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Conversa do Presidente da República, Michel Temer, durante café da manhã com jornalistas do Comitê de Imprensa do Palácio do Planalto - Brasília/DF

por Portal planalto publicado 22/12/2016 17h00, última modificação 26/12/2016 20h03

 

Palácio da Alvorada, 22 de dezembro de 2016

 

Jornalista: Bom dia, presidente, bom dia ministros. Presidente o senhor fez um balanço de 2016 e eu queria fazer uma pergunta apontando cenários para 2017, tendo como gancho o principal assunto das páginas dos jornais de hoje, que é a delação da Odebrecht. O Estadão revelou hoje que o lobista Lúcio Funaro foi quem entregou a José Yunes, ex-assessor especial do governo, dinheiro vivo oriundo da Odebrecht. A quantia seria de 1 milhão de reais e teria sido o ministro-chefe da Casa Civil, braço direito do seu governo, Eliseu Padilha, quem pediu que o Funaro, fizesse a entrega de R$ 1 milhão.  À base desses novos fatos, eu queria fazer duas perguntinhas: a situação do ministro Padilha - que não está presente aqui no café, aliás -, é confortável? O senhor cogita tirá-lo da Casa Civil? E com base nos depoimentos, nos vazamos, na delação da Odebrecht, que eventualmente surgirem, o senhor pretende fazer trocas na equipe? Vai ter reforma ministerial?

 

Presidente: Eu não tirarei o chefe da Casa Civil, não. Na verdade, ele continua firme e forte à frente da Casa Civil. Ainda hoje eu verifiquei uma notícia de que ele seria substituído por uma outra figura, também, exponencial. Mas não haverá mudança nenhuma.

E desse outro tópico, se haverá mudanças ou não, isso, naturalmente, eu não sei o que vai acontecer lá pra frente. Mas eu não tenho, não cogito minimamente em fazer qualquer alteração. Até porque, no início da minha fala eu registrei a grande produtividade dos nossos ministérios. Não há nenhuma intenção neste momento de fazer qualquer modificação ministerial.

 

Jornalista: Bom dia, presidente. Bom dia, ministro. Presidente, uma das questões fundamentais que a própria equipe econômica falou muito ao longo do tempo é que no momento que o senhor se tornasse de fato presidente efetivo, no momento em que fosse aprovada a PEC do gasto público, o governo iria acumular uma grande credibilidade ao ponto dos investimentos acontecerem na economia, investimentos que viriam do setor privado, já que o governo não tem dinheiro para investir. E isso iria dar um crescimento às projeções, e seria um crescimento considerável. Esse crescimento está vindo aquém no que se espera. Eu lhe pergunto: o governo poderá tomar que medidas adicionais para fortalecer esse crescimento ao ponto do governo não ser pressionado ao ponto do governo não ser pressionado, muito pressionado pela sociedade que quer resposta, temos 12 milhões de desempregados.

Segunda pergunta que eu quero lhe fazer é em relação a uma entrevista que está hoje na Folha, do governador Paulo Hartung. O governador Paulo Hartung está indignado com a decisão do Congresso contra… não aprovou as contrapartidas com um argumento muito claro. Ele diz o seguinte: o problema dos estados hoje não é dívida, o problema dos estados é má administração da folha de pessoal ativos e inativos. A minha pergunta é: essa decisão que saiu do Congresso não enfraquece o esforço que o governo está fazendo para buscar o ajuste fiscal, não enfraquece a equipe econômica? O que pode ser feito hoje para fazer com que essa visão de ajuste fiscal seja uma visão permeada por toda a sociedade, que não haja exceção de nenhum governante?

E a minha  terceira questão é com relação a PEC do gasto. A PEC do gasto ela veio com uma medida, do controle geral de gasto. O governo, no entanto, até hoje não deixou claro como pretende lidar com dois tipos de gastos importantes, um é o chamado renúncia fiscal e se não me engano está na ordem de R$ 300 milhões por ano a Zona Franca de Manaus continua recebendo subvenções econômicas e uma série de grupos econômicos. E a outra questão é como o governo vai enfrentar a questão dos gastos obrigatórios, e coloco entre eles, outros, os gastos com o pessoal, se não tiver medida de controle de gasto com o pessoal, vai chegar a um ponto que a folha do pessoal pode consumir os recursos gerais da arrecadação do governo.

