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Entrevista coletiva concedida pelo presidente da República, Michel Temer, após Reunião sobre Segurança Pública - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 28/10/2016 17h00, última modificação 28/10/2016 17h09

 Palácio do Itamaraty-DF, 28 de outubro de 2016

 

Presidente: Eu vou fazer uma brevíssima declaração, que é a seguinte: em primeiro lugar nós, acho que fizemos uma coisa inédita que é a reunião dos três poderes da União juntamente com o procurador-geral da República e todas as autoridades vinculadas ao tema da segurança pública para tratar dessa matéria.

Em princípio, vocês sabem que a segurança pública é uma tarefa do estado. Mas evidentemente que tem uma disposição constitucional, lembrada pela ministra presidente Cármen Lúcia, dizendo que na Constituição está dito que segurança pública é dever do Estado e, portanto, aí, Estado no sentido de União. Portanto, nós temos que tratar desse assunto ainda que seja sob o foco não só da execução, mas da coordenação.

Eu digo que é uma coisa inédita, que nós conseguimos reunir na discussão ampla que tivemos de mais de quatro horas, nós conseguimos reunir as ideias referentes à execução, referentes à legislação e referentes à jurisdição, ou seja, os três poderes terão uma atuação muito significativa, muito expressiva. Faltava, digamos assim, uma unidade ação que pudesse fazer com que todos trabalhassem juntos e uma disposição extraordinária dos três poderes, do procurador-geral da República, de todos envolvidos com essa matéria no sentido de que nós não pararemos na reunião de hoje.

Vocês vão receber logo mais uma declaração daquilo que mais ou menos foi tratado na reunião, mas também estabelecemos reuniões periódicas, talvez a cada três, quatro, talvez a cada quatro meses façamos uma reunião de avaliação daquilo que está acontecendo na segurança pública do país.

Evidentemente, isto mais importar em reuniões posteriores que faremos com governadores de estado, faremos com secretários da segurança pública para tratar desse tema. Particularmente do sistema penitenciário.

Aliás, o Supremo já decidiu que as verbas do Fundo Penitenciário devem ser utilizadas plenamente, ou seja, não podem ser contingenciadas e nós deliberamos, já para este ano, a aplicação na área de equipamentos da polícia, seja da Força Nacional, seja nos estados, nós já liberamos R$ 778 milhões de reais. E o Fundo de Segurança Pública também será utilizado para o aprimoramento e a construção de penitenciárias.

Basicamente foi esta a discussão, mas eu ressalto, mais uma vez, o ineditismo de uma reunião em que todos os poderes se conjugam para tratar do tema que angustia o povo brasileiro.

 Jornalista: Era a reunião que o senhor esperava, os três poderes em harmonia? Como foi o clima?

 Presidente: Clima de harmonia…

Ouça a íntegra da entrevista (03min22s) do presidente.