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Discurso do Presidente da República, Michel Temer, no encerramento da Reunião do CDES - Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - Brasília/DF

por Rose Mary Rosendo publicado 21/11/2016 16h45, última modificação 23/12/2016 21h43

Brasília-DF, 21 de novembro de 2016

 

 

Olhe, uma das coisas que eu lamento nessa reunião é que não possamos prosseguir ouvindo um por um. Porque eu detectei um fenômeno muito interessante aqui. No geral, quando você faz uma reunião muito ampla, você tende a ouvir repetições. Um orador se manifesta depois do outro e repete muitas vezes as mesmas afirmações.

Aqui, diferentemente, o que podemos verificar é que não houve essas repetições. Cada um colocou um tema da maior relevância. E como foram muitos os oradores, foram muitos os temas versados. O que revela, desde já, os grandes problemas do país. Não tivéssemos aqui no Brasil dois, três, quatro temas, dois, três, quatro problemas, é claro que a repetição se verificaria.

Então, digo eu, interessante se pudéssemos ouvir um a um, o que faremos, certa e seguramente, em outras reuniões que promoveremos aqui do Conselho, mas que também será feito agora nos grupos de trabalho, no período da tarde.

E nós podemos verificar, não vou dizer agora nenhuma novidade, mas podemos verificar que os temas foram todos importantes.

Eu quero, por exemplo, registar, aliás, primeiro mais um registro quero fazer, é que apenas um ou dois que não puderam comparecer, todos os indicados compareceram, e os que não puderam fazê-lo é porque estão em viagem pelo exterior. Foi uma coisa, portanto, importantíssima para o governo e para o Brasil que todos os convidados aqui estivessem.

E eu vou fazer brevíssimos comentários sobre as questões que ouvi, porque não pude aqui sistematizá-las, mas eu começo pelo tópico da comunicação. Realmente a comunicação é fundamental, mas uma das coisas que podem ser feitas é que os senhores se comuniquem pelo governo. É claro que nós teremos instrumentos naturais, profissionais de comunicação no próprio governo. Mas uma comunicação melhor que se faz é a comunicação que os senhores poderão, que os senhores e as senhoras poderão transmitir. Os senhores estão ouvidos a todo momento, eu vejo que aqueles que aqui se acham, seja nas universidades, seja em entrevistas coletivas ou individuais, seja em palestras, conferências, nos sindicatos, nas associações, nas corporações, os senhores podem a todo momento divulgar o que está acontecendo no Brasil. E ao fazê-lo, penso eu, fazê-lo de maneira positiva.

Umas das primeiras frases que usei quando assumi interinamente, foi uma frase que eu li na Castelo Branco, em um posto de gasolina, que dizia assim: “Não fale em crise, trabalhe”. Depois até foram detectar lá, o posto de gasolina havia falido. Mas isto é, enfim, não desvaloriza a frase.

E portanto, se os senhores e as senhoras puderem divulgar, fazer essa comunicação, é claro que isso nos ajuda muitíssimo. Até porque, convenhamos, como cada um de nós tem as suas obrigações individuais, muitas e muitas vezes essas questões governamentais coletivas passam ao largo, não tenho a pretensão de imaginar que cada um dos senhores e das senhoras está o dia todo preocupado com o governo e com o país. Não é possível, porque cada um tem a sua atribuição.

Mas esta reunião coletiva que nós estamos aqui realizando, certa e seguramente os induzirá a essa postura. Onde estiverem, puderem propagar a necessidade daquilo que o governo está fazendo.

Porque é natural que quando você lança algumas teses, a tese do teto de gasto, a tese da Previdência, a tese da reforma trabalhista. E já desde logo acrescento, como disseram que a reforma, a simplificação do sistema tributário, a desburocratização, descomplicação, como aqui foi mencionado, são fatores fundamentais, que estão na nossa pauta. Como na pauta se acham, outras tantas reformas, que visam exatamente à produtividade, o incremento da produtividade no país.

