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Entrevista coletiva concedida pelo presidente da República, Michel Temer, aos jornalistas - Brasília/DF (40min47s)

por Portal Planalto publicado 27/11/2016 19h40, última modificação 12/01/2017 14h33

 

Palácio do Planalto-DF, 27 de novembro de 2016

 

Bom meus amigos, eu quero, em meu nome pessoal, e naturalmente desde já em nome do presidente Renan e do presidente Rodrigo, cumprimentar a todos e nós pedimos a presença dos senhores e das senhoras aqui, para fazer uma comunicação que nos pareceu importante.

Que é precisamente a questão de nós termos feito - o Executivo e o Legislativo -, um ajustamento institucional com vistas a se for possível, impedir a tramitação de qualquer proposta que vise à chamada anistia. E este ajustamento institucional que nós estamos fazendo tem sido, aliás, a regra da nossa conduta no Legislativo e do Executivo.

Ao longo do tempo, vocês sabem que estabeleceu-se um diálogo muito produtivo entre os dois Poderes, o que permitiu, convenhamos, fato quase inusitado. Dou exemplo, a Emenda Constitucional fixadora do teto de gastos públicos, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no primeiro turno por 366 votos. E praticamente sem nenhuma modificação.

Vocês sabem que, em se tratando de Emenda Constitucional, a torcida e a esperança sempre é que atinja os 308 votos. E ao longo do tempo, tem se atingido 315, 320, 330. Mas 366 foi uma demonstração evidente de que este diálogo muito produtivo entre o Executivo e o Legislativo tem facilitado a própria governabilidade.

E, evidentemente, agora, estando no Senado Federal, de igual maneira os senhores perceberam que a comissão de Constituição e Justiça logo votou a matéria, e agora no dia 29 o presidente Renan colocou em pauta. Aliás, uma coisa também muito produtiva porque fez um acordo, da situação com a oposição para fixar o calendário. E esperamos, naturalmente, que haja uma votação também muito favorável do Senado Federal.

Portanto, desde logo, e por isso estamos aqui, para revelar que no tocante à questão da anistia para os chamados crimes eleitorais ou caixa dois, que há uma unanimidade dos dirigentes do Poder Executivo e daqueles do Poder Legislativo.

Mas, ao mesmo tempo, nós conversamos muitos esses dias, e verificamos que era preciso atender àquilo que se chama “voz das ruas”. Que é a reprodução de um dispositivo constitucional que diz que o poder não é nosso. Não é do presidente da República, não é do presidente do Senado, não é do presidente da Câmara dos Deputados. O poder é do povo. Então, quando o povo se manifesta, esta audiência há de ser tomada pelo Poder Legislativo e igualmente pelo Poder Executivo.

Poder-se-á dizer: "Mas só agora em que vocês pensaram nisso?" Digo eu: não. Em 2013, quando se deu um dos primeiros movimentos de rua, embora muitos o criticassem, nós saímos em defesa do movimento. Se quiserem, podem até apanhar as minhas declarações e naturalmente as declarações do presidente Renan, do então deputado Rodrigo Maia, que nós dissemos que era legítimo o movimento de rua. Claro, fazíamos observação em relação aos movimentos de depredação.  

Na convenção mais absoluta de que a Constituição garante o direito à livre manifestação, portanto legitimando o movimento de rua, mas em nenhuma passagem da Constituição há a garantia do direito à depredação. Até dizíamos, na época, que foi exatamente o ingresso naquele grupo volumoso de pessoas que em 2013 faziam o movimento de rua, foi exatamente o ingresso de alguns movimentos depredadores que fez cair o movimento de rua. Foi uma coisa curiosa, naquela oportunidade.

