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Discurso do Presidente da República, Michel Temer, na abertura da Reunião do CDES - Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 21/11/2016 15h30, última modificação 23/12/2016 21h43

Brasília-DF, 21 de novembro de 2016

 

Meus senhores e minhas senhoras, eu já fiz um cumprimento individual a cada qual dos senhores e das senhoras, mas agora eu quero fazer um cumprimento coletivo.

E ao fazê-lo, naturalmente cumprimento os membros da mesa, o Eliseu Padilha, o Henrique Meirelles, o governador Rodrigo Rollemberg, a senhora Patrícia e cumprimento, naturalmente, todos os representantes de empresários e de trabalhadores.

Senhoras e senhores,

Eu abro essa reunião dizendo que esta é a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social que tenho a honra de participar pelo menos desde o instante em que assumi a presidência da República.  

Portanto, eu quero, desde já, dizer uma palavra de agradecimento por terem, naturalmente, aceitado integrar o Conselho e a ele dedicar sua experiência, sua energia intelectual e, naturalmente, o seu tempo.

Sei os compromissos todos que os senhores, nesta manhã, deixam em relação às suas atividades para dedicar-se mais ainda ao governo e ao país.

Portanto, nós estamos dando as boas-vindas a praticamente 60 novos conselheiros. Acho que mais precisamente 59 novos conselheiros.

E nós, nesta composição, reforçamos a presença de todos nas áreas como saúde, segurança pública, primeira infância. Nosso foro, penso eu, torna-se mais plural e representativo. Também com uma representação feminina que é o dobro da composição do Conselho anterior. E é, não preciso dizer, que é importante que seja assim. A mulher exerce um papel relevantíssimo na sociedade, não apenas o papel de chefe, quase chefe da família como mãe, mas hoje o de produtora da riqueza nacional, ocupando funções empresariais, educacionais, universitárias, da mais variada ordem, todas elas importantíssimas.

E eu vejo - confesso que agora que passei por todos os senhores e as senhoras, além dos ministros todos a quem cumprimento, e que se acham presentes nesta reunião, assim como muitos presidentes de bancos, a partir do presidente do Banco Central e de empresas públicas - mas eu vejo nesta sala uma extraordinária soma de talento e espírito público.

Conheço praticamente a todos e a todas, por isso eu posso fazer tranquilamente esta afirmação. E nós vamos trabalhar, todos nós, para que vejam, em nós um governo de abertura ao diálogo e de união de esforços. E presentes se acham os setores produtivos da nação. De um lado os empresários, de outro os trabalhadores.

E eu quero dizer que, embora eu tenha mencionado a palavra diálogo, que é um dos suportes do nosso governo ao lado da ideia de que é preciso reformar para crescer, eu quero dizer que o diálogo não deve ser apenas um ornamento, ou um mero acessório, é traço essencial, fundamental, importante, inafastável na democracia.

Na democracia você tem órgãos do Poder com quem você tem que dialogar. Você a opinião pública,  a quem você tem que render homenagens. E você tem os vários setores da nacionalidade, com os quais você deve permanentemente dialogar. Portanto, vou dizer talvez uma obviedade, mas não há diálogo construtivo sem franqueza.

 No Brasil que nós encontramos, pensamos nós, não havia apenas um déficit fiscal, havia também - e lamento dizê-lo - também um certo déficit de verdade. E não é possível continuar assim. Devo dizer, para não haver dúvida, de que a gigantesca crise que herdamos é, em parte, produto de reiteradas tentativas, digamos assim, de disfarçar a realidade. É preciso encarar os fatos como eles são.

Por isso desde logo, eu peço aos senhores e as senhoras, que compreendam a nossa primeira fala, para dizer que encarar a verdade muitas e muitas vezes é difícil, é delicado, é complicado, é desagradável; mas se você não encará-la, você irá ludibriar aqueles a quem todos nós na verdade servimos.

Portanto, não nos falta determinação para agir, assim como não nos falta humildade para escutar. E muitas e muitas vezes, quando o governo pratica um ato, ele submete à consideração dos vários setores da sociedade e submete especialmente ao Congresso Nacional, e muitas e muitas vezes, é preciso reformular um ou outro pensamento inauguralmente expressado pelo governo. Mas isso significa aquilo que a democracia exige. Que é uma unidade menos para falar e mais para escutar.