Não foi sem razão que tão logo eu tomei posse, eu fiz logo, definitivamente, fiz algumas viagens internacionais. Com o objetivo precisamente de trazer também para cá o capital estrangeiro associado ao capital nacional. Porque o mundo hoje, vou dizer uma trivialidade, o mundo globalizado como está, não podemos ter preconceitos e barreiras em relação aos capitais que aqui, associadamente ao capital nacional, possam instalar-se. Nós fizemos essas viagens precisamente para isso.

Então, voltando ao tópico da comunicação, eu peço que os senhores e as senhoras  possam divulgar ao máximo, já está sendo divulgado, naturalmente hoje, a reunião que estamos fazendo.

Mas aqui é preciso uma certa ladainha, é preciso repetir, você repete uma vez, duas vezes, três vezes, quatro vezes, é como se faz nas missas, toda missa é igual porque você repete os conceitos. Isto vai entrando no corpo, no espírito e na alma. E entrando na alma, na ânima, deixa as pessoas animadas, as pessoas começam a perceber que é precisos trabalhar naquela direção.

Então, o primeiro tópico neste particular que eu quero mencionar aos senhores e às senhoras, é que é importantíssimo que nós façamos aquilo que aqui foi debatido, foi discutido, foi levantado, foi mencionado, não é? Como lembra o Germano Rigotto, e volto ao tema da reforma tributária, ela é fundamental para o país. Será feita logo após.

Agora concordo com o Germano Rigotto, de fato, não dá para acumular. Porque olha, meus senhores e minhas senhoras, se eu mando as quatro, cinco reformas de uma vez. Porque os senhores podem imaginar o trabalho natural, legítimo, importante, fundamental, porque ele revela exatamente muitas e muitas vezes o conflito de ideias, mas o trabalho que nós outros, eu inclusive, temos que fazer para muitas convencer o Congresso Nacional a aprovar esta ou aquela fórmula. E o trabalho é até individual.

Eu, graças a Deus, passei 24 anos no parlamento, tenho então, a consciência, não é governador Rollemberg, de quem tive a honra de ser colega também na Câmara Federal, eu tenho esta, nós todos temos esta interlocução natural. Mas mais do que natural, eu volto a dizer, ela é indispensável para que nós possamos reinstitucionalizar o país. Porque muitas e muitas vezes o que eu vejo é um desapego, um desapreço, quase um desprezo às instituições e isso não pode ocorrer. Nas democracias o fundamental é a preservação da institucionalidade. E é isso que nós vamos fazendo ao longo do tempo.

Disse o Germano que há tempos atrás - ele foi o presidente de uma comissão de reforma tributária - que não foi possível naquele momento realizar. Até recordo, não é Rigotto, que foi no momento mandarmos para o Plenário que houve embaraço governamental, e desse embaraço governamental resultou a impossibilidade de levar ao Plenário aquela reforma que foi discutida e praticamente aprovada em todo o país. Então nós estamos cientes e conscientes disso.

Agora é curioso, quando se fala em tributação eu registro aqui entre parênteses o seguinte: se nós tivéssemos fazendo essa reunião há nove ou dez meses atrás, nós estaríamos discutindo se deveria entrar a CPMF ou não. Porque esse era o tema de dez, 11, 12 meses atrás.

Os senhores percebem que no instante em que pusemos o teto dos gastos públicos, no instante em que nós falamos na reforma da Previdência, não se falou mais em CPMF, não se falou mais em tributo. Diz o Meirelles: “Será que um dia nós vamos precisar?” Não sabemos. Mas nós estamos trabalhando para que não haja necessidade, tendo em vista, exata e precisamente, o grau quase intolerável da tributação no nosso país.

E é interessante que a tributação - há países com tributação até maior que a nossa - mas é que a tributação há de coincidir com a prestação dos serviços públicos. Se os serviços públicos são eficientíssimos no tópico Saúde, Educação, Segurança. ninguém reclama do tributo. O problema é,  muitas vezes, a descoincidência entre a carga tributária e a prestação do serviços públicos.

