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Discurso do Presidente da República, Michel Temer, no encerramento da Reunião "Um Ano de Conquistas"

por Portal Planalto publicado 12/05/2017 15h10, última modificação 12/05/2017 15h14

 

 Brasília-DF, 12 de maio de 2017

 

Eu quero cumprimentar, embora tivesse recomendado que não houvessem cumprimentos, mas basicamente cumprimentar o presidente da Câmara, presidente do Senado em exercício, senhores líderes, os senhores ministros, as senhoras ministras, as senhoras líderes, deputados, enfim todos que aqui prestigiam este encontro.

E quero dizer que nós estamos completando hoje nosso primeiro ano de governo, com a certeza mais absoluta que nós estamos no caminho certo. Nós estamos chegando, como aqui já se registrou, ao final de uma longa recessão. Começamos a preparar o País agora para uma nova fase de desenvolvimento, a partir do que,  até no passado, eu chamei de democracia da eficiência.

 Eu quero registrar também que nós estamos levando adiante importantíssima agenda de reformas. Reformas convenhamos que nasceram bem antes, com o documento que lançamos lá atrás, chamado Uma Ponte para o Futuro, que tem conteúdo programático para o Brasil.

Para pôr em prática aquela proposta, era preciso naturalmente, em primeiro lugar, colocar o País em ordem. Vocês se lembram da situação que encontramos há exatamente um ano: rombo bilionário, Meirelles, nas contas públicas, a mais grave recessão econômica da história brasileira, desemprego preocupante, inflação galopante e juros absurdamente altos.

Era preciso, também, e isto é fundamental, estabelecer o diálogo que antes não havia. Aliás, foi dessa ausência de diálogo que decorreu naturalmente no passado a dificuldade para governar. Faltava entrosamento, Cássio Cunha Lima, Rodrigo Maia, entre o Executivo e o Legislativo. Faltava pacificar o País. Nós não queremos brasileiros contra brasileiros. Nós queremos brasileiros com brasileiros. É isso que eu quero enfatizar, não algo que eu tenha dito agora, mas algo que já anunciamos e falávamos no passado.

Portanto, o que devo fazer e registrar, enfatizar, é que quem gasta sem responsabilidade – mais do que recebe – terá naturalmente sérios problemas para colocar comida na mesa e manter os filhos na escola. O exemplo é trivial, mas vale tanto na casa de cada um de nós como na Administração Pública. A vida não pode ser assim.

Por isso mesmo, tratamos, logo no início do governo, de fazer o que qualquer pessoa de bom senso faria, já foi dito aqui várias vezes: estabelecer um teto para os gastos públicos, de forma a equilibrar as contas e reduzir a diferença enorme entre o que o governo gastava e o que arrecadava.

Essa decisão foi negociada e aprovada no Congresso e vale para os próximos 20 anos, garantindo um futuro estável e próspero.

O déficit, todos vocês sabem,  era tão elevado que não se podia eliminá-lo de um dia para o outro. Foi necessário encontrar uma fórmula para sua redução gradativa. Essa era a única maneira de preservar os direitos sociais. Um fato de grande importância é que cortamos os gastos públicos sem sacrificar em nada a área social, protegendo naturalmente quem mais precisa.

Ao contrário, até registro, tenho falado com certa frequência, que nós demos depois de muito tempo em que não se revalorizava o Bolsa Família, demos um reajuste de 12,5% para o Bolsa Família e pusemos fim a uma fila de espera por esse benefício que chegava, Osmar Terra, a 500 mil pessoas. Tiramos todos da fila.

Aumentamos os orçamentos de Educação e Saúde e investimos,  meus senhores e minhas senhoras, quase 1 bilhão de reais no sistema prisional, que vai aparecer logo adiante com a construção de penitenciárias e, naturalmente, com a utilização de instrumentos adequados para o funcionamento desses estabelecimentos.

Renovamos o Minha Casa, Minha Vida. Já entregamos, Bruno Araújo, 140 mil casas no ano passado. E outras milhares serão entregues este ano para a população de baixa renda. Tem significado essa afirmação, porque isso incentiva o emprego, porque a construção civil, sabidamente é o setor que mais cria postos de trabalho no Brasil.

