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Discurso do Senhor Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de anúncio de novas ações de gestão para a melhoria da saúde pública - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 14/09/2016 12h40, última modificação 23/12/2016 21h43

Palácio do Planalto, 14 de setembro de 2016

 

Bom meus senhores, eu quero começar dirigindo uma palavra ao Ricardo Barros. Nós todos aqui sabemos que o Ricardo, sempre soubemos, o Ricardo é um bom administrador. Hoje, em face do relato que fez dos seus quatro meses de governo, eu quero promovê-lo a ótimo administrador. Não tenho a menor dúvida disso.

Eu quero saudar os senhores ministros de Estado, os senhores senadores, senhores deputados federais, governador José Melo, do Amazonas, o Márcio Lacerda e o Maguito Vilela, em nome dos prefeitos. O Edson Rogatti, presidente da Confederação das Santas Casas que acabou de falar.

Senhoras e senhores.

Os senhores podem imaginar com quanta satisfação nós participamos dessa solenidade. Quando nós verificamos um resultado esplêndido em quatro meses de governo. E quatro meses de governo em que os primeiros quase quatro meses foram de natureza interina. E só agora é que nos efetivamos.

Mas curiosamente, uma coisa que eu tenho dito, ao longo do tempo, é que quando você exerce uma função pública, no Ministério da Saúde, ou na presidência da República, você tem que estar atento às funções do cargo. E não à atual interinidade.

O bom brasileiro é aquele que chega, como o Ricardo, e todos os ministros, chegam ao cargo e exercem na sua plenitude as suas funções. E foi exatamente o que fez o Ricardo.

E os senhores sabem que a Constituição Federal estabelece ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado. Mas a Constituição diz mais. A saúde deve ser garantida não somente mediante políticas sociais adequadas mas, também, por meio de políticas econômicas apropriadas. É o que está no artigo 196 da Constituição Federal. E por isso que o Ricardo, em alguns momentos, incursionou, até por aspectos econômicos, a economia ordinária, que foi feita lá no Ministério da Saúde, significa simplesmente isso, uma boa gestão. Uma gestão equilibrada.

Atento, portanto, ao preceito constitucional. E isso não é por acaso. Sem uma política fiscal responsável, a saúde não tem viabilidade financeira. Sem uma política de gastos públicos sustentável, a saúde entrará em colapso. Em uma palavra, não há saúde, como disse o Ricardo, sem eficiência.

Desde o início do nosso governo, os senhores sabem, nós temos preconizado que o Brasil não deve perseguir nem o Estado mínimo, nem o Estado máximo. Precisamos de um Estado eficiente, aquele que seja capaz de prestar serviços públicos de qualidade. Um Estado que respeite o cidadão usuário dos serviços e o cidadão pagador de impostos.

Por isso, as ações do Ministério da Saúde que nós hoje celebramos com grande alegria cívica, são da maior importância. Reitero que nos primeiros 100 dias de gestão, o Ministério conseguiu economizar como dito aqui, mais de R$ 800 milhões de reais. Tudo isso pela redução de custos com atividades meio. É algo, aliás, que nós estamos implantando em todos os setores da administração.

Verificou-se o quanto havia, possivelmente, de servidores, digamos, dispensáveis, que oneravam enormemente a administração pública. E algo que está sendo feito em todos os setores da administração. E é precisamente graças à melhoria da gestão, que nós estamos dando renovado apoio aos hospitais filantrópicos. Liberamos mais recursos para as Santas Casas, instituições que têm um peso extraordinário na prestação de serviços de saúde à população.

É interessante até contar Ricardo, que quando era garoto eu  morava em uma pequena cidade do interior de São Paulo, e lá havia a figura da Santa Casa. Que, para mim, nos meus oito, nove anos, tinha, senador Ciro Nogueira, uma significação de uma certa religiosidade, que afinal era uma casa santa. E santa, porque exatamente cuidava daqueles que sofrem os mais variados males.

Eu me lembro que eu não entrava na Santa Casa sem fazer o sinal da cruz, porque aquilo é um ato religioso. E ao longo do tempo, senador Pedro Chaves, o senhor sabe que a história da Santa Casa foi caindo, caindo os recursos com dificuldades, as cobranças de tributos também onerando as Santas Casas, nós trabalhamos tanto nisso. E as Santas Casas perderam aquela significação que tinham para o garoto de oito, nove anos.

Mas hoje, por força do governo, por força  de atuação do Ministério da Saúde, por força da entusiasmada fala do presidente da Confederação, a Santa Casa está se transformando em Santa Casa novamente.