Ora bem, neste momento estamos assistindo uma mobilização das ruas. E nós verificamos que haveremos de atendê-las. É claro, que eu tomei sempre a cautela de dizer: Olha, o primeiro passo é do Congresso Nacional. E não sendo exatamente uma questão de governo, porque eu faço muito uma distinção entre as questões de governo e as questões da sociedade. Questões de governo, dou exemplo da PEC do teto e gastos, da aprovação da questão do déficit público, e outras tantas matérias que vamos mandar como Previdência, reforma trabalhista, essas são questões de governo. O governo tem que entrar vigorosamente. E não é sem razão que, institucionalmente, prevê-se até a figura do líder do governo, prevê-se a existência de líderes de uma base aliada, naturalmente, líderes da oposição. Quando a questão é de governo, o governo entra para valer. Quando é questão da sociedade, estas matérias têm que ser versadas, como são, pelo Poder Legislativo. Mas evidentemente que muitas dessas matérias, ao depois, exigem a manifestação do Poder Executivo por meio da sanção ou do veto.

Então, neste caso da chamada anistia, em um dado momento viria naturalmente para a Presidência da República vetar ou não vetar. E preventivamente, eu já disse na sexta-feira, tenho comentado com um ou outro colega de governo ou mesmo do parlamento, que seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria desta natureza. Mas, ao mesmo tempo, reitero, conversávamos eu, o presidente Rodrigo, o presidente Renan, sobre esse caso. E acordamos todos, volto a dizer, que não há a menor condição de, pelo menos patrocinado pelo presidente da Câmara e patrocinado pelo presidente do Senado, levar adiante essa proposta.

Perguntar-se-á: mas qual é a relevância desta comunicação conjunta neste momento? É porque, penso eu, desestimula qualquer movimento interno na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, com  vistas a fazer tramitar esta matéria.

Então esta é uma comunicação que eu quero fazer. Naturalmente faço em meu nome, mas evidentemente apreciaria, como é necessário, que ouvíssemos aqueles que comandam este processo no presente momento. Portanto vamos ouvir o presidente Rodrigo Maia, o presidente Renan, para enfim, complementar o que sinteticamente eu registrei.

 

Rodrigo Maia

 

Renan Calheiros

 

 

Jornalista: Presidente, bom dia. O senhor tem dito que as coisas não mudam do dia para a noite, não é em passe de mágica, enfim. Mas a gente tem visto, dia após dia, um ambiente desfavorável para o seu governo e as perspectivas em um horizonte próximo são favoráveis também. Os indicadores de retomada da economia não estão favoráveis, as perspectivas com relação com delações e crises políticas também não são as melhores. Então, queria saber concretamente: o que o senhor vai fazer, o que que o governo pretende, como o governo pretende agir para reverter esse quadro visando retomada e previsibilidade na economia e também no ambiente político? Que avaliação você faz dessa percepção?

 

Presidente: Bom, você sabe que eu tenho dito com muita frequência, você tem razão, que nós queremos praticar vários atos e estamos praticando para obter o crescimento econômico e, em consequência, especialmente a retomada do emprego. Mas também tenho ressaltado, repetidamente, que nós apanhamos o Brasil em uma recessão profunda. Não vamos ignorar esse fato.

E a partir daí, tenho dito também que nós temos primeiro que eliminar ou amenizar a recessão. Não é sem razão que nós propusemos inauguralmente a questão do teto dos gastos públicos naquela visão mais trivial de que você precisa só gastar aquilo que arrecada. Na sequência vamos propor as outras reformas que farão com que o Brasil saia da recessão.

Por outro lado, nós temos na segunda fase, na fase do crescimento, a ideia de incentivar a indústria, o comércio, o agronegócio, porque não se pode combater o desemprego sem prestigiar estes setores. Eu sei que sempre se coloca em pauta a questão dos juros - num primeiro momento houve uma pequena redução dos juros -, é uma matéria que a Presidência da República não entra diretamente, porque isto faz parte de uma avaliação técnica do Banco Central. Mas evidentemente que o objetivo das conversas que eu tenho tido é na busca da eventual redução dos juros no país.

