

 

Presidente: Muito obrigado pelo convite. Tenho muito prazer em falar com você e com o Kennedy, para, enfim, ter a audiência de muita gente.

 

Jornalista: Presidente, a gente está muito próximo de completar dois anos da sua presença na Presidência da República, no próximo sábado. Doze de maio de 2016, a gente lembra que foi o dia em que o Senado afastou a ex-presidente Dilma por seis meses e o senhor acabou assumindo o governo, que foi confirmado depois, definitivamente, no mês de agosto. Só que, na prática, a gente completa dois anos agora em maio. E aí temos alguns dados, presidente, juros e inflação caíram; a produção industrial, porém, ficou um pouco estagnada em março; o PIB deve crescer pouco nesse ano, segundo previsão de alguns analistas; o desemprego ainda está em um patamar elevado, já vinha ocorrendo mas continua aí na casa dos 13 milhões de brasileiros sem um trabalho formal. Qual é o balanço que é possível de se fazer desses dois anos à frente da Presidência da República, Presidente? Aí eu já vou embutir uma outra questão. A economia poderia estar em uma situação melhor? Que avaliação que o senhor faz?

 

Presidente: Muito positiva, viu, Nonato? Você sabe que realmente você falou em dois anos, e dois anos muito tumultuados, como você pode acompanhar. E sem embargo disso, é interessante, a economia cresceu. Cresceu, você disse da inflação, você disse dos juros, não vou repetir aqui os dados todos que os nossos ouvintes certamente conhecem. Mas sobre conhecerem, eu quero dizer que quando cai a inflação cai os juros, e isso tem a repercussão, eu acabei de falar em uma reunião dos supermercados, que a primeira consequência é precisamente, quando cai a inflação, caem os juros, é a valorização do salário, por exemplo.

Um segundo ponto é que os alimentos não crescem de preço. Então elas têm uma repercussão muito imediata, não só para os aquinhoados, como para os não aquinhoados.

De outro lado, essa história do desemprego aumentar eu acho que há uma análise um pouco imprecisa, viu, Nonato? Pelo seguinte. Primeiro ponto, vou dar uns dados para você e para seus ouvintes. O primeiro deles, veja bem, vou me cifrar a este ano. No mês de janeiro, nós tivemos cerca de 78 mil carteiras assinadas, carteiras de trabalho. No mês de dezembro, cerca de 69 mil. No mês de março, 58 mil, etc. São os dados do Caged, que é um órgão do Ministério do Trabalho.

Depois, eu verifiquei que o IBGE realmente deu esse dado que você está dando aí, que o desemprego teria aumentado para 13 milhões e etc., estava em 12 milhões, 12 milhões e meio, e teria aumentado. Mas sabe por que aumentou? É interessante, viu, Nonato? É um dado positivo que revela esse suposto desemprego. Porque, quando a economia melhora, as pessoas que estavam desalentadas e não procuravam emprego, começam a procurar emprego. E, como não há emprego para todos, isso eu reconheço, ele não consegue o emprego, ele entra, ou reentra na área dos desempregados. Mas, é interessante, eu volto a dizer, é um fato positivo.

 

Jornalista: Mas é um positivo entre aspas, não é, Presidente?

 

Presidente: Não, é fora das aspas porque eu diria que vai procurar, veja bem, você, eu falei aqui em alguns poucos, por carteira assinada, mas nesses quatro, cinco meses, Nonato, houve abertura de mais de 1 milhão e 600 mil postos de trabalho. O que significa isso? Não só as carteiras regularmente registradas, como também aquele emprego informal e também aqueles que retomaram uma atividade. Pequena economia, como por exemplo, cabeleireira, o sujeito que vende hambúrguer. Esse sujeito instala, uma cabeleireira começa a trabalhar, é porque tem gente disposta a pagar. Se alguém compra hambúrguer, é porque tem gente disposto a consumir. E nisto, Nonato, significou mais de 1 milhão e 500, 1 milhão e 600 mil novos postos de trabalho.

Agora estamos falando, como você disse, de dois anos apenas. E dois anos onde, é claro, eu poderia anunciar outros tantos dados extremamentes positivos. Se eu quiser dar um dado de hoje pra você, é a comparação entre a produção, você falou em indústria não é, produção automotiva. De abril do ano passado para abril deste ano, o aumento foi de 40%, para falar da indústria.

 

Jornalista: Presidente, a gente tem experimentado de fato, uma retomada do crescimento em algumas áreas. Mas alguns analistas acham que é uma retomada muito tímida diante aí dessa massa de desempregados que ainda existe no País. O dado concreto são 13 milhões e 700 mil desempregados, segundo o IBGE. Alguns economistas, Presidente, dizem que, como o investimento público caiu muito no Brasil, é a menor taxa de investimento público nos últimos 50 anos de acordo com uma reportagem do jornal Estado de São Paulo. Apenas 1,17% do Produto Interno Bruto foi o valor equivalente ao investimento público que foi feito.

A Ponte para o Futuro, é um documento que o senhor apresentou com a sua proposta econômica. Não faltou a política econômica dar mais importância ao investimento público? Não foi um erro ter deixado o investimento público cair tanto? Por que, sem ele, de fato não há crescimento relevante?

 

Presidente: Não. Não Kennedy, pelo seguinte. Quando nós lançamos a Ponte para o Futuro, você tem razão, aliás, foi a primeira vez, convenhamos, que um governo chega ao poder, alguém chega ao poder e aplica um programa.

