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Entrevista exclusiva concedida pelo Presidente da República, Michel Temer, para a Band News - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 06/10/2016 16h10, última modificação 06/10/2016 18h24

Brasília-DF, 06 de outubro de 2016

 

 

Jornalista: Em nome do Grupo Bandeirantes de Comunicação, gostaria de agradecer o senhor pela atenção, primeira entrevista à uma televisão aberta. Entrevista também à Rádio Band News. E começando então. A gente sabe, o senhor herdou uma situação complicada no Brasil, tanto do ponto de vista político, quanto do ponto de vista econômico, as coisas estão melhorando. O próprio FMI já disse que há uma luz no fim do túnel. Então a gente sabe da necessidade das reformas, da necessidade de medidas, até mesmo de algumas impopulares, como reforma da Previdência e também reforma trabalhista. Mas, a gente sabe, também, que nesse primeiro momento a prioridade do senhor é a criação de um teto para os gastos públicos. Então, diante disso eu pergunto, alguns partidos da base já estão fechando questão. O senhor defende que todos os partidos fechem questão com direito a eventual punição, se houver por exemplo, um voto em contrário?

 

Presidente: Olhe, você sabe que, em primeiro lugar quero agradecer a gentileza de me convidarem para essa entrevista, que será muito divulgada. Mas eu quero dizer o seguinte, este fechamento de questão, a essa altura seis partidos já fecharam questão em torno da Proposta de Emenda Constitucional que fixa um teto para os gastos públicos. É a significação mais evidente de que o Legislativo brasileiro tem consciência das dificuldades do país, não apenas o Executivo, não apenas o governo, mas que eles estão colaborando para tirar o país da crise. Daí porque, há, e volto a dizer, esse fechamento de questão. Há uma perfeita sintonia entre o governo federal, o Executivo e o Legislativo. E, portanto, quando nós pensamos em um teto, aliás, só para nosso telespectador e nosso ouvinte poder entender direitinho isso, você na sua casa, se você gasta mais do que você ganha, claro que em um dado momento, você começa a fazer algumas restrições. Você diminui os gastos. Ora, o Brasil, nós temos um déficit. Você sabe de R$ 170 bilhões, não é pouca coisa. E para eliminar esse déficit, você precisa de alguns anos. Aliás, eu tenho pesquisas feitas que dizem o seguinte: se esse teto dos gastos tivesse sido formulado há cinco anos atrás, nós não teríamos déficit, a essa altura o Brasil seria de outra maneira. Então, eu volto a dizer, quando  os partidos fecham a questão, e olha foi uma coisa espontânea.

Vocês sabem que eu fiz uma reunião dos líderes e presidentes de partido, e cada um deles falaram: é então grave e tão importante esse projeto de Emenda Constitucional, que nós vamos fechar questão e estão fechando questão. Nós devemos votar isso, penso que o presidente Rodrigo Maia vai votar essa matéria na segunda-feira, dia 10, e já a essa altura, seis partidos fecharam questão. Portanto, todos preocupados com o Brasil, e é assim que o Brasil vai para frente.

 

Jornalista: Agora presidente, ajustar as contas, equilibrar as finanças não deveria ser um trabalho muito difícil de convencimento. A gente parece que apesar da base estar bem unida, a gente tem uma oposição bastante arredia, embora menor do que a base governista lá no Congresso Nacional. Quer dizer, ainda há um trabalho para se convencer, ou para convencer os deputados e senadores de que essa PEC é realmente importante? Até porque ela tem uma tramitação mais difícil, é uma alteração na Constituição Federal pelos próximos 20 anos, isso mexe com a vida dos brasileiros. Quer dizer, há, ainda, esse trabalho de convencimento ou o senhor está tranquilo com relação à tramitação?

 

Presidente: Não. O trabalho de convencimento é permanente. Porque tudo isso depende de diálogo, e diálogo é indispensável entre o governo e o Legislativo. De modo que nós vamos até, ou o último dia, ou seja, até o momento da votação, dialogando com o Congresso Nacional. E dialogando com esta fórmula que você está mencionando, convencendo.

