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Palavras do Presidente da República, Michel Temer, no encerramento do jantar com Governadores - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 14/06/2017 12h20, última modificação 12/07/2017 14h45

Palácio da Alvorada, 13 de junho de 2017

Mas eu creio o seguinte, esta é a terceira ou quarta reunião que fazemos com os governadores. Na primeira delas, eu creio que foi aquela em que nós cuidamos da repactuação da dívida dos estados. Até me surpreendi um pouco aqui, confesso, que parece que essa reunião se deu há um ano, portanto eu tinha menos de um mês de interinato ainda, e logo fizemos essa reunião e verifiquei pela descrição de todos e pela fala de todos, quantos compromissos foram assumidos naquele período.

Eu confesso que, no primeiro momento, eu fixei apenas a repactuação da dívida, que teve benefícios saudáveis para todos os estados brasileiros, pautados que estamos todos pela ideia, aqui expressada, de que a União só existe se os estados estiverem fortalecidos. E esta é, digamos, a força motriz, da nossa atuação aqui no governo federal. Porque nós temos, na verdade, dois vetores no nosso governo. O primeiro é estabelecer um diálogo muito produtivo com o Congresso Nacional. E vocês verificam, quando o senador Eunício diz da relação, digamos, civicamente fraterna entre o Senado e a Câmara Federal, isso tem dado resultados extraordinários. E essa fraternidade cívica também se estende ao Poder Executivo. Basta dizer aos senhores que nesta penúltima semana, na verdade, nós verificamos que, até quando todos diziam: “olha agora o Brasil vai parar”, o que aconteceu foi que a Câmara dos Deputados aprovou sete medidas provisórias. E logo no último dia, faltando dois dias apenas, foi para o senador Eunício, o senador Eunício, aprovou as sete medidas provisórias lá, convertendo-as portanto em lei.

Então esta interação entre o Congresso Nacional e o Executivo tem dado os melhores resultados e é o que nos permite, na verdade, levar o governo adiante.

Mas, de outro lado, a outra vertente é exatamente esta, vertente federativa. Porque nós dissemos, eu já disse isso em outras ocasiões, nós sempre tivemos uma federação falsa. Nós estamos tentando agora... artificial, não é verdadeira nossa federação, porque há uma concentração de poderes muito intensa na União, quando deveria haver, ao contrário, uma desconcentração, não apenas de competências, mas também de recursos.

E o que nós estamos fazendo, vejam bem, eu quero fazer uma pequena advocacia do que foi feito pelo governo em nome dos estados. Os senhores mesmo mencionaram, em primeiro lugar, a repactuação da dívida, ao depois, quando surgiu a questão da repatriação, os senhores naturalmente vieram a nós, e imediatamente fizemos a divisão também da multa. E não foi apenas com os estados. Os senhores sabem que nós dividimos a multa também com os municípios, o que permitiu, sem dúvida alguma, que no final de dezembro, cerca de 70% dos municípios conseguisse fechar os seus balanços.

Eu falo dos municípios porque hoje a federação não é apenas uma federação de estados, mas uma federação de estados e municípios nos dizeres da Constituição Federal.

Então, quando aqui são recordadas e daí a oportunidade dessa reunião - Paulo, Meirelles e todos -, a oportunidade dessa reunião é exatamente, eu senti, foi recordar os compromissos assumidos. Compromissos assumidos mutuamente. Porque evidentemente, quando se vai fazer alguma coisa no estado também, é preciso uma contrapartida. O governador Pezão batalhou enormemente lá no Congresso Nacional, com nosso apoio, com nosso entusiasmo,  para aprovar uma lei complementar que permitisse a não responsabilização política da União se fizesse algum benefício ao estado do Rio de Janeiro.

E assim tem sido com todos os estados brasileiros. Eu vejo hoje aqui, a maioria disse: “olha, nós já fizemos o dever de casa”. Ou seja, o que fizeram? Foi aquilo que o Paulo chamou de um governo da eficiência, um governo que reequacionasse as suas contas públicas internamente.

E a partir daqui, volto a dizer, daí a oportunidade dessa reunião, porque muitas vezes, convenhamos, cada um de nós, os senhores governadores, eu na Presidência, a área econômica federal, as áreas econômicas estaduais, saem daqui e voltam-se para os seus problemas internos.

Quando nós fazemos uma reunião dessa natureza, Marconi Perillo, governador, nós recordamos esta interação da União com os estados e a necessidade, naturalmente ainda em fase de uma certa concentração de recursos na União, de que nós possamos colaborar com o estados.

Então nós temos feito isso com muita frequência. Quando mandamos agora a nova rechamada da repatriação, já a questão da multa já foi definida como partilhável também com os estados, portanto o que está faltando agora, em algumas hipóteses, é preciso fazer um pequeno grupo de trabalho. E ficou estabelecido, pelas palavras de todos, que nós vamos agilizar estas medidas.

De modo que eu, mais uma vez, agradeço a presença dos senhores aqui, acho que nós devemos repetir. E, convenhamos, em uma primeira oportunidade eu disse que faríamos a cada dois meses pelo menos uma reunião, e não conseguimos fazer a cada dois meses. Mas acho que nós deveríamos reestabelecer esta forma, de a cada dois meses, dois meses e meio, três meses, conversarmos em conjunto. O que é bom para o governo federal, é bom para os governos estaduais, portanto bom para o Brasil.

Agora vamos jantar.    

 Ouça a íntegra da palavra (05min38s) do presidente

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