É interessante, o Ponte para o Futuro é um programa. Não era para este governo, na verdade era uma colaboração para  governo anterior, mas no governo anterior tomou-se aquilo como se fosse um gesto de oposição. E o que ocorreu, ao longo do tempo, vamos recordar, acho que nós precisamos voltar a 2015 para verificar que o PIB negativo era de 3, -3.6[%]. No ano próximo, em 2016, foi 1 mais +1.1[%], significando 4.7[pp] de desenvolvimento. E, neste ano, a previsão é de 2,5 a 3%. Primeiro ponto. Segundo ponto, a história dos investimentos públicos, vocês que você veja, nós pegamos o programa Minha Casa, Minha Vida paralisado. Nós pegamos a transposição do Rio São Francisco, paralisado. Nós botamos dinheiro lá na transposição do rio São Francisco.

Você viu que nós inauguramos o Eixo Leste, e agora estamos caminhando para inaugurar o Eixo Norte. Portanto, alimentando de água todo o Nordeste.

Isso tudo significou empregos, significou investimento público. Agora, se você me disser...

 

Jornalista: Os investimentos privados não vieram como vocês imaginavam, não é? As concessões não saíram…

 

Presidente: Não, saíram, saíram. Não, perdão, saíram. Quase metade das concessões saíram. Agora, nós estamos falando de um governo de dois anos. Essa história das concessões começou de um ano e meio para cá.

Então, e eu reconheço, ainda há muitas dificuldades, mas nós superamos muitas das dificuldades. E muitas e muitas vezes há visões, digamos assim, equivocadas. Não digo equivocadas. São visões corretas, mas sem levar em conta, o tempo muito curto do nosso mandato.

 

Jornalista: Nessa questão econômica, Presidente, uma outra coisa importante, o governo e o ministro da Fazenda, os senhores sempre disseram que aquela regra, que limita o crescimento das despesas públicas por 20 anos, estava muito ligada à reforma da Previdência. Que era importante aprovar a reforma da Previdência para que a regra do teto não tivesse que ser flexibilizada ali na frente.

O que que a gente viu? O senhor tentou votar no começo do ano, não conseguiu. Olhando hoje, nesses dois anos de governo, foi um erro não ter votado a reforma da Previdência antes do teto, ou não ter aproveitado aquela largada do primeiro ano e ter votado a reforma da Previdência?

 

Presidente: Não, pelo seguinte, porque você tinha um super, um déficit extraordinário. Você veja que quando nós propusemos a emenda constitucional do teto de gastos, nós tivemos que ao mesmo tempo propôr a história do déficit de [R$]179 bilhões.

Qual é a ideia do teto dos gastos para os nossos ouvintes também compreenderem? Não é uma coisa populista, que se faz de um dia para o outro. Veja que o teto dos gastos tem uma previsão de 20 anos. Ou seja, qual é objetivo? O objetivo é, num dado momento, fazer empatar o que você arrecada com aquilo que você ganha. Tanto que, no teto dos gastos, nessa emenda, tem uma previsão de refazimento, desta, deste teto, daqui a 10 anos.

A suposição, Kennedy e Nonato, é que daqui a 10 anos talvez empate, porque era 179, passou para 159, agora é 139, e assim está caindo.

 

Jornalista: Mas sem a reforma da Previdência não vai ter que como chegar lá?

 

Presidente: Sim,  vou chegar lá, vou chegar lá.

Era impossível fazer a reforma da Previdência antes de fazer o teto de gastos, não tenha dúvida disto. Nós tentamos fazer a reforma da Previdência. Os mais variados acidentes, como você sabe, e depois, quando se entrou no ano eleitoral, ficou mais difícil ainda.

Mas, é interessante. Administrar também é administrar valores, valores administrativos. Num dado momento, entrou em pauta a questão gravíssima da segurança pública, particularmente no Rio de Janeiro. E quando o governador Pezão veio me falar - eu até chamo essa intervenção de uma intervenção cooperativa, porque o próprio governador solicitou a intervenção na área de segurança e na área do sistema penitenciário. E entre os dois valores, a Previdência, que estava difícil votar naquele momento, e decretar a intervenção, por que que eu estou dizendo isso? Porque quando você decreta intervenção, você não pode aprovar, não pode levar adiante, emendas à Constituição. Você pode até discuti-las, mas não pode aprová-las.

Agora, nós não abandonamos a tese da Previdência. Você veja que ela saiu da pauta legislativa…

 

Jornalista: Mas dá pra votar ainda? O senhor pretende votar, ainda, presidente?

 

Presidente: Veja bem, não saiu da pauta política. Não há candidato a governador, presidente, senador que não vá te dizer: “Eu sou a favor ou contra a reforma da Previdência”. Ou seja, eu sou a favor do grande déficit da Previdência ou contra o déficit.

Agora, eu tenho talvez chances de votar ainda. Você sabe que tem a intervenção federal, eu não sei até quando vai. Mas eu suponho, vamos dizer, que as coisas entrem em um ritmo adequado, correto, lá no Rio de Janeiro até setembro por aí. Vamos dizer isso. É uma mera hipótese ainda.

É claro que eu preciso examinar a conjuntura política quando se derem as eleições. Mas é, dadas as eleições, verificadas as eleições, se lá, volto a dizer, as coisas estiverem no rumo certo, você pode, eventualmente, a intervenção não é para todo o sempre. E se não for para todo o sempre, viu, Nonato, o que acontece é que você ainda fica o mês, digamos, uma parte de outubro, novembro, dezembro para votar a reforma da Previdência. Eu gostaria até de entregar o governo, se vier a entregá-lo, mas eu gostaria muito de entregar o governo nestas condições.

Quer dizer, eu fiz a reforma trabalhista, a reforma do ensino médio, a modernização trabalhista, volto a dizer, a recuperação das estatais, e outros tantos fatos…

 

Jornalista: Em três meses daria para votar na Câmara e no Senado?

 

Presidente: Ah, votaria, votaria porque ela está…

 

Jornalista: E ainda no clima eleitoral que a gente vai estar vivendo?