Porque toda vez, é natural, toda vez que você vai fazer uma restrição, vamos dizer na sua casa, se você fizer uma restrição, alguém vai reclamar. Só depois que você explica, é que a pessoa diz: muito bem eu tenho uma restrição hoje para ter um benefício amanhã. E é exatamente isso que acontece no Brasil. Você fará uma ou outra restrição agora, para ter benefício amanhã.

Acho que isso, a própria sociedade brasileira já entende e certamente vai apoiar. Eu tenho recebido manifestações de muitos setores da sociedade brasileira apoiando esta proposta limitadora dos gastos públicos.

 

Jornalista: E olhando para frente, presidente. A gente sabe da situação complicada do Brasil hoje, e temos as reformas pela frente, tanto da Previdência como a trabalhista. Existe a possibilidade diante da resistência de alguns setores do Congresso, alguns da própria base, centrão, de que essa reforma da Previdência acabe sendo inócua. Quer dizer, o governo tenha que ceder, ceder, ceder a um ponto em que isso não faça diferença nas contas públicas no futuro? Sendo que, se não houver uma mudança, a gente sabe que a gente entra em uma situação muito complicada em termos de insolvência.

 

Presidente: É. Na questão da Previdência é outra matéria fundamental para o país. Agora você veja, aí, sim, o convencimento há de ser mais significativo ainda. Porque é preciso compreender que, vou dar um dado aqui, nós vamos ter quase mais de R$ 100 bilhões de déficit na Previdência neste ano. No ano que vem projetam-se R$ 140 ou R$ 150 bilhões do déficit previdenciário.

          Então, haverá um dado momento em que o aposentado vai bater às portas do poder público, e não tem como pagar. Isso até aconteceu na Grécia, aconteceu em alguns países, não é?

          Então nós precisamos tomar uma providência em relação a isso. Mas eu quero dizer o seguinte: nós não vamos, por exemplo, afetar ou alterar os direitos já consolidados, o chamado direito adquirido. Nós vamos preservar isso, nós vamos, nós estamos montando uma reforma da Previdência que seja, digamos, efetiva para o futuro, mas que seja suave para quem está ainda trabalhando.

Por exemplo, vou dar um exemplo, eu até confesso que não recebi ainda o projeto definitivo da Previdência. Mas eu posso antecipar alguma coisa que já foi debatido. Nós talvez tenhamos uma necessidade de uma transição. A pessoa tem lá, sei lá, tem cinco anos para se aposentar, vai trabalhar mais dois meses, a pessoa tem 20 anos para se aposentar, vai trabalhar mais um ano, mais dois anos, é uma regra de transição. Agora, importante que, para o futuro, se fixe uma idade mínima da aposentadoria, porque você, especialmente com o aumento da vida das pessoas... Você sabe que há 20 anos atrás, o limite de vida era de 62 anos, hoje é de 77, 78 anos. Então, é natural que haja uma necessidade de fixar uma idade mínima, mas nada agressivo para quem já está no exercício do trabalho.

 

Jornalista: Agora, a reforma da Previdência, presidente, ela está muito ligada a esse equilíbrio das finanças, o senhor falou em R$ 100 bilhões. Ao mesmo tempo há uma outra frente que é atrair investimentos de novo para o país. A reforma trabalhista, a revisão da CLT ela está atrelada ao convencimento, ao chamamento desses investimentos e as PPIs também, já tem um ponta pé inicia, a gente pode dizer que já foi dado, não é, é possível trabalhar nessas duas frentes ainda nesses dois anos de mandatos?