Ao mesmo tempo, veja que nós temos tomado medidas aparentemente singelas, mas de grande significação para a retomada do emprego. Tome o exemplo do projeto Minha Casa Minha Vida, quando o nosso ministro das Cidades, o Bruno Araújo, já propôs uma fórmula de uma construção intensa para o ano que vem. Nesta mesma linha, nós estamos aumentando, como já fizemos, o financiamento para a casa própria na Caixa Econômica Federal, de R$ 1 milhão e meio para R$ 3 milhões de reais. Já alcança uma outra faixa. Nesta mesma estrada, digamos assim, nós lançamos o chamado Cartão Reforma, que permite àqueles que tenham menos, ganhe menos ou até R$ 1.800 reais, possam receber a fundo perdido R$ 5 mil reais da Caixa Econômica Federal para ampliar sua pequena casa, para fazer melhorias na sua pequena casa, sem ter que retribuir em relação a essa verba.

Isto até gerou uma solenidade aqui no Palácio, provocada pelos produtores de materiais de construção, porque evidentemente que isto vai aumentar enormemente a produção desses materiais e, em consequência também o emprego.

Por outro lado também detectamos que havia 1.600 pequenas obras paralisadas.  E eu determinei ao ministério do Planejamento, que fez esse trabalho, que essas obras fossem retomadas. Especialmente aquelas que demandassem verbas de R$ 500 mil a R$ 10 milhões de reais. E muito recentemente também, relançamos esse programa que se inicia com 1.100 obras inacabadas, curiosamente também em uma ação conjunta com o Senado Federal. O Senado até montou uma comissão de senadores para tratar desta questão. Nós fizemos várias reuniões que terminou com esta deliberação de nós retomarmos essa obra. Retomar essa obra significa dar emprego, especialmente nos pequenos municípios.

Então nós vamos, passo-a-passo, caminhando para a tese já agora do crescimento econômico e no combate ao desemprego. A demais disso, é um dado de natureza política, mas relevante. Vocês sabem que eu fiquei durante quatro meses exercendo interinamente a presidência da República, e estou em caráter efetivo há dois meses e meio, quem sabe, não é?

Então esta questão política é relevante, porque na interinidade, é claro que os atos que você vai praticar são dimensionados exata e precisamente em função da interinidade.

Então eu creio, falo até com relativo orgulho, que nestes dois meses e meio, e naqueles quatro que exerci interinamente a Presidência, nós avançamos muito.

Olha aqui, não foi fácil aprovar essa Proposta de Emenda constitucional do teto de gastos; não foi fácil aprovar o déficit fiscal verdadeiro e real que era de R$ 170 bilhões e R$ 500 milhões. Até eu costumo, viu presidente Renan, presidente Rodrigo, dizer que o Congresso Nacional aprovou isso às 4 meia da manhã. Mas o fundamental é que, embora fosse às 4 meia da manhã, foi com o quórum na Câmara e no Senado, apenas para revelar o apoio extraordinário que o Brasil, quando eu digo Congresso Nacional, certo que o Brasil está dando a estas atitudes do Poder Executivo. A própria questão relativa à Desvinculação das Receitas da União estava paralisada há mais de 10, 12 meses. Em pouquíssimo tempo, pequeno período, conseguiu-se aprovar na Câmara e no Senado. Eu estou dando exemplos pontuais para evidenciar o quanto fizemos nesse brevíssimo período.

Na questão dos estados, vocês sabem o drama federativo que existe no país, que já estava sendo enfrentado pelo Congresso Nacional ainda quando eu era vice-presidente da República, até pelo Supremo Tribunal Federal, a senhora presidente do Supremo reuniu governadores para tratar desse assunto. E evidentemente com o resultado da repatriação, no primeiro momento, os estados já tinham direito pleno à participação nas multas, perdão, no imposto. Mas depois, verificou-se um desejo de participação nas multas. O que nós fizemos? Reunimos, aliás, quando fiz a reunião, ao meu lado estavam o Rodrigo, o presidente Rodrigo Maia, o presidente Renan Calheiro, o que fizemos? Fizemos uma pactuação com os estados, no sentido de, evidentemente, entregar o produto da multa. Porque nós estamos compreendendo a angústia dos estados federados, não preciso descrevê-las, os senhores acompanham isso diariamente, mas também exigimos uma contrapartida.