 

Presidente: Não, porque no dia 28 de outubro você termina o clima eleitoral. E os deputados e senadores são eleitos no dia 7, acho que o primeiro turno…

 

Jornalista: Tá, isso implicaria então, no entendimento do senhor, com o eventual futuro presidente, ou se o senhor não for candidato, não é?

 

Presidente: Sem dúvida, sem dúvida se for assim é claro que eu chamarei - uma coisa que institucionalmente é lógica - eu chamarei o novo governador eleito do Rio de Janeiro, chamarei o presidente eleito e vou conversar com eles sobre esses temas porque vai interessar muito a eles. E é muito provável que eles digam: “Olhe ô Temer, Presidente, seria muito útil que eu recebesse o governo, quem recebesse o governo, recebesse com a reforma da Previdência”. Assim como a simplificação tributária. Esta está correndo ainda.

 

Jornalista: Presidente, eu queria pegar um ganho no que o senhor disse a respeito da intervenção no Rio de Janeiro. Hoje mesmo a gente acompanhou imagens da Linha Vermelha com uma série de problemas. De novo aquelas imagens de motoristas se jogando embaixo dos veículos para se proteger de tiros, enfim. O cenário de violência, a impressão que se tem é que não mudou tanto assim a partir da intervenção. O que é que o senhor tem de informação dessa intervenção e o senhor citou, anteriormente, que uma mera hipótese dela ir até setembro. Há uma perspectiva de manutenção até o fim do ano, até setembro, tem data para saída ou ainda não?

 

Presidente: Ela está prevista, Nonato, até o 31 de dezembro. Mas nós estamos conversando aqui sobre a hipótese de, eventualmente, ainda conseguir realizar a reforma da Previdência. Ela é até 31 de dezembro, mas pode ser interrompida, volto a dizer, se realmente ela der todos os resultados, primeiro ponto. Segundo ponto: eu quero só aproveitar uma palavra do Nonato que ele falou : “têm-se a impressão que”. E é verdade, é só a impressão, porque eu estou pra receber um relatório de tudo que foi feito lá.

Se você pegar a Vila Kenedy, que é um lugar tumultuadíssimo, as forças federais acabaram entrando lá, estão pacificando aquela região. Em outros morros...

 

Jornalista: É que tem outros dados, Presidente, no sentido contrário, de aumento de tiroteios...

 

Presidente: Sim, claro, mas é natural. Eu fui secretário da Segurança Pública em São Paulo duas vezes. Toda vez que você faz um debate, um combate duro com a criminalidade, especialmente com essa criminalidade organizada que existe no Rio de Janeiro, você tem a reação. A reação é esperada. Primeiro ponto. Segundo ponto, não é um simples decreto de intervenção que traz paz e segurança a todos. O que você precisa é dar tempo, dar tempo ao tempo.

 

Jornalista: Agora eu queria falar um pouco dessa hipótese de a intervenção acabar. O senhor pensa em pedir para o general Braga um plano de saída lá para outubro, novembro, apresentar isso para o futuro governador, para o futuro presidente, para falar: “olha, se vocês quiserem, dá pra encerrar”, e adota-se tais medidas. Ou o senhor pretende deixar isso até 31 de dezembro e só transferir a intervenção para eles?

 

Presidente: Mas eu vou conversar com o general Braga Netto, com todas as autoridades que estão cuidando disso lá, e vou verificar as possibilidades, os planos todos que eles estão executando e o que se deve executar ainda, para depois fazer esse tipo de avaliação. Se houver um plano que até setembro, outubro, as coisas entrem no rumo. Mas isto não basta um plano, viu Kennedy? É preciso a realidade, é preciso viver esses momentos até lá para chegar em setembro, por exemplo, ou outubro, e dizer: “olha, agora não é preciso mais”. Porque, quanto antes cessar a intervenção,  tanto melhor. Não tenho dúvida disso.

 

Jornalista: Nós estamos recebendo hoje no jornal da CBN 2ª edição o presidente Michel Temer, em uma entrevista aqui comigo e com o Kennedy Alencar. Presidente, seguindo na questão do Rio de Janeiro e da intervenção como um todo, já faz 54 dias que a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, foram assassinados no Rio de Janeiro. Em um primeiro momento, falou-se na possibilidade de envolvimento de milícias no Rio de Janeiro. Até agora não há nenhum suspeito especifico apontado, pelo menos que a gente saiba. O senhor tem alguma informação no sentido de quem teria matado Marielle, Presidente?

 

Presidente: Não. Mas há investigações que estão adiantadíssimas, viu, Nonato? Realmente, e tratando-se de uma investigação, você não pode, evidentemente, trazê-la a público. Mas as investigações, notícias que eu tenho recebido permanentemente, avançadíssimas. Há naturalmente suspeitos, mas não há ainda a definição. Eu acho que em brevíssimo tempo nós teremos uma solução. Aliás, em  assassinatos anteriores, o prazo foi de 60 a 90 dias, acabou-se solucionando. Eu tenho a impressão…

 

Jornalista: O senhor acha que isso será o prazo? Que em 90 dias tem uma solução?

 

Presidente: Não eu não quero não fixar prazo, Kennedy, porque daqui a pouco, fixa-se no nonagésimo primeiro dia. O presidente disse que em 90 dias, e agora, no nonagésimo primeiro dia…

 

Jornalista: Errou por um dia

 

Presidente: Errou por um dia… Mas aí, viu Nonato, aí a crítica vem feroz. Esse presidente não sabe nada.

 

Jornalista: Eu queria perguntar do foro privilegiado. Qual é a opinião do presidente sobre isso, já que na semana passada nós tivemos esse tema muito discutido. E aí e o Supremo Tribunal Federal acabou, de algum modo, restringindo o foro privilegiado de deputados e senadores. O senhor é a favor do fim do foro, presidente?

