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Discurso do Presidente da República, Michel Temer, na de abertura da reunião com Ministro da Justiça e Cidadania e Secretários de Segurança Pública nos Estados - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 31/05/2016 12h00, última modificação 23/12/2016 21h43

 Ministério da Justiça,  31 de maio de 2016 

Dizer que a nossa presença aqui é para revelar a oportunidade desse encontro, pensado e organizado pelo ministro Alexandre de Moraes. Eu acho que a violência, especialmente aquela que tem se dado ao longo do tempo, porque deu-se uma no Rio de Janeiro, mas o fato é que é uma violência permanente em relação a mulher, em todos os estados brasileiros.

De fora à parte ainda outras espécies de violência que têm significado ao longo do tempo como violência racial, violência à homossexuais, enfim, a violência é sempre algo que deve ser banida e, para ser banida, o sistema federativo importará certa e seguramente uma atuação conjunta da União Federal com os estados brasileiros.

E até depois, Alexandre, depois da Constituição de 88, até mesmo nos casos dos municípios que tem a chamada guarda municipal, cuja função, na verdade, é guardar os próprios municipais, mas evidente que guardando-as estará exercitando também uma presença ostensiva da segurança pública.

Então essa conjugação de esforços em federação entre a União, estados e municípios é fundamental para um tema que, dentre tantos, é claro que há outros que preocupam muito agudamente os brasileiros. Não preciso dizer dos 11 ou 12 milhões de desempregados que hoje existem no País, e que exigem medidas no âmbito econômico de maior vigor, de maior força para que nós possamos sair dessa crise. Mas a questão da segurança, eu diria que é uma coisa quase permanente.

Quando o Alexandre de Moraes e o secretário Magino, de São Paulo, gentilmente trazem o decreto que foi assinado pelo governador Monteiro em 1985, foi precisamente pela consciência que nós todos administradores temos em face de certos acontecimentos.

Só para exemplificar o caso da Delegacia da Mulher em São Paulo, eu me recordo que recebi em uma ocasião um grupo imenso de mulheres que reclamavam de atendimento nas delegacias de polícia, porque eram atendidas por escrivães, delegados e, naturalmente, a conversa não é a mesma de quem é do sexo feminino.

E naquele mesmo instante ocorreu-me a hipótese, dizendo, muito bem, por que que eu não tenho uma delegacia com uma delegada mulher, três, quatro escrivãs e quinze, vinte investigadoras? Porque as mulheres evidentemente, no diálogo, se entendem com muito maior naturalidade. E foi realmente, naquela ocasião, algo que teve uma grande repercussão, estou falando de 1985, portanto há 30 anos atrás.

Sequencialmente, eu me recordo que houve, só para dar o exemplo, que o poder público sempre que certos fatos ocorrem, deve correr para tomar providências. Eu me recordo que houve uma ocasião em que se verificavam atentados de natureza racial contra o Centro de Tradições Nordestinas e contra sinagogas.

Bastou que criássemos uma delegacia de apuração de crimes raciais, vejam como a simbologia é uma coisa importante, bastou criar a delegacia que imediatamente cessaram as agressões de natureza racial. Naquela oportunidade também, verificava-se o incentivo, digamos assim, o incremento da pirataria no estado de São Paulo. E nós criamos aquela delegacia de proteção aos direitos autorais. Então os artistas brasileiros, na época, fizeram uma solenidade para comemorar aquele fato.

Ora bem, neste momento o que nós estamos assistindo é uma onda crescente de violência nos vários setores, mas no particular em relação à mulher. São agressões da mais variada natureza. E, conversando com o ministro Alexandre de Moraes, tivemos, à partir dele, esta ideia de termos uma presença, digamos assim, mais significativa da União federal juntamente com os secretários de segurança dos vários estados.

A competência juridicamente não é exatamente da União federal, mas ela pode em reuniões periódicas que faça com os secretários de Segurança Pública, todos juntos, de mãos dadas, podem combater essa espécie de violência. Mas é claro, ainda me dizia há pouco o ministro da Justiça, que não serão apenas palavras, digamos, jogadas ao vento, são atitudes concretas.

O ministro logo mais dirá aos senhores e às senhoras quais as providências que serão tomadas a partir de um órgão que está sendo criado para que ajude a levantar e coordenar os trabalhos de combate à violência contra a mulher, ou seja, nós precisamos acabar no País com essa história que toda vez que toda vez que tem um problema se cria uma comissão. Se cria uma comissão é porque não vai sair.

Quando você toma gestos concretos como este que o senhor ministro da Justiça irá apontar, os senhores verificam que desde logo vai haver medidas especiais aqui na União federal. E, evidentemente, nós todos sabemos as dificuldades, eu fui secretário de Segurança, e você foi também secretário de Segurança em São Paulo, nós sabemos das dificuldades muitas vezes de ordem financeira.

Então o que nós queremos também aqui na União é verificar como nós podemos, de alguma maneira, já temos mecanismos especiais para tanto, mas de que maneira podemos também incrementar esse auxílio aos estados. Importante é que hoje o senhor ministro da Justiça apontará fatos concretos, dados positivos, medidas efetivas que já estão sendo tomadas a partir de hoje e mais, como eu falei, simbologia, logo no início, no preâmbulo aqui da minha fala, eu quero voltar a dizer que até esta reunião pode funcionar como símbolo. Funcionar como símbolo de que o País está preocupado, não é apenas o estado A ou estado B, mas é o País todo está preocupado com o fenômeno da violência contra a mulher.

E ademais disso, no tópico da violência contra a mulher, eu me recordo também que logo depois das queixas que lá se verificavam, muitas vezes a mulher tinha dificuldade de voltar para casa. E nós começamos a criar as casas de acolhimento, que é uma coisa que também pode ser aqui tratada nesta reunião.

Em síntese, meus senhores, eu fiz questão de vir aqui para cumprimentá-los, para revelar, não é a presença do ex-secretário, mas é a presença do atual Presidente da República que vem ao lado do ministro da Justiça, para revelar ao País que nós todos estamos preocupados e, preocupados que estamos, devemos trabalhar em conjunto para se não eliminar, pelo menos minorar este mal que afeta enormemente a nossa sociedade.

A sociedade, digo aos senhores, não vou dizer nenhuma novidade, vou dizer o óbvio, mas não é apenas a mulher, - não é Fátima? - que se surge contra isso, que faz protesto, é a sociedade mesma que se avexa, se acanha, se constrange com fatos desta natureza.

De modo que, ao cumprimentá-los e ao pedir desde já licença para sair, os senhores continuarão na sua sessão de trabalho, mas certa e seguramente o ministro da Justiça e em outras tantas oportunidades fará reuniões referentes a questão da segurança nos estados porque também não é apenas o problema da mulher, é problema da segurança em geral.

Então eu peço licença aos senhores, tenho, naturalmente, outras atividades, mas eu começo o dia com uma atividade que vai, digamos assim, lavar a minha alma porque vai dar a sensação, pelo menos a impressão saindo daqui, que nós estamos fazendo algo útil para o País. Da palavra, devemos passar para a ação, da ação para execução, eu espero que nessa reunião em face de fóruns que o senhor ministro apontará ao senhores na discussão que aqui se dará, o povo brasileiro dirá que nós estamos executando medidas capazes de, ao longo  do tempo, conter a violência no País.

Bom trabalho aos senhores.


Ouça a íntegra do discurso (08min55s) do Presidente.