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Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante Sessão Solene de Abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

por Portal Planalto publicado 16/05/2017 14h35, última modificação 22/05/2017 17h48

Brasília-DF, 16 de maio de 2017

 

Olhem, prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos, vice-prefeitas, vereadores, ministros, ministras, autoridades do município, deputados estaduais, deputados federais, senadores.

Eu vou tomar a liberdade de cumprimentar a todos por meio do Paulo, do Rodrigo e do Cássio.

E, desde este momento, quando menciono o Cássio e o Rodrigo, eu quero revelar, precisamente a integração que existe hoje entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

Vocês sabem que, ao longo do tempo - uma coisa importante, merece aplauso mesmo - eu acho que ao longo do tempo, o que houve sempre em fase de uma visão centralizadora que nós temos não só do poder, como  também da distribuição federativa, o Legislativo sempre foi considerado, por assim dizer, um apêndice do Poder Executivo. Hoje não, o Legislativo brasileiro é parceiro do governo. Governa juntamente com o Poder Executivo.

Não é sem razão, que nós conseguimos aprovar matérias difíceis, complicadas, no Congresso Nacional, precisamente em função dessa parceria.

Mas o que quero mais salientar aqui é a… em primeiro lugar a visão federativa, a que aludia o Paulo, que aludiu o Rodrigo e que aludiu o Cássio Cunha Lima. Vocês se recordam, ou pelo menos têm notícia, de que logo no meu discurso de posse, ainda como interino, eu registrei que, de fora a parte, as várias reformas estruturantes que nós precisávamos fazer para o Estado brasileiro,  logo depois nós teríamos que caminhar para instaurar no Brasil uma verdadeira federação.

E para instaurar uma verdadeira federação, para que a União seja forte, é preciso que, em primeiro lugar, os municípios sejam fortalecidos. Se os municípios não forem fortes, o Estado não será forte, e a União forte não será.  

Então, porque é que eu estou dizendo isso? Porque eu daria alguns exemplos aqui, meus amigos e minhas amigas, do que nós temos feito nesse brevíssimo período, convenhamos já tem um ano. Nós temos um ano. Esta equipe toda que está aqui, e eu próprio, temos um ano apenas de governo. Aliás, quatro meses iniciais, ainda como interino, portanto, oito meses de governo efetivo. E o que que fizemos em favor da federação? E antes disso, eu quero abrir um parêntese para dizer uma coisa curiosa - e é uma pregação que eu faço com muita convicção e com muito prazer, porque eu sei que é bom para o País. Você sabe que nós temos, nós todos, nós temos uma vocação centralizadora extraordinária. Nós sempre achamos que tudo tem que ser feito pela União. E sobre achar que tudo tem que ser feito pela União, a ordem jurídica nacional acaba conduzindo os tributos, os recursos, todos para a União. Então, digo eu, nós temos uma federação, digamos, formal, porque está escrito na Constituição, mas não temos uma federação real, que é aquilo que se passa no dia a dia do Estado brasileiro.

E quando eu falo da vocação centralizadora, com muita franqueza, eu recordo um pouco a história do Brasil, que nos criou essa cultura. Vocês vejam, até no Brasil Colônia, convenhamos. No Brasil Colônia você tinha as capitanias hereditárias, depois você tinha o governo geral, isso no Brasil Colônia. O que era o governo geral? É a centralização dos poderes. Quando nós praticamos a independência, nós fomos para a Monarquia e para o estado unitário, ou seja, centralizado.

Quando nós decretamos a República e a federação, lá na Constituição de [18]91 está escrito que o Brasil é uma federação. Mas, eu não vou dizer, vocês se recordam, mas vocês sabem que de [18]91 à [19]30 só houve conflitos no Brasil e a autonomia chamada estadual, ou municipal, era mínima. E isto redundou em [19]30. Em 1930 nós centralizamos o poder até 1945. [19]45 novamente, [19]46, descentralização, federação, etc, mas nada verdadeiro, porque os conflitos continuaram de [19]46 a [19]64. [19]64, aquela nossa vocação centralizadora que domina o espaço, a mente, o raciocínio, a alma de todos os brasileiros, redundou em uma centralização absoluta de [19]64 a [19]88.

