Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante Seminário Nacional de Segurança Pública

Brasília/DF, 13 de junho de 2018.

 

Eu quero inicialmente, cumprimentando a todos, saudar o nosso ministro Raul Jungmann, de igual maneira o ministro Torquato Jardim,

O deputado Federal Capitão Fábio Abreu,

A delegada, senhora delegada Silvana Helena Vieira Borges, que é diretora-geral da Polícia Federal, por meio de quem cumprimento todos os servidores da Polícia Federal,

As senhoras e senhores oficiais, secretários estaduais de Segurança Pública,

E, mais uma vez, cumprimentando a todos.

 

E dizer, prezado ministro Raul Jungmann, Torquato, que é uma honra participar deste seminário na presença de tantos homens e mulheres que se dedicaram e se dedicam a uma missão das mais nobres: que é dar segurança, tranquilidade, paz aos brasileiros. Na verdade, não se é policial apenas em horário comercial: ser policial é uma missão que se cumpre 24 horas por dia.

Eu faço também, Raul, questão de associar-me às homenagens aqui previstas a tantos policiais cujas vidas foram ceifadas pela barbárie. O policial é aquele que, por instinto, protege a vida do próximo – mesmo que, para isso, ponha em risco a sua própria vida. Portanto, eu estendo minhas homenagens aos muitos policiais vítimas da violência e estendo naturalmente os meus sentimentos às suas famílias. E é nossa absoluta convicção e certeza que esses crimes não ficarão impunes.

Todos aqui sabem, como mencionado pelo ministro Raul Jungmann, que fui secretário da Segurança Pública no estado de São Paulo em duas oportunidades. E por isso mesmo eu vivi e conheço muito as dificuldades da profissão que abraçaram e também por isso reconheço o imenso valor daqueles que a desempenham, em geral em condições muito adversas.

Aliás, quando assumimos o governo, há dois anos, já passara da hora de mudar essa realidade. Mudança difícil, que não se opera do dia para a noite. Mas tínhamos que tentar mudar, tínhamos que começar a mudar. E não tenho dúvida de que estamos mudando.

Antes de tudo, naturalmente, era preciso, respeitando as competências de estados e municípios, promover o envolvimento efetivo da União na segurança pública. Quantas vezes já o disse o ministro Raul, não ouvíamos que trazer um assunto tão espinhoso como esse para a esfera federal, seria um inconveniente para o governo. Mais fácil era esquivar-se, como, aliás, fizeram muitos antes de nós, também temas importantes para a vida nacional.

Nessa e em outras matérias, digo eu na Segurança Pública, em outras matérias, a nossa atitude foi a oposta: nós encaramos de frente, um a um, problemas que encontramos. Aliás, se me permitem dizer, o nome disso é responsabilidade e vem do verbo responder. E quem governa tem que responder pelas necessidades do País. Não foi sem razão, convenhamos, que aplicamos um teto para os gastos públicos.

Havia naturalmente leis laborais também já superadas e demandando modernização, daí porque fizemos a modernização trabalhista, fizemos a reforma do Ensino Médio, promovemos sua reformulação.

Havia também, convenhamos meus senhores, minhas senhoras, burocracia em excesso, e nós eliminamos ou simplificamos dezenas de procedimentos. Havia ameaças à programas sociais, nós salvamos, ampliamos programas sociais os mais variados. E, na verdade, eu verifico que programas como o Bolsa Família, o Fies, o Minha Casa Minha Vida foram todos mantidos e ampliados neste governo.

Mas tivemos também, aqui um ponto essencial, ministro Torquato Jardim, a coragem de encarar o desafio da segurança pública – que, vale repetir, não se supera com passes de mágica. Aqui no Brasil, assim, muitas vezes as pessoas pensam da seguinte maneira: no dia que se produzir um determinado texto de lei ou um determinado ato normativo, a questão está solucionada. Eu me recordo, constituinte que fui, quando se esperava que, promulgada a nova Constituição, o céu ficaria azul, não haveria mais problemas no nosso país. Nós temos essa cultura jurídico político institucional muito equivocada, e estas coisas demandam sempre um trabalho árduo e contínuo. E também é assim no tema da segurança pública. Cabe-nos, na verdade, criar as bases para esse trabalho, cujos frutos serão colhidos não amanhã ou depois, mas talvez em meses ou, quem sabe, anos.

Isso, aliás, é o sentido das diversas medidas que adotamos, desde quando, convenhamos, na imagem muito bem colocada pelo ministro Raul, de um federalismo cooperativo, muito pregado pelo professor Paulo Bonavides, nós promovemos uma intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro. Ressalto, saliento que isto foi feito cooperativamente. Porque foi até um pleito do nosso governador Luiz Fernando Pezão.

Portanto, nós tomamos medidas que jamais foram pensadas, jamais imaginadas e tudo aquilo era necessário à luz da situação que ali se verificava.

Como instituímos o ministério, com a boa notícia que dá agora o ministro Raul, o ministério definitivo da Segurança Pública e não extraordinário. Aliás, a extraordinariedade derivou precisamente da hipótese de custear uma dificuldade legal que era criar um novo ministério que não fosse já aqueles existentes. Mas agora que o Congresso Nacional, que sempre colaborou conosco, traz a ideia de fazê-lo definitivo, eu creio que isto se deve primeiro à compreensão da importância da segurança pública para o País.