 

Presidente: Você sabe que é uma... Interessante, é uma discussão que não me preocupa, interessante que não deveria preocupar ninguém. Porque você sabe, Nonato houve uma ocasião, é interessante uma ocasião, eu era presidente, acho que foi a segunda ou a terceira vez que eu fui presidente da Câmara, que vários chegaram a mim e exigiram, pediram, pleitearam que eu colocasse uma emenda constitucional que acabava com o foro privilegiado. Porque eles queriam que a matéria, fosse lá para o primeiro grau de jurisdição. Portanto, quando você está no primeiro grau de jurisdição, você tem vários outros graus de jurisdição, você tem o segundo, o terceiro, e o quarto grau de jurisdição.

Quando está no Supremo, você só tem o Supremo Tribunal. Eu, às vezes eu penso nisso, interessante, eu acho que, pra quem comete o delito, talvez o primeiro grau seja mais importante em face do número infindável de recursos que você pode apresentar.

 

Jornalista: Mas presidente, o Gilmar Mendes tem uma tese que é a seguinte, ele acha que a impunidade pode até ser favorecida nesse sentido porque os processos tramitariam mais longamente. Um exemplo claro é o do deputado Eduardo Azeredo, que renunciou em 2014 ao mandato de deputado federal, para evitar o julgamento no Supremo e (inaudível). O senhor acha que tem um efeito ilusório essa…?

 

Presidente: Eu acho que sim. Eu vou usar a sua expressão, efeito ilusório. É uma coisa que as pessoas falam como se fosse uma grande conquista. Eu não sei de quem é a conquista, viu? Confesso a você. Eu não sei se o foro privilegiado, volto a dizer, vou repetir, como tem uma única instância, você não tem muitas vezes o problema de prescrição quando... se você levar isso para o primeiro grau, ao longo do tempo você pode até ter a prescrição.

 

Jornalista: Presidente, agora ficou assim, que restringiu para deputado e senador, mas ministro mantém, ministros dos tribunais superiores, juízes, magistrados. Lá na Câmara tem um movimento para se votar uma emenda constitucional, acabando com quase todas, o foro para todas as autoridades, manteriam os presidentes dos poderes. Se o pessoal lá pedir para o senhor suspender um pouco a intervenção federal... o governador Pezão nos deu uma entrevista dizendo que ele até tinha um acordo com o senhor nesse sentido, se o senhor quisesse suspender para votar alguma coisa, ele não colocaria nenhum óbice e manteria a equipe. Se o pessoal quiser votar essa emenda lá, o senhor suspende a intervenção federal? Acha que é justo, já que tiraram de deputados e senadores, tirar de outras autoridades também?

 

Presidente: Não. O que eu acho justo é a postulação do Congresso Nacional, que quem legisla no Brasil é o Congresso Nacional. Então o Congresso tem todo direito de pleitear, levar adiante. Aliás, uma emenda constitucional que já passou pelo Senado e foi para a Câmara, e foi, e, elimina o foro para todos, sem exceção.

 

Jornalista: Mantém presidente da República, presidente do Judiciário, Legislativo, mínimas coisas.

 

Presidente: Pronto, pronto. Mas, na verdade, o que acontece é o seguinte, eu não quero examinar desde já, e isso aí podem me pedirem. Primeiro porque ninguém me pediu. Eu não acho, neste momento, não estou pensando nisso. Lá na frente, aquela outra hipótese sim. Lá na frente, se cessarem as razões da intervenção, daí eu cesso a intervenção pra valer.

 

Jornalista: Queria passar um pouco aqui, presidente Michel Temer e Kennedy Alencar, para o cenário da política e da eleição como um todo. Houve notícias aí nos últimos dias, presidente, que o senhor teria se encontrado com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e até falado com o governador Geraldo Alckmin, em uma possibilidade de se articular uma candidatura do campo de forças governistas que estaria muito fragmentado, com muitos candidatos.

Nós até ouvimos vários pré-candidatos aqui também do setor de esquerda, falou-se na possibilidade, inclusive, de uma candidatura única do setor de esquerda. Falando em Fernando Henrique, em Alckmin, em PSDB e MDB juntos, quem procurou quem e o que exatamente está se articulando, Presidente?

 

Presidente: Acho que, em primeiro lugar, Nonato, é irrelevante essa coisa de quem procurou quem. Porque, quem procurou quem, significa que, aquele que foi procurado, ou aquele que procurou, está interessado nas questões do País. E há essa miudeza, digamos assim, que é da nossa cultura política não é, Nonato, quem procurou quem é porque está mais fraco. Isso é um absurdo sem conta, não é verdade?

Mas em segundo lugar eu tive, o presidente Fernando Henrique me procurou em casa lá na terça-feira, no feriado, eu estava em São Paulo, ele me procurou, tivemos uma longa conversa a respeito de uma candidatura única das forças governistas. E até, eu não quero dar palpite, em relação às demais candidaturas. Mas veja, se nós tivéssemos um quadro, e eu não sou muito favorável aos rótulos, mas se nós tivéssemos um quadro que tivesse um candidato de extrema direita, um candidato da extrema esquerda e um candidato de centro, isto até depura o sistema político. Porque o eleitor vai ter mais possibilidade de escolher em face de um projeto, e não em face de pessoas. Seria um aprimoramento extraordinário.

E eu até disse, conversei muito com Fernando Henrique, conversei com Rodrigo Maia, conversei com Meirelles, e outros tantos né, e eu disse: “Olhe, se nós conseguirmos encontrar uma única candidatura, isto é útil para o País”. Naturalmente é útil para as forças governistas, seja quem for.

 

Jornalista: E o senhor que ser esse candidato?

 

Presidente: Não, eu posso vir a ser, mas eu não tenho a menor dúvida em abrir mão se, num dado momento, as correntes todas disserem: “Olha, a melhor figura para enfrentar essa eleição é fulano”.

