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Discurso do Presidente da República, Michel Temer, na cerimônia de posse da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge

por Portal Planalto publicado 18/09/2017 10h40, última modificação 27/09/2017 09h54

 

Brasília, 18 de setembro de 2017

 

Eu quero pedir licença a todos para saudar as autoridades que já foram nomeadas em nome da doutora Raquel Dodge e de seus familiares.

E dizer, doutora Raquel, que foi um prazer imenso ouvi-la dando uma aula no seu discurso. Uma aula referente aos grandes princípios regentes do nosso País, todos eles encartados na Constituição de 1988.

Foi com um prazer extraordinário, doutora Raquel, que eu ouvi dizer que, em outras palavras, que a autoridade suprema não está nas autoridades constituídas, mas está na lei. Ou seja, toda vez que há um ultrapasse dos limites da Constituição ou dos limites da lei, verifica-se um abuso de autoridade. Porque a lei é a maior autoridade no nosso sistema. Não é sem razão que a Constituição estabelece que o poder não é nosso, mas é do povo.

Não é sem razão que eu a ouvi dizer solenemente a necessidade da harmonia entre os Poderes. E nesse capítulo, doutora Raquel, entra o Ministério Público. Porque ao longo do tempo eu examinei com muita detença a Constituição Federal e verifiquei que, na verdade, são três os poderes nominados na Constituição, mas não há dúvida alguma de que o Ministério Público, igualmente, tem todas as características de um poder do Estado.

Eu me recordo, que há algum tempo atrás, quando era procurador-geral o dr. Roberto Gurgel - presidente Cármen Lúcia -, eu tive a honra de ser convidado para falar um pouco sobre a estrutura do Ministério Público em uma convenção de procuradores da República no Rio Grande do Norte. E lá, tive oportunidade mais alongadamente de demonstrar pelo texto Constitucional que as características do Ministério Público, são as mesmas dos demais poderes do Estado.

E eu relembro que tive o prazer de, no meu primeiro mandato de deputado federal, integrar a subcomissão do Ministério Público e da Magistratura. E teve oportunidade de trabalhar pela, evidentemente, pela autonomia de ambos os órgãos, na convicção mais absoluta dos serviços que o Ministério Público prestaria ao País ao lado na magistratura. Quando eu a ouço dar, reitero, esta aula, eu digo, interessante, para mim uma honra extraordinária poder dar posse a essa figura do mundo jurídico, que é a doutora Raquel. Porque nós todos sabemos, os que aqui estão, sabem dos atributos da vida profissional, do trabalho desenvolvido pela procuradora-geral Raquel Dodge, ao longo do tempo. Portanto, esse é o primeiro pressuposto que me faz extremamente honrado por dar-lhe posse.

Mas o segundo passo, quero registrar, mas não de passagem, veja que é a primeira mulher a ser procuradora-geral da República. Ao lado hoje, da doutora, ao lado da presidente da Corte Suprema, ao lado da presidente do Superior Tribunal de Justiça, ao lado da advogada-geral da União. Portanto, exercem todas funções fundamentais no nosso sistema. E todas elas, tenho a mais absoluta convicção, eu já ouvi a presidente Cármen Lúcia, a doutora Grace, enfim, todas, a presidente do STJ, e sempre percebi este apreço pela Constituição.

Aliás, quando vossa excelência se refere à dignidade da pessoa humana, é interessante notar que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Logo no artigo primeiro da Constituição, está como um dos pressupostos da República Federativa do Brasil a preservação da dignidade da pessoa humana. De modo, doutora Raquel, que são muitos os atributos que enaltecem a Procuradoria-Geral da República, na medida em que vossa excelência, ao lado de todos os seus anteriores, fez pelo Ministério Público e pelo Brasil.

Portanto, eu quero nessa cerimônia, render minha homenagem à senhora, ao Ministério Público e a todos que aqui estão, doutora Raquel. Eu vejo o número quantitativo e qualitativo extraordinário daqueles que estão neste plenário. Certa e seguramente, muitos guiados pela amizade que lhe dedicam. Mas a grande maioria, penso eu, pela admiração que também lhe tributam.

De modo que ao fazê-lo, eu quero mais uma vez cumprimentá-la, cumprimentar a todos. Pedir desculpas – a doutora Raquel teve uma delicadeza, ministra Cármen Lúcia, extraordinária comigo. Porque marcou a posse para as oito horas, tendo em vista um compromisso que logo mais adiante eu terei. Quero agradecer também essa delicadeza pessoal e institucional que sua excelência teve com o presidente da República.

Reitero a minha honra em dar-lhe posse e peço a todos que deem mais um caloroso aplauso à nova procuradora-geral da República.

 

Ouça a íntegra (05min54s) do discurso do presidente.