E a contrapartida curiosamente, logo admitida pelos estados ou pela maioria dos estados que ainda nada fizeram, segue como exemplo precisamente o que nós fizemos na área federal, que é o teto de gastos, como farão em matéria previdenciária, como de igual maneira está exemplificando o próprio governo federal.

Enfim, a resposta ficou um pouco longa, mas é que eu estou mostrando, muito rapidamente, não vou me meter em outros dados, mas outros tantos que nós fizemos, mas verificou…  

A repactuação da dívida dos estados isto era uma coisa que estava rodando há mais ou menos quase um ano e não se solucionava. Tão logo assumimos, nós reunimos os estados, fizemos uma repactuação. Para se ter ideia, muitas vezes isso não chega a todos, durante este ano todo, os estados devedores da União nada pagarão. E a partir de janeiro começarão a pagar paulatinamente: no primeiro mês pagarão 5%, no segundo 10%, enfim, leva 18 meses para voltar a pagar integralmente. Isto é ação efetiva do governo federal em benefício da federação. Porque por mais queiram dizer: "Ah, mas o governo está abrindo mão de verbas", eu tenho uma fortíssima sensação de que a União vai bem também quando os estados e municípios caminham adequadamente.

Então, preservar o princípio federativo, preservar o princípio da autonomia dos municípios é importante para a União federal. Então eu volto a dizer, nós vamos passo a passo combater a recessão e agora, logo em seguida, estamos começando agora, promover o crescimento econômico no país.

Para tanto, nós temos dito até que a nossa palavra é o diálogo: diálogo no Congresso tem sido produtivo, mas diálogo com setores empresariais e com os setores dos trabalhadores. Ainda agora, quando nós remetermos a reforma da Previdência, faço aqui um parêntese, eu anteriormente fiz várias reuniões com as centrais sindicais. Fazer… - eu iria dizer fazê-las-ei, mas eu vou dizer vou fazê-la -, vou fazê-la agora com sindicatos, antes de mandar para o Congresso, antes também conversando com os líderes da Câmara e do Senado, nós vamos, portanto, estabelecer, isto que é a regra do governo, dialogar intensamente.

Muitas e muitas vezes exigem que eu mude estilo, que eu seja, digamos, mais autoritário. É uma ideia equivocada no nosso país, a ideia de que o presidente da República pode fazer tudo de baixo, de cima para baixo. Não é meu estilo, nunca será o meu estilo, eu me recuso a isso. Porque há muitíssimos anos que eu estou na vida pública e jamais utilizei esse método.

 

Jornalista: Presidente essa é a primeira oportunidade que nós temos de conversar diretamente com o senhor depois desse episódio envolvendo os dois ministros que deixaram o governo: Geddel Vieira Lima e Calero.

Então, em primeiro lugar, eu gostaria de saber se o senhor já escolheu um substituto para o ministro Geddel? Qual será esse perfil, se o senhor já tem isso definido? Sabemos que o senhor está assumindo a articulação com o Congresso nesse momento, mas se há uma perspectiva de prazo ou de indicação?

E depois eu gostaria de saber como foram as conversas que o senhor teve com o ex-ministro da Cultura, Calero? O que o senhor disse a ele nas conversas que teve? E como foi o episódio da missão, da demissão do ministro Calero? Como foi essa conversa?        

 

Presidente: Olha agradeço muito a pergunta, até porque, como você disse, a senhora disse, é o primeiro momento que eu posso esclarecer pessoal e oralmente esta questão.

            Em primeiro lugar eu devo registrar que eu estou examinando com muito cuidado quem é que pode ir para a articulação política, para a secretaria de governo. Eu vou verificar com muita calma. O perfil será de alguém com uma lisura absoluta na sua conduta, evidentemente como convém, e por outro lado alguém que tenha uma boa interlocução com o Congresso Nacional. Alguém que possa manter bom contato e estabelecer um diálogo muito produtivo com o Congresso, como vem sendo feito.