Novamente, em [19]88 luzes da democracia, federação em pauta e de fato, como lembrava o Rodrigo, nos primeiros instantes da Constituição de [19]88, havia uma autonomia muito mais evidente, mais crescente, mais ressaltada, dos municípios brasileiros. Mas pouco a pouco, a vocação centralizadora foi transformando, por exemplo, em impostos, lembrou bem ele, em contribuições, para que? Para que não haja partilha com estados e municípios. Ora bem, quando eu digo isso é para ressaltar que o nosso objetivo, logo depois dessas reformas, especialmente agora que o Paulo, depois de ouvir o conselho político desta Confederação, decretou o apoio à Previdência Social, à reforma da Previdência.

Então digo eu, nós estamos caminhando para isso. O primeiro passo que nós demos, eu vou recordar apenas, em favor dos estados e dos municípios, foi no tocante a renegociação da dívida dos estados.

 Vocês se recordam que durante muito tempo, dois anos praticamente, discutia-se a questão da renegociação da dívida com os estados. E aquilo gerou reuniões no Legislativo, reuniões do Executivo, pois muito bem. Quando nós chegamos ao governo, logo ainda como interino, nós convocamos, chamamos, convidamos os governadores, viemos, fizemos reuniões na Fazenda, no Planejamento, no Palácio do Planalto, e acabamos renegociando a dívida dos Estados.  

 Eu dou um exemplo… há pouco tempo eu fui a Alagoas, e o governador me disse: “Olhe, com aquela renegociação que permitiu que durante seis meses, nós não pagássemos nada, eu economizei 300 e poucos milhões de reais, que pude realizar obras nos municípios, obras nos estados”, etc. Foi o primeiro fenômeno de descentralização. Portanto, o primeiro gesto de natureza federativa, que o governo praticou.

Logo depois, quando surgiu, o senhores se recordam, o tema da repatriação, vocês sabem que na repatriação, pela lei inaugural, pela lei inicial, pela lei que foi aprovada, aquilo era partilhável apenas em relação ao imposto, e não à multa.

Ora bem. Os estados viram a nós, os municípios vieram a nós, e num dado momento nós dissemos: “Olha aqui, sem embargo, de não ter a previsão legal, da divisão da multa, nós vamos dividir a multa com estados e municípios”. E não foi sem razão que os municípios, muitos municípios, conseguiram fechar seu balanço no dia 30 de dezembro, que no dia 30 de dezembro nós editamos a medida provisória autorizando a repartição das multas.

Mais ainda. Quando nós fizemos, como estamos fazendo, uma segunda chamada para a repatriação, já estabelecemos, no próprio texto legal, dessa feita, não apenas a divisão do imposto, mas a divisão também na multa com estados e municípios.

Ora, isto tudo é a condição para a resolução e para fortalecimento da federação brasileira.

Mas o que mais me alegrou e me alegra no dia de hoje, Paulo, exatamente em função dessa marcha... aliás Marcha que não deve terminar hoje, a marcha dos prefeitos é permanente. Os senhores vão manter contato ao longo do tempo, e vão marchar permanentemente pela autonomia definitiva dos municípios brasileiros, não tenho dúvida disso.

Agora, o que mais me agrada neste momento é que eu posso assinar essa medida provisória com parcelamento em 200 meses do débito previdenciário. E convenhamos, não é apenas parcelar. Nós parcelamos, mas reduzimos 25% dos encargos, reduzimos 25% da multa e 80% dos juros. Então, é algo também que visa exatamente a este caminho do fortalecimento da federação.

E seguramente eu posso dizer a todos os senhores a as senhoras, que logo depois de vencida essa etapa inicial das reformas fundamentais para o Estado brasileiro, nós vamos caminhar para o fortalecimento da federação. Quando se fala, por exemplo, na simplificação do sistema tributário, ou de uma eventual reforma do sistema tributário, o que está na pauta é exatamente o problema federativo. Você quando fala... aliás, é interessante, Rodrigo, Cássio e amigos, quando você fala em reforma tributária é uma coisa que envolve logo uma repactuação federativa. Porque só faz uma reforma tributária, ou uma simplificação tributária, se você fizer uma repactuação da federação. E isto que nós vamos, naturalmente, tentar fazer ao longo do tempo

E por isso que eu digo a todos vocês, que estão colaborando enormemente com o governo, que estão irmanados, fraternizados, nesta questão do governo. O governo como um todo, o governo da União, o governo dos estados, o governo dos municípios. Vocês que sabem mais do que ninguém que nós não podemos fugir a tradição normal e natural do povo brasileiro. Que não é brasileiro contra brasileiro, mas é brasileiro com brasileiro. Por isso que eu falo tanto na pacificação social, que deve existir no País, sem embargo de disputas políticas, etc, nós não podemos tirar a fraternidade que une naturalmente o povo brasileiro.