 

Presidente: É possível pelo seguinte: porque há coisa de um ano atrás, mais ou menos, nós lançamos, até no meu partido, um documento chamado “Uma ponte para o futuro”, em que nós tocávamos em todos esses pontos essenciais para o país. Nós entendíamos que o Brasil só poderia ir para frente se nós enfrentássemos esses problemas. A questão da reforma trabalhista é curioso e veja como é a força das ideias. Quando nós começamos a falar muito na reforma trabalhista, muitas questões foram aos Tribunais Superiores e o Supremo Tribunal Federal já decidiu, em dois acórdãos, que pode prevalecer o que se acordou, o que se concordou entre os sindicatos dos empregados e o sindicatos dos empregadores, acima daquilo que estabelece a lei. É interessante como o próprio Judiciário está começando a fazer uma reforma trabalhista. Tanto que, logo depois do teto, nós vamos para a reforma da Previdência, com aquelas significações que eu acabei de mencionar, e, ao mesmo tempo, levar adiante o que remanescer ainda da reforma trabalhista. Porque se em um dado momento, também, os Tribunais Superiores, interpretando a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho, fizer por conta própria uma reforma trabalhista, nós não precisamos levá-la adiante.

 

Jornalista: Agora quer dizer, também em relação ao emprego. Uma grande preocupação do senhor, são 12 milhões de desempregados no Brasil, o senhor tem dito para alguns ministros que é uma obsessão do governo criar postos de trabalho.

 

Presidente: É obsessão. Você usou muito bem a palavra, me permita dizer.

 

Jornalista: Então, quer dizer, o senhor acha que a reforma trabalhista sendo levada adiante já dá para possibilitar, por exemplo, mais confiança para que o empregador volte a contratar? E, também, como o senhor pretende gerar um ambiente de confiança para os investidores perceberem que, sim, dá para voltar para o Brasil, fazer investimento de longo prazo e criar empregos?

 

Presidente: Eu acho que essa confiança está sendo restabelecida. Ainda há pouco se falava na hipótese das concessões. Nós criamos um setor especial do governo, que é exatamente para tratar das concessões dos serviços públicos. E já há 34 setores, portos, aeroportos, rodovias, na área de petróleo e gás, onde há previsão da possibilidade de concessões. Isso está sendo negociado.

O que nós queremos? Nós queremos apenas conceder? Não! A concessão é para gerar investimentos, portanto, geradores de emprego. É esta a razão que você faz um planejamento para conceder serviços públicos.

Por outro lado, as pessoas esperam muito uma segurança jurídica. Então, digamos assim: a questão do teto dos gastos públicos significa, em primeiro lugar, que você está cortando uma carne. É o que sempre se pedia. Primeiro, veja até faço aqui um parênteses, veja que nós não temos mais falado em tributos. Porque nós estamos cortando na carne. Quando nós falamos em teto das despesas públicas, estamos descartando, neste momento, qualquer hipótese de tributo. Como vieram a reforma da Previdência e logo depois a reforma trabalhista, mas nesta maneira muito muito dialogada com a sociedade.

Nós ainda vamos, no caso da reforma da Previdência, mais adiante, tem encontro com centrais sindicais, vamos conversar, dialogar com setores empresariais, com a sociedade em geral para que, se todos não concordarem, pelo menos, quando mandarmos ao Congresso Nacional, o terreno já esteja asfaltado. Tal como asfaltamos o terreno para questão do teto das despesas públicas. Veja que, em consequência desse asfaltamento, nós já temos hoje, acabamos de dizer, seis partidos, e outros virão, fechando questão em torno desta matéria. Isto vai gerar emprego. Porque como você usou bem a expressão, tudo o que nós fazemos é para gerar emprego.

Peço, se você me permite, eu queria contar um episódio que me sensibilizou muito. Você sabe que, há coisa de um mês atrás mais ou menos, um casal me disse: “Olhe nós dois estamos desempregados”, o marido e a mulher. E o marido me contou que eles têm dois filhos em idade escolar e quando foram tomar café, o pai saia antes para trabalhar. E daí, o filho perguntou: “Vem cá, você não trabalha mais?”, ele ficou envergonhado, ficou, digamos como se fosse uma pessoa indigna. E daí, no dia seguinte, sabe o que ele começou a fazer? Ele se aprontava e saia antes do café para o filho não perceber que ele estava desempregado. Veja que coisa emocionante. E, interessante, um dos fundamentos da Constituição Federal, do nosso sistema jurídico, é exatamente a dignidade da pessoa humana. Está no artigo 1º da Constituição. E não há coisa mais indigna do que desemprego.

