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Discurso do Presidente da República, Michel Temer, na abertura da reunião com Líderes da Base Aliada da Câmara e do Senado - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 05/12/2016 20h05, última modificação 23/12/2016 21h44

Brasília/DF, 05 de dezembro de 2016

 

 

Bem, meus amigos, eu quero cumprimentá-los a todos, não é, particularmente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Pedir desculpas pelo atraso, estávamos esperando, ainda, o presidente Renan, que logo chegará, de modo que estará conosco logo mais, vem vindo de Alagoas.

O ministro Meirelles, o ministro Padilha, o ministro Alexandre, o ministro Dyogo, nossos líderes todos, o ministro Ronaldo, a Dra. Ivany, que substitui o secretário de Governo. Enfim, todos os líderes que aqui se acham.

E eu quero dizer que esta reunião se destina, precisamente, a colocar o tema da Previdência Social. Vocês sabem que há muito tempo nós estamos falando desse assunto, mas discutiu-se amplamente essa matéria e, ainda, nesses momentos finais, está sendo formatada e finalizada para que nós possamos, amanhã, remeter ao Congresso Nacional. Mas eu não queria fazê-lo sem antes chamar os senhores líderes para fazer essa comunicação.

E muito rapidamente, também, comentar que logo mais estarão aqui as centrais sindicais, com quem nós vamos também conversar, para fazer a mesma comunicação. É certo, entretanto, que durante os trabalhos as centrais sindicais estiveram presentes, estiveram presentes e muitos outros setores conversaram longamente sobre a reformulação da Previdência no nosso país.

Mas, em primeiro lugar, eu quero, na verdade, registrar dois fatos. Primeiro, um elogio à equipe econômica, titularizada pelo ministro Henrique Meirelles, onde está a Secretaria da Previdência, com o dr. Marcelo Caetano, que, ao longo do tempo, juntamente com o ministro Padilha, com o ministro Dyogo, trabalharam intensamente nessa matéria. E eu devo dizer que tanto o Meirelles como todos os demais, vêm promovendo um ajuste fiscal e econômico muito adequado às necessidades do país. Tudo, aliás, é feito de uma maneira gradual e responsável.

Em segundo lugar, depois de fazer esse agradecimento, porque foi um trabalho de mão sobre mão, um trabalho muito responsável ao longo de todo esse período, aqui na Casa Civil, lá no Ministério da Fazenda, de modo que eu não posso deixar de registrar, naturalmente, os agradecimentos da Presidência da República. Porque foi a partir desse trabalho que nós pudemos chegar ao dia de hoje.

Em segundo lugar, eu quero registrar que nós faremos tudo, num  tema espinhoso como esse, com muita moderação, com muito equilíbrio, com serenidade e paciência. Aliás, eu devo registrar que o país impõe muita serenidade e muito equilíbrio para que possamos seguir nessa trilha que nos permita uma transição - senhores líderes do governo, Romero Jucá; Aloysio Nunes -, uma transição que garanta um futuro próspero e pacífico para o Brasil.

Eu tenho, com toda franqueza, absoluta convicção e absoluta certeza que chegaremos lá e que entregaremos, daqui há dois anos, um país organizado, um país pacificado, um país em que o novo dirigente possa dar sequência às medidas que nós viremos a tomar nesse período de transição. Portanto, um país, meus amigos, que se reencontra com a prosperidade, com o crescimento, com a geração de empregos, com o desenvolvimento e com a igualdade de oportunidades para todos. É, na verdade, o que o Brasil precisa.

E para tanto, eu preciso contar cada vez mais com o Congresso Nacional e, naturalmente, com o apoio da opinião pública. Neste contexto é que entra, ou entraram, ou que entrou o teto dos gastos que foi aprovado com uma votação muito significativa na Câmara dos Deputados, e de igual maneira, no 1ª turno, no Senado Federal. E esperamos que, no dia 13, o Senado Federal acabe por votar o 2º turno.

E, portanto, nesse contexto que eu estou mencionando é que entra a questão da Previdência Social, porque ela é quase uma consequência do teto especial de gastos que está sendo aprovado pelo Congresso Nacional.

Aliás, manter sustentável a Previdência brasileira exige induvidosamente uma reforma, sob pena de colocar em risco o recebimento de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários desta geração e das próximas gerações. Não estou falando apenas das próximas gerações, estou falando da nossa geração.