E por último, quer dizer, dentro dessa questão eu queria saber das medidas dessas microeconômicas que o ministro mencionou aqui, que medidas de fato, hoje, pode melhorar a produtividade do setor produtivo brasileiro, tendo em vista que o que eu compreendi é que nós estamos em um novo ciclo econômico onde a economia privada é que vai sustentar o crescimento no futuro. Em função disso, quer dizer, qual o resultado que nós teremos no médio e longo prazo em relação a essas medidas? E se isso virá a tempo de gerar emprego ainda no seu governo? Porque nós temos 12 milhões de desempregados.

 

Presidente: Olha eu vou responder as duas primeiras questões, a da outra eu vou deixar para o Meirelles responder. Mas eu quero dizer, em primeiro lugar o seguinte: eu talvez eu não tenha me expressado bem ao longo da fala, mas é evidente que nós enfrentamos uma recessão profunda. Nós apanhamos o país numa situação dificílima. Não quero falar do passado, não falarei, mas na verdade nós constatamos essa recessão profunda, tanto que desde logo foi preciso aumentar, aditar a questão do déficit R$ 96 bilhões para R$ 170 bilhões.

E isto tudo atende a um processo. O processo primeiro é exatamente sair da recessão para começar o crescimento. E nós estamos começando, penso eu, a sair da recessão com essas medidas finais que estamos tomando neste final de ano. A partir daí, é que nós teremos crescimento. Jamais nós anunciamos que tão logo eu assumisse, o novo governo assumisse, que o céu ficaria azul, que o emprego não... o desemprego não se verificaria. Nós anunciamos isso, sim, a luta contra as dificuldades que nós encontramos.

E eu compreendo isso, eu me lembro quando eu participei da Constituinte, todos acharam que quando viesse a nova Constituição o Brasil teria crescimento, o Brasil teria paz, teria tranquilidade, e não é assim. Essas coisas atendem, volto a dizer, a um determinado processo. Primeiro processo é precisamente combater a recessão como nós estamos fazendo nesse momento.

Quanto à questão dos estados e nessa última votação que se deu na Câmara dos Deputados, referentemente à recuperação fiscal dos estados, eu quero registrar o seguinte: primeiro ponto, é que há mais de ano e meio, quando cheguei no governo já se questionava esta matéria referente à dívida dos estados. E nós tivemos, na verdade, a coragem de enfrentar esse tema. Reunimos os governadores e fizemos uma primeira repactuação de molde a que os estados, durante este ano, nada pagassem a não ser os estados que ultrapassassem o valor de R$ 300 milhões; mas os demais nada pagariam. E no ano que vem começam a pagar 5% praticamente, 5% de alguma coisa ao longo do ano.

Portanto, é um respiro, digamos assim, entre aspas, para os estados que nós fizemos logo no início da nossa gestão. Ocorre, entretanto, que os estados estavam em uma situação tão calamitosa e alguns deles, pelo menos três deles, em uma situação dramática. Exata e precisamente em função dos gastos internos e, particularmente como o senhor salientou, exatamente em função da questão da previdência social desses estados.

Esses estados, três estados, reuniram-se conosco, comigo e com o ministro Meirelles há tempos atrás, e pleitearam que nós déssemos uma solução. A primeira solução alvitrada pela equipe econômica, foi exatamente esse fenômeno da chamada recuperação fiscal, que é uma coisa parecida com a recuperação judicial que se faz no setor privado.

E com essa recuperação fiscal é claro, que é preciso contrapartida, e a contrapartida é saudável para o estado, não é que seja saudável para a União, o que é a União tem é uma responsabilidade federativa. E por isso acertamos - os três estados em uma reunião com o ministro Meirelles e três governadores - que nós estabeleceríamos esta fórmula da recuperação fiscal. E eles pediram, no primeiro momento, que isto fosse encartado na própria proposta. Daí, porque foram ao Senado Federal, falaram com o senador Armando Monteiro e pediram esta inserção, não só do fenômeno da recuperação fiscal, como também da contrapartida que se exigiria.