          Por isso que nós estamos fazendo, tudo o que nós fazemos é com vistas a recuperar o emprego no país.

 

Jornalista: Bom presidente, esse talvez seja - a PEC que limita os gastos da União - seja talvez o único, até o momento, item de ajuste fiscal que foi enviado para o Congresso. Quer dizer, ele é o mais importante. Ele é também suficiente para que esse crescimento volte, para que o Brasil volte a crescer e a economia e volte a girar?

 

Presidente: Ele é o pontapé inicial, que pode até fazer o gol. Não tenho a menor dúvida disso. Mas, para realmente tentar fazer o gol definitivo, é preciso mais alguns ajustamentos. Nós estamos falando, aqui, da reforma da Previdência, que nós vamos fazer suavemente; nós estamos falando das concessões de atividades públicas. Nós estamos falando, aliás não falamos, ainda, de ativos, ativos desnecessários que o poder público federal possui, não precisa ficar sob a nossa, sob a propriedade da União, e, de igual, maneira a reformulação trabalhista.

Aliás, interessante nessa coisa da reformulação trabalhista, de vez em quando eu ouço críticas, mas a verdade é que no próprio governo anterior se fez um início de uma reforma trabalhista quando a senhora presidente, naquela época, ela editou uma Medida Provisória que permitia, para manter o emprego, que o empregador reduzisse 30% do salário desde que houvesse um acordo entre os sindicatos e os patrões e os sindicatos e os empregados. E isso foi aplicado inúmeras vezes. Qual a vantagem? Você mantém emprego, portanto, não gera um problema social e, em consequência ainda, mantém a arrecadação.

Porque quando você tem o desempregado, você não tem a arrecadação derivada da relação de emprego. E, pior ainda, você paga o seguro desemprego, você ainda tem um ônus para o poder público.

Então, essas coisas vão, com muita calma, vão sendo explicadas, e vão sendo compreendidas. Então, digo eu: é a conjugação desses fatores que vai, cada vez mais, gerando confiança e credibilidade no país. Por isso que o FMI disse exatamente isso. Disse: olha está havendo chance de recuperação do Brasil. Agora, se me perguntarem: isso é para amanhã? Eu digo: essas coisas são paulatinas. Você vai lançando, você vai ganhando credibilidade para produzir efeitos lá na frente.

 

Jornalista: Agora, o senhor mencionou o governo passado. O senhor vê como contrassenso o fato, por exemplo, de o PT ter pregado tanto, discutido tanto a possibilidade de ajuste fiscal, agora ser contra a emenda dos gastos, ser contra a reforma da Previdência, ser contra a reforma trabalhista?

 

Presidente: Faz parte. Quer dizer, a ideia de oposição no Brasil não é uma ideia jurídica, é uma ideia política. Então aqui no Brasil é assim, se você está em uma posição, você tem que destruir o governo, você tem que impedir tudo aquilo que o governo faz. Essa é a ideia de oposição. Quando, juridicamente, essa não é essa a ideia de oposição. A oposição existe, na democracia, para fiscalizar quem está no poder. Então ela critica, observa, pondera. Agora, há questões que não são apenas questões de governo. Essas questões que eu acabei de mencionar são questões de Estado. Então, é para hoje, para quem está aqui hoje, e é para quem estará amanhã e depois de amanhã no governo.

Então, nas questões de Estado, esta sempre foi a minha pregação, a oposição não pode opor-se só por opor-se, ou seja: há governo, que sou contra. Não é isso. Então, eu acho que isso nós temos que mudar a cultura. Agora, você me diz, a oposição, se ela estivesse na situação talvez estivesse fazendo as mesmas coisas como já fez no passado. Mas como está na oposição, e o conceito de oposição é “vamos derrubar o governo”, “vamos destruir o governo”, “vamos jogar contra”... Mas eu acho que a grande maioria do Congresso Nacional percebe esses fatos e vai apoiar essas reformas.