 

Jornalista: O senhor consegue ver essa melhor figura agora, presidente? Ou não?

 

Presidente: Não, isso eu prefiro deixar para depois, depois eu conto para você.

 

Jornalista: Boa.

 

Jornalista: Pois é, muita gente está dizendo que seria o Alckmin, porque ele está mais à frente nas pesquisas, no DataFolha, tem um percentual de votos maior que o senhor, do que o Rodrigo Maia, do que o Meirelles que, naturalmente, seria o Alckmin. Daí a importância desse quem procurou quem porque, ou é um movimento que o senhor fez para poder achar um candidato a governo, ou é um movimento que o PSDB fez, tentando se reaproximar do governo, não?

 

Presidente: Olha eu fui procurado pelo José, vou dizer aqui o nome, o Samuel Moreira que foi chefe de gabinete do Alckmin, do governador Geraldo Alckmin, o Arnaldo Jardim, que foi secretário de Agricultura. Aliás, são todos meus amigos. Eles procuram para conversar, como  o presidente Fernando Henrique também, esteve conosco e não é a primeira vez que estou com Fernando Henrique, estive muitas e muitas vezes com ele.

Eu volto a dizer que é absolutamente irrelevante. Quem estiver procurando, está preocupado com o País.

 

Jornalista: Presidente, ainda neste ponto, muitos auxiliares ali, aliados do governador Alckmin, do Rodrigo Maia dizem: “ah, se a gente tiver o apoio do Temer, do governo, vai ser ruim na eleição, porque o governo tem uma alta taxa de impopularidade, o índice de ótimo ou bom é muito baixo. Seria ruim, a gente não teria uma candidatura competitiva”.

Dá para um candidato de uma eventual frente de centro-direita vencer sem o apoio do senhor e do governo?

 

Presidente: Eu acho que sem o apoio do governo e das teses do governo é impossível, porque o candidato que estiver, quiser opor-se àquilo que o governo fez, vai ter que dizer: “olha aqui, eu sou contra o teto de gastos, porque eu sou um gastão, eu quero gastar tudo que seja possível sem nenhuma limitação. Eu sou contra essa inflação ridícula de 2.8, 2.9, porque eu quero é uma inflação é de 11%. Eu sou contra os juros de SELIC de 6,5 porque eu quero aqueles juros de 14.25. Eu sou contra a recuperação da  Petrobras e da, do Banco do Brasil”.

Vou dar o exemplo do Banco do Brasil. Há tempos atrás, duas semanas atrás o Caffarelli me ligou dizendo: “olha, Presidente, eu vou lhe dar uma boa notícia, a ação do Banco do Brasil, quando nós chegamos aqui, valia 15 reais, hoje vale 45”. Ou seja, o patrimônio público, referente ao Banco do Brasil, que era de 35 bilhões, passou a 125 bilhões.

Então quem é que vai, se você não tiver alguém que faça a tese da continuidade, e até vou contar um episódio. Há poucos dias eu tive uma reunião com alguns deputados, um deles me disse: “sabe, Presidente, eu estive em um lugar, as pessoas muitas vezes não querem você como candidato, não querem você como presidente, mas querem o mesmo governo Michel Temer, no próximo governo.”. É uma coisa curiosa.

Portanto, a ideia da continuidade, para você não abandonar as reformas, para você não abandonar a evolução que o País teve nesse pouquíssimo tempo, vai ser desastroso para quem for candidato.

 

Jornalista: Sem defender o governo o Alckmin ou o Rodrigo Maia não teriam o seu apoio?

 

Presidente: É claro que eu preciso defender as teses do governo. Vou dizer, Kennedy, essa história, me permitam uma expressão livre?

 

Jornalista: Por favor.

 

Presidente: Se o sujeito vai com a minha cara ou não vai com a minha cara, eu não me incomodo minimamente. Eu tenho condições psicológicas tranquilas em relação a isso. O que eu quero é que ele vá com a cara do governo, que ele vá com as teses do governo. Se for para falar mal do governo, evidentemente, eu estarei contra.

 

Jornalista: Presidente, só para gente fechar esse capítulo Eleições, tem espaço aí para o chamado outsider na nossa política? Porque primeiro se falou no nome do Luciano Huck, que poderia ser uma novidade na disputa eleitoral, dá uma agitada nesse cenário todo. Agora,  fala-se muito no nome do ex-ministro Joaquim Barbosa, que ele poderia vir a ser essa figura. Ele é um nome competitivo e pode vencer os políticos tradicionais na sua opinião?

 

Presidente: Olhe, neste momento as pesquisas dão dados muito positivos para ele.

 

Jornalista: Sem dúvida.

 

Presidente: Primeiro ponto. Segundo ponto, eu não sei bem se ele é um outsider, porque olha, eu ouço falar na candidatura do ex-ministro há uns dois anos mais ou menos, quase três anos, não sei se ele é um outsider. Outsider no sentido de que acabou chegando no lado agora.  Já se fala isso há muito tempo, então…

 

Jornalista: É que ele não é um político tradicional. Se filiou agora, nesse sentido.

 

Presidente: Claro. Não se pode criticar a política. Porque política, convenhamos, nosso ouvinte sabe que política vem de polis. Quem quer administrar a polis no sentido de União, estado e município, faz política.

 

Jornalista: O senhor acha que há uma demonização da política?

 

Presidente: Há sem dúvida alguma. Sem dúvida alguma. E não é útil.

 

Jornalista: E quem é que faz essa demonização?