Convenhamos, Ricardo Barros, que a epidemia, ou as ameaças de epidemia, foram combatidas com muita eficiência, obtendo queda drástica este ano dos casos de dengue, chikungunya, microcefalia e febre amarela.

Na Educação, Mendonça, graças a sua atuação, aprovamos a reforma do Ensino Médio, depois de mais de 20 anos de espera. Nossos jovens, agora, terão mais estímulo para estudar e a evasão escolar vai seguramente diminuir. No ensino superior, também na sua área, reformulamos e aumentamos o número de vagas do FIES.

No campo, em homenagem ao ministro Blairo, o nosso secretário executivo, renegociamos as dívidas de pequenos agricultores do Norte e do Nordeste. Eram pessoas, até quero registrar este fato, que às vezes tomavam um empréstimo de 50, 60 mil reais, não conseguiam pagar, aquilo crescia enormemente, aí é que não pagavam mesmo, e nós renegociamos estas dívidas no Norte e no Nordeste, porque eles enfrentam as graves dificuldades da seca prolongada. Parece pouca coisa, mas este gesto beneficiou quase 1 milhão de pessoas, gerando impacto imediato na atividade econômica local, que a pessoa ia lá, renegociava a dívida e restabelecia o crédito.

Na área, ainda, dos mais carentes, em apenas dois anos, nós seguramente vamos distribuir mais ou quase 60 mil títulos de terra para agricultores pobres, que muitas vezes a pessoa é assentada mas não recebe o título, não tem posse, nem propriedade.

E isto significa melhoria de gestão. E com a melhoria de gestão, as obras, Quintella, Maurício Quintella, que estavam paralisadas foram concluídas, Helder Barbalho, como a integração do São Francisco, que levou as águas do rio ao sertão nordestino como acabou de registrar o senador Cássio Cunha Lima. E vamos também, convenhamos, Maurício Quintella, concluir outras que se arrastam há muitos anos – só para exemplificar, o caso da ferrovia Norte-Sul.

Eu tenho neste momento, ministros, líderes, presidentes da Câmara e do Senado, amigos da imprensa, eu tenho especial satisfação de dizer que muitas vidas estão sendo salvas com o transporte aéreo de órgãos usados em transplantes. Agora, os aviões da FAB garantem que esses órgãos cheguem a qualquer lugar do País. Parece uma coisa trivial, frugal, de pouca significação, mas podem verificar o noticiário e verificar quantas vidas foram salvas por esse gesto administrativo, que decorre da medida que nós tomamos via decreto presidencial.

Também eu quero mais uma vez voltar àqueles que necessitam de recursos, para dizer que com a liberação dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, nós conseguimos dar um fôlego para as famílias pagarem suas dívidas ou fazerem investimentos e compras. Ao todo, serão liberados mais de 40 bilhões de reais. Ora, estes 40 bilhões de reais vão entrar, já estão entrando, na economia. Ainda a pouco, eu estive com o presidente Gilberto Occhi, em uma agência da Caixa Econômica Federal. Estive lá as 09h10 da manhã. Pude constatar, pessoal e visualmente, a alegria, a satisfação com que as pessoas sacavam, punham lá na máquina o seu cartão, etc, e lá saía o dinheiro. E a muitos eu perguntei o que você vai fazer etc., cada um disse alguma coisa. Mas eu registro, 09h10 da manhã eu recebia a informação, com 10 minutos desse dia já havia comparecido à Caixa Econômica 242 mil trabalhadores. Portanto, nós vamos atingir um número de mais de 30 milhões de trabalhadores com essa injeção que estamos dando na economia.

Aliás, esta semana, a divulgação dos balanços das empresas de varejo mostrou, muito provavelmente, que a injeção deste dinheiro do Fundo de Garantia na economia já foi responsável pelo crescimento das vendas, depois de dois anos de contas no vermelho.