 

Jornalista: Presidente, se você me permite tocar em um assunto que, inclusive, foi pauta da base governista no Congresso, é aquela retomada das obras. Está citado, inclusive, nessa campanha já divulgada nos meios de comunicação, que são muitas pequenas obras, centenas, quase milhares de pequenas obras inacabadas no país, muitas delas grandes, eu posso citar aqui o Polo Petroquímico no Rio de Janeiro. Já há um balanço e algum tipo de planejamento? E que tipo de retorno, também, a conclusão dessas obras pode trazer para o governo até mesmo para recriar empregos, porque muitas delas estão paradas.

 

Presidente: Você sabe que há cerca de 1.219 obras paradas, pequenas obras, são Unidades de Pronto Atendimento, creches, escolas que estão paralisadas. Eu mandei fazer um levantamento, esse levantamento já foi feito e logo, logo nós vamos retomar todas essas obras paralisadas.

Ademais disso, nós vamos retomar, também, obras de grandes significação para o país. Eu dou exemplo, aqui, da transposição do rio São Francisco que havia um aporte mensal de R$ 10 milhões. Nós já aumentamos para R$ 30 milhões o aporte para a conclusão da transposição do rio São Francisco. Por outro lado, ainda no capítulo do rio São Francisco, as pessoas dizem que, com a transposição, você acaba quase secando o rio São Francisco. Então, nós estamos revitalizando, isto é outra parte, revitalizando o rio São Francisco, primeiro ponto. Segundo ponto, tem várias obras, também prioritárias, vamos dar um exemplo que foi tratado há poucos dias: a ponte sobre o rio Guaíba, lá em Porto Alegre. Nós vamos realizar, ela é uma obra já de grande porte, não é uma obra pequena. Então, nós estamos verificando, dimensionando essas obras, vamos levá-las adiante porque também, aí você tem razão, o poder público levando adiante obras, você cria empregos. Como cria emprego, se me permite, a questão referente ao Minha Casa Minha Vida. Nós retomamos com muito rigor o Minha Casa Minha Vida ainda neste ano, e projetando-a para o ano que vem. E isto vai significar a abertura de emprego na construção civil, que é o lugar onde mais se dá emprego.

          Outro ponto que nós fizemos, foi aumentar o financiamento, aqui mais para a classe média, de R$ 1,5 milhão na Caixa Econômica para R$ 3 milhões para também incentivar a construção civil.

          Enfim, há planos dos mais variados, veja bem, tendo como objetivo, principalmente, a geração de empregos que estão sendo levadas mais adiante pelo governo.

 

Jornalista: Em relação às eleições presidente, o Brasil que emerge das urnas agora é um Brasil bem diferente do 2012 e de outras eleições. O que a gente viu foi uma queda enorme do Partido dos Trabalhadores, uma ascensão de outros partidos, PSDB, e, principalmente dos partidos chamado Centrão. Sei que o senhor não gosta muita dessa denominação, mas só para efeito jornalístico, os partidos como PP, o PR, o PSD, o senhor pretende fazer uma reforma ministerial que contemple a força dos partidos que saíram das urnas?

 

Presidente: Não está no meu horizonte isso. Essa coisa de reforma ministerial, ela pode acontecer dependendo das circunstâncias, mas não está no meu horizonte agora fazer qualquer reforma. Até porque os partidos estão, na verdade, representados do governo. E você verifica, partido da sua análise, que na verdade os partidos da base do governo federal é que tiveram um sucesso extraordinário. A vitória foi dos partidos da base. A revelar portanto, que não houve acolhimento a certas teses que se deram no passado.

 

Jornalista: O mimimi do golpe acabou?

 

Presidente: Pois é. Porque se aquilo fosse verdadeiro, o eleitorado iria lá e prestigiaria quem pregou a ideia do golpe que, evidentemente, jamais existiu, não é?