 

Presidente: Eu acho que é o quadro geral. Eu não vou nominar aqui. Eu próprio sou demonizado muitas. Viu, Kennedy, de uma forma, que é uma forma muito, com a devida licença, muito indigna. Porque há uns embates políticos, eu estou acostumado há mais de 30, 35 anos, que eu estou na estrada, graças à Deus, fazendo um, todo uma área universitária, na área política, sempre com muita exação, muita higidez moral. Mas hoje o ataque é de natureza moral. E isto que me

deixa muito caceteado,  porque se me criticarem politicamente, criticarem o governo,  tudo bem. Mas o ataque é sempre no plano moral.  Você vê que no plano político, olha, eu consegui um sucesso extraordinário, viu, Nonato, agora no dia, na quarta-feira, logo depois do feriado veja bem. É uma coisa dificílima você ter quórum depois do feriado, e é natural, não é? Porque as pessoas estão fazendo campanha, etc. Nós temos, tínhamos um problema do Fundo de Garantidor de Exportação, nós tínhamos que pagar até amanhã, dia 8,  precisamente cerca de 1 bilhão e duzentos milhões, que foi uma garantia que o Brasil deu a Venezuela e a Moçambique. Fruto do governo do passado. Não é de agora. Se nós não pagarmos, nós ficaremos em insolvência.

Pois muito bem, eu entrei no cenário, liguei para senadores, deputados, líderes, etc., tivemos quórum na quarta-feira. Eu não vi ninguém registrar esse fato. A única coisa que registra é o seguinte: Ah, o Temer está pedindo, está perdendo apoio lá no Congresso Nacional. Temer não consegue aprovar nada. Olhe, uma coisa brutal.

Eu estou aproveitando, me desculpe, estou aproveitando os microfones desta emissora, porque certamente atinge milhares ou milhões de ouvintes, para dizer verdades.

 

Jornalista: Você está acompanhando aqui o jornal da CBN segunda edição. Hoje o nosso convidado é o presidente Michel Temer, comigo e o Kennedy Alencar, os dois estão lá em Brasília e eu aqui por São Paulo. Kennedy!

 

Jornalista: Presidente, tem um ano que veio à tona a delação da JBS. Desde então o senhor enfrentou ali duas denúncias da Procuradoria-Geral da República, conseguiu barrá-las com votações na Câmara dos Deputados. Essa delação, Presidente, me parece ter influenciado bastante se não ter sido a responsável por evitar aprovação da reforma da Previdência. Tem enfraquecido um pouco governo lá no Congresso e, por exemplo, o senhor falou agora, de fato só aprovou  um projeto. Mas a dificuldade para a Eletrobras ir adiante, houve dificuldade para reforma. Essa delação, de alguma maneira, ela tirou uma força política importante que o senhor tinha para aprovar projetos?

 

Presidente: Não. Impediu, você tem razão. Impediu naquele momento a reforma da Previdência. Porque estava tudo ajustado para dali a 15 dias, no máximo, aprovar a  reforma da Previdência. Que, você sabe a reforma da Previdência, não prejudica os pobres. Ao contrário, enaltece os mais pobres. Ele prejudica os privilegiados. Aqueles que hoje tem maiores privilégios. E, realmente, naquele momento atrapalhou. Eu sou obrigado a reconhecer. E levou um mês, um mês e meio para uma certa recuperação. Mas é interessante, o seguinte o Brasil não parou. A primeira coisa que eu disse, aliás, teve gente que disse: Ô, o presidente vai renunciar daqui a três dias. Tem um ano isso daí. Nós estamos aqui conversando, você me entrevistando, vocês me entrevistando gentilmente, e eu Presidente da República. Mas, eu resisti, porque eu sabia o que eu tinha feito, não é? Então, que realmente naquele momento prejudicou, eu não tenho dúvida. Mas, o Brasil não parou, porque nós fizemos tantas coisas depois dessa data, que eu disse… Aliás, quando você fala enfrentou duas denúncias, são praticamente dois quase impeachment, não é, Kennedy?

 

Jornalista: Sim

 

Presidente: E o Congresso percebeu que não podia levar adiante.

 

Jornalista: E a Dilma caiu, porque não conseguiu barrar.

 

Presidente: Pois é,  eu consegui barrar.

 

Jornalista: O senhor se arrepende de ter recebido o empresário naquela noite, ou não?

 

Presidente: Bom, é claro, Nonato, a essa altura, em face do gesto criminoso que ele praticou, sem dúvida. Mas, você sabe que eu recebi muita gente a noite no Jaburu, lá no meu, no Palácio Jaburu, e ele era naquela ocasião sujeito que tinha 150 mil empregados. Recebi outros tantos empresários, recebi colegas seus aqui, da organização Globo, inúmeras vezes, 10 horas da noite, 10 e meia, para jantar, e tudo sem agenda, viu, Nonato? Porque, como eu participei do Parlamento muitas vezes, eu tinha aquela coisa, marcava cinco audiências, seis audiências, e acabava recebendo 15, 20 pessoas, e recebia às 8 da manhã e recebia às 11 da noite. Então, se você me perguntar: me arrependi? Claro. Isto causou um prejuízo no País.

 

Jornalista: Presidente, você tem dito que é vítima de uma perseguição judicial de parte da Polícia Federal, do Ministério Público, principalmente nesse inquérito que investiga irregularidades em portos, ou supostas irregularidades. Por que o senhor considera-se injustiçado e o que o senhor acha que poderia ser diferente nessa investigação, ou mesma acusação, Presidente?

 

Presidente: Você já leu um livro do Franz Kafka, Nonato, chamado Processo?

 

Jornalista: Sim.  Famosíssimo, o principal, não é?