Porque a Previdência - não preciso dizer isso aos senhores - é uma relação de longuíssimo prazo. Os valores envolvidos são altos e tendem a crescer com o passar do tempo. Estou dizendo aqui obviedades que os senhores conhecem, mas convém repisá-las, não é? Por isto, digo eu: há a necessidade de se realizarem os ajustes com o intuito de preservar a Previdência hoje, para fazê-la valer amanhã, senão amanhã não teremos uma Previdência sustentada, ou sustentável.

Neste sentido, eu vou apenas fazer algumas afirmações para também justificar a reforma da Previdência. Os senhores sabem que o perfil da sociedade brasileira vem mudando rapidamente. A nossa realidade demográfica já é semelhante a de vários países que passam pelo processo de envelhecimento. Estamos vivendo mais, o que é uma excelente notícia. O tempo usufruído após deixar o trabalho também tem tido avanços expressivos. Era de pouco mais de 13 anos, em 1980, e passou para 18, 19 anos atualmente. Conjugado a esse quadro tem-se a diminuição da fecundidade, o que altera a proporção de ativos e inativos no mercado de trabalho.

Os senhores percebem que eu não estou aludindo a razões técnicas, mas a razões políticas que levam à necessidade inafastável dessa reforma. Porque é exatamente dessa realidade que surge uma importantíssima questão: como manter a Previdência se a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 54 anos? Inferior a uma idade mínima que estava em vigor em 1962. Em [19]62 já era de 55 anos, depois é que se retirou isso, estabelecendo o tempo de contribuição. E, aliás, quando tínhamos uma situação demográfica absolutamente distinta da situação atual.

E nós sabemos que, além de tudo isso, o segurado, ao se aposentar, ele ainda permanece mais de 20 anos, muitas vezes, recebendo e ainda pode deixar pensão aos seus dependentes. Para alguns grupos, meus senhores, o tempo de gozo dos benefícios é superior ao tempo de contribuição, quer dizer, ele contribuiu tantos anos e viveu, graças a Deus, por um tempo muito maior e desfruta dos benefícios mais do que o tempo de contribuição.

Por isso, a informação inadiável: é preciso postergar a concessão da aposentadoria. E isso só pode ser feito, naturalmente, pelo estabelecimento de uma idade mínima que, como vimos, acabei de registrar 1962, não é inédita no nosso sistema. Só para os senhores terem uma ideia – peço licença, talvez, para este fato que deve ser do conhecimento de todos -, mas as despesas com Previdência estão em torno de 8% do PIB. Em 2060, tenho esses dados, este percentual pode chegar a 18%. Índice que inviabiliza inteiramente a Previdência. O déficit no ano passado somou  R$ 86 bilhões, em 2017 somará R$ 181 bilhões. Ou seja, fica impossível prosseguir com o sistema de aposentadorias e pensões com os dados  desta natureza. Interessante, que os nossos ouvidos se acostumaram muito aos bilhões, e nós achamos que não tem importância. Mas, são bilhões de reais, é muito dinheiro. É o déficit de R$ 170 bilhões, é a Previdência com R$ 181 bilhões. O país não suporta isso.

Por tudo isso é que dizemos que Previdência precisa mudar. Se o sistema se mantiver nos parâmetros atuais, a conta não fecha. E é preciso lembrar, interessante, que esses problemas previdenciários não são exclusivos do Estado brasileiro. Países ricos - nós todos temos notícias - tiveram que fazer ajustes radicais para enfrentar dificuldades nesse setor. Outros adiaram, simplesmente adiaram, e promoveram adaptações para evitar que o pior acontecesse. Alguns países, meus senhores - e isto é noticiado abundantemente - tiveram de reduzir valores de aposentadorias e salários já vigentes.

Contudo, para fazer uma reforma completa, cada país deve levar em conta as suas peculiaridades locais. Se nós aqui hoje disséssemos, como fizeram alguns países, que houve um corte salarial de 30% ou um corte na aposentadoria, também de 30%, imagine as dificuldades maiores que nós teríamos. Mas, países ricos tiveram que fazer isso, na Europa e em várias partes do mundo.