            Em terceiro lugar, essa coisa de eu assumir a articulação política não é bem assim. Eu sempre fiz articulação política, não é? Vejam que, sem embargo de ter uma secretaria de governo, eu nunca deixei de fazer reuniões com os líderes, não deixo de manter contato com o presidente Rodrigo Maia, o presidente Renan Calheiros. E tenho tido a felicidade de muitas e muitas vezes, em reuniões importantíssimas referentes às propostas que estão no Congresso Nacional, sentam ao meu lado o presidente Renan e o presidente Rodrigo Maia.

Então, essa articulação política eu faço com muita naturalidade por uma razão singela: eu acho que na democracia é assim, acho que você tem - estou repetindo, não é? - Você tem que dialogar, especialmente dialogar com a força popular, que é representada pelo Congresso Nacional, não é? Pela Câmara, pelo Senado.

E, finalmente, a sua última questão diz respeito ao ex-ministro da Cultura. Eu vou dizer para vocês o que acontece. Em primeiro lugar, ele parece que gravou, gravou a conversa, etc. Eu, com toda franqueza, eu acho que gravar clandestinamente é sempre algo desarrazoado, é quase indigno, não é? Ou diria mesmo que é indigno, primeiro lugar. Mas um ministro gravar um presidente da República é gravíssimo, primeiro ponto.

Segundo ponto, se gravou, eu espero que essa gravação logo venha à luz. Importantíssimo, vou exigir que venha à luz. Porque os senhores sabem e as senhoras que eu sou cuidadoso nas palavras, eu jamais diria algo inadequado. E neste particular o que ocorreu foi o seguinte: havia um conflito de órgãos da administração, entre o Iphan da Bahia e o Iphan nacional… E olhe vou fazer um parêntese aqui, falar entre parênteses, parece que isso levou três, quatro semanas, um ano, tudo isso ocorreu em três dias, três dias. O ex-ministro me procurou em uma quarta-feira à noite, lá no jantar aos senadores, dizendo que tinha um pedido, mas que seria difícil atender. Eu disse: Olhe faça o que você achar melhor. Se houve um pleito, você veja o que é possível fazer, etc. Como surgiu um conflito entre esses dois órgãos. Porque depois eu fiquei sabendo quando ele veio à tarde, no dia seguinte na quinta-feira, portanto, ele veio à tarde para falar comigo. E ele me contou por inteiro a história. Eu disse: Olha se você… Sim, porque ele registrava que iria haver um recurso hierárquico com o Iphan nacional para o ministro. Ele disse que não queria entrar nessa história. Eu disse: Olhe ministro, se você não quer entrar nessa história há uma solução legal; a lei diz, no particular um decreto até, diz que quando há conflito de órgãos pode-se ouvir Advocacia-Geral da União, que fará uma avaliação daquele conflito.

Aliás, uma regra muito saudável que tem sido feita, foi feita pela Advocacia-Geral da União em muitíssimas oportunidades. Então, o que eu disse a você, se você se não quer despachar você manda para a Advocacia-Geral da União. Quando ele dizia: "Não quero despachar, não quero nem a favor, nem contra". Então, mande para a Advocacia-Geral da União. Mas logo depois ele disse: "Olhe, mas eu gostaria de voltar à noite para falar com o senhor". Vem aqui à noite. Ele voltou às nove horas da noite, curiosamente até, ele voltou com aquela mesma conversa, o mesmo conteúdo. Por isso que eu quero que logo venha à luz se houve a gravação, não é? E parece que disse que houve, que ele gravou mesmo, não é? Ele gravou, que logo venha à luz o que está gravado. E os senhores, as senhoras vão verificar que eu estava arbitrando conflitos. Que é o que eu mais faço, não é agora na Presidência da República. É ao longo da vida. É interessante, quando fui secretário da Segurança, procurador-geral do estado, presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo e Renan sabem o que é isso, a coisa que eu mais fiz na vida foi arbitrar conflitos, especialmente agora que cheguei... no meu partido, no PMDB era a arbitragem de conflitos permanente. Agora que cheguei à Presidência da República de igual maneira o que eu tinha que fazer era exatamente arbitrar conflitos. Já houve outros tantos. Se outros ministros quisessem gravar, talvez outros tantos tivessem vindo aqui: "Oh, o Temer está arbitrando conflito entre o setor tal e o setor qual". E é uma tarefa indispensável para o presidente da República.