E, sabem, os senhores e as senhoras, que é o que temos feito desde a primeira hora. Neste Conselho nós teremos um canal privilegiado para interlocução com diversos setores da sociedade. Estejam certos de que trabalharemos lado a lado, com pragmatismo, em busca de ideias para impulsionar o desenvolvimento do país.

Os senhores e as senhoras, permitam-me dizê-lo, passam a fazer parte do governo. Embora sem funções definidas no governo, fazem-no pela presença expressiva que todos têm na sociedade e pela possibilidade que têm de auxiliar não o governo, mas auxiliar a governar o país.

Na minha concepção, governo é a soma das figuras institucionais que integram o Executivo. Isto basicamente é o que tradicionalmente se costuma dizer ou chamar com o governo. Quando você fala em governo, a primeira ideia que as pessoas têm, é exatamente a ideia do Poder Executivo, presidencialista. Mas não é só, o governo não é só isso, é preciso aquilo que eu chamo de governança, que se dá por meio do Legislativo. Acabei de mencionar que quando você propõe alguma coisa no governo, isto passa pelo Legislativo, demanda negociações, ao fundamento de que no Legislativo estão presentes os vários setores da sociedade.

Portanto, eu digo: é importante ter o apoio do parlamento para que tudo que nós - eu, o senhor, as senhoras - produzirmos em favor do país, sejam por eles avaliados.

Mas meus senhores, minhas senhoras, meus amigos, minhas amigas, isto também não basta. Eu trago como fruto da democracia um outro conceito, que é o conceito de governabilidade, que significa o apoio da sociedade. Você precisa, portanto, ter o governo, que são os órgãos institucionais, precisa ter apoio político, e precisa ter apoio da sociedade.

Os senhores, por isso mesmo, e as senhoras, serão os agentes da governabilidade. Serão, ao lado de muitos, os produtores de interação entre o governo e a sociedade.

Esta, meus senhores e minhas senhoras, não é uma reunião social, não é uma reunião que se vai fazer hoje e esquece-la para realizá-la ou replicá-la, daqui a dois ou três meses.  Esta é uma reunião de trabalho. Portanto, quando nós terminarmos esta primeira parte, logo à tarde os senhores se reuniram em grupos, mas destes grupos os senhores hão de produzir resultados. Portanto, reitero: não é apenas uma reunião social com vistas a trazer os mais variados setores, mas uma reunião, reitero, de trabalho. Hoje, aliás, por isto mesmo, nós trataremos da retomada do crescimento. O tema não poderia ser outro, que a recuperação da economia e a geração de empregos. Que são prioridade número um do nosso povo e, portanto, do nosso governo.

Comecemos, pois, a enfrentar a realidade. Ao assumir o governo, encontrei o país - não preciso repeti-lo - imerso numa das piores crises da nossa história. Cabia em nós, a nós todos, em primeiro lugar, introduzir uma mudança de atitude. Era necessário abandonar o isolamento do Poder. Era necessário, como foi, construir pontes de entendimento, articular consensos. Era necessário, portanto, restabelecer a relação harmônica entre os Poderes como determina a Constituição.

Acho curioso. Aqui no Brasil, meus senhores, as pessoas falam muito em independência dos Poderes e se esquecem do primeiro vocábulo que até topicamente está localizado antes de independência. Os Poderes são harmônicos - esta é a primeira determinação da soberania popular quando recriamos o Estado em 5 de outubro de 1988 - e independentes.

A primeira frase, a primeira palavra, é a palavra harmonia. Há o fundamento corretíssimo de que os Poderes só são divididos para poder operar as várias funções do Estado. Mas o Poder é um só, nem do Legislativo, nem do Executivo e nem do Judiciário, é do povo. Basta saber ler a Constituição. Coisa que pouca gente faz hoje, nem se lê a Constituição, nem se leem os atos legislativos.

Então, é importante fixar essas noções para que não fiquemos apenas no campo das palavras, mas fiquemos, sim, no campo conceitual que nos foi determinado pela soberania popular ao, como diz, criar o Estado em outubro de 1988.