 

Presidente: Pois é, releia. Você vai verificar o que é um processo Kafkiano, porque este é um caso extraordinariamente, digamos assim, inadequado. É um processo que começa sem saber porque, prossegue sem saber porquê, e certamente vai terminar sem sabe porque. Porque, interessante, vou dá um dado muito rápido. A acusação, o inquérito, melhor me expressando, surgiu do fato de que desde que eu assumi a Presidência da República, há dois anos atrás, eu dediquei minha mente, meu coração, meu espírito, minha força administrativa, para chegar um dia e beneficiar uma empresa, que eu não quero rotular aqui, para não prejudicar ainda mais, uma empresa do setor portuário. Pois, muito bem, chegou o momento que esse decreto veio as minhas mãos, fez até uma solenidade, porque ele iria aperfeiçoar e modernizar o setor portuário, alcançaria cerca de 80, 90 empresas, mais a única empresa que não foi beneficiada foi exatamente essa empresa. Então, logo nos primeiros dias, Nonato, fez a prova do inquérito de que essa empresa não seria beneficiada, pois o inquérito prosseguiu. Daí o inquérito prossegue, tenta pegar isso, tenta pegar aquilo, etc. Enfim, vamos ler Kafka.

 

Jornalista: É o método que está errado, então? Investigaram o senhor indevidamente, o senhor acha?

 

Presidente: Sem dúvida alguma. Não tenho a menor dúvida.

 

Jornalista: E só lembrando, Kennedy, que O Processo do Kafka é  a história de um cidadão que acorda cedo e ele acaba sendo processado e o crime não é especificado. Esse é mais ou menos o mote do livro, só para gente contextualizar aqui o que disse o Presidente.

 

Presidente: No meu caso é pior porque o crime teria sido contextualizado e imediatamente derrubado. Ou seja, é como fazer um inquérito para investigar um assassinato que não tem cadáver.

 

Jornalista: Agora é importante, Presidente, porque setores da Polícia Federal e do Ministério Público, eles fazem as Investigações, eles têm uma teoria parecida com a que aplicaram em relação ao ex presidente Lula. Inclusive, a  Mônica Bergamo, hoje na coluna dela, na Folha de São Paulo, traz uma informação que setores da Procuradoria, lá do Ministério Público, gostariam de aplicar medidas cautelares contra o senhor..

 

Presidente: Quando eu sair.

 

Jornalista: Quando o senhor sair. Ou seja, e a teoria deles é que o José Yunes e o Coronel Lima, seus amigos, seriam o José Carlos Bumlai e os empreiteiros da Odebrecht e da OAS. Ou seja, teriam feito uma reforma em imóveis do senhor, o que eles consideram que seria um repasse de propina. Não parece claro para o senhor que objetivo é fazer com o senhor o mesmo que fizeram com o Lula? O senhor não teme que façam isso, Presidente?

 

Presidente: Você veja, Kennedy, eu li essa nota hoje de manhã. Então, veja. Nós estamos a oito, nove meses do final do meu mandato. Portanto, estamos  a oito, nove meses do final dos inquéritos ou do inquérito. Quanta coisa pode acontecer no inquérito? Que que se coloca nessa nota, são procuradores ou delegados? Eu não me lembro bem.

 

Jornalista: Ela disse que são setores do Ministério Público.

 

Presidente: Setores do Ministério Público, que dizem: Ah, ah, ah! Ele vai ver lá na frente. Não importa o que vai provar ou não provar, porque nós estamos irritados com ele. Aliás, a expressão acho que é essa. Estavam irritados com Presidente e, portanto, você vai ver o que vai acontecer lá na frente. Então, este é o quadro. Quer dizer, ao invés de preservar-se a ordem jurídica, ao invés de examinar os autos. Porque é interessante…

 

Jornalista: O senhor não teme ser preso como o Lula foi preso?

 

Presidente: Eu não temo não. Não temo. Não temo, acho que seria uma indignidade. Lamento estarmos falando sobre isso.

 

Jornalista: Não, porque é uma teoria deles, não é?

 

Presidente: Você está dizendo. Eu não quero, porque eu prezo muito a instituição. A instituição do Ministério Público. Que, aliás, teve em mim, um dos principais suportes quando eu fui constituinte, eu fui em uma comissão, chamada comissão do judiciário e do Ministério Público, e a sede dos agentes do Ministério Público, na época, até era o ex-governador Fleury,  o Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, a sede deles de ação era o meu gabinete,  e eu que empoderei, eu que empoderei, para jovem expressão que se usa muito hoje, o Ministério Público na Constituição. Então, eu prezo muito a instituição. Agora, crítico membros da instituição que agem politicamente. Aí, sim!

 

 Jornalista: O senhor falou que se arrependeu… Desculpa, Nonato, é rapidinho aqui. O senhor falou que se arrependeu de ter encontrado o Joesley, quando o senhor olha hoje, nesses dois anos, se arrependeu de ter virado Presidente da República? Valeu apena ter virado Presidente, diante de tudo isso que o senhor tem que enfrentar?

 

Presidente: Olhe, Kennedy, eu claro que tenho muito orgulho de ter sido Presidente da República, porque, como muitos dizem: “Ô Temer, a história vai te reconhecer”. Eu tenho muito gosto, muito prazer, estou muito honrado por ser Presidente da República. Agora eu reconheço, que bastou eu ser Presidente da República para começar uma campanha contra mim feroz, e mais ainda, interessante, ela vai se agravando na medida em que eu, em um dado momento, há tempos atrás, um mês, um mês e meio, até dando uma entrevista para uma revista, me perguntaram isso, eu disse: “Olhe, não é improvável que eu venha a ser candidato”. A partir daí, aumentou brutalmente sobre o ângulo moral. Então, sob esse ângulo, claro, que eu não apreciaria sofrer as consequências da Presidência da República.

 

Jornalista: Presidente, o senhor é um constitucionalista, o senhor já citou isso aqui nessa entrevista, nós conhecemos. Há duas ações que ainda não foram julgadas no STF e que contestam a possibilidade de aplicar a pena de prisão após condenação em segunda instância, e a atual interpretação do Suprem, que permite prender após condenação em segunda instância, contraria o que está escrito na Constituição, qual é a interpretação que o senhor faz dela?