Agora, muitas e muitas vezes, eu vou aproveitar a sua pergunta para dizer o seguinte: muitas e muitas vezes dizem "mas você precisa ser mais autoritário, você precisa determinar, expulse no dia". Não é meu estilo, eu não farei isso nunca. Podem escrever o que quiserem, podem criticar como quiserem. Eu cheguei à Presidência da República por um dever constitucional. Foi a Constituição que me trouxe à Presidência da República e eu não vou mudar o meu estilo.

Com 18 anos de idade eu fui eleito membro diretor do Centro Acadêmico 11 de Agosto. E desde então o meu estilo foi esse. Então, não venham me exigir que eu tome atitudes autoritárias. Eu sei como levar as coisas, eu sei como conversar, eu sei que elas se resolvem com naturalidade, como sempre fiz. Aqui no governo foi assim, nos vários episódios as coisas foram conduzidas de uma determinada maneira que, em pouco tempo, elas se resolvem.

Então, eu aproveito até a sua pergunta para registrar, eu sei que esta fala poderá até ser objeto de críticas: "Você deveria ser mais autoritário". Eu não serei. Não, não insistam, eu não… não tenho esse temperamento, acho que é ruim para o Brasil. Porque a visão muitas vezes centralizadora, autoritária que a nossa cultura política tem é uma coisa, digamos preocupante. Então, uma das coisas quem sabe que nós consigamos fazer, nós três que estamos aqui e outros tantos agentes públicos, é fazer uma cultura política de diálogo. E é isso que eu tenho feito.

Aqui em síntese eu acho… de uma indignidade absoluta alguém meter um gravador no bolso para gravar outrem, não é? Até dizem que isso já tem sido admitido, mas eu pessoalmente não… eu inadmito, eu jamais teria coragem de conversar com o Renan e meter um gravador e ouvir o que o Renan está dizendo, não é?

E segundo, convenhamos, trazer, gravar o presidente da República também é sério. Eu estou pensando até, com toda franqueza, não é uma decisão ainda, mas estou pensando o seguinte: estou pensando em pedir ao Gabinete de Segurança Institucional que grave - e aí, publicamente, não é clandestinamente - grave as audiências do presidente da República. Para que todos possam dizer o que possam dizer, e que eu possa dizer aquilo que devo dizer. Então, para acabar com essa história, daí fica lá no arquivo onde tem os tais documentos - não é? -, ficam por 20, 30 anos arquivados, eu vou examinar essas hipóteses. Porque se não, a todo momento alguém vem e diz: Não, eu falei, fulano disse isso, disse aquilo. Aqui não, tem uma gravação oficial a respeito disso. Acho que isso também, convenhamos, é uma depuração dos costumes, não é? Eu talvez aproveitando essa gravação clandestina, ilógica, agressiva, desarrazoada, talvez deste limão nós façamos uma limonada institucional fazendo com que as audiências públicas do presidente da República sejam todas gravadas.

 

Jornalista: E no momento da demissão o que foi que o senhor disse para ele?

 

Presidente: Da demissão, ah não, perdão, eu não completei a história é verdade, tem razão. Ocorre o seguinte, eu não, perdão, ele até pediu demissão. Eu disse: Mas como você, nós estamos vendo um conflitozinho de um dia para o outro, eu vou… Aí, eu disse até: Eu vou exercer a minha autoridade, não vou aceitar o seu pedido. Ao contrário, você faz um bom trabalho, não há razão para isso, seja qual for a decisão, não se incomode com isso, o presidente da República sou eu. Não se incomode com isso. Ele até agradeceu antes de ir embora e disse, agradeceu pela confiança. Mas no dia seguinte eu tive que ir a São Paulo lá pelas 17 horas da tarde e quando foi umas 18h30, lá chegando ele me telefonou e disse: “Presidente eu quero pedir em caráter irrevogável a demissão, porque eu tenho que sair, etc.”, umas 18h30, sete horas, 19 horas. “Eu tenho que sair”. Eu disse: Bom ministro, é a segunda vez que o senhor me pede, também eu não vou insistir, tá bem, tá aceito.