E para tudo isto, o viso principal, o objetivo principal também é pacificar o Brasil. Não há como continuar num Brasil dividido. Dividido em ideias não tem importância; dividido em conceitos, não tem importância, porque a democracia vive precisamente da controvérsia, da contestação, da contrariedade. Porém, argumentativa, em que você lança ideias contra ideias, em que você lança razões contra razões, em que você lança argumentos contra argumentos. Esta é a tônica da democracia. Não pode haver, digamos assim, uma cisão, vou talvez exagerar na palavra, mas uma cisão raivosa entre os vários brasileiros. Nós que sempre tivemos a fama de sermos conciliadores e amigáveis.

Mas, antes do crescimento -  isto eu quero deixar claro aos senhores, não para que isto seja uma tônica do vosso trabalho, mas para vossa meditação -, porque antes do crescimento impõe-se vencer a recessão. Antes é preciso vencer a recessão, só após essa tarefa é que podemos começar a crescer. E, do crescimento, retomar o emprego. São fases, meus senhores e minhas senhoras, inafastáveis.

Como eu disse que aqui nós diríamos apenas verdades, precisamos estancar de uma vez por todas a ideia de que, digamos assim, bastou mudar o governo que tudo se transformou em um céu azul e claro. As coisas demandam tempo, demandam tarefas ingentes e, por isto, eu faço, fazemos nós todos, uma distinção entre essas três fases indispensáveis: primeiro combate a recessão; logo em seguida, como consequência, o crescimento; e como consequência do crescimento a retomada do emprego no país.

E portanto para, desde já eu digo, para a retomada do crescimento, nós partimos de diagnóstico precisos, como acabei de dizer. A primeira afirmação nesse tópico para combate da recessão, é que nossa crise é de natureza fiscal.

Por muito tempo o governo gastou mais do que podia. Agora a realidade bate à porta e naturalmente cobra o seu preço. Ao removermos o manto da chamada contabilidade criativa, que faz mal ao país, identificamos que o déficit público federal, vou dizer uma coisa que os senhores já sabem, era de 170 bilhões de reais. E que o da Previdência social poderá chegar  a 140 bilhões de reais.

Quando eu era menino só ouvia falar em milhões, as pessoas eram milionárias. Hoje não se fala mais em milhões, podem perceber. Fala-se em bilhões. Quando se fala em um déficit de 170 bilhões, parece que não, mas é uma coisa assustadora.

E com isso tudo, com esse quando inaugural que eu estou traçando, o que aconteceu? Ruiu a confiança dos investidores e dos consumidores. A inflação subiu, o risco Brasil disparou, o dado mais dramático, porque é tônica do nosso governo, é o desemprego, que alcança cerca de 12 milhões de trabalhadores.

O preço, meus senhores, do descuido das contas públicas -, e eu estou dizendo isso para mais adiante revelar a importância desta proposta de emenda constitucional que cuida do teto para os gastos públicos -, mas o descuido das contas públicas não é pago pelo governante que gasta demais. Eu aqui como presidente, o ministro Meirelles, o ministro Padilha, todos os ministro, apreciariam imensamente gastar muito, pudéssemos gastar nos diversos setores, muito mais do que a prudência recomenda, nós todos apreciaríamos.

 Mas este descuido é pago pelo trabalhador que sente os efeitos da responsabilidade fiscal no bolso, nas filas de emprego, no rosto aflito dos seus filhos. Nós só faremos o Brasil crescer substituindo o ilusionismo, pela lucidez.

Nosso primeiro passo, portanto, foi dar total transparência à situação financeira no Brasil. Por isto, aliás, é que propusemos um aditamento ao déficit inicial, para revelá-lo como sendo de 170 bilhões e 500 milhões. E neste particular, volto aqui ao tema do diálogo não é, o Congresso Nacional, com grande sensibilidade, adentrou a madrugada para aprovar a redução da meta fiscal de 2016. Porque que eu digo a madrugada, porque isto foi meus amigos as 4h30 da manhã. Em um gesto ímpar do  Congresso Nacional, 4h30 da manhã, lá se achavam com quórum, tanto a Câmara dos Deputados, como Senado Federal. O que significa a conjugação, a conexão  de todos, o interesse de todos, em fazer com que as coisas deem certo no nosso país.

