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Entrevista exclusiva concedida pelo presidente da República, Michel Temer, ao Jornal da Band - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 06/10/2016 10h00, última modificação 07/10/2016 11h51

Brasília/DF, 06 de outubro de 2016

Jornalista - Em entrevista exclusiva à Band, Michel Temer, garantiu que todos os partidos da base aliada vão apoiar a prioridade do governo no Congresso: a criação de um teto para os gastos públicos. O presidente afirmou, ainda, que a regra de transição na reforma da previdência poderá ser amenizada para quem está prestes a se aposentar.

Bom presidente, então, em nome do grupo Bandeirantes de Comunicação  gostaria de agradecer ao senhor pela atenção, pela entrevista a uma televisão aberta, e entrevista também à Rádio Band News. E começando então, a gente sabe né, o senhor herdou uma situação complicada no Brasil, tanto do ponto de vista político quanto do ponto de vista econômico, as coisas estão melhorando, o próprio FMI já disse que há uma luz no fim do túnel. Então a gente sabe a necessidade das reformas, das necessidades de medidas até mesmo algumas impopulares, com reforma da Previdência e também reforma Trabalhista. Mas, a gente sabe também que nesse primeiro momento, a prioridade do senhor é a criação de um teto para os gastos públicos. Então, diante disto eu pergunto: alguns partidos da base já estão fechando questão; o senhor defende que todos partidos fechem questão com direito a eventual punição, se houver, por exemplo, um voto em contrário?


Presidente -  Em primeiro lugar eu quero agradecer a gentileza de me convidarem para essa entrevista, não é. Que será muito divulgada. Mas eu quero dizer o seguinte, este fechamento de questão, essa altura, seis partidos, já fecharam questão em torno da Proposta de Emenda Constitucional, que fixa um teto para os gastos públicos é a significação mais evidente  de que o Legislativo brasileiro tem consciência das dificuldades do país, não apenas o Executivo, não apenas o governo, mas que eles estão colaborando para tirar o país da crise. Se esse teto dos gastos tivesse sido formulado há cinco anos atrás, nós não teríamos déficit e a essa altura o Brasil seria de outra maneira. Então eu volto a dizer: quando os partidos fecham questão, e olhe foi uma coisa espontânea. Vocês sabem que eu fiz uma reunião dos líderes e presidentes de partidos, e cada um deles ao falar disse: olhe é tão grave e tão importante esse projeto de emenda constitucional, que nós vamos fechar a questão. É natural, toda vez que você vai fazer uma restrição, na sua casa se  você fizer uma restrição alguém vai reclamar, só depois que você explica é que a pessoa diz, muito bem, eu tenho um restrição hoje para ter um benefício amanhã. E é exatamente isso que acontece no Brasil. Nós vamos ter quase, mais de R$ 100 bilhões de déficit na previdência neste ano. No ano que vem, projetam-se R$ 140 ou R$ 150 bilhões do déficit previdenciário. Então, haverá um dado momento, em que o aposentado vai bater às portas do poder público, não tem como pagar. Mas eu quero dizer o seguinte: nós não vamos, por exemplo, nós não vamos alterar ou afetar os direitos já consolidados, os chamados direitos adquiridos. Nós vamos preservar isso. Nós estamos montando uma reforma da Previdência que seja, digamos, efetiva para o futuro, mas que seja suave para quem está ainda trabalhando. Posso antecipar alguma coisa que já foi debatido. Mas talvez tenhamos a necessidade de  uma transição. A pessoa tem lá, sei lá, tem cinco anos para se aposentar, vai trabalhar mais dois meses. A pessoa tem 20 anos para se aposentar, vai trabalhar mais um ano, mais dois anos. É uma regra de transição. Agora, importante é que para o futuro se fixe uma idade mínima para a aposentadoria.

Interessante como o próprio judiciário já está começando a fazer uma reforma Trabalhista. Tanto que logo depois do teto, nós vamos para a reforma da Previdência com aquelas significações que acabei de mencionar e, ao mesmo tempo, levar adiante o que remanescer ainda da reforma Trabalhista. Porque, se em um dado momento também os tribunais superiores, interpretando a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho, fizer por conta própria uma reforma Trabalhista, nós não precisamos levar adiante.

De vez em quando eu ouço críticas, mas a verdade é que no próprio governo anterior se fez um início de reforma Trabalhista. Quando a senhora presidente, naquela época, ela editou uma Medida Provisória que permitia, para manter o emprego, que o empregador reduzisse 30% do salário, desde que houvesse um acordo entre o sindicato dos patrões e o sindicato dos empregados.

Eu acho que esta confiança está sendo restabelecida. Ainda há pouco se falava da hipóteses das concessões. Nós criamos um setor especial no governo, que é exatamente para tratar das concessões dos serviços públicos. E já há 34 setores, portos, aeroportos, rodovias, na área de petróleo e gás, onde há previsão da possibilidade de concessões, isso está sendo negociado. O que nós queremos? Nós queremos apenas conceder? Não. A concessão é para gerar investimentos, portanto geradores de emprego. Vejam que nós não temos mais que falar de tributos, porque nós estamos cortando na carne. Quando falamos em teto das despesas públicas, estamos descartando neste momento qualquer hipótese de tributo. Aqui no Brasil é assim: se você é oposição, você tem que destruir o governo, você tem que impedir tudo aquilo que o governo faz, essa é a ideia de oposição. Agora, você me diz, é oposição, se ela estivesse na situação, talvez estivesse fazendo as mesmas coisas. Como já fez no passado. Mas como está na oposição e o conceito de oposição, vamos derrubar o governo, vamos destruir o governo, vamos jogar contra.

Não está em meu horizonte isso. Essa coisa da reforma Ministerial, ela pode acontecer dependendo das circunstâncias, mas não está em meu horizonte agora fazer qualquer reforma. Até porque os partidos estão, na verdade, representados do governo. E você verifica, partindo da sua análise, que na verdade, os partidos da base do governo federal é que tiveram sucesso extraordinário.

No caso do Marcos Beltrão, interessante, eu retardei um pouco, porque ele está indicado pela bancada da Câmara, ele era prefeito de uma cidade de Alagoas. Num dado momento, houve, haveria um recolhimento patronal para o INSS, por meio de guias, estas guias foram remetidas e o pagamento não foi feito. E como não foi feito, o Ministério Público local entrou com uma ação contra o prefeito. Quando eles detectaram isso, imediatamente cobriram, foram lá e pagaram o débito que era devido pela prefeitura, não especialmente pela figura do prefeito.


Jornalista - Presidente, muitíssimo obrigado pela atenção, foi um prazer recebê-lo aqui no grupo Bandeirantes de Comunicação e até uma próxima oportunidade e boa sorte para o senhor.


Presidente - Muito obrigado, preciso de boa sorte e conto com o apoio de todos.

Ouça a íntegra (06min56) da entrevista do senhor presidente.