Ora bem, e aqui vai, penso eu, o equívoco do pensamento que está alardeando. Isso seria - se constasse na lei nacional as exigências referentes à contrapartida -, seria muito mais confortável para o governador. O governador quando instado a fazer isso ou aquilo no estado, diria: "Não ou eu é a lei nacional que assim determinou". Seria um conforto extraordinário.

Até no primeiro momento eu disse: se não gostar da lei, quando a Fazenda pública examinar o pedido de recuperação, ela vai exigir as contrapartidas necessárias. Porque isso é uma espécie de contrato, é assim que se faz na recuperação judicial no setor privado. Tem limitações, tem limites que são impostos. Mas como os governadores pediram, e volto a dizer, que se encartasse na lei, no projeto de lei, assim foi feito pela emenda do senador Armando Monteiro. Quando chegou na Câmara, a Câmara resolveu reduzir, ou melhor, eliminar essas contrapartidas.

E a pergunta que remanesce é a seguinte: e agora a União não pode exigir nenhuma contrapartida? Digo eu - e contra argumento eu sempre apresento documento, não é? -: é bom ler a lei tal como foi proferida pela Câmara. Lá se verifica, primeiro, que o governador tem que pedir, o governo, tem que pedir a recuperação judicial; segundo, isso me parece ser autorizado pela Assembleia Legislativa do respectivo estado; terceiro, a Fazenda, o Ministério da Fazenda vai examinar quais são as condições possíveis; e terceiro lugar, o presidente da República é quem homologa e, portanto, pode não homologar o pedido da recuperação judicial.

Ora bem, neste momento para saudabilidade das contas públicas no estado e da União, é evidente que quando passar pela Fazenda, a Fazenda vai exigir medidas que eu não sei até, ministro Meirelles, se não poderão ser superiores a aquelas que estavam encartadas na lei. Porque agora ficou livre. Porque estivessem elas encartadas na lei, a União Federal não poderia exigir além delas. Se não encartarada na lei, eventualmente diante da situação de cada estado e de cada pedido, a União Federal poderá dizer: olha preciso destas, destas e daquela medida senão, não se obtém a recuperação.

Então digamos assim, não quero usar uma expressão grosseira, mas estão fazendo tempestade em copo d'água porque na verdade não mudou nada. Mudou apenas essa situação: o governador agora vai ter que convencer a Assembleia Legislativa para aprovar as medidas que a União Federal irá sustentar, irá oferecer. Caso contrário, volto a dizer, seria uma irresponsabilidade da União se a União não adotasse essas medidas.

Eu peço que o ministro Meirelles responda às duas questões seguintes.

 

Fala do ministro Meirelles

 

Jornalista: Bom dia, presidente. Eu queria falar um pouquinho com o senhor sobre a relação do governo do senhor com o Congresso Nacional. Vocês enviaram a reforma da Previdência e a gente tem acompanhado uma forte resistência a alguns pontos da reforma da Previdência. O governo está disposto a negociar alguns pontos da reforma da Previdência? Por exemplo, se fala muito lá no Congresso: a idade mínima para as mulheres aos 62 anos. O governo está disposto a negociar a esse ponto? E só mais uma questão: a gente tem notado que alguns partidos da base aliada, como o PSB, por exemplo, a gente viu uma  crítica recente do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, ao governo; e alguns partidos têm demonstrado não estar tão firmes com o governo. O senhor teme que a baixa popularidade do governo possa abalar essa base aliada lá no Congresso?

 

Presidente: Primeiro, a baixa popularidade do governo é que tem permitido tomar medidas que alguém que tivesse uma popularidade extraordinária, com viso eleitoral, não poderia tomar. Então, estou aproveitando, digamos assim, a suposta impopularidade para tomar medidas que são fundamentais para o país. Em segundo lugar, eu acabei de dizer que o palco próprio para essa discussão da Previdência é menos o Executivo e mais o Legislativo. É claro que nós seremos obedientes, por óbvio, à decisão final do Poder Legislativo. Até porque, tratando-se de PEC não tem nem mesmo sanção, quem promulgará será o Poder Legislativo.