E com a mesma serenidade, com a mesma rapidez, o Congresso prorrogou a desvinculação das receitas da União que estavam paralisadas, dormitavam há tempos nos escaninhos do Executivo e do Legislativo. E foram, enfim, retomadas e aprovadas. Volto a dizer que isto foi possível porque decidimos enfrentar a realidade.    

Nós apresentamos propostas críveis e corajosas, muita gente até diz: “Olha o Meirelles e o Padilha, o presidente não, mas o Meirelles e o Padilha serão muito impopulares lá na frente porque essas medidas são muito, muito quem sabe, complicadas, etc”. Ninguém está preocupado com popularidade aqui. As pessoas estão preocupadas em resgatar o país.

Portanto nós estimulamos, volto a dizer, um diálogo franco e aberto. E é exatamente nesse espírito que buscamos empreender as reformas que já não podemos adiar. Nossa primeira etapa, agora, é concluir a aprovação do teto dos gastos públicos. Já tivemos, aliás, duas expressivas vitórias na Câmara dos Deputados. Os senhores sabem que, é uma coisa que as pessoas as vezes não percebem, mas esta votação no primeiro turno na Câmara do Deputados se deu com 366 votos, e necessários são apenas 308 votos. Então, primeiro ponto.

Segundo ponto, é que a proposta remetida pelo Executivo não ganhou nenhuma modificação no Legislativo. Foi aprovada tal como remetida ao Congresso Nacional. Uma ou outra ponderação, mas sem alteração substanciosa no texto da Constituição.

Já foi aprovado, agora, também na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, e logo mais deverá ser aprovado, esperamos também por expressiva maioria, no Senado Federal.

E os senhores sabem, são vários os benefícios do teto de gastos. Nós vamos mudar a trajetória do gasto público que há muitos anos tem crescido acima da inflação. E o Meirelles lembrou logo no começo: “Olha aqui, não se pode gastar mais que a inflação”.

Então, a revisão de um orçamento para o outro só pode levar em conta a inflação do ano passado. O que trará, naturalmente, uma coisa que é fundamental para os agentes econômicos, que é previsibilidade. Trará confiança, que nós esperamos, se traduza em investimentos, consumo, emprego e renda.

Com essa proposta do teto asseguraremos, ainda, a viabilidade financeira das políticas sociais de que tanto necessitamos. Sem controle de gastos, essas políticas seriam postas em xeque. Sem o controle de gastos, em um dado momento não haverá dinheiro para hospitais, para escolas, para programas de transferência de renda.

Portanto, apenas com seriedade fiscal e sensibilidade social, e aqui vão dois itens do nosso governo - que é responsabilidade fiscal de um lado e responsabilidade social de outro lado. E é interessante que em matéria de sensibilidade social, nós não ignoramos os mais carentes, nós sabemos qual é a realidade brasileira que é uma sociedade de renda, digamos assim, multifacetada: tem gente rica, tem gente média, tem gente mais ou menos, tem gente pobre e tem gente paupérrima.

Por isso, nós, por exemplo, vale a pena, estou fazendo até um relatório aos senhores que vai servir um pouco de norte para os trabalhos que vocês vão fazer. Nós, aí, ajustamos o Bolsa Família, que não era reajustada há mais de dois anos. E nós fizemos um reajuste do Bolsa Família, porque entendemos que isso é indispensável. Aumentamos o Minha Casa Minha Vida, ampliamos substancialmente o Minha Casa Minha Vida e aumentamos o Fies, financiamento estudantil.

Quando as pessoas diziam assim: o governo vai acabar com o Fies, o Mendonça Filho, nosso ministro, me trouxe um plano, aumentamos mais 75 mil vagas no financiamento estudantil. E aprovamos, já, as verbas necessárias no Congresso Nacional.

Também instituímos, o Bruno Araújo, nosso ministro conversou muito conosco, e formulamos a ideia do Cartão Reforma, que é uma verba de 5 mil reais ou um pouco mais, a fundo perdido, que as pessoas que ganham até 1800 reais, podem ir a Caixa Econômica Federal, obter esta verba para pequenas reformas. Reforma do seu banheiro, aumentar um quartinho, etc. Ao mesmo tempo que o Bruno Araújo está estudando, precisamente, a consolidação fundiária nas cidades.