E é interessante eu anoto um algo que... Há poucos tempos eu recebi um vídeo de um discurso da primeira ministra Margaret Thatcher, em que ela diz uma coisa é, bem banal. Mas é interessante como as banalidades muitas vezes tem que ser repetidas, porque as pessoas se esquecem daquilo que é mais trivial.

Então ela diz assim, ela diz: “Olhe, muitas e muitas vezes as pessoas pensam em programas generosos achando que existe um dinheiro público e um dinheiro privado”. Ela diz: “Não existe dinheiro público. Não existe um cofre aqui onde está o dinheiro público, e um cofre aqui onde existe dinheiro privado, não é isso. O dinheiro público é você quem paga, porque ele vem por meio dos impostos, é assim que você transforma a contribuição privada em dinheiro público”.

Então é preciso tomar muito cuidado com os programas, de alguma maneira, muitas vezes sem eventuais responsabilidades, porque você está afetando exatamente o fenômeno contributivo das pessoas que fazem o dinheiro público.

E nós estamos tomando muito esse cuidado tanto que, volto a dizer, nunca mais falou em aumento da tributação no nosso país. Nós estamos tentando resolver precisamente com as medidas que estão sendo patrocinadas, levadas adiante com a cautela política necessária.

Tão logo terminemos a proposta do teto, que certa e seguramente, pelo menos esperamos, venha ser aprovada no Senado, nós imediatamente, remeteremos a reforma da Previdência. Que muitas e muitas vezes eu vejo cobranças: “Olha não tem crescimento no país”. E é verdade, a credibilidade e curioso como as pessoas são muito ansiosas não é, e também o mercado, então começa a ver isto que a senhora acabou até de mencionar, começa a haver uma certa dúvida, a confiança começa a cair, quando, como disse o Abílio, você não faz isto de um dia para o outro, isto leva tempo. Você precisa, não foi sem razão que na fala inaugural eu disse nós temos três fases, combate a recessão, está sendo feito agora; crescimento em seguida; com a consequente abertura de empregos. Isto vai depender muito do que nós viermos a fazer aqui, do que nós viermos a fazer juntos. Como disseram muitos, o governo não age sozinho, o governo age ancorado precisamente no setor privado. E no setor privado, pela conjugação de esforços dos que trabalham, dos trabalhadores, com aqueles que empresam, aqueles que contratam.

Então, é por isso que nós também temos procurado acabar com esse preconceito, faço mais um parêntese aqui, muitas vezes eu vejo que há “doutrinadores”,  que acham que é possível acabar com o desemprego, mas sem prestigiar a indústria, o comércio, o setor privado, no agronegócio.

Ora bem, de onde vem o emprego, não é? Nós precisamos acabar com esses preconceitos, também banais. E por isso que eu acho que esta reunião terá um efeito muito significativo, não só esta como o grupo de trabalho que os senhores farão à tarde, e com outras reuniões que venhamos a fazer quando outros tantos conselheiros igualmente serão convocados e unidos.

 De modo que, meus senhores, eu quero agradecer muitíssimo essa oportunidade que os senhores da sociedade estão dando ao governo. É uma atenção especialíssima ao governo federal, não é a mim especialmente, ao Meirelles, ao Padilha, ao Rollemberg, a quem agradeço enormemente a atenção. Vocês vejam que o governador do Distrito Federal veio aqui para naturalmente prestigiar e dizer: “Nós estamos juntos nessa tarefa que é uma tarefa de todo o país”.

Logo mais amanhã, estaremos com os senhores governadores de estado. Porque os senhores sabem que de fora a parte, os problemas de natureza, digamos, nacional, nós temos problemas da federação. Os estados estão praticamente todos ou a grande maioria, quase quebrados. E muitas vezes quebrados por causa da questão previdenciária.