E depois, interessante que no dia seguinte eu vi uma entrevista que ele deu, creio que foi à Folha de São Paulo ou foi ao Globo, não me lembro bem, entrevista completa, página completa, ele deve ter dado às 10 ou 11 horas da noite a entrevista, porque ele falou comigo às 7 da noite, às 10, 11 horas ou meia noite, talvez tenha dado a entrevista.

Então os fatos se deram dessa maneira, tranquilamente, pacificamente e devo dizer, mais uma vez: toda vez que houver conflito no governo, eu vou tratar desses assuntos para amenizar as situações.

 

Jornalista: Oi, tudo bem? Boa tarde. Em primeiro lugar, o senhor considera que a demissão, a saída do Geddel do governo demorou demais? Porque uma crise política já se instaurou e acabou respingando em mais gente, inclusive, o senhor com a gravação, e também o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O senhor também, em relação ao Geddel, quero saber se demorou demais para ele sair do governo? Em relação ao Padilha quero saber se o senhor vai mantê-lo no cargo? E se o senhor não considera que ele cometeu crime de advocacia administrativa?   

 

Presidente: Você sabe que se você apanhar as palavras iniciais que eu disse, você verifica que eu administro essas situações. Não acho que demorou, talvez se tivesse saído antes teria sido melhor que, convenhamos, ele pediu demissão. Pediu demissão fruto precisamente desses diálogos que eu tenho e eu sei como conduzir esses diálogos de molde, muitas vezes, a gerar o pedido de demissão. Isso levou alguns dias. É claro, ganhou uma dimensão extraordinária, porque colocou, se me permite a expressão livre, “no meu colo”, como se eu fosse o advogado de uma causa, que era a história do apartamento, etc. Sou obrigado a concordar com a senhora que realmente a demora não foi útil, eu não tenho a menor dúvida disso. Então, eu acho que se tivesse demorado menos seria melhor, mas também não causa prejuízos de monta em relação a isso.

Ah eu vou... o que o Padilha fez foi exatamente o que de alguma maneira eu disse quando… Porque ele conversou com o Padilha e disse que tinha esse conflito e o Padilha sugeriu aquilo que a lei determina: "Olhe, pode ouvir a Advocacia-Geral da União, se você não quiser despachar por uma razão neste momento para qualquer medida dessa natureza".

 

Jornalista: Presidente, o senhor deu a sua versão da história, que o senhor viu um conflito que deveria, então, talvez ser arbitrado pela AGU. Alguns juristas têm apontado uma certa inconsistência nessa versão pelo seguinte: o Iphan é um órgão só e, hierarquicamente, o Iphan Nacional teria hierarquia sobre o Iphan estadual, então não haveria um conflito de órgãos para ser dirimido. E por outro lado o senhor falou que estava arbitrando um conflito entre ministros, o senhor, inclusive, repetiu aqui agora: “Vou arbitrar qualquer conflito”. A questão é que aparentemente não era um conflito institucional entre a pasta da Secretaria de governo e a da Cultura, era um conflito de natureza particular, o interesse particular do ministro. Então, eu queria que o senhor me apontasse por que que o presidente deveria arbitrar um conflito de natureza particular? O que justificaria o envolvimento do presidente nessa questão?

 

Presidente: Em primeiro lugar eu vou consertar a sua pergunta. Se você estiver gravando, você verá - que é muito comum hoje -, se você estiver gravando você verifica que eu disse que estava arbitrando um conflito de natureza administrativa, entre órgãos da administração pública. O Iphan da Bahia tinha uma posição, o Iphan nacional tinha outra posição. Segundo, peço que veja a gravação que você está fazendo. Segundo lugar, o conflito era exatamente esse, esse era o conflito fundamental. Quando ele disse que não iria ou que não queria despachar, eu disse: Então faça o seguinte, mande para a AGU, Advocacia-Geral da União, e ela arbitra essa questão, não é?