Os senhores sabem que tem muita gente que mora urbes, nas cidades em pequenas casas, modestíssimas casas que não têm o título de propriedade. E o Bruno está, lá no Ministério das Cidades, estudando a fórmula pela qual nós possamos fazer essa revisão fundiária e entregar títulos àqueles, não apenas a área rural que os títulos não são entregues, embora haja muitos assentamentos os títulos não são entregues, e nós vamos fazê-lo. Nós vamos fazê-lo, como também regularizar a posse, portanto, convertendo em propriedade a posse daqueles que as tem nos municípios brasileiros. Será uma tarefa difícil? Será. Trabalhosa? Será. Mas se nós não tivemos coragem para isso, não vale a pena estarmos aqui.

Quero também dizer que ainda, quando eu falo dessa coisa da reforma, é interessante, nós tivemos um ato aqui, com quase, mais de mil fornecedores de materiais de construção. Porque é claro que este tópico do Cartão Reforma que inicialmente é uma verba de 500 milhões, nós vamos aumentá-la muito mais, significa a movimentação de todos os produtores de materiais de construção: cimento, telha, enfim, tudo o que se produz para uma casa. E também, já agora com vistas a incentivar a construção civil, nós aumentamos lá na Caixa Econômica, o Gilberto Occhi está aí, o Caffarelli, do Banco do Brasil, nós aumentamos o financiamento de R$ 1 milhão e meio para R$ 3 milhões. Exata e precisamente com vistas a incentivar a construção civil que é uma atividade geradora de muito emprego.  

E eu quero dizer também que este ajuste fiscal, só estará completo, ou semi-completo ainda, com a reforma da Previdência, cuja primeira proposta estamos finalizando e que remeteremos ao Congresso Nacional no próximo mês. Portanto antes, do fim do ano.

Mas eu quero dizer que esta é uma reforma que gera muitas angústias, não é? Eu quero dizer que nós conduziremos todo processo com muito diálogo e profundo sentido de responsabilidade. Os números que encontramos simplesmente não fecham.

Os senhores sabem que, se nós prosseguirmos no ritmo que vínhamos, em 2024 nós teremos que fechar as portas do Brasil para balanço. Porque a dívida bruta ultrapassaria ou empataria com o PIB. Portanto, não teríamos mais como gastar R$ 1 centavo sequer. E evidentemente que a Previdência faz parte deste concerto. Mas eu quero dizer, que não proporemos uma reforma qualquer, nós proporemos reforma que, como deve ser, respeitará o direito adquirido e se pautará pelo princípio da equidade.

E vejam, os senhores e as senhoras,  que eu não estou dizendo nenhuma novidade, esta não é uma tese do governo. Nós vamos tratar obedecer o direito adquirido e vamos tratar todos com igualdade. Esta é uma determinação da Constituição. Coisa que as pessoas - volto a dizer - não levam muito em conta, por isso que, ao fazermos a reforma, uma reforma ampla, que dure por muito tempo para fazer o Brasil crescer tornando a Previdência sustentável e justa, mas sem, volto a dizer, vulnerar direito adquirido e fazendo uma equidade entre todos os setores, seja na atividade pública, seja na atividade privada, seja naqueles que trabalham na área política. Para que não se aludam mais, não se invoquem mais, privilégios inadmissíveis.

Mas nossas políticas de crescimento não se limitam ao controle dos gastos. Estamos implementando também uma agenda de produtividade. Precisamos com urgência reduzir os custos e aumentar a eficiência. Essa produtividade, meus senhores, requer marco regulatórios racionais, segurança jurídica, melhor infraestrutura, educação de qualidade, ciência, tecnologia e inovação.

É claro que quando se diz isso, a primeira ideia que a mim me ocorre, inclusive, são palavras, mas no caso nosso não o são. Na área de infraestrutura, por exemplo, sobretudo, com um programa que nós lançamos, o Programa Crescer, estamos abrindo espaço para o protagonismo do setor privado. Já lançamos 34 setores para concessões. Porque nós tratamos do setor privado como parceiro, como gerador de prosperidade que é, sem nenhum preconceito. Nós temos novos modelos de concessão que privilegiam a competitividade e restituem ao Estado o seu papel de regulador.

A mesma convicção, convenhamos, livre de qualquer dogmatismo, levou o Congresso Nacional, com o nosso apoio, a pôr fim à obrigatoriedade de a Petrobras participar de todas os projetos de exploração do pré-sal.