Agora, outro ponto é que nós vamos negociando. Ao longo do tempo vamos verificar quais são as medidas que poderão ser, digamos assim, retomadas num diálogo entre o Executivo e o Congresso Nacional. Isto, como disse há pouco, foi fruto de longos meses de trabalho da equipe que cuidou da questão da Previdência. Nós chegamos à conclusão que só fazendo isso é que seria extremamente útil para o país. Agora, se o Congresso quiser modificar algum texto, nós podemos conversar, podemos dialogar. Mas no momento o que nós queremos é o seguinte: que seja aprovado tal como está. E a segunda pergunta é referentemente a partidos. Isso faz parte. Num país que tem hoje uns 35 - de vez em quando eu perco porque vai sempre aumentando -, tem 35 partidos mais 48 pedidos de novos partidos. Então, é natural que alguns partidos tenham uma ou outra afirmação. Mas isso tudo é transitório, episódico. No caso do PSB, por exemplo, é interessante, embora haja manifestações dizendo: “Deve sair do governo, etc”, nunca chegou a mim, especialmente isso, primeiro ponto. Segundo ponto, nas votações do Congresso, ressalvada esta última, o PSB deu um número muito significativo  de votos. Ou seja, quando algum líder se manifesta, eu não sei se isto tem repercussão na bancada.

O PSDB também. Nós temos tido um apoio extraordinário, nós temos três ministros do PSDB no governo, temos tido reiterado apoio das lideranças do PSDB. Agora, isso é assim mesmo, porque como nós passamos 24 anos no Parlamento, nós sabemos como é isso. É uma palavra aqui, outra palavra acolá. O que importa é saber se, ao longo do período legislativo, o governo ganha ou perde. Essa é a grande realidade. E mesmo no tocante a esta última votação eu acho que acabei de expressar que o governo não perdeu coisa nenhuma. O governo propôs a história da recuperação fiscal e a recuperação fiscal foi aprovada. Esta foi a tese do governo. Contrapartida era uma questão, volto a dizer, dos governadores.

 

Jornalista: Inaudível

 

Presidente: Acho que o Congresso pode examinar. O Congresso pode examinar. Eu espero o que o Congresso vai sugerir.

 

Jornalista: Presidente, bom dia. Eu queria saber, diante do processo que deve ser julgado no TSE no ano que vem e que pode culminar na cassação da sua chapa, da chapa PT-PMDB, e a citação do seu nome por delatores da Odebrecht, eu gostaria de saber se o senhor teme deixar o cargo antes do fim do mandato, e se o senhor cogitaria apoiar algum mecanismo que permitisse a convocação de eleições diretas.

 

Presidente: Primeiro, minha homenagem ao TSE. Se um dia o TSE… o TSE, não, o Judiciário em geral, porque você sabe que havendo uma decisão, haverá recursos e mais recursos, não só no TSE, como no Supremo Tribunal Federal. Mas no dia que o Judiciário tiver uma decisão definitiva eu serei obediente a ela, porque senão eu estaria violando a tese que sempre sustento de separação e harmonia entre os Poderes. Segundo ponto, o fato de delatores terem mencionado o nome, eu digo isso com muita frequência, é interessante, no Brasil se formou a seguinte convicção: se um delator mencionou o nome de alguém, ele está definitivamente condenado. E sei lá o que leva o delator a dizer isso ou aquilo. Vou tomar a liberdade de explicar um pouco como funciona isso, embora os senhores já saibam, vocês já sabem. O delator significa o seguinte: alguém falou de outrem, quando alguém fala de outrem a primeira hipótese é um processo, um inquérito de natureza administrativa, que é feito pela Polícia Federal. Se a Polícia Federal, ao final do inquérito administrativo entender que é o caso de prosseguir, ela pede ao Ministério Público, para que o Ministério Público peça (incompreensível) em foro privilegiado, que haja um inquérito judicial pelo Supremo Tribunal Federal. Se o promotor do Ministério Público entender que deve, ele pede inquérito judicial. O Supremo defere ou indefere, se deferir faz-se o inquérito judicial. Ao depois do inquérito judicial, se o Ministério Público entender que é o caso de pleitear denúncia, de denunciar, ele denuncia. Se denuncia, o Supremo vai verificar se aceita a denúncia ou não aceita a denúncia. Se aceitar a denúncia, daí é que começa o processo, daí é que começam as contestações, razões, contrarrazões.