A inflação, já foi dito aqui, que estava próximo dos 10% , já caiu para perto de 4%, convenhamos, eu mesmo, Meirelles e Dyogo, imaginava, Ilan, imaginava que só no fim do ano nós poderíamos dizer: Olha, veio abaixo da meta. E o Meirelles acabou de dizer hoje está em 4.08, significando que a diminuir talvez no final do ano nós temos notícias tão ou mais alvissareiras. E isto protege o bolso do trabalhador, parece que não, mas quando você derruba a inflação, você está também protegendo os pobres, o trabalhador, o aposentado, o estudante.

Como isto também redunda na queda dos juros, que estão caindo, e convenhamos, meus amigos, o desemprego, que é a pior herança da época dos gastos descontrolados, em breve começará a ceder. Nós não temos a menor dúvida disso, e sobre não termos dúvida, nós temos verificado a análise de muitos economistas, analistas, políticos e econômicos, que dizem, como disseram pesquisas recentes, que otimismo começa a transparecer na fala, na fisionomia, no gesto do povo brasileiro.

E para falar do que o Ronaldo também vem fazendo lá no trabalho, a modernização trabalhista, já aprovada na Câmara dos Deputados, isto gerará mais empregos. E interessante e garantidas, eu quero enfatizar, eu quero falar em letras garrafais, eu quero grifar ou colocar em negrito, garantindo total proteção aos direitos do trabalhador.

Eu enfatizo isso, senhores ministros, senhores líderes, para que nós todos possamos vocalizar estas palavras e estas ideias, porque eu vejo com que, digamos assim, a irresponsabilidade que é a palavra mais suave que eu encontro, as pessoas divulgam que nós estamos tirando dinheiro do trabalhador. Que o trabalhador vai morrer à míngua, porque a reforma trabalhista vai acabar com todos os direitos.

É que as pessoas não leem a Constituição Federal, deitassem os olhos sobre o artigo 7º da Constituição,  eu tenho sido até repetitivo, verificariam, como tem alardeado o ministro Ronaldo Nogueira, que os direitos trabalhistas estão todos assegurados lá. Se está na lei, não está na lei, está na portaria, as pessoas gostam quando a determinação está na portaria. Daí todo mundo acha que é pra valer. Quando está na Constituição, as pessoas acham que não vale nada.

E a Constituição, que é a regração fundamental do Estado, é que garante os direitos trabalhistas e todas essas medidas que nós estamos falando. Por isso que eu digo sem medo de errar: não haverá nenhum direito a menos para o trabalhador brasileiro.

Portanto, com as reformas em curso e a demonstração de que o País está retomando o controle da situação, os investimentos estão voltando, como demonstram, aliás, os recentes leilões de portos, aeroportos e linhas de transmissão de energia elétrica. O mesmo sucesso deverá ser alcançado nos leilões de petróleo deste ano. Ontem, aliás, já tivemos o primeiro deles.

Outro avanço, me permitem, da gestão muito importante foi conquistado com a nova lei de governança das estatais, que estabeleceu princípios rígidos de gestão e transparência. Foi com ela que nós  recuperamos empresas que estavam em sérias dificuldades econômicas. Eu exemplifico com a Petrobras, a Eletrobras e o Banco do Brasil. Aliás, para repetir o que ontem se anunciou, a Petrobrás no primeiro trimestre do ano, Pedro Parente, obteve um lucro de 4,45 bilhões de reais. Se nós lembrássemos da Petrobras de um ano e meio ou dois anos atrás, nós talvez não mencionássemos a Petrobras, o que estava sendo talvez motivo de envergonhamento para o povo brasileiro. Hoje nós podemos falar em alto e bom som que a Petrobras é aquilo para qual ela se destinou, um orgulho para os brasileiros. Isso é fruto exatamente deste equilíbrio que nós estamos colocando nas contas públicas. É seriedade com que a administração é conduzida. Posso também mencionar, recordo-me aqui, do lucro do Banco do Brasil no mesmo período, também anunciado  ontem, Cafarelli, que foi de 2,4 bilhões de reais, sem deixar de exercitar o Banco do Brasil, como faz a Caixa Econômica Federal, como faz o BNDES de cuidar dos aspectos sociais, com créditos adequados para micro, pequena e média empresa.