A imprensa, pode agora, a Petrobras, planejar as suas atividades com base na racionalidade econômica e pela lógica de mercado. Terá escolhas e não amarras. Nesses setores-chaves, nós contaremos com ambiente mais favoráveis à atração de investimentos e naturalmente aqui à criação de empregos de qualidade.

Os senhores sabem que, é interessante, que nesses quatro últimos meses, claro que ainda há, quero dizer isso, ainda há, como perspectiva a ideia: será que esse governo, será que vai para frente? Será que as coisas vão caminhar? Ainda, digamos assim, uma razoável dúvida. Evidentemente em face de uma quase permanente tentativa de instabilidade institucional. Mas nós não levamos em conta isso.

Eu estou há dois meses, nós estamos há dois como governo efetivo, mais quatro meses nós estivemos exercendo interinamente a Presidência da República mas ainda sim, como faço uma distinção entre a figura da Presidência da República e a figura do presidente da República, quem assume a Presidência da República há de fazê-lo como se definitivo fosse. Há de exercitá-la na sua plenitude. E foi o que fizemos, precisamente, naqueles quatro meses de interinato.

Por isso que podemos anunciar agora uma série de medidas que vêm sendo tomadas. E é curioso que como vem pouco a pouco se restabelecendo a confiança, vamos tomar o exemplo aqui da Petrobras. A Petrobras foi o símbolo, digamos assim, do desajustamento empresarial, não é? Hoje é uma empresa ajustada. Tanto ajustada é, que o seu valor de mercado aumentou nesses quatro meses 145%. A Eletrobras, por exemplo, nesses quatro, cinco meses, o valor de mercado aumentou 245%. O Banco do Brasil, presidente Caffarelli, aumentou o valor de mercado em 98%.

 Você que está criando isso? Não estou não. Estou tirando das pesquisas dos setores especializados, atesto com todo franqueza, retirei da revista Exame, da penúltima revista Exame.

Mesmo em um setor produtivo, em um setor do varejo, há vários índices destacando que está começando a aumentar, por causa dessa política que busca restabelecer a confiança. Porque sem confiança - e sempre diz o Padilha: o primeiro passo é esperança, o segundo passo é da esperança passar para a confiança. Eu acho que agora nós estamos começando a adquirir a confiança de todos os setores sociais: do empresariado, dos trabalhadores e é exatamente o imperativo dos empregos que nos leva, também, por exemplo, a prestigiar as micro e pequenas empresas. Que são campeãs, é incrível, mas são campeãs nacionais do emprego, e respondem por praticamente metade dos postos de trabalho formais.

É evidente que o primado da eficiência deve se aplicar com mesmo vigor ao funcionamento do Estado. É fundamental que gastemos melhor. Exemplo disso nós encontramos logo nos primeiros meses do nosso governo. Por exemplo, está aqui o Ricardo Barros da Saúde. Ao se tomar ciência do que ocorria na área da Saúde, verificamos que era possível economizar mais de 800 milhões de reais, cortando desperdícios, e isso se deu. E essas economias levaram, por exemplo, a uma solenidade aqui no Palácio, em que 99 unidades de pronto atendimento, as UPAs, passaram a receber verbas de custeio do governo federal, o que não recebiam.  Não é?

Portanto, com ganhos de eficiência, ganha a saúde pública. Também o mesmo fizemos na agricultura, não sei se o Blairo está aí, o Blairo e o Sarney Filho estiveram em Marraquexe, em uma reunião do meio ambiente, em que o Brasil foi muito saudado, exata e precisamente, por promover o desenvolvimento ajustável também, com o meio ambiente. Com isto eu quero significar que também no tocante ao meio ambiente nós temos as cautelas necessárias, aplaudidas, acabou de me dizer o Sarney Filho, por todos os participantes deste encontro em Marraquexe.

Mas lá na agricultura, o Blairo Maggi reuniu um grupo e fez, promoveu eu acho que 133 medidas de desburocratização. Ou seja, estou falando da essência do Estado, ou seja, medidas que muitas e muitas vezes eram dois, três anos, agora serão tomadas em 60 dias.