            Quando eu digo, vou arbitrar todo e qualquer conflito, e a senhora pegou um outro trecho da minha fala em que eu disse: Olhe sempre que houver conflito entre quem quer que seja mesmo entre ministro eu vou arbitrá-los, foi o que eu fiz ao longo da vida, eu não estava patrocinando nenhum interesse privado, data venia, não há razão para isso. Se você me disser: "Mas não foi útil isso, não foi conveniente?". Eu digo: De fato. Eu disse até ao ministro: Olhe foi uma inadequação, uma inadequação. Uma coisa muito inadequada não pode ser feita. É isso.

 

Jornalista: Boa tarde. Presidente, eu queria saber se o senhor teme as delações da Odebrecht? A gente ficou sabendo na semana passada que o acordo já foi firmado, enfim, são mais de 70 executivos prestando depoimentos e já se fala em mais de 100 deputados e políticos envolvidos, o senhor teme alguma outra baixa no primeiro escalão? O senhor teme que essa delação atinja ao governo federal?

 

Presidente: Olhe, dizer que não há preocupação eu estaria sendo ingênuo, não é? Claro que quando se fala que vai alcançar 150 pessoas da classe política, claro que há uma preocupação de natureza institucional.

No tocante aos ministros, eu vou verificar o que é que vem, qual é o gesto concreto relativo a essas delações, porque elas não foram ainda assinadas, pelo o que eu soube. E assinadas serão convalidadas pelo Judiciário. Quando vier, nós vamos verificar caso a caso. Eu não posso falar genericamente o que vai acontecer e o que não vai acontecer.

Agora a sua pergunta, enfim, a força da sua pergunta: Há preocupação? Há preocupação, claro, não há dúvida que há. Não poderíamos fingi-los.

Olhe Denise, em primeiro lugar, vamos desmitificar essa questão da lua de mel. Acho que nunca houve lua de mel, convenhamos que, desde o primeiro momento, havia muito fel pela estrada, não é verdade? Essa coisa que, como dizem: "Ah agora que o Temer assumiu, que mudou o governo, o céu fica mais azul, todo mundo vai ganhar".

Eu me lembro na Constituinte era assim, na Constituinte, quando veio a Constituinte todo mundo achou que com a promulgação da Constituição o mundo mudaria. E as coisas não são assim. Você tem que aplicar a regração que vem depois do fato. Então dizer: Houve lua de mel? Não creio que houve. Pelo contrário, convenhamos, houve gente que fez campanha contra, campanha não só argumentativa, mas física, não é? Campanha física, quase agressivas, em relação a tentativas de invadir escritórios, invadir casas, etc. Então não houve lua de mel, houve pessoas que disseram: "Acho que agora vai melhorar". Mas a essas pessoas que disseram, ‘vai melhorar’ eu digo aquilo que eu respondi na primeira pergunta, olha lá, vamos juntos é preciso ganhar primeiro a esperança, que realmente nasceu, mas depois é preciso vir a confiança.

Que até a confiança vem crescendo pouco a pouco, paulatinamente, e nós vamos tomando atitudes que devem gerar mais confiança. Agora quando me perguntam: “Mas quando é que isto realmente se consolidará?”. Você veja, nós temos uma equipe econômica da melhor suposição, eu não vejo uma crítica da equipe econômica. A equipe econômica está trabalhando ativamente para sair da recessão e para gerar crescimento.

Agora, quando eu converso com a equipe econômica, eu vejo que eventuais resultados se darão lá pelo segundo semestre do ano que vem. Ninguém vem me dizer: "Olha aqui em janeiro está tudo resolvido, e sobre estar resolvido ao Brasil vai ser a primeira ou a segunda economia do mundo", ninguém me diz isso. Todo mundo sabe do fel que nós enfrentamos não é. E portanto, dizem só lá pelo segundo semestre.

Agora eu relatei aqui algumas medidas que visam exatamente A isso, ou seja, nós não estamos parados, nós estamos trabalhando para, agora, gerar o crescimento, isso virá pouco a pouco.

 

 Ouça a íntegra do discurso (40min47s) do presidente da República

 

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