            Então convenhamos, o fato de haver indevidamente, porque eu já expliquei tudo isso que você está mencionando, eu já expliquei tudo isso ao longo do tempo, expliquei detidamente como as coisas passaram. E interessante, quando há uma afirmação referente a fulano pediu para o empresário, o empresário veio e ofereceu tanto para o partido, não é? Especificamente em um caso determinado houve exatamente isso, o empresário veio procurar porque há muitos.

Que também há o seguinte: quando um candidato a governador, candidato a senador, candidato deputado federal pleiteia de um empresário, o empresário não quer entregar diretamente. Então ele vem ao partido e quer entregar o partido. E no caso, nos casos mencionados o que houve foi isso. Houve ingresso, estou explicando detidamente isso, houve ingresso desses valores no partido e houve saída desses valores pelo partido.

Agora você me pergunta: “Você vai renunciar?” Eu confesso que eu não tenho pensado nisso.

 

Jornalista: Inaudível

 

Presidente: Pois é, no fundo é renunciar, não é? Eu não tenho pensado nisso.

 

Jornalista: Inaudível

 

Presidente: Ah! perdão, se for cassado, eu já disse, eu obedeço a decisão do Judiciário. Evidentemente farei isso.

 

Jornalista: Presidente, bom dia. Quando o senhor estava ainda na condição de vice-presidente, o senhor lançou aquele "Ponte para o Futuro", com várias medidas que estão sendo implementadas agora. Mas a gente viu que depois que o senhor assumiu a expectativa foi um pouco diferente. Até o presidente Fernando Henrique Cardoso fez uma comparação com a "Ponte para o Futuro" com uma pinguela.

            Então a minha primeira pergunta é o seguinte: está mais difícil atravessar essa pinguela do que o senhor imaginava no início? Tem uma certa sensação de frustração por chegar ao final do ano e não ter conseguido chegar atravessando essa pinguela? Segundo, nessa trajetória o que o senhor considera que pode ter sido o principal erro até agora, nesses sete meses de governo? Pode ser a questão demora no afastamento do ministro Geddel Vieira Lima ou seria outro o erro que o senhor classificaria como erro?

E a terceira, para concluir, eu lembro que o senhor mandou uma carta para o procurador-geral da República falando sobre os efeitos da Lava-Jato sobre a economia. O senhor acha que a Lava-Jato tem seus méritos, mas ela prejudica a economia do país? E o que fazer para blindar essa economia? O governo não podia tomar algumas medidas preventivas exatamente para criar um cordão sobre isso?

 

Presidente: Olhe, Valdo, você sabe que quando eu era menino, eu sou do interior do estado de São Paulo, uma cidade pequena, e havia um riacho e nesse riacho eu e alguns colegas, éramos meninos, nós brincávamos muito colocando uma pinguela para atravessar exatamente esse riacho. E nós atravessávamos a pinguela, sabe que eu nunca caí, embora fosse uma pinguela, é um coisa interessante.

            Então quando ouço essa expressão, digamos, delicada do presidente, do ex-presidente de que é uma pinguela, é porque se percebe que há muitas amarguras, muitas paixões, não é? Então, no fundo, o presidente, o ex-presidente Fernando Henrique, quando menciona, ele menciona do tipo: olhe é uma pinguela, mas precisamos sustentar. Eu, quando o vi pela primeira vez eu me recordei que essa foi a primeira coisa, eu me recordei exatamente dessa infância em que eu atravessava a pinguela com muito sucesso, sem nunca ter caído.

            Então se é ponte, se é pinguela, não importa, o que importa é atravessá-la, e atravessá-la com o programa, qual é o programa? O programa é esse que você mencionou. Quando nós lançamos lá atrás a "Ponte para o Futuro", que não foi um documento oposicionista, tanto que naquela oportunidade - até o ministro era o Levy -, o Levy me ligou e disse: "Olhe vice-presidente várias propostas aqui são ótimas, etc". E eu disse: pois utilize-as, porque a proposta é uma proposta do PMDB, da Fundação Ulysses Guimarães para o país.