De modo que, exatamente graças a essas economias, 99 unidades de pronto-socorro também passarão a receber verbas de custeio do Governo Federal. Como disse o Ricardo, eram verbas que não estavam sendo pagas pelo Governo Federal, que agora retoma-se o pagamento para não onerar estados e municípios. Mas há razões também importantes. Volto a dizer que a gestão eficiente dos recursos, é que leva à excelência do serviço saúde.

Quem visita uma empresa na repartição pública bem administrada, nela encontra bons serviços. É o que nós queremos ao longo do tempo. Quem sabe, Ricardo, ao longo destes breves dois anos e poucos meses, nós possamos ter noticiário na televisão mostrando que não há fila nenhuma, como disse o presidente da Confederação não é, não há fila nenhuma nos hospitais públicos. Eu confio no seu trabalho.

Agora, quando nós damos recursos para a saúde, isso não significa que não necessite de mais recursos. Que saúde e educação, como dito, redito, afirmado, reafirmado, falado e refalado, são fundamentos até da nossa estrutura Constitucional. Porque até para você dar dignidade à pessoa humana, que é um dos primeiros princípios estabelecidos na Constituição Federal, você precisa que ele tenha saúde, educação e fundamentalmente emprego. Que é um dos casos que aflige hoje a todo país.

Por isso que desbloqueamos este ano, mais de R$ 6 bilhões no orçamento da saúde. Nós enviamos, o Ricardo já disse, ao Congresso Nacional, uma proposta de orçamento para 2017 que já leva em conta a Proposta de Emenda Constitucional do Teto Constitucional, mas sem reduzir os valores da saúde e educação. Ao contrário, aumentando aqueles valores.

E portanto, se me permite a palavra um pouco mais forte, desmentindo uma versão que corre pelas ruas, segundo as quais o nosso governo tem como objetivo central destruir a saúde, destruir a educação e destruir os trabalhadores.

E eu digo isso, e peço licença, para dizer que isso é inadmissível, porque quando nós falamos em teto de gastos, nós estamos falando na totalidade dos gastos, não estamos falando de teto de gastos para a saúde, nem teto de gastos para a educação.

É preciso que nós tenhamos consciência disso, que os senhores deputados, senadores vão para a tribuna e contestem aqueles que possam, eventualmente, vilipendiar os fatos, reduzi-los, apequena-los, simples e unicamente para dizer que o governo está preocupado com saúde e educação. Aliás, se me permitem também, eu vou aproveitar viu Ricardo, para tratar de um tema um pouco fora, mas é importante.

 

Há poucos dias, os jornais publicaram o seguinte: olha aqui, o governo vai fazer com que a jornada de oito horas passe a ser de 12 horas. E daí o que bombou, se me permite a expressão entre aspas, na rede social foi exatamente isso: Temer está exigindo 12 horas de trabalho por dia, ou seja, as pessoas iam trabalhar segunda, terça, quarta, quinta, sexta, sábado e talvez domingo, 12 horas por dia.

Ora, isso tudo resultou, vejam bem como são as coisas. Isso tudo resultou do encontro que o senhor ministro do Trabalho teve com alguns sindicatos em um congresso e lá levantaram a questão, por exemplo do pessoal de enfermagem que trabalha 12 por 36 horas etc., e daí aquilo correu para a ideia quem sabe nós estabelecemos um método, quem sabe, portanto não é um projeto definitivo, acabado, é uma mera alocução discursiva.

Quem sabe nós conseguimos, se o trabalhador quiser, por força de uma convenção coletiva, portanto de um acordo entre trabalhadores e empregadores, quem sabe o trabalhador passe a trabalhar apenas quatro horas, quatro dias por semana. Portanto faz 12 horas por dia, já incluído quatro horas de horas extra, faz 12 horas por dia, trabalha quatro dias e folga três dias. Ou se quiser, pode trabalhar nesses outros dois ou três dias da maneira que ele bem entender, até em outra empresa. Isso foi o que se conversou.

Agora, o que se passou a divulgar e, portanto, a notícia que deveria ingressar no jornal, era essa: governo propõe que o trabalhador trabalhe apenas quatro dias por semana. Mas não foi o que se divulgou e não é o que se alardeia e não é o que se divulga.

Portanto, não é o que se deixa de reproduzir a verdade dos fatos e isto cria problemas para nós, porque convenhamos, é muito desagradável imaginar que um governo seja tão, se me permite a expressão um pouco mais forte, tão estupidificado, tão idiota, que chega ao poder para restringir direitos dos trabalhadores, para acabar com saúde, para acabar com educação.