Mas devo dizer que também, aqui prestar uma homenagem a Raul Jungmann, que antes fora examinado e tratado pelo Torquato Jardim, foi fruto do seu trabalho junto ao Congresso Nacional. Nós sabemos que isto foi conversas, diálogos, que, aliás, é uma das marcas do nosso governo, que fizeram este momento extraordinário.

E curiosamente esta reunião, certa e seguramente, estava marcada há vários dias. Mas, muito oportunamente, no dia de ontem, portanto, ontem que nós sancionamos a lei que cria o Susp. O Susp, eu falo a sigla, Sistema Único de Segurança Pública, porque dizia eu no momento da sanção que esta é uma palavra que vai ganhar a mesma significação do SUS.

Eu creio que, em pouquíssimo tempo, o Susp será incorporado definitivamente ao vocabulário nacional. Mas não apenas com palavras, mas sim como ação, como execução, porque em face desta reunião que o ministro Raul Jungmann promove, trazendo todas as autoridades de Segurança Pública do País, nas várias esferas federativas, União, estados, municípios, eu tenho a absoluta convicção de que a palavra-chave que cria ou que ensejou a criação do Ministério da Segurança Pública é a palavra integração. Porque nós não podíamos ter naturalmente sistemas de inteligência, por exemplo, diversificados, fosse na área federal, muitas vezes os órgãos de inteligência não se comunicavam entre si, como muitas e muitas vezes não se comunicam, eu falo com a experiência que tive como secretário da Segurança Pública em São Paulo, não se comunicam com os estados e eventualmente com os municípios. Portanto, a palavra-chave é integração.

E isto é importante não só para a troca de informações como também para colocar a União, o ministro Raul Jungmann falou dos recursos, como para colocar a União no auxílio efetivo referentemente a recursos para a segurança pública nos estados e municípios. E tudo isso que nós todos, vou dizer uma trivialidade, nós sabemos que o crime organizado é altamente sofisticado. Pois o combate a ele também deve sê-lo. Não se pode ter uma organização extraordinária de um lado e uma desorganização no combate ao crime organizado. Nós precisamos de base de dados, como dizia há pouco, dados padronizados de inteligência compartilhada, de estratégias comuns.

E como precisamos também, volto a dizer, de recursos. E por isso que também, lembrava o Raul, nós assinamos ontem uma medida provisória que garante uma fonte contínua de dinheiro para a Segurança Pública. Ou seja, não estamos praticando um ato como muitas e muitas vezes se faz no governo, em alguns governos, em que se pratica um ato, vamos chamá-lo de populista, ou seja, para causar uma impressão. Ou seja, assina-se um ato para que tenha repercussão amanhã, mas que perca significado no depois de amanhã. Portanto nós fizemos este ato para que saiamos da palavra para a execução. E para tanto são necessários recursos.

De fora a parte, ainda ontem o Dyogo, presidente do BNDES, diretor-geral do BNDES, me falava das verbas já posicionadas à disposição de estados e municípios, 40 bilhões de reais, posicionados no BNDES em prol do combate ao crime organizado, portanto, em favor da segurança pública.

Portanto, meus senhores, minhas senhoras, podem ter certeza que as mudanças já começaram. As mudanças já começaram. E vamos juntos, portanto, construir um Brasil muito mais seguro.

Antes de concluir, de fora a parte das autoridades de todos os estados e municípios federais que aqui se encontram, eu quero mencionar também a presença do Laerte Bessa, deputado Laerte Bessa, que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. De igual maneira, do senhor José Roberto de Lima, que é diretor-geral substituto da Polícia Rodoviária Federal. De igual maneira, o Maurício Teles Barbosa, presidente do Consesp, e do Coronel PM Marco Antônio Nunes de Oliveira, presidente do Conselho Nacional Geral dos Comandantes, também assim do senhor Emerson Wendt, presidente da Polícia Civil.

Então, eu quero saudá-los a todos e concluo com a menção a estas autoridades, folga-me estar neste ambiente. Eu me recordo, Raul, Torquato, das vezes em que… Aliás, é interessante, a Presidência da República é mais ou menos ser como  Secretário da Segurança Pública, porque às vezes você chegava lá na secretaria às 8h, 9h, 8h da manhã em uma tranquilidade absoluta, o dia pareceria tranquilo. Mas duas, três horas depois, acontecia uma coisa explosiva, e aquilo tomava o seu trabalho das 10h da manhã, quando começou a acontecer o fato, muitas vezes até meia-noite noite, 2h da manhã.

Portanto, eu conheço bem o que os senhores e as senhoras passam na sua atividade. A Presidência da República é mais ou menos assim -  hoje, por exemplo, vou para lá agora, na maior tranquilidade, reuniões, solenidades, não se sabe o que vai acontecer. Pode ser que, lá para frente, meio-dia, aconteça um fato extraordinário que exija, ao invés de ficar-se até 10h da noite, que se fique até 2h da manhã.

O que eu prometo é que, se eu tiver que ficar hoje até as 2h da manhã, eu chamarei o Raul Jungmann e o Torquato Jardim.

Muitas felicidades aos senhores.

 Ouça a íntegra (13min52s) do discurso do presidente.