            E você veja que nós estamos executando. É interessante, poucas pessoas se apercebem disso, mas acho que, eu tenho impressão que aquilo era uma espécie de plano de metas, não é? A reforma da Previdência era prevista lá, o chamado orçamento zero com teto de gastos, prevista lá, a reformulação, a modernização da legislação trabalhista, prevista precisamente nesse documento, ou seja, uma coerência absoluta entre aquilo que pregávamos em um passado recente e aquilo que estamos fazendo agora.

            Agora, você me pergunta quais os erros. Aí, eu acho que eu tenho muitos erros, muitos acertos e muitos erros, como é natural num governo. Agora, eu quero repetir aqui a frase do presidente Juscelino: “Eu não tenho compromisso com o erro, quando eu percebo que erro, eu logo conserto”, que é interessante que quando você erra, as pessoas acham que você está num... não pode recuar e daí vem a nota: “Temer recua”. Eu não me incomodo. Porque eu traduzo essa “Temer recua” com a seguinte expressão: não tenho compromisso com o erro. Isto é fundamental para o governante.

Finalmente, o caso do Geddel, do ministro Geddel, se eu tardei ou não, na verdade, foram cinco dias, foi uma coisa angustiante, é verdade. Porque o ministro Calero, ele entrou com um gravador para gravar - e olhe que ele é da carreira diplomática - entrou com um gravador para gravar o presidente da República.

 

Jornalista: inaudível.

 

Presidente: Pedi para divulgar e ele divulgou. A gravação foi do telefonema que ele me deu, ele divulgou a gravação. Então, eu não preciso ter convicção porque ele realmente divulgou. Mas, convenhamos, eu estou  dizendo isso para mostrar que nesses cinco, seis dias foram momentos muito agitados. E afinal, o ministro Geddel acabou saindo, portanto, compreendendo as naturais angústias do governo. Não tenho dúvidas disso.

 

Jornalista: Inaudível.

 

Presidente: A Lava-Jato, não, sem dúvida alguma ela produz um efeito extraordinário para o país. Quando eu mandei a carta para o senhor procurador-geral eu não me insurgi contra a Lava-Jato, eu me insurgi contra a história que eu digo… se tem 78, 80, 90 delações, não pode soltar uma delação por semana. Eu digo, isto prejudica realmente porque cria um clima de instabilidade. Vocês não vão discordar deste fato. Cria um clima de instabilidade. Então eu digo: se for possível, acelere essas delações de modo a que elas possam logo ser remetidas ao Supremo Tribunal, para o juízo competente. Porque isto de alguma maneira vai trazendo estabilidade para o país. Se nessas delações pessoas forem mencionadas, cada uma delas saberá o que dizer, o que fazer, como justificar-se ou como defender-se. O que não é possível é imaginar que você vai levar 77, 80 semanas para poder trazer todas à luz. E eu pedi isso, que elas viessem à luz imediatamente. E o senhor procurador-geral logo em seguida e procurou e me disse exatamente isso. Ele disse: “Olhe, na semana que vem vou mandar todas as delações”. Não significa que ele estava atendendo à minha postulação, mas significa que ele próprio compreendeu que não poderia permanecer indefinidamente com a tese de delações parciais. Mandou, realmente, agora na segunda ou terça-feira, ele já mandou todas as delações para o Supremo Tribunal.

Agora, nada contra a Lava-Jato.

 

Jornalista:  Bom dia, presidente e ministros. Eu gostaria de explorar um pouco isso que o senhor mencionou de o senhor ter participado da elaboração da Constituição de [19]88. Ela também é bastante criticada, às vezes por ter sido talvez muito zelosa com questões sociais, com a questão social, talvez até em reação aos anos de militarismo. O senhor mesmo, o seu governo já está propondo mudanças à essa Constituição, que já tem 93 emendas. Eu queria saber do senhor: o senhor acha que há um elemento populista nesta Constituição? E será que estaria num momento de alterá-la? Algumas pessoas no Congresso já tem falado disso. Agora não se pode mais fazer isso, mas até 2016 era possível para algum político no Brasil se eleger sem receber Caixa 2?