Vejam como, aquilo que eu dizia no começo,  arrumar a casa, melhorar a administração e organizar as contas dão bons resultados. Não é uma questão de ideologia política, mas de responsabilidade, de coragem para fazer o que é preciso ser feito. Interessante hoje até, é uma coisa que eu repito com, nós todos repetimos com muita frequência, o que o povo brasileiro quer, o povo geral quer, é resultado. De onde e como vem o resultado, não importa. Quer resultado. Resultado para o seu bem-estar. Portanto, os rótulos hoje perderam qualquer significado. O rótulo que vale para o cidadão é qual o resultado que tenho. Portanto o rótulo é resultado.

Por isso, sem apelar para o encanto do populismo, sem investir no marketing enganador,nós estamos construindo pilares muito sólidos, para garantir ao Brasil um padrão de crescimento sustentável.

E devo até dizer que a tarefa muitíssimo importante nos próximos dias é salvar a Previdência. Já avançamos muito à base de muito diálogo e bom senso. Eu não tenho dúvida de que conseguiremos aprovar a reforma e, assim, garantir que nenhum brasileiro fique sem a sua aposentadoria. Nós sairemos deste debate com uma Previdência sem privilégios, mais justa e com proteção assegurada aos mais pobres.

Aliás, eu quero até registrar, que chocou-me muitíssimo, recentemente, a imagem de uma senhora, no centro do Rio de Janeiro, com um cartaz que dizia que não recebia sua aposentadoria há três meses e que, por isso, estava pedindo esmola. Não deixaremos o Brasil chegar a esse ponto.

E devo, neste passo, portanto, vencida esta etapa, nós vamos dedicar,  nos dedicar, a outra reforma aguardada há muitos anos: a modernização tributária. Já conversei muito com o Meirelles, com o Dyogo, com Ilan, com todos, e com o Poder Legislativo, que significa,  de forma bem resumida, simplificar e tornar os impostos mais justos.

Por tudo isso, meus senhores e minha senhoras, pela chance que temos de dar um salto de desenvolvimento, vou seguir adiante com muita disposição e com muita coragem.

Neste particular, eu quero dizer uma coisa importante. Ao longo do tempo, Cássio, Rodrigo, eu senti, eu passei 24 anos no Parlamento, eu sei como são essas coisas, a impressão que se tinha ou com que se tratava o Legislativo, é como se fosse uma espécie de apêndice do Poder Executivo, em face de uma visão muito centralizadora que existe na nossa cultura política.

Nós aqui imaginamos que quando o presidente da República pratica um ato e o remete ao Legislativo, o Legislativo não pode discuti-lo nem modificá-lo. É uma visão autoritária, centralizadora.

Nós estamos quebrando essa visão, e aqui, acho que é mais modestamente (inaudível) reforma, fazendo com que o Legislativo governe com o Executivo, ou seja, governamos juntos, Executivo e Legislativo.

Hoje o Legislativo não é apêndice, mas é integrante do governo e parte integrante da nossa atividade produtiva no nosso País. Não fosse a atuação permanente dos líderes, dos presidentes da Câmara e do Senado, o Rodrigo acabou de mencionar, o Eunício, o presidente Eunício, o presidente Renan, em um passado recente. Nós não chegaríamos onde chegamos. Esta convicção nós temos. Nós estamos governando juntos, o Executivo e o Legislativo.

Portanto, devo dizer aos senhores que eu tenho a honra, a alegria, a  felicidade  de liderar a travessia e eu o farei. É o meu dever.

Este ano vivido, estamos comemorando um ano, comemorando não, registrando um ano, foi intenso e o saldo, como puderam verificar, é positivo.

Nós já temos resultados concretos, ótimos motivos para mantermos a confiança. Confiança que nunca me faltou.

E podem acreditar: o Brasil está retomando o caminho do crescimento.

Agora, é seguir em frente.

A travessia continua e estou seguro de que, ao completar o nosso segundo ano de governo, teremos um País reestruturado e muito mais feliz.

          Trabalhemos.

 

Ouça a íntegra (22min26s) do presidente Michel Temer