Então é uma coisa que os próprios governadores trazem a todo momento para nós estas preocupações, pleiteando, postulando que o governo federal, por meio de uma normatividade especial, portanto, a reforma da Previdência, cuide deste assunto.

E nós temos tido, graças a Deus, como disse o Neto, uma compreensão da classe trabalhadora. É claro que há mais do que legitimamente confrontos muitos vezes de ideias, mas desde logo se percebe nos sindicatos, em todos os locais, nas reuniões que temos feito e faremos com mais frequência, como tem feito o ministro do Trabalho, o Ronaldo, nós faremos muitas reuniões para chegarmos a um consenso. Chegar ao consenso significa alguém abre mão de um pedaço do seu e outrem abre mão do pedaço do seu. É assim que se chega a consenso em nome de uma causa maior.

Eu quero dizer, também, a quem mencionou a reforma trabalhista, a reforma tributária, a reforma do setor financeiro - não é? - a reforma política, igualmente, a reforma política devo dizer, é uma tarefa do Congresso Nacional. Nós tomamos muito cuidado com isso sob pena de dar interferência de um Poder em outro Poder.

Mas evidentemente nós incentivamos a reforma política, isso que o Setúbal disse é verdadeiro. Você precisa... fica difícil muitas vezes com número, digamos, excessivo de partidos, você ter governança ou governabilidade.

Então esses temas todos estão sendo tratados. Agora passo a passo, não dá para fazer tudo de uma vez. É preciso que nós façamos como fizemos no primeiro momento aprovar essa PEC, essa proposta da redução dos gastos, para depois darmos os passos seguintes. E é nesses passos seguintes que nós queremos contar com o apoio incondicional, incondicional, não, ainda que condicionado, mas um apoio muito expressivo, muito significativo de todos os senhores e as senhoras.

De modo que eu quero agradecer muitíssimo a todos e até convidá-los agora para um almoço final e logo depois do almoço os senhores voltam ou voltamos todos para os trabalhos.

Muito obrigado aos senhores.

 Me permitam até, me permitam, só um momento. Me permitam apenas para revelar a importância desta reunião, que além de termos a presença do governador do Distrito Federal, também temos os ministros de Estado todos, e até vou dizer, vieram espontaneamente, não foi por causa do almoço que agora é para onde irão, mas era para reunião, vieram espontaneamente. Olha aqui o Eliseu Padilha, naturalmente; o Henrique Meirelles; o Alexandre Moraes, da Justiça e Cidadania; o embaixador Marcos Galvão, das Relações Exteriores, interino;  Maurício Quintella, dos Transportes; Mendonça Filho, da Educação; Ronaldo Nogueira, do Trabalho; Osmar Terra, do Desenvolvimento Social e Agrário; Ricardo Barros, da Saúde; Marcos Jorge Lima, interino da Indústria e Comércio; o Paulo Pedrosa, de Minas e Energia; o Dyogo Oliveira, do Planejamento; Gilberto Kassab, da Ciência, Tecnologia e Comunicações; o Sarney Filho, do Meio Ambiente; Marx Beltrão, do Turismo; Helder Barbalho, da Integração Nacional; Bruno Araújo, das Cidades; Torquato Jardim, da Transparência, Fiscalização e Controle; General Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional; a ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União; o Ilan Goldfajn, do Banco Central do Brasil; o Paulo Caffarelli, do Banco do Brasil; Gilberto Otto, da Caixa Econômica Federal; Pedro Parente, presidente da Petrobras; Ernesto Lozardo, presidente do Ipea.

E registrar, também, a presença de alguns órgãos internacionais: o Carlos Mussi, da Cepal; o Fabian Bornhorst, do FMI; o Francisco Gaetani, da Enap; o Lucien Andre Muñoz, da Unesco; a Maristela Baioni e o Niky Fabiancic, do PNUD.

A todos eu agradeço e com isso eu quero revelar a importância dessa reunião.

 

Ouça a íntegra do discurso (17min43s) do presidente Michel Temer