 

Presidente: Em primeiro lugar, a Constituição é muito pormenorizada, é muito detalhista. Mas eu não critico a Constituição de [19]88. Acho que ela atendeu aos  reclamos populares Daquela época. A Constituição é fruto da soberania popular. Eu acho que ela incursionou por vários campos que poderiam ser reservados à legislação ordinária ou até a decisões judiciais. Porque você sabe que, quando a Constituição é muito detalhada, ela reduz a discricionariedade do legislador comum e também das decisões judiciais. Porque está tudo previsto lá. Por isso que... o senhor disse assim “tem 93 emendas”. Olhe, tem mil duzentas e tantas emendas à Constituição, porque quando se quer modificar alguma coisa hoje, você tem que modificar a Constituição Federal.

Mas não acho que ela produziu maus resultados. Ela conseguiu amalgamar preceitos do direito do liberalismo com o socialismo. Você vê, a liberdade de imprensa, a liberdade de informação, liberdade à associação, liberdade de reunião, etc, são direitos liberais, do liberalismo. Agora, por exemplo, direito à alimentação, direito à moradia, um capítulo sobre os direitos sociais, são direitos de uma convicção social. E a Constituição conseguiu fazer isso. E por isso que nós estamos indo adiante. Eu sempre digo: nós vamos continuar com essa Constituição, nós vamos romper contra qualquer ciclo de embaraço institucional, primeiro ponto.

Segundo ponto, no passado… é interessante que hoje as pessoas fazem um raciocínio referente à contribuição de pessoas jurídicas como se inexistisse no passado a possibilidade de contribuição de pessoas jurídicas. Você sabe que isso foi proibido agora nos últimos tempos por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. No passado era. Eu acabei de relatar, eu era presidente do partido, como muitos outros presidentes de partidos eram demandados por vários candidatos de que não sabia como é que o partido poderia apoiar. E também demandados até por empresários, de fora à parte pessoas físicas, isto era permitido. Agora, evidentemente as declarações, as contribuições tinham que ser as legalmentes previstas, não é? O Caixa 2 não era legalmente previsto, há até episódios políticos que eu conheço de gente que contribuía porque queria contribuir para um candidato, mas este candidato era inimigo do governador, então ele não queria ofender o governador, então distribuía por fora, mas esse é um outro problema. Portanto, Caixa 2 não é legalmente, não era legalmente admitido. Legalmente admitido era a contribuição oficial. E aí, realmente nós temos que fazer o raciocínio das contribuições das pessoas jurídicas pelo passado, não pelo presente.

 

Jornalista: Bom dia presidente. O PPI é uma bandeira do seu governo, mas a gente tem visto pouca movimentação, nós como agência do sistema financeiro nós temos visto, na verdade, pouco interesse dos investidores estrangeiro, e até nos procuram querendo entender o que está acontecendo, eles veem estabilidade política, burocracia que o senhor mesmo estava mencionando. O que o senhor pretende fazer para aumentar a garantia, melhor as condições para atrair esse investimento, e se a gente pode esperar alguma novidade em relação a concessões e privatizações no decorrer dos próximos meses?

 

Presidente: Olhe, eu acabei de mencionar que das 34, cinco já foram concedidas, outras tantas estão planejadas. O que o secretário da PPI está fazendo é dar um prazo mais dilatado para o exame dos interessados.

            Porque quando você dá 30, 40 dias, 60 dias não dá tempo da pessoa ou da empresa examinar todas as vantagens ou desvantagens. Porque ninguém vai investir, evidentemente, se não tiver lucro em relação a esse investimento. E isso está sendo feito.

            Eu não creio que isso esteja sendo prejudicado. É claro, você mencionou o fenômeno da estabilidade, nós não podemos ignorar que de vez em quando há uma certa: “será que vai?”, “será que não vai?”. Mas eu acho que o "será que vai" ou "será que não vai", vai mais o "será que vai". Eu acho que é isso que está acontecendo.

            E aos poucos, como mencionou o ministro Meirelles há pouco, o crescimento virá, a confiança vai sendo reestabelecida com muita expressão, com muita força. De modo que eu não creio que haja problema. Nós vamos botar, colocamos os 34 e depois vamos verificar outras hipóteses de concessão porque o poder público não pode fazer tudo sozinho.