Estou tomando a liberdade de pedir, ouvir, dizer essas coisas, porque isso vai pegando, vai passando de um para outro, e as redes sociais hoje tem um poder extraordinário. Então é preciso combatê-los e eu vou combatê-los, porque não vamos permitir que se faça de outra maneira.

Nós queremos, por acaso, o mal do país? Ao contrário. Desde o primeiro momento, antes mesmo de assumir eu era vice-presidente, os senhores sabem, meus amigos deputados, senadores e tantos outros, prefeitos, governadores, sabem que eu propunha uma tese de pacificação nacional, de reunião de todas as forças para acabar com a divisão entre brasileiros.

Não é da índole do brasileiro, dividir-se, ao contrário, a índole do brasileiro é somar-se, de adicionar-se, de somar esforços. Então, o que nós estamos propondo, muitas vezes não encontramos eco, mas estamos propondo é a reunificação do país, é a pacificação do país. E nenhum exemplo é mais sólido, é mais concreto, mais objetivo, mais palpável, mais concretizado, Ricardo, do que esse trabalho que você acabou de fazer. Você acabou de revelar ao país o que o governo está fazendo por saúde e educação.

Então, eu quero mais umas vezes, mais uma vez, dizer que nós temos que, naturalmente, ter sacrifícios, mas nós não vamos tirar direito de ninguém, porque essas vozes todas desconhecem que a responsabilidade fiscal é pressuposto de qualquer sistema público de saúde ou de educação. Não há a menor dúvida disso. Por isso que desconhecem a proposta de teto não obriga, reitero, qualquer redução de gastos em saúde e educação. Desconhece que a volta do crescimento do país, reverterá em financiamento mais abundante para os serviços públicos.

Olha aqui, vou tomar a liberdade, de relembrar que no dia de ontem, nós lançamos um programa de parceria de investimentos. E vamos conceder muitas rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos, na convicção mais absoluta, não temos medo de dizê-lo, de que o poder público age ou deve agir em contato, em conexão com a iniciativa privada.

Se a iniciativa privada vem e com a sua atuação vai abrir novos campos de trabalho, porque que o poder público não irá fazê-lo? Até porque, ciente e inconsciente de que nós todos devemos nos pautar pelo texto constitucional.

Os senhores sabem que há previsão expressa na Constituição das concessões e autorizações. Quando os senhores abrem lá o capítulo da intervenção do Estado domínio econômico, verifico expressamente quase uma determinação, para que haja uma conexão, volto a dizer, entre a atividade pública e a atividade privada. Aliás, é interessante notar eu tenho dito com frequência, que há 50, 60 anos atrás,  você tinha uma centralização dos serviços públicos, tudo era centralizado no poder público.

Aos poucos, foi se verificando que era preciso descentralizar a atividade pública e daí, o nascimento das chamadas Autarquias, que foi o primeiro gesto de descentralização há 30, 40 anos atrás. Logo depois verificou-se que era preciso trazer regras da iniciativa privada para a atividade pública, e daí é que surgiram as empresas públicas e sociedades de economia mista. Para agilizar a prestação administrativa.

Logo depois, verificou-se que há certos serviços que podem ser concedidos. Podem ser autorizados. E por isso nós vamos conceder e autorizar muitos serviços.

Ora, esta matéria terá uma repercussão extraordinária não só aqui, como está tendo, como no exterior. Portanto, nós estamos agilizando o governo queremos o bem do país, como todos que estão aqui e que vieram para aplaudir o Ricardo Barros e os trabalhos que  ele está a fazer.

Portanto, meus amigos, este é o nosso compromisso: assegurar mais recursos a serem aplicados numa gestão mais eficiente. E assegurar uma gestão mais eficiente que gerará mais recurso, um ciclo virtuoso que uma a responsabilidade no uso de bens públicos e uma saúde pública de maior qualidade.

Digo aos senhores com muita franqueza: não vamos esperar, o Ricardo deu o primeiro passo, na educação estamos dando os primeiros passos, os senhores viram os índices do IDEB, o que aconteceu com o ensino básico no nosso país, a queda acentuadíssima do ensino básico.

Ainda ontem, o ministro Mendonça Filho me trazia planos que ele irá apresentar para recuperar o ensino básico, o ensino médio em nosso país. Então, nós temos que ter a consciência de que isso também não se resolve de um dia para o outro, ou de um mês para o outro. Apenas quem consegue resolver em quatro meses muito males e malefícios da saúde, é o Ricardo Bastos.

 

Ouça a íntegra do discurso (16min21s) do presidente.