 

Jornalista: Bom a gente pode falar, eu iria perguntar, inclusive, se essa reforma ministerial, essa ampla reforma ministerial que foi dita, ainda era pauta do seu governo, o senhor já falou que nem tanto. Mas, ainda nesse gancho das eleições que o Caiã falou, abre margem, quer dizer, essa alteração abre margem para esse tipo de reforma, ministerial, trabalhista que a gente já falou aqui, a própria reforma previdenciária, da Previdência. Ela abre margem para algum tipo de mudança de cenário no Congresso Nacional para que outras propostas sejam enviadas? Quer dizer, dá uma amenizada no cenário político presidente?

 

Presidente: Olha, neste momento. não há, digamos assim, nenhuma exigência do Congresso Nacional. Nenhuma exigência, nenhuma exigência de recomposição. E, portanto, e por isso que eu disse há pouco que não está no meu horizonte. Agora se você me perguntar daqui a seis meses, sete meses, oito meses, vai depender das circunstâncias do futuro. Neste momento não há nenhuma perspectiva de reforma ministerial.

 

Jornalista: Presidente sobre corrupção que, além do combate ao desemprego, é um assunto importante para o governo até diante da análise que o senhor fez da própria saída das urnas.

          Hoje a gente vê o ministro Marx Beltrão chegando ao governo, ele é réu no Supremo, nada relativo a Lava jato, relativo a questões locais. E a gente vê o Supremo também com a possibilidade de julgar em breve, o fato de colocar na prisão, já, réus condenados em segunda instâncias. Então como o senhor se posiciona a respeito disso?

 

Presidente: No caso Marx Beltrão, interessante, eu retardei um pouco porque ele está indicado pela bancada da Câmara há bastante tempo, há três ou quatro meses. Eu retardei um pouco para verificar se o Supremo teria condições de julgar rapidamente. Mas eu percebi que, na verdade, ainda há uma tramitação lá mais demorada e talvez isso seja levado para o ano próximo.

Em primeiro ponto, eu examinei o caso, confesso que dei uma examinada, com olhos naturalmente de advogado, e verifiquei que o caso dele era muito singelo. Você tem razão, não tem nada a ver com lava jato. Eu vou até explicar para o nosso telespectador: ele era prefeito de uma cidade lá em Alagoas; em um dado momento haveria um recolhimento patronal para o INSS, por meio de guias; estas guias foram remetidas e o pagamento não foi feito. E como não foi feito, o Ministério Público local entrou com uma ação contra o prefeito. Quando eles detectaram isso, imediatamente cobriram, foram lá e pagaram o débito que era devido pela prefeitura, não especialmente pela figura do prefeito.

Muito bem, eu retardei um pouco tudo isso, mas recentemente ele me mandou um parecer dado por um ótimo jurista que é o ex-procurador-geral Aristides Junqueira, onde ele mostra a quase impossibilidade de condenação no Supremo. Porque a regra de muitos acórdãos no Supremo é que, quando alguém tem um débito, como foi o caso daquela prefeitura, e a prefeitura quitou o débito, isto elide a pena, não importa em penalidade. Ele juntou vários acórdãos e, partir disso, nós resolvemos nomeá-lo.

Não quero antecipar nada em relação ao Supremo, não sei qual será a decisão, mas pelo menos a perspectiva de natureza jurídica é muito favorável a posição dele. Por isso que eu nomeei.

 

Jornalista: E segunda instância?

 

Presidente: Estamos a esperar. Aliás, nós estamos nos entrevistando hoje, o Supremo deve examinar entre hoje e amanhã essa matéria. Isso é o Supremo que decide. O que ele decidir será respeitado.

 

Jornalista: Presidente, muitíssimo obrigado pela atenção, foi um prazer recebê-lo aqui no grupo Bandeirantes de Comunicação e até uma próxima oportunidade e boa sorte para o senhor.

 

Presidente: Muito obrigado, preciso de boa sorte e conto com o apoio de todos.

 

 

 Ouça a íntegra (23min50s) da entrevista do Presidente Michel Temer

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