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Fala do Presidente da República em exercício, Michel Temer, durante reunião com governadores das unidades federativas do Brasil - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 20/06/2016 19h00, última modificação 23/12/2016 21h43

Palácio do Planalto-DF, 20 de junho de 2016

 

 

Muito bem, eu quero mais uma vez cumprimentar a todos os senhores governadores, vice-governadores, senhoras e todos que se fazem presentes.

Essa reunião é para dizer que, depois de um logo inverno, parece que a luz se acendeu no horizonte. Eu quero apenas recordar, estou aqui com o presidente Renan Calheiros, com os nossos ministros todos, e recordar que este tema da dívida dos estados vem sendo discutido há muito tempo. Não só pelo poder Executivo, mas igualmente pelo poder Legislativo. Eu mesmo me recordo que o presidente Renan, certa e seguramente, fez umas quatro ou cinco reuniões referentes a esse tema. E mais uma vez em face, precisamente, da integração do trabalho do Legislativo e do Executivo hoje, além de várias reuniões que se verificaram com o ministro Meireles, com o ministro Dyogo, com a senhora secretária do Tesouro. Acho que podem ficar enquanto eu estou falando. Pode ficar. Depois de várias reuniões ao longo do tempo, especialmente hoje, os senhores começaram as suas reuniões, em primeiro lugar, com os secretários da Fazenda e a secretária do Tesouro, mas depois com o ministro Meirelles, o ministro Dyogo em longa negociação, chegaram a um bom termo. E um bom termo que eu tomo aqui a liberdade apenas de reproduzir, em face do que me chegou aos ouvidos.

Em primeiro lugar, ficou estabelecido que durante este ano, portanto, até o mês de dezembro, haverá uma carência. Não haverá, portanto, pagamentos. A partir de janeiro, começará a chamada ‘escadinha’, 5,55% do total da dívida no primeiro mês, e, sequencialmente, durante 18 meses até alcançar o nível de 100%, ou seja, isso tudo somando 24 meses.

Nós todos sabemos que há dificuldades extraordinárias nos estados da federação brasileira, devo dizer que, além disso, aqueles pagamentos que não se deram em razão das liminares, ficou estabelecido que o pagamento será em 24 meses, a partir de julho, e, de igual maneira, alongou-se o prazo para as dívidas negociadas em 1997 por mais 20 anos. Esse foi o prazo estabelecido, portanto, além do prazo já contratado.

E nas cinco linhas concedidas de crédito, concedidas pelo BNDES, alongadas por mais 10 anos, a partir do termo aditivo, naturalmente, sendo quatro anos de carência. E, naturalmente, fruto dessas conversações, também ficou estabelecido que haveria uma limitação dos gastos estaduais tal como ocorre na chamada proposta de emenda constitucional, fixadora de teto para gastos da União. Mas, evidentemente, em face das negociações, nós vamos cuidar de inserir essa fórmula na emenda constitucional ora em tramitação. Mas isto vai depois, penso eu, fazer com que os senhores também cuidem, não só de nos ajudar a aprovar essa proposta de emenda constitucional aqui no Congresso Nacional, mas igualmente lá nos estados também tomarão as providências legislativas e administrativas que se fizerem necessárias para complementar esta proposta de emenda constitucional.

Portanto, vejam, que de fora a parte, a circunstância de nós estarmos pré-resolvendo as dificuldades que os estados brasileiros estão passando, também os estados se incorporam à tese da União da limitação dos gastos nos respectivos orçamentos, digamos assim, aumentáveis apenas em face da inflação do ano anterior. Eu quero registrar que é com grande satisfação que nós todos podemos chegar a este acordo em um concerto federativo. Volto a dizer que, durante muito tempo se trabalhou nesse tema. Nós próprios temos, ao longo do tempo, dito que se faz indispensável uma revisão do pacto federativo, e nós queremos, ao depois, mais adiante, propor uma fortíssima revisão do pacto federativo que conceda maior autonomia aos estados e, em consequência, maiores recursos.

Porque, aliás, eu sempre digo que não se consegue fazer uma reforma tributária no País porque ela envolve precisamente uma repactuação de competências e de recursos, portanto, importa numa revisão do pacto federativo. Mas isso que estamos fazendo hoje e anunciando hoje aos senhores, logo mais vou ouví-los, na verdade, é uma situação emergencial. Nós estamos fazendo isso em caráter emergencial para depois nós consolidarmos, se Deus nos permitir, uma grande reforma federativa no País.

Eu quero mais uma vez cumprimentar o presidente Renan, a Câmara dos Deputados, os nossos ministros e todos aqueles governadores que se empenharam nas tratativas que hoje se consolidam neste acordo que nós estamos anunciando.

Evidentemente, se houver, e apreciaria que o ministro Meirelles então desse uma palavra, se permitem, não sem antes uma palavra do presidente do Senado, Renan Calheiros.

 

Ouça a íntegra da fala (07min11s) do Presidente Michel Temer

 

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