Então, meus amigos, eu quero dizer que foram momentos, convenhamos, complicados para os senhores, senhoras, prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos, vereadores, mas igualmente para a União Federal. Não foi fácil chegar até aqui. Mas é agradável chegar até aqui com as notícias que tomam conta do noticiário nacional, revelando, convenhamos, eu quero ressaltar esse aspecto não é? Nós tínhamos quase 10%, de inflação, hoje estamos a menos de 4%. Ontem ainda, não é Meirelles, 3.97%, de inflação. Os juros da taxa Selic vêm sendo reduzidos permanentemente. E seguramente, não quero dar palpite na área financeira, mas seguramente em brevíssimo tempo, nós estaremos apenas em um dígito nos juros da taxa Selic no nosso País.

Quando eu vejo notícias hoje, aliás o ministro do Trabalho deve anunciar os dados do Caged, mostrando [inaudível] em vagas na área do emprego, como j[á houve agora em fevereiro, como o próprio PIB, de 1 e 20 e poucos, 1 e 20 qualquer coisa, neste trimestre, que é o maior PIB dos últimos anos, nós estamos recuperando a economia brasileira.

Mas, para fazer isso, nós precisamos contar com o sistema federativo forte, nós precisamos contar com municípios fortalecidos. Para dizer o óbvio, eu trabalhei muito viu, meus amigos e minhas amigas aqui sabem, com o governador Montoro, eu fui procurador-geral do Estado, inicialmente, depois secretário da Segurança Pública, e ele dizia uma coisa, naquela época era novidade, não é Sandoval, na época era novidade, mas era uma coisa tão óbvia, mas as coisas óbvias são esquecidas. E, até com o perdão da trivialidade, eu recordo a frase que ele sempre repetia, ele ia para o palanque e dizia: “O cidadão não mora nem na União, nem no estado, ele mora no município”. Portanto o município é que tem que ser prestigiado.

Então meus amigos, minhas amigas, eu fico feliz de estar aqui hoje, é com uma satisfação imensa que nós participamos desse encontro. Especialmente como revelou o Paulo, pautado pela fala do, pela notícia do Mendonça Filho, de que desde 2009, não é Mendonça, que não se revalorizava o valor da emenda, da merenda escolar. E houve uma valorização de 20%. É mais uma vez em pauta o sistema federativo.

 E mesmo no plano social, quando nós dissemos assim: olha aqui, no Bolsa Família por exemplo, nós revalorizamos em 12,5%, depois de dois anos sem nenhuma revalorização. Isto significa o que, nos pequenos municípios, talvez,  12,5%, são 14 milhões, de vezes, 12,5%. então é dinheiro que vai circular na economia, como nós fizemos com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que certa e seguramente vai repercutir em todos os municípios brasileiros que nós liberamos as contas inativas que chegam a R$ 42 bilhões.

 São trabalhadores dos vários estados e municípios brasileiros que vão sacar aquela verba, naturalmente, ou pagar sua dívida ou então colocar no varejo. Não é sem razão que também os índices referentes ao varejo subiram substancialmente. Está se revelando, aliás, este foi um Dia das Mães muito próspero, as vendas cresceram substancialmente.

Então, quando eu venho aqui, eu digo o seguinte: contem com o governo, contem com uma irmanação entre o governo federal, os governos municipais e naturalmente, os governos estaduais e que nós queremos, Átila, é exatamente prestigiar a ideia da federação. Eu me darei por feliz... digamos assim, como eu tenho uma formação profissional, uma formação política, voltada para a democracia, voltada para a descentralização, na convicção absoluta que descentralizando é que você faz o País crescer. Um dos maiores feitos que talvez nós consigamos fazer ao final  de mais este um ano e meio, um ano e sete meses de governo, com a aprovação da reforma trabalhista, da reforma previdenciária, da simplificação tributária, será que todos um dia possam se reunir aqui e dizer: “Olha, Temer, você conseguiu fazer do Brasil uma verdadeira federação, prestigiando os municípios brasileiros”.

Muito obrigado.

 

Ouça a íntegra ( 16min25s) do discurso do Presidente.