E a partir daí, em uma reunião no ministério, eu determinei aos nossos prezados ministros que até o mês de dezembro, meados de dezembro, constituíssem grupos de desburocratização internamente nos ministérios e me trouxessem os planos de desburocratização que nós vamos anunciar a todo país para facilitar a tramitação de várias coisas que, seja no plano interno, seja no plano internacional, geram sempre a ideia, governador Rollemberg, de que no Brasil tudo é difícil, tudo é complicado. Se você quer abrir empresa leva tanto tempo, se você quiser fechar então, você leva a vida toda. E mais ainda, nós determinamos, por incrível que pareça havia 1600 obras paralisadas, meus senhores e as senhoras. E obras que importam um gasto de 500 mil a 10 milhões de reais. Você colocando R$ 500 mil a R$ 10 milhões de reais, você conclui 1600 obras paralisadas.

O ministro Dyogo fez um levantamento, me trouxe, vamos retomar paulatinamente estas obras paralisadas. Já há 1100 obras programadas para logo serem retomadas. Isto vai gerar emprego, vai gerar material de construção, vai gerar confiança, e vai gerar melhor eficiência que são creches, UPAs, UBS (Unidades Básicas de Saúde), pequenas escolas. É algo que vai prestigiar e, digamos assim, tornar mais tranquilos os municípios de todo Brasil.

Mas também não ficamos nisso. Nós vamos, pouco a pouco, sem embargos das dificuldades todas que temos de natureza financeira, nós vamos retomar também grandes obras, como por exemplo a transposição do Rio São Francisco.

Só para dar um exemplo aos senhores, quando chegamos aqui o ministro Helder, me trouxe um estudo que revelava que lá no chamado Cinturão das Águas, que é conexão com a transposição, havia uma aplicação de 10 milhões de reais por mês. Eu falei com o Meirelles e logo ampliamos isso para 30 milhões de reais por mês. Exatamente para, aqui falando, o enfrentamento da seca no Nordeste, que é uma coisa sempre grave e repetitiva no nosso país.

Portanto, senhoras e senhores, o Brasil não pode conviver com a autocomplacência. Como se nós, a todo momento, “ah, que pena, que coisa triste”, mas ficamos conformados. Nossa orientação é clara: nós temos que responder, sim, à urgência das reformas, colocar o Brasil de volta nos trilhos. E reformas que, digamos assim, entorpecidas por uma passageira sensação de prosperidade, deixaram-se, deixaram de ser promovidas. Mas a retomada do crescimento requer a união de todos e pressupõe direção clara: exige realismo e coragem, exige compreensão e diálogo.

Mas eu quero dizer que o governo nada fará sozinho. E eu reitero que nos auxiliem nisso. Vamos combater a recessão, vamos retomar o crescimento e vamos gerar emprego. Mas não vamos pensar que nós faremos tudo de uma vez.

Como de resto, as próprias reformas, por uma colocação de natureza política, elas hão de ser feitas pouco a pouco. Estamos esgotando a PEC do teto dos gastos, vamos à reforma da Previdência, subsequentemente vamos à reforma trabalhista, que de resto até já vem sendo feita pelo Supremo Tribunal Federal.

O Supremo Tribunal Federal, em alguns acórdãos, já tratou e vários temas que de alguma maneira dizem respeito à reforma trabalhista. Por exemplo, a possibilidade de que convenções coletivas entre patrões e empregados, que são as forças produtivas do país, possam prevalecer. Precisamente, primeiro para manter o emprego; segundo para manter a arrecadação. Que quando o emprego não é formal, você tem a arrecadação. E terceiro para não ter gastos, porque quando você tem desemprego você acaba tendo que pagar o seguro desemprego. Então vejam como isto é fundamental para o país.

Mas eu dizia aos senhores que o governo nada poderá fazer sozinho. Eu estou certo, porque neste Conselho nós encontraremos juntos o caminho que nos devolverá o país próspero e justo que todos aspiramos. Portanto, a nossa obra é uma obra coletiva, não é apenas do governo, mas é de toda a sociedade. Sociedade fundamentalmente representada pelos senhores.

Portanto, eu quero mais uma vez agradecer aos senhores, desejar muito sucesso no trabalho e formalmente, desde já, eu quero dar posse aos 96 conselheiros nomeados na última sexta-feira.

Sucesso aos senhores!

 

Ouça a íntegra do discurso (42min43s) doo presidente Michel Temer

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