Aliás, um dos últimos países onde ainda não há idade mínima é, precisamente, o nosso país, o Brasil. Mas quando nós dizemos que nós precisamos levar em conta as peculiaridades do nosso país, é para ressaltar que esta Proposta de Emenda Constitucional leva em conta os direitos já adquiridos que, na verdade, são inatacáveis. Desse modo, nada muda para aqueles que já recebem os benefícios ou que completaram as condições de acesso.

Eu quero com isso significar, eu tenho tido notícia que em vários setores da administração muitos já estão pedindo certidão de tempo de serviço, temerosos daquilo que venha em relação à Previdência. E muitos - informação que eu tenho também - embora tenham pedido a certidão do tempo de serviço, já completaram o tempo necessário para o acesso.

            Então, desde logo, em face dessas minhas afirmações e do que constará do projeto, aqueles que já completaram as condições para o acesso não precisam se preocupar, porque os seus direitos, como deve ser, não serão atingidos. As novas regras valerão integralmente para os mais jovens e haverá regras de transição, elaboradas de modo a garantir uma transferência mais tranquila para a nova situação.

Na verdade, muito rapidamente, aqueles que ainda não atingiram 50 anos são atingidos por esta aposentadoria com tempo de idade. Aos que têm mais de 50 anos terão regras de transição para uma aposentadoria, digamos, mais suave, com menor tempo de serviço. Com isto, eu quero dizer que regras de transição são relevantes para diferenciar o impacto da reforma entre diferentes grupos etários ou de histórico contributivo.

Eu quero dizer aos senhores: olhe, nós temos longa experiência no Parlamento. Sempre fizemos pequenas reformas. Eu mesmo, num dado momento, fui relator de uma reforma previdenciária. Mas eu acho que chega de pequenas reformas. Ou nós enfrentamos, como o próprio nome está dizendo, de frente, o problema, ou nós vamos condenar os nossos próximos, aqueles que vierem depois de nós, nas aposentadorias, a baterem nas portas do poder público e nada poderem receber. Daí a razão desta importância.

Portanto, eu estou dizendo o óbvio, mas são propostas, regras propostas, são imprescindíveis para a manutenção da Previdência e do conjunto dos benefícios previdenciários. Portanto, reformar hoje a Previdência é a única garantia para garantir a Previdência no futuro.

Eu devo registrar também, em palavras finais, que a nossa missão, no Executivo, levou em conta as realidades existentes. Mas quem vai debater e dará a palavra final, já que se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional, é o Congresso Nacional. O Congresso vai debater amplamente essa matéria. Aqui não cabe nele sanção ou veto. São os senhores que promulgarão a Emenda à Constituição que nascer dos debates no Parlamento.

Por outro lado, como registrarei às centrais sindicais e tenho registrado a todos, como o debate será no Parlamento, é lá que os vários setores irão se dirigir para registrar as suas postulações, os seus argumentos. Mas sempre peço aos senhores, líderes, que levem em conta essa realidade que muito rapidamente nós estamos aqui bosquejando, nós estamos fazendo muito rapidamente algumas considerações.

E mais adiante também, naturalmente, há razões técnicas que serão levadas aos senhores nas várias… quando se instalar a Comissão da Reforma da Previdência, os técnicos da Fazenda, da Secretaria da Previdência, da Casa Civil, do Planejamento estarão, naturalmente, muitas e muitas vezes lá, além de outros tantos. E os senhores senadores e deputados, nos jantares que promovemos, ouviram pessoas de fora do governo. Dois deles dizendo, com gráficos e mais gráficos, que se não houvesse uma reforma agora, nós não teríamos condições de mantê-la no futuro.

Então, esses técnicos e os nossos técnicos aqui do governo estarão a todo momento conversando e dialogando com os senhores para que nós tenhamos todos os argumentos necessários a chegarmos a bom termo nesta reforma.

De modo que eu, desde já, quero agradecer o que os senhores têm feito pelo país, não digo nem pelo governo. As aprovações que têm se verificado na Câmara e no Senado dizem respeito ao país. Mas, na verdade, como nós estamos à frente do governo, isso acaba nos auxiliando enormemente.

Eu vou tomar a liberdade e vou dar a palavra rapidamente ao presidente Rodrigo Maia, depois ao Meirelles, ao Padilha, que trabalharam muito nessa matéria. E ao depois eu gostaria de ouvi-los também. De modo que temos tempo para isso.

 

Ouça a íntegra do discurso (17min05s) do presidente Michel Temer

 

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