 

Presidente: Eu não dou palpite nisso, sabe porque, Nonato? Eu tenho uma convicção a respeito disso. Mas veja, eu sou muito, eu prezo muito a separação de competência dos poderes do Estado. Hoje, eu não falaria como professor de direito constitucional,  eu falaria como Presidente da República, e estaria nesse sentido interferindo em uma atividade de outro poder, que é o Poder Judiciário. Então, eu não quero interferir nisso, e eu critico quando um poder interferir em outro poder. Eu não quero fazer essa interferência. Daí porque eu peço licença para não responder.

 

Jornalista: Lá na frente ele vai ter que dá, ficou devendo essa resposta para gente. Mas, o senhor falou aqui, nas competências dos poderes, no caso do seu decreto lá de indulto, além de invalidar partes, o ministro Roberto Barroso, ele mudou o alcance do decreto. O STF, por exemplo, diz o ministro Gilmar Mendes, estaria reescrevendo a Constituição. Haveria aí um ativismo judicial muito forte. É uma usurpação de atribuição tanto do Executivo, como nesse caso de reescrever um decreto de indulto, como o do Legislativo, como que o senhor vê essa questão?

 

Presidente: Eu tenho preocupação com isso. Efetivamente, quando eu não quis dá palpite sobre a questão da minha invasão, de eu invadir a competência do Judiciário, eu também lamento que esteja acontecendo isso. Agora, devo dizer a você o seguinte: eu prezo muito o nosso ministro Barroso, a sua intelectualidade. Eu o conheço há muito tempo, desde o nosso congresso do Direito Constitucional, ele sempre foi uma figura brilhante, e continua sendo. Agora, evidentemente, o Direito comporta interpretações, e eu não quero invadir essa competência também, dizendo, se a interpretação dele é correta, ou não é correta.

 

Jornalista: Apenas pode interpretar, não reescrever a Constituição.

 

Presidente: Sim, claro.

Apenas no caso do indulto, eu até tenho falado que seria importante levar essa matéria para o plenário, porque há muitas pessoas que seria beneficiadas pelo o indulto, e que não foram beneficiadas. Tanto que a Defensoria Pública da União já entrou nos autos como amicus curiae, quer dizer, alguém que vai perfilhar ao lado do autor do indulto, para exatamente poder obter a liberação de muita gente que a essa altura não tendo cometido crime violento poderia estar na rua.

 

Jornalista: Estamos chegando aqui no finalzinho, o Nonato tem mais uma pergunta, eu tenho mais uma, rapidinho, Presidente. Desculpa.

Vamos lá Nonato.

Vamos lá.

Eu queria ouvir a opinião do Presidente a respeito da prisão do ex-presidente Lula, que está preso,  hoje completando, inclusive, um mês. E nós ouvimos vários setores da sociedade, boa parte daqueles que estão do lado do PT, interpretam ele como um preso político, eu queria saber se o senhor concorda com essa avaliação? E qual é o impacto histórico que tem essa prisão, Presidente?

 

Presidente: Eu acho o seguinte, Nonato, eu, você sabe como eu sou da área jurídica, eu tomo muito cuidado com essa resposta, porque, precisaria examinar os autos, para verificar se a prisão foi adequada, foi correta ou não foi correta. Eu não me atrevo a dizer.  Agora, se é um crime, enfim, um preso político ou preso comum, eu também não saberia dizer, porque eu precisaria examinar os autos, não é? Eu acho que aí é um jogo político. Eu sempre disse se ele não fosse condenado, e não tivesse preso, melhor seria que ele disputasse a eleição. O povo decide quem quer eleger, quem não quer eleger. Agora, não discuto a prisão dele, isso eu não chego a discutir, porque, seria mais uma vez a mesma tese. Eu estaria invadindo uma competência que não é da Presidência, não é do Executivo.

 

Jornalista: Presidente, rapidamente aqui. A Advocacia Geral  da União está discutindo com o Supremo Tribunal Federal e associações da magistratura a questão do auxílio moradia, e tem uma tese de setores da AGU alí, de que aceitaria pagar o auxílio moradia como verba indenizatória, portanto, separando e permitindo que o teto constitucional fosse ultrapassado. Eu pergunto para o senhor, o senhor apoia essa posição, o governo vai defender essa posição de se permitir que o teto seja desrespeitado e esse auxílio seja pago, até que se vote uma lei a respeito, ou haverá um outro caminho que seria a propositura de um teto salarial mais alto para incorporar esse benefício?

 

Presidente: Em primeiro lugar, Kennedy, não é essa posição da AGU. AGU tem claro as mais variadas discussões, mas não é essa a posição oficial da AGU. O que tem ocorrido mais é o seguinte, como o auxílio moradia dependeria de lei para ser instituído, e mesmo assim não ultrapassando o teto, talvez uma das ideias, isto tem sido discutido, seria aumentar o teto salarial.      Que, aliás, é pleiteado há bastante tempo, porque a dois, três anos, creio eu, não há aumento do teto salarial do Supremo. Acho que essa é a tese que está acabando, e vai acabar a prevalecer.

 

Jornalista: Mas, o senhor proporia o aumento do teto ou é o Supremo que tem que propor?

 

Presidente: Não. Aí é o Supremo que tem que propor.

 

Jornalista: O senhor não propõe o aumento do teto?

 

Presidente: Não, porque é a competência do Supremo, é do Judiciário.

 

Jornalista: Está ótimo.  Presidente Michel Temer, muito obrigado pela a entrevista ao Jornal da CBN 2ª Edição.

Muito obrigado por trazer aqui as suas impressões e reflexões do País e até uma próxima oportunidade, Presidente.

 

Presidente: Muito obrigado, Nonato.

E muito obrigado por permitir-me que venho aqui dizer verdades.             

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