            Vocês vejam, se me permite, olha aqui, pode pegar a história da administração pública no Brasil, o que aconteceu? Lá atrás, 50, 60 anos atrás você tinha só a administração direta, você não tinha as autarquias. Num dado momento percebeu-se que era preciso descentralizar um pouco os serviços públicos, vieram as autarquias. Depois verificou-se mais, que era preciso ampliar essa descentralização. E daí, criaram-se as empresa públicas e sociedades de economia mista, para agilizar a prestação do serviço público. E até essas empresas, sociedade de economia mista utilizam regras do direito privado. Depois avançou-se mais, verificou-se que era preciso transferir serviços públicos, não apenas, digamos assim, ter as empresas de sociedade de economia mista. Daí, começou o fenômeno das concessões. E isso está se ampliando, é da história da administração pública brasileira.

            Então, nós quando fazemos a hipótese, ampliamos a hipótese da concessão é na convicção de que o Estado não pode fazer tudo sozinho, mas tem que fazer com a colaboração da sociedade e, no particular, da iniciativa privada.

 

Jornalista: Bom dia, presidente, bom, dia ministros. Vários analistas dizem que essas medidas adotadas pelo governo elas não são, elas têm um poder limitado de resolver a questão se não houver uma forte queda nos juros. Queria saber se o Banco Central está atento a isso? E tem também o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, o que houve de queda até agora de juros não repassaram aos seus clientes. Então, eles estão jogando contra a economia no momento em que eles não repassam a sua clientela o pouco que já houve de queda de juros? E para completar, as operadoras de telefonia estão aí para ganhar um presente do governo algo em torno de R$ 87 bilhões que seria repassado a elas dentro daquela nova lei geral de telecomunicações. É um patrimônio da União que seria repassado a custo zero às operadoras, eu quero saber se isso vai ser assim mesmo?

 

Presidente: A questão das telecomunicações é um projeto de lei, nós vamos examinar com muita cautela o que há e o que não há, não chegou nas minhas mãos ainda.

            A outra parte vou deixar para o nosso ministro Meirelles responder.

 

Fala do ministro Meirelles.

 

Jornalista: inaudível.

 

Presidente: Eu vou verificar... não chegou às minhas mãos ainda, eu tenho conhecimento por notícias.

 

Jornalista: Bom dia. Algumas medidas adotadas pelo seu governo, a própria relacionada aos cartões de crédito anunciadas hoje, não podem ser consideradas intervencionistas, assim como descaracterizou a gestão da Dilma Rousseff e da qual o senhor procura se diferenciar. Não tem havido uma incoerência a partir de discurso, a partir de medidas como essa, a dos cartões, atuação com a redução de juros, enfim?

 

Presidente: Não, nenhuma. Isso está sendo feito com contatos que o ministro Meirelles e o presidente Ilan têm feito com os bancos, é uma coisa acordada. Como eu disse há pouco, até mesmo a modernização da legislação trabalhista está sendo acordado. Pode haver uma ou outra divergência, mas na verdade acordado entre trabalhadores e empregadores.

No caso particular o que houve foi longas conversas com o setor financeiro para chegar-se a essa conclusão. Não há nenhuma intervenção, digamos, nem administrativa, nem legislativa, é acordada.

Só para acrescentar, ministro Meirelles.

 

Fala do ministro Meirelles.

 

Jornalista: Presidente e ministros, bom dia. Os números divulgados ontem pelo IBGE mostram que prévia da inflação confirma a queda, a tendência de queda, e o boletim Focus também tem mostrado que há uma expectativa de queda da taxa de juros para o ano que vem, o que abre um espaço para investimentos. Eu gostaria de saber como o governo vai poder apoiar, tanto por meio do PPI quanto para além dele, investimentos em infraestrutura, que são essenciais para aumentar a competitividade do país e o crescimento de longo prazo?

 

Fala do ministro Meirelles.

 

Presidente: Eu vou desejar um Feliz Natal, mas vou pedir ao Dyogo para encerrar a nossa reunião. Você faz as considerações finais, ao mesmo tempo que eu desejo a  todos um Natal feliz.

 

Jornalista: Incompreensível.


Presidente: Sairá. Eu preciso ver o momento oportuno, mas vai sair.

 

 

Ouça a íntegra da conversa (56min38